Secretário de Finanças de Cuiabá visita UCP e concede entrevista sobre PNAFM

José Carlos Carvalho Souza, Secretário de Finanças de Cuiabá, visitou, na tarde de 19/11/08, o escritório da Unidade de Coordenação de Programas – UCP, no Ministério da Fazenda. Durante a visita, ele concedeu entrevista em estilo “Ping-Pong” sobre a importância do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM para a modernização da entidade federativa.

Repórter: Qual a importância da contratação do programa do PNAFM para um município?

Secretário: Posso afiançar que na gestão pública, pelo menos no município de Cuiabá, onde toco a realidade do dia-a-dia, é um divisor de águas por conta dos produtos que o PNAFM trouxe. Eu posso citar como exemplos, o geoprocessamento, a capacitação técnica dos colaboradores e a modernização da máquina administrativa. Esses três produtos são extremamente importantes para uma administração que queira ser espelho de modernização. Para se ter uma idéia, a Prefeitura de Cuiabá, do ponto de vista da gestão, tem o seu momento antes e depois da contratação do PNAFM. O programa contribuiu não apenas para o incremento da arrecadação, mas também para a melhoria da gestão, principalmente no que se refere à capacitação.

Repórter: Porque o Sr. diz que há um momento antes e depois do PNAFM?

Secretário: O que caracteriza o momento anterior à contratação é o fato de que tínhamos uma gestão arcaica, com métodos ultrapassados de gestão, com quase nenhuma capacitação institucional oportunizada aos servidores. Éramos uma cidade com mais de 540 mil habitantes, que não dispunha de ferramentas de planejamento urbano e arrecadação tributária com geoprocessamento. O PNAFM nos proporcionou tudo isso. Foi um divisor de águas. A Prefeitura se modernizou muito.

Repórter: O que significa essa modernização em termos práticos?

Secretário: Eu posso citar dois exemplos de maior arrecadação advinda, principalmente, da aplicação dos projetos do Programa. Vejamos: no início da gestão do Prefeito Wilson Santos, em janeiro de 2005, a Prefeitura arrecadava R$4,5 milhões por mês com o Imposto Sobre Serviços – ISS. Nós chegamos a outubro de 2008 com arrecadação de R$9, 038 milhões mensais com o imposto. Falando em IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, temos que, no mesmo período de 46 meses de gestão, arrecadávamos R$10,5 milhões/mês e passamos para R$19 milhões mensais.

O aumento de arrecadação do IPTU, que ocorreu sem aumento da alíquota (que está congelada nesses quatro anos de gestão), foi graças ao resultado da qualificação dada aos colaboradores e à implantação do geoprocessamento, que nos possibilitou ter um cadastro imobiliário mais confiável, mais real. No que se refere ao ISS, as novas ferramentas técnicas e os cursos de capacitação propiciaram aos inspetores de tributos melhores condições para que realizassem autuações mais bem fundamentadas. Todos são pós-graduados em Direito Tributário. Com isso, há um know-how jurídico que possibilita que eles apliquem a legislação tributária de forma a praticar a justiça fiscal. Nós não abrimos mão da justiça fiscal. Ela só se alcança na medida em que o servidor está bem capacitado tecnicamente.

Repórter: No que foram aplicados os recursos obtidos com o aumento da arrecadação?

Secretário: Para cada real a mais de incremento, 25% estão carimbados, pela Constituição Federal, para a Educação e 15% para a Saúde. Mas existe forte determinação do Prefeito Wilson Santos, que foi reeleito, para que a maior parte da arrecadação seja destinada também a programas sociais, principalmente, construção e reforma de creches e merenda escolar. Isso, por vezes, nos obriga a aplicar mais do que os 25% em Educação, o que a Prefeitura de Cuiabá vem fazendo. O Prefeito se orgulha, também, de pagarmos, hoje, um dos três maiores salários da educação de primeiro grau no país. Em suma: a maior parte dos recursos advindos do aumento da arrecadação, por determinação do Prefeito, é investida em Saúde, Educação, Assistência Social ao Desenvolvimento Humano e, obviamente, de hoje em diante, nas contrapartidas de todos os convênios, especialmente, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que requer investimentos em saneamento básico com maior intensidade.

Repórter: Já que o Sr. considera o PNAFM importante, há interesse do Município em renovar o contrato para a segunda etapa do Programa?

Secretário: Sim, por quatro motivos. Primeiro pelo fato de que Cuiabá tem apresentado o maior crescimento demográfico do país proporcionalmente ao tamanho do Município. Embora tenhamos acabado o geoprocessamento da região, temos, ainda, 35 mil habitantes que não foram cadastrados durante a execução da primeira etapa do PNAFM. Isso porque eles estão em ruas que não tinham nomes e números definidos, em áreas de invasões e em distritos de zonas rurais (fora do espaçamento de sítios urbanos em Cuiabá). Essas áreas precisam ser geoprocessadas porque qualquer benfeitoria que se pense em levar para essas populações tem que ter um planejamento prévio da Prefeitura. Sem o geoprocessamento, esse processo não é impossível, mas pode ocorrer de forma a não corresponder às expectativas a contento. Corre-se o risco de levar equipamento urbano para essas áreas de forma não bem planejada. É preciso que se compreenda que o geoprocessamento não é apenas uma ferramenta de arrecadação. É uma ferramenta, principalmente, de planejamento urbano, e precisa ser expandido para toda a cidade.

Em segundo lugar, precisamos de nova etapa do PNAFM para ampliar a capacitação dos funcionários públicos. O que nós investimos na área foi dentro das Secretarias de Finanças e de Planejamento e não chega a 4% dos treze mil funcionários que a Prefeitura possui. O ideal é que atingíssemos, no mínimo, 50% do pessoal, principalmente de áreas estratégicas como o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU, o restante das Secretarias de Planejamento e de Finanças (os cerca de 20% que faltam), a Agência Municipal de Habitação e as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Trânsito e Transporte Urbanos.

Em terceiro plano, podemos mencionar o fato de que nós temos, ainda, equipamento administrativo antigo, particularmente na área de informática. Nosso prefeito deseja avançar no governo eletrônico como forma de otimizar rotinas, dar mais celeridade às demandas, e, com isso, proporcionar economia com gastos que a burocracia tradicional exige para a manutenção da máquina, como por exemplo, com papel.

Mais um motivo para desejar a recontratação: somos obrigados a integrar o APIC – Sistema Integrado de Auditoria de Contas Públicas, exigido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE como forma de dar mais transparência à gestão. Com isso, precisamos desenvolver programas e capacitações técnicas para alimentar o sistema.

Repórter: Qual é o papel de um Secretário de Finanças em um momento de transição como o que estamos vivendo, com um prefeito entrando e outro saindo em muitos Municípios?

Secretário: No nosso caso não haverá transição porque o Prefeito foi reeleito. Mas, o papel de gestor público, continuando ou não no cargo, pelo princípio constitucional da Continuidade, é de dar transparência aos atos dele e de garantir a boa aplicação dos recursos, porque às vezes acaba a contribuição que ele deu ao serviço público, mas não a responsabilidade social que ele tem para com os munícipes, que além de terem pago o salário dele, são pessoas que sustentam a máquina pública.

Repórter: Mas particularmente um Secretário de Finanças o que deve fazer?

Secretário: Um Secretário de Finanças tem que primar pela prática da justiça fiscal. Ele não pode perder de vista o equilíbrio fiscal, não pode admitir que faça parte de um governo perdulário, ou seja, que gasta mais do que arrecada. Ele deve ajudar o Prefeito, líder da gestão, a fiscalizar a aplicabilidade dos recursos públicos que ele gere, ou através da arrecadação própria, ou através das transposições constitucionais. Assim sendo, ele pratica justiça fiscal, equilíbrio fiscal e ajuda a governar com responsabilidade social.

Repórter: E no que se refere ao PNAFM? O que um Secretário de Finanças em transição deve fazer?

Secretário: Um Secretário de Finanças tem, por obrigação, que assegurar a continuidade de programas que contribuam para o bem comum da sociedade e a aplicabilidade das boas políticas públicas que esses programas propiciam. Uma maior arrecadação de IPTU, por exemplo, nos dá condições de ter políticas públicas melhores? Sim, como resultado da capacitação técnica e do geoprocessamento, produtos do PNAFM. Aliás, tenho que agradecer a todos do Programa em nome do Prefeito, não apenas pelo volume de arrecadação que o Ministério da Fazenda, por intermédio da UCP, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID destinaram a Cuiabá, mas principalmente à boa orientação por parte da equipe do PNAFM, do BID e da Controladoria Geral da União – CGU. Essas contribuições técnicas têm nos ajudado muito a não errar, a fiscalizar cada vez mais e melhor a aplicabilidade desses recursos, tem nos ajudado a crescer muito do ponto de vista técnico. É muito diferente de outros programas que a gente vê por aí, que têm muito volume, mas não lograram êxito por não terem bom direcionamento técnico. Isso não ocorre com o PNAFM porque além do volume de recursos assegurados, que é considerável, nós também temos tido bom acompanhamento técnico.