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I Encontro Nacional de Tecnolgia de Informação para os Municípios Brasileiros divulga o PNAFM
O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM foi apresentado durante o “ I Encontro Nacional de Tecnologia de Informação para os municípios brasileiros e do Software Público”, realizado nos dias 27 e 28 de outubro de 2009, no complexo Brasil 21,para gestores municipais. O PNAFM foi o último dos três programas divulgados na mesa “Financiamento para os municípios”, que ocorreu na sala 3 do edifício central, das 16 às 18 hs. Também participaram do evento, representantes do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, e da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT.
O PNAFM foi representado pelo Sr. Rodrigo André, Coordenador Técnico da Unidade de Coordenação de Programas – UCP, do Ministério da Fazenda. Durante o Encontro, foram divulgadas as regras para participação da segunda etapa de financiamento do PNAFM, que deverá ter início no primeiro semestre de 2010. Exigências como contrapartida de apenas 10%, carência de 5 anos e amortização de 20 anos atraíram diversos municípios interessados. A ênfase do Programa em modernização tecnológica das Prefeituras também foi motivo de questionamento dos gestores presentes. Isso porque antes da reunião (das 14 às 16 hs) houve a apresentação oficial de novo software público voltado para municípios de até 250 mil habitantes.
O “e-cidades”, desenvolvido pela empresa gaúcha DB Seller Sistemas Integrados e doado para o governo federal, deverá estar disponível a partir de amanhã (29/10/09) no site do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela divulgação e distribuição gratuita (download) do programa. Ele pode ser utilizado por Prefeituras, Câmaras e Autarquias Municipais que desejem integrar o planejamento das áreas de Saúde, Educação, Patrimonial, Financeira, Tributária, Recursos Humanos, Business Intelligence (gráficos e planilhas com indicadores e análises) e Atendimento ao Cidadão (2ª.vias de tributos, certidões negativas e Portal do Servidor). Segundo Paulo Ricardo da Silva, diretor da empresa, o programa não está totalmente desenvolvido, mas atende às necessidades básicas municipais. Ainda segundo Paulo Ricardo, a DB Seller doou o programa por acreditar no sistema software público.