Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal

O governo federal apresentou um conjunto de medidas de fortalecimento da nova regra fiscal vigente no país. A iniciativa busca garantir a sustentabilidade das contas públicas e estimular o crescimento econômico com mais justiça social. A estratégia prevê uma economia de R$ 70 bilhões aos cofres públicos, a partir de ajustes em programas sociais; de novas regras para o salário mínimo; do aprimoramento do sistema tributário; e da revisão de despesas obrigatórias. As novas regras serão fruto de trabalho conjunto com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para garantir avanços econômicos e sociais duradouros.

A proposta deve alinhar o ritmo das despesas obrigatórias às regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e estabeleceu limites claros para o crescimento das despesas públicas, atrelando-as ao desempenho da arrecadação. “Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”, assegurou o ministro Fernando Haddad em seu pronunciamento sobre as novas medidas em 28 de novembro.

Novos critérios referentes ao abono salarial, ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou a programas como o Bolsa Família, entre outros, servirão para reduzir inconsistências e destinar recursos aos que mais precisam. Combinadas a elas, novas regras para o imposto de renda, como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, serão fundamentais para que o país continue caminhando rumo à melhor distribuição de renda e à menor desigualdade social, em direção a um Brasil mais justo e eficiente.