Comissão de Ética - CE
A Comissão de Ética do Ministério da Fazenda tem a finalidade de difundir os princípios da conduta ética do servidor no relacionamento com o cidadão, com seus pares e superiores, e resguardar o patrimônio público.
Atua como instância consultiva de dirigentes, servidores e colaboradores na aplicação do Código de Ética, e do Código de Conduta da Alta Administração Federal, esclarecendo dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e casos omissos.
Apura também, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas; recomenda, acompanha e avalia a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas de ética e disciplina, além de representar a Fazenda nos eventos da Rede de Ética e supervisiona o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração.
Atua, inclusive, como instância de suporte e mediação de conflitos entre servidores, para prevenir incidentes que possam resultar em infrações éticas.
Além disso, é função da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda responder às consultas feitas pelos servidores sobre as hipóteses de conflitos de interesses previstas na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
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