Administração Financeira e Gasto Público

O Componente 3 tem como objetivo aperfeiçoar o planejamento e orçamento das finanças públicas, bem como a gestão financeira e contábil dos recursos, incluindo a gestão das compras e dos investimentos, juntamente com a avaliação do gasto público, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade dos gastos públicos e para o aumento dos investimentos. Para tanto, promoverá a otimização e automação dos processos e o uso intensivo de dados para a tomada de decisões, por meio da adoção de novas tecnologias e do uso de inteligência artificial.

Este componente poderá ser subdividido em dois subcomponentes:

O Subcomponente 3.1 “Planejamento e Orçamento” com ações e iniciativas voltadas para: (I) plano de desenvolvimento econômico e social; (II) planejamento estratégico governamental; (III) plano plurianual: elaboração, monitoramento e avaliação; (IV) gestão orçamentária; (V) marco fiscal e orçamentário de médio prazo; (VI) orçamento por resultados; (VII) planejamento dos recursos de transferências intergovernamentais; (VIII) gestão dos investimentos públicos: planejamento, monitoramento e avaliação; (IX) avaliação de políticas públicas e revisão de gastos (X) viabilização de fontes alternativas de financiamento dos investimentos, incluindo governança de PPP.

O Subcomponente 3.2 “Gestão financeira, contábil e dos gastos públicos” com ações e iniciativas voltadas para: (I) gestão das políticas e riscos fiscais; (II) gestão de tesouraria, incluindo programação financeira e fluxo de caixa; (III) gestão das transferências intergovernamentais; (IV) gestão financeira e contábil da previdência; (V) contabilidade pública; (VI) gestão de custos públicos; (VII) gestão da dívida pública; (VIII) gestão de ativos e passivos, incluindo bens imóveis e empresas públicas; (IX) gestão dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV); (X) gestão da folha de pagamentos; (XI) gestão das compras públicas; e (XII) processos e sistemas de gestão dos gastos públicos.