Acesso à informação — Ministério da Fazenda

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Acesso à Informação

O Ministério da Fazenda realiza a publicação ativa de informações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).

Institucional Informações institucionais e organizacionais do Ministério da Fazenda, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

Receitas e Despesas Informações sobre a execução orçamentária e financeira do Ministério da Fazenda

Licitações e contratos Divulgação das licitações e contratos realizados pelo Ministério da Fazenda.

Participação social Informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelo Ministério da Fazenda.

Servidores Informações sobre servidores lotados ou em exercício no Ministério da Fazenda, relação de terceirizados e concursos públicos.

Informações classificadas Informações classificadas em cada grau de sigilo e informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Fazenda.

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Informações classificadas em cada grau de sigilo e informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Fazenda.

Perguntas frequentes Perguntas mais frequentes relacionadas ao Ministério da Fazenda organizadas por temas e seus respectivos órgãos competentes.

Processo Administrativo de Responsabilização - PAR

Transparência e Prestação de Contas Informações relativas à transparência e à prestação de contas do Ministério da Fazenda, em cumprimento aos normativos do TCU IN nº 84/2020 e DN nº 198/2022.

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