Extrato de Dispensa

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 18/11/2024

O Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), em conformidade com o art. 31, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, considerando os argumentos expostos na Nota Técnica nº 88/2024, bem como a Nota Técnica nº 00113/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU e demais documentos técnicos constantes no Processo nº 71000.068527/2024-65, torna público a inexigibilidade de chamamento público diante da exclusividade da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), endade da sociedade civil, para celebração de Termo de Fomento com a nalidade de "Apoia à Parcipação Brasileira nos XXVIII Jogos Sul-Americanos Escolares 2024, na cidade de Bucaramanga, Colômbia", evento mulesporvo internacional a ser realizado no período de 3 a 9 de dezembro de 2024, respeitando-se o art. 32, § 1º, da Lei nº 13.019/2014.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 30/09/2024

Conforme os argumentos expostos na Nota Técnica 54 (SEI 16012235) e o que consta processo 71000.067458/2024-72, em atenção à Proposta para Termo de Fomento n.º 029864/2024, cadastrada na plataforma TransfereGov.br, por meio da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), no qual a mesma solicita recursos a esta Secretaria Nacional de Excelência Esportiva (SNE), para a realização da "Realização da Supercopa de Voleibol Masculina", em São Luiz–MA. Declaro estarem presentes os requisitos do art. 31 da Lei n.º 13.019/2014, justificando-se a inexigibilidade de chamamento público diante da exclusividade da Confederação Brasileira de Voleibol, autoridade máxima da modalidade, para realização de eventos esportivos voltados para o alto rendimento. 

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 16/08/2024

Delineia-se, com base no do Art. 32 da Lei Nº 13.204/2015, a necessidade de justificativa para a ausência de chamamento público, por parte do administrador público. Visando a Transferência Voluntária  com inelegibilidade de chamamento público, por meio de Termo de Fomento entre a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e a Federação Regional do Desporto Escolar do Distrito Federal e Entorno - FRDEDF, para a viabilizar a "Realização do Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub 17 2024, conforme previsto no plano de trabalho, na cidade de Brasília/DF." Entende-se que a FRDEDF é reconhecidamente a Organização da Sociedade Civil no Distrito Federal parte integrante do sistema nacional de desporto escolar subordinada à Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE, com capacidade técnica para a organização e gestão do desporto escolar no Distrito Federal, pois é a entidade local diretamente ligada à entidade máxima de desenvolvimento do desporto escolar no país. Tendo como base o longo histórico de colaboração entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE e suas entidades filiadas para a realização dos supramencionados Jogos Escolares, entende-se que essa parceria se encaixa nos critérios que justificam a inexigibilidade de chamamento público, uma vez que a entidade é a única com a competência necessária para executar o objetivo proposto.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 09/07/2024

Conforme os argumentos expostos na Nota Técnica no 40/2024 (SEI 15695757), e o que consta no processo 71000.032421/2024-23, em atenção a Proposta de Termo de Fomento no 959157/2024, cadastrada na plataforma TransfereGov.br, por meio da Confederação Brasileira de Triathlon, no qual a mesma solicita recursos a esta Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho - SNEAD, para a "Realização da 2024 World Triathlon Cup Brasília", na Arena BRB que é um legado olímpico brasileiro-Rio 2016. Declaro estarem presentes os requisitos do art. 31 da Lei no 13.019/2014, justificando-se a inexigibilidade de chamamento público diante da exclusividade da Confederação Brasileira de Triathlon, sendo autoridade máxima da modalidade, na realização de eventos esportivo voltado ao alto desempenho, uma vez que a entidade proponente é a única com competência para a execução do objeto pretendido.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 14/6/2024

Conforme argumentos expostos na Nota Técnica nº 13/2024/SNEAD/DEBAD/CGEBAD, e o que consta no processo 71000.027937/2024-56, em atenção à Proposta de Termo de Fomento nº 958704/2024, cadastrada na plataforma TransfereGov.br, por meio do Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo (NAR), no qual a entidade solicita recursos a esta Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho (SNEAD), para a "Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Treinamento Esportivo nas Modalidades de Atletismo, Boxe, Rugby e Taekwondo", no Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo. Declaro estarem presentes os requisitos do art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê a Dispensa de Chamamento Público de que trata a Lei nº 13.019/2014, para a utilização das instalações esportivas Olímpicas e Paraolímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 4/6/2024

Conforme argumentos expostos na Nota Técnica nº 29/2024 (SEI 15509082), e o que consta no processo 71000.026217/2024-73, em atenção a Proposta de Termo de Fomento nº 958499/2024, cadastrada na plataforma TransfereGov.br, por meio da Confederação Brasileira de Ginástica, no qual a mesma solicita recursos a esta Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho - SNEAD, para a realização da "Inscrição da candidatura do Brasil como sede do Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica/2025, promovendo o desenvolvimento da Ginástica Rítmica - Conjunto e Individual, no país", no Parque Olímpico da cidade do Rio de Janeiro. Estão presentes os requisitos do art. 31 da Lei n.º 13.019/2014, justificando-se a Inexigibilidade de Chamamento Público diante da exclusividade da Confederação Brasileira de Ginástica Rítmica, sendo autoridade máxima da modalidade, na realização de eventos esportivo voltado ao alto desempenho, uma vez que a entidade proponente é a única com competência para a execução do objeto pretendido.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 9/5/2024

Entende-se que a Confederação Brasileira de Ciclismo - CBC é filiada ao Comitê Olímpico do Brasil - COB, e chancelada pela Confederação Pan-americana de Ciclismo - COPACI (SEI15378357), órgão que governa e organiza o ciclismo em todo o continente americano. Ela é afiliada ànião Ciclística Internacional - UCI e é responsável por promover e desenvolver o ciclismo em suas diversas modalidades nos países das Américas. Isso inclui disciplinas como ciclismo de estrada, ciclismo de pista, mountain bike, BMX, entre outras. A COPACI organiza competições regionais e continentais, além de representar os interesses dos países pan-americanos ao nível internacional. Por conseguinte, essa colaboração se encaixa nos critérios que justificam a inexigibilidade de chamamento público, uma vez que a entidade é a única com a competência necessária para executar o objetivo proposto.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 2/4/2024

Em atenção à proposta de Termo de Fomento nº 000381/2024, cadastrada na plataforma TransfereGov.br, por meio da Confederação Brasileira de Vela - CBVELA, no qual a mesma solicita recursos a esta Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho - SNEAD, para a realização da "Preparação da Equipe Olímpica de Fórmula Kite de Vela e participação nos campeonatos internacionais". Observa-se a partir da proposta, que para a preparação será utilizada a infraestrutura da Marina da Glória/RJ e Ocean Kite Point/MA, instalações que integram o Legado Olímpico - Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro e na cidade São Luís do Maranhão. Nesse contexto, para utilização de estrutura do Legado Olímpico, devemos observar o que dispõe o art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê a Dispensa de Chamamento Público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para a utilização das instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 2/4/2024

A ausência de chamamento público nesse caso deve ser embasada na natureza específica da parceria entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, e a Confederação Brasileira de Atletismo, que possui expertise e competências técnicas necessárias para realizar o evento "Grande Prêmio Brasil de Atletismo". Além disso, a urgência na realização do evento e na disponibilização dos recursos para promover o desenvolvimento do esporte de alto desempenho no Brasil também podem ser consideradas como justificativas válidas para a inexigibilidade de chamamento público. Por conseguinte, essa colaboração se encaixa nos critérios que justificam a inexigibilidade de chamamento público, uma vez que a entidade é a única com a competência necessária para executar o objetivo proposto.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 8/3/2024

Em conformidade com os ditames da Lei nº 13.019/2014, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 13.204/2015, estabelecendo o arcabouço jurídico para parcerias voluntárias que envolvem transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, sob um regime de cooperação mútua visando atender a finalidades de interesse público, é imperativo reconhecer a necessidade de tornar obrigatório o prévio chamamento público nos procedimentos de parceria com a Administração Pública. Isso se dá em estrita conformidade com os princípios fundamentais de igualdade e imparcialidade que regem a condução dessas parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Delineia-se então, com base no do Art. 32 da referida lei, a necessidade de justificativa de ausência de chamamento público, por parte do administrador público. Visando à Transferência Voluntária com inexigibilidade de chamamento público, por meio de Termo de fomento entre a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho e a Confederação Brasileira de Ciclismo, para a viabilizar o "Apoio na realização de duas etapas da Copa do Mundo de Mountain Bike no Brasil, a serem realizados nas cidades de Mairiporã/SP e Araxá/MG. Entende-se que a Confederação Brasileira de Ciclismo - CBC é filiada ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), e chancelada pela União Ciclística Internacional - UCI, responsável por promover o desenvolvimento e a divulgação do ciclismo no Brasil. A CBC é responsável por representar o Brasil em competições internacionais de ciclismo, como os Jogos Olímpicos e os campeonatos mundiais. Além disso, a CBC também é responsável por promover eventos e competições nacionais de ciclismo, incentivando a prática esportiva e o crescimento da modalidade no país. Por conseguinte, essa colaboração se encaixa nos critérios que justificam a inexigibilidade de chamamento público, uma vez que a entidade é a única com a competência necessária para executar o objetivo proposto.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 8/3/2024

Trata-se do Extrato de Dispensa de Chamamento Público no site do Ministério do Esporte, em favor da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, entidade que será responsável pela realização da "ISSF Final Olympic Qualification Championship Rifle/Pistol 2024", no Centro Militar de Tiro Esportivo - CMTE, instalação que integra o Legado Olímpico - Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro. Observa-se, a partir da proposta, que para o evento será utilizada a infraestrutura da referida instalação, que integra o Legado Olímpico - Rio 2016, atestada pelo Ato Declaratório SEESP/MC Nº 1, de 26 de dezembro de 2022 (SEI 15143928). Nesse sentido, pela utilização de estrutura do Legado Olímpico, devemos observar o que dispõe o art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê a Dispensa de Chamamento Público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para a utilização das instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

Extrato de Dispensa de Licitação - 22/12/2023

Trata-se de Extrato de Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho - S NEAD do Ministério do Esporte e aConfederação Brasileira de BEACH TENNI,S conforme proposta nº 068173/2023, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, visando a transferência voluntária de recursos para execução do projeto cujo objeto é "Viabilizar o projeto Beach Tennis para todos", a ser realizado no OCEAN KITE POINT, na cidade de São Luís - MA, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse sentido, entende-se que a celebração desta parceria visando a transferência voluntária de recursos públicos se enquadra nas disposições contidas no art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê que "A administração pública federal poderá dispensar o chamamento público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para permitir a utilização das instalações esportivas Olímpicas e Paraolímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro".

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 21/12/2023

Trata-se de Extrato de Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho - S NEAD do Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Canoagem, conforme proposta nº 069392/2023 cadastrada na Plataforma Transferegov.br, visando a transferência voluntária de recursos para execução do projeto de objeto "Viabilizar a Realização do Campeonato Pan-Americano de Canoagem Slalom e Caiaque Cross - 2024", no período de 15 a 17 de março de 2024, a ser realizado no Parque Radical de Deodoro, Rio de Janeiro/RJ, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse sentido, entende-se que a celebração dessa parceria, visando à transferência voluntária de recursos públicos, enquadra-se nas disposições contidas no art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê que "A administração pública federal poderá dispensar o chamamento público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para permitir a utilização das instalações esportivas Olímpicas e Paraolímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro".

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 21/12/2023

Será utilizada a estrutura do Club Ocean Kite Point, localizada em São Luís - MA, estrutura que integra as instalações do Legado Olímpico - Rio 2016. 2. Nesse sentido, entende-se que a celebração da parceria visando a transferência voluntária à Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional - CMTT, para realização do projeto “Realização do XVIII Campeonato Brasileiro de Muaythai,"que irá utilizar a estrutura do Legado Olímpico, se enquadra nas disposições contidas no art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê a dispensa de chamamento público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para a utilização das instalações esportivas olímpicas e paraolímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 18/12/2023

Serão utilizadas as instalações do Centro de Excelência em Saltos Ornamentais da Universidade de Brasília, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse sentido, entende-se que a celebração da parceria visando a transferência voluntária a Confederação Brasileira de Saltos Ornamentais - CBSO para realização da "Modernização e Manutenção do Centro de Excelência de Saltos Ornamentais, na Universidade de Brasília.", que será realizada no Centro de Excelência em Saltos Ornamentais da Universidade de Brasília, se enquadra o prescrito na portaria MC Nº 776, de 02 de Junho de 2023, que estabelece os critérios para seleção das instalações esportivas olímpicas e paralímpicas para fins do disposto nos § 6º e § 7º, do artigo 23 da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Nesse contexto, justificando-se a dispensa de chamamento público para celebração do Termo de Fomento, a área técnica entende que o Projeto apresentado pela Confederação Brasileira de Saltos Ornamentais, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, que faz parte das instalações esportivas olímpicas e paralímpicas atestadas pela Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 que estabelece os critérios de instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas – (SEI 14848176), encontra-se em respaldo na referida Lei, para o desenvolvimento das ações no âmbito do esporte de alto rendimento, amoldando-se à hipótese de dispensa de chamamento público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 18/12/2023

Trata-se de Extrato de Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho - SNEAD do Ministério do Esporte e o Instituto Técnico Desportivo Atitude - ITDA, conforme proposta nº 054633/2023 cadastrada na Plataforma Transferegov.br, visando a transferência voluntária de recursos para execução do projeto de objeto "Apoio para a realização do Desafio de Esportes Radicais, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ", a ser realizado no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse contexto, justificando-se a Dispensa de Chamamento Público para Extrato MESP/SNEAD/GAB-CON 14845973 SEI 71000.068819/2023-17 / pg. 1 celebração deste Termo de Fomento, esta área técnica entende que o projeto apresentado pelo Instituto Técnico Desportivo Atitude para fazer uso da infraestrutura esportiva que faz parte do Legado Olímpico, atestado pelo Ato Declaratório SEESP/MC Nº 1, de 26 de dezembro de 2022 (SEI 14844310) - documento de autorização para utilização do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, emitido pela entidade responsável pela administração do Parque Olímpico da Barra da Tijuca (SEI 14842086) - bem como pela Portaria MC nº 776, de 02 de junho de 2022, que estabelece os critérios de instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas (SEI 14844345), encontra-se respaldada pela referida Lei, para o desenvolvimento das ações no âmbito do esporte de Alto Desempenho, amoldando-se à hipótese de dispensa de chamamento público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 14/12/2023

Será utilizada a estrutura do Estádio Municipal José Batista Ferreira, localizado no Município de Diadema-SP, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse sentido, entende-se que a celebração da parceria visando a transferência voluntária ao Instituto Técnico Desportivo Atitude para realização da "Primeira Etapa do Campeonato Paulista de Basquete 3x3", que será realizada no Estádio Municipal José Batista Ferreira em Diadema-SP, se enquadra o prescrito na Portaria MC nº 776, de 2 de junho de 2023, que estabelece os critérios para seleção das instalações esportivas olímpicas e paralímpicas para fins do disposto nos § 6º e § 7º, do artigo 23 da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 24/11/2023

Os requisitos do art. 31 da Lei nº 13.019/2014 estão presentes, justificando-se a inexigibilidade de chamamento público para celebração de Termo de Fomento, diante da exclusividade da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos – CBDS, entidade da sociedade civil, visando ao "Apoio à realização da Surdolimpíada Nacional 2023, em Londrina – PR, no período de 2 a 5 de dezembro de 2023", respeitando-se o §1º do art. 32 da citada Lei nº 13.019/2014.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 20/11/2023

Será utilizada a estrutura da Complexo Esportivo de São Bernardo do Campo, localizada em São Paulo - SP, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse sentido, entende-se que a celebração da parceria visando a transferência voluntária à Confederação Brasileira de Ciclismo para realização do projeto: "Realização do Campeonato Brasileiro de BMX Park", que será utilizada a estrutura do Complexo Esportivo de São Bernardo do Campo, estrutura do Legado Olímpico, se enquadra nas disposições contidas no art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê a dispensa de chamamento público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para a utilização das instalações esportivas olímpicas e paralímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 16/11/2023

Será utilizada a Praia da Macumba, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, para realização do projeto ISA World Junior Surfing Championship 2023, cuja responsável é a Confederação Brasileira de Surf - CBSurf. Em conformidade com os ditames da Lei nº 13.019/2014, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 13.204/2015, estabelecendo o arcabouço jurídico para parcerias voluntárias que envolvem transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, sob um regime de cooperação mútua com o objetivo de atender a finalidades de interesse público, é imperativo reconhecer a necessidade de tornar obrigatório o prévio chamamento público nos procedimentos de parceria com a Administração Pública. Isso se dá em estrita conformidade com os princípios fundamentais de igualdade e imparcialidade que regem a condução dessas parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Delineia-se então, com base no do Art. 32 da referida lei, a necessidade de justificativa de ausência de chamamento público, por parte do administrador público, com inexigibilidade de chamamento público para celebração do Termo de Fomento. 

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 31/10/2023

Será utilizada a estrutura do Ginásio do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) Nelson Comel, localizada em Curitiba, Paraná, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse sentido, entende-se que a celebração da parceria visando a transferência voluntária à Associação Brasileira de Escalada Esportiva - ABEE para realização do projeto: "Realização do Circuito Brasileiro e Sul-Americana de Escalada Esportiva​", que será utilizada a estrutura do Ginásio do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) Nelson Comel, em Curitiba, estrutura do Legado Olímpico, se enquadra nas disposições contidas no art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê a dispensa de Chamamento Público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para a utilização das instalações esportivas Olímpicas e Paraolímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro. 

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 6/10/2023

Será utilizada a estrutura da (Arena BRB Mané Garrincha), localizada em Brasília, Distrito Federal, estrutura do Legado Olímpico - Rio 2016. Nesse sentido, entende-se que a celebração da parceria visando a transferência voluntária à Confederação Brasileira de Triathlon para realização do projeto: “ Realização de etapa da Copa do Mundo de Triathlon, na cidade sede de Brasília/DF ", que será utilizada a estrutura da Arena BRB Mané Garrincha em Brasília, estrutura do Legado Olímpico, se enquadra nas disposições contidas no art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que prevê a dispensa de chamamento público de que trata a Lei nº 13.204/2015, para a utilização das instalações esportivas olímpicas
e paraolímpicas, inclusive aquelas administradas pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 22/09/2023

Em conformidade com os ditames da Lei nº 13.019/2014, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 13.204/2015, estabelecendo o arcabouço jurídico para parcerias voluntárias que envolvem transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, sob um regime de cooperação mútua com o objetivo de atender a finalidades de interesse público, é imperativo reconhecer a necessidade de tornar obrigatório o prévio chamamento público nos procedimentos de parceria com a Administração Pública. Isso se dá em estrita conformidade com os princípios fundamentais de igualdade e imparcialidade que regem a condução dessas parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Delineia-se então, com base no do Art. 32 da referida lei, a necessidade de justificativa de ausência de chamamento público, por parte do administrador público. Visando a Transferência Voluntária com inexigibilidade de chamamento público, por meio de Termo de Colaboração entre a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar, para a viabilizar a organização e participação brasileira nos XXVII Jogos Sul-Americanos Escolares 2023, a serem realizados na cidade de Santiago/Chile. Entende-se que a Confederação Brasileira do Desporto Escolar é reconhecidamente a Organização da Sociedade Civil no Brasil com capacidade técnica para a organização e gestão do desporto escolar no território brasileiro. É a entidade máxima de desenvolvimento do desporto escolar no país, sendo reconhecida pela ISF (International School Sport Federation) e pela FISEC (International Sports Federation for Catholic Schools) como a representante do sistema do desporto escolar no Brasil.

Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público - 19/09/2023

Em conformidade com os ditames da Lei nº 13.019/2014, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 13.204/2015, estabelecendo o arcabouço jurídico para parcerias voluntárias que envolvem transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, sob um regime de cooperação mútua com o objetivo de atender a finalidades de interesse público, é imperativo reconhecer a necessidade de tornar obrigatório o prévio chamamento público nos procedimentos de parceria com a Administração Pública. Isso se dá em estrita conformidade com os princípios fundamentais de igualdade e imparcialidade que regem a condução dessas parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Delineia-se então, com base no do Art. 32 da referida lei, a necessidade de justificativa para a ausência de chamamento público, por parte do administrador público. Visando à Transferência Voluntária com inelegibilidade de chamamento público, por meio de Termo de Fomento entre a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar, para a viabilizar a Realização Jogos Escolares Brasileiros - JEBs de 2023 na cidade de Brasília/DF". Entende-se que a Confederação Brasileira do Desporto Escolar é reconhecidamente a Organização da Sociedade Civil no Brasil com capacidade técnica para a organização e gestão do desporto escolar no território brasileiro, pois é a entidade  máxima de desenvolvimento do desporto escolar no país.  

Extrato de Dispensa de Chamamento Público  - 23/12/2022

Justificando-se a Dispensa de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento, entende-se que o Projeto apresentado pela Confederação Brasileira de Boxe, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, atestada pelo Relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento de Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil – (SEI nº 13403612 e 13403618), respaldado também no artigo 2º, da Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 que estabelece os critérios de instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas – (SEI nº 13403624), acompanhada da Declaração de Responsabilidade do Centro de Capacitação Física do Exército (SEI nº 13403453), amolda-se à hipótese de Dispensa de Chamamento Público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público  - 23/12/2022

Justificando-se a Dispensa de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento, entende-se que o Projeto apresentado pela Associação Desportiva Centro Olímpico - SP, ao fazer uso da infraestrutura esportiva constante no artigo 2º, inciso, I, da Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 que estabelece os critérios de instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas – (SEI nº 13399834), acompanhada do Ofício de Reconhecimento das instalações esportivas de Atletismo (SEI nº 13398429), bem como a Declaração de cessão de uso pelo prazo necessário ao cumprimento do Ciclo Olímpico e Paralímpico 2021/2024 (SEI nº 13398397), amolda-se à hipótese de Dispensa de Chamamento Público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 21/12/2022
Justificando-se a Dispensa de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento, entende-se que o Projeto apresentado pela Federação Mineira de Voleibol, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, a qual foi devidamente atestada pela Federação Internacional de Voleibol, conforme documento (SEI nº 13383932), acompanhada da Declaração de Cessão de Espaço Físico (SEI nº 13383796), atende aos critérios estabelecidos pelo Artigo 2º, inciso III, da Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 (SEI nº 13388518), amoldando-se à hipótese de Dispensa de Chamamento Público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 08/11/2022
Justificando a Dispensa de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento, entende-se que o Projeto apresentado pelo Instituto Técnico Desportivo Atitude, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, a qual foi devidamente autorizado pelo Termo de Autorização de Uso nº 093/2022 (SEI nº 13205903) e chancelado pelo Termo de Intenções nº 44/2022 (SEI nº 13205911) emitido pelo Centro de Capacitação Física do Exército, atende aos critérios estabelecidos pelo Artigo 2º, inciso I, da Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 (SEI nº 13205886), amoldando-se à hipótese de Dispensa de Chamamento Público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 19/10/2022
Justificando a dispensa de chamamento público para celebração do Termo de Fomento, entende-se que o Projeto apresentado pela Federação Mineira de Voleibol, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, a qual foi devidamente atestada pela Federação Internacional de Voleibol, conforme documento (SEI nº 13131264), acompanhada da autorização de cessão de espaço físico (SEI nº 13130359) , atende aos critérios estabelecidos pelo Artigo 2º, inciso III, da Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 (SEI nº 13131264), amoldando-se à hipótese de dispensa de chamamento público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 22/09/2022
Justificando a dispensa de chamamento público para celebração do Termo de Fomento, a área técnica entende que o Projeto apresentado pela AEESB, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, que faz parte do legado Olímpico, atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016, documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil – (SEI nº 12988036 , 12988030), documento de reserva para utilização do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, emitido pelo Departamento de Gestão de Instalações Esportivas da Secretaria Especial do Esporte do  Ministério da Cidadania​​ (SEI e 12992909), bem como, Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 que estabelece os critérios de instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas – (SEI nº 12988022), encontra-se em respaldo na referida Lei, para o desenvolvimento das ações no âmbito do esporte de alto rendimento, amoldando-se à hipótese de dispensa de chamamento público.

Extrato de Dispensa de Chamamento Público - 22/09/2022
Justificando a dispensa de chamamento público para celebração do Termo de Fomento, a área técnica entende que o Projeto apresentado pela AEESB, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, que faz parte do legado Olímpico, atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil – (SEI nº 12995227 e 12995243), documento de reserva para utilização do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, emitido pelo Escritório de Governança do Legado Olímpico, da Secretaria Especial do Esporte do  Ministério da Cidadania​​ (SEI nº 12994056), bem como, Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 que estabelece os critérios de instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas – (SEI nº 12995299),  encontra-se em respaldo na referida Lei, para o desenvolvimento das ações no âmbito do esporte de alto rendimento, amoldando-se à hipótese de dispensa de chamamento público.

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 21/09/2022
Justificando a dispensa de chamamento público para celebração do Termo de Fomento, a área técnica entende que o Projeto apresentado pela Confederação Brasileira de Remo - CBR, ao fazer uso da infraestrutura esportiva, que faz parte do legado Olímpico, atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016, documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil e autorização de uso do Estágio da Lagoa  – (SEI nº 12844403 ,12844392 e 12876067) bem como, Portaria MC nº 776 de 2 de junho de 2022 que estabelece os critérios de instalações esportivas Olímpicas e Paralímpicas – (SEI nº 12844371),  encontra-se em respaldo na referida Lei, para o desenvolvimento das ações no âmbito do esporte de alto rendimento, amoldando-se à hipótese de dispensa de chamamento público.

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 15/09/2022
Justificando a dispensa de Chamamento Público será utilizada a estrutura do Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro - Rodovia dos Imigrantes, KM 11,5 - Vila Guarani - São Paulo/SP, CEP: 04.329-000, que está sob responsabilidade do Comitê Paralímpico Brasileiro.

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 01/09/2022
Justificando-se a dispensa de chamamento público para a utilização das  instalações das Arenas Cariocas 01 e 02 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil e Comitê Paralímpico Brasileiro. 

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 24/06/2022
Justificando a dispensa de Chamamento Público será utilizada a estrutura da Marina da Glória, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil.

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 07/06/2022
Justificando-se a dispensa de chamamento público para a utilização das instalações do Estádio Olímpico Nilton Santos (Engenhão), que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo documento de Política de Investimento no Legado Olímpico - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 30/05/2022
Justificando-se a dispensa de chamamento público para celebração do Termo de Fomento com a Confederação Brasileira de Ginástica – CGB, tendo em vista a utilização das instalações do Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro/RJ, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil.

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 24/05/2022
Justificando-se a dispensa de chamamento público para a utilização das instalações do Parque Olímpico da Barra - Velódromo, Rio de Janeiro/RJ, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil.

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 17/05/2022
Justificativa de dispensa de chamamento público com o objetivo de propiciar o processo inclusivo de pessoas com deficiência visual por meio de publicações em braile – sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, tradicionalmente escrito em papel relevo. Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente dispensa de chamamento público, deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido à Secretária Nacional de Assistência Social, no endereço: Ed. The Union - Setor SMAS Trecho 03 Lote 01, CEP: 70.610-051, Brasília-DF, no prazo de até 5 dias a contar da publicação, em obediência ao que expõe o §2º do art. 32 da Lei nº 13.019, de julho de 2014.

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 16/05/2022
Justificava de dispensa de chamamento público para a utilização das instalações da Área Externa do Estádio Nacional de Brasília (ARENA BSB), que faz parte do Legado Olímpico, conforme atestado pelo documento de Política de Investimento no Legado Olímpico - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil – (S EI nº 12349259 e 12346103) . O Instituto Pro-Brasil - IPB, entidade da sociedade civil será responsável pela realização do projeto: "Realização do Mundial de Beach Tennis ITF Sand Series Brasília Classic’22"

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 09/05/2022
Justificativa de dispensa de chamamento público para a utilização das instalações do Arena Carioca I, no Parque Olímpico da Barra - RJ,faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil – (S EI nº11637399 e 12272660). A Liga de Basquete Feminino - LBF, entidade da sociedade civil será responsável pela realização do projeto de "Realização do Jogo das Estrelas 2022".

EXTRATO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO - 29/12/2021
Justificativa de dispensa de chamamento público para a utilização das  instalações da Arena Carioca, no Parque Olímpico da Barra - RJ, faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil. Liga Nacional de Basquete - LNB, entidade da sociedade civil será responsável pela realização do projeto: "Realização do Jogo das Estrelas".

EXTRATO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO - 20/12/2021
Justificativa de dispensa de chamamento público com o objetivo de propiciar uma compreensão qualitativa e quantitativa da situação de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade no Brasil por meio de uma referência conceitual que a meça com base na análise da condição de inclusão, podendo ser aplicado no aperfeiçoamento de políticas públicas com diversas finalidades, desde o diagnóstico situacional até a elaboração de critérios de elegibilidade a programas e recursos ou políticas públicas.

EXTRATO DE DISPENSA​​ CHAMAMENTO PÚBLICO - 10/12/2021
Justificativa de dispensa de chamamento público para a utilização das  instalações da Marina da Gloria/RJ, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil. Confederação Brasileira de Vela - CBVela, entidade da sociedade civil será responsável pela realização do projeto: "Implantação de um Núcleo de Base na Modalidade Vela".

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
 - 06/12/2021
Justificativa de dispensa de chamamento público para a utilização das  instalações do Centro Nacional de Treinamento de Ginástica Rítmica - CNTGR, em Aracajú/SE, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil.

EXTRATO DE DISPENSA​​ CHAMAMENTO PÚBLICO - 03/12/2021
Justificativa de dispensa de chamamento público para a utilização das  instalações do Centro de Treinamento Arena Ice Brasil - São Paulo/SP, por ser um centro de instalação Olímpica, conforme atestado pelo Comitê Olímpico do Brasil – (SEI Nº 11625587). A Confederação Brasileira de Desporto no Gelo entidade da sociedade civil será responsável pela realização do projeto: "Implantação de Núcleo de Base da modalidade de curling olímpica e paralímpica em São Paulo".

EXTRATO DE DISPENSA​​ CHAMAMENTO PÚBLICO - 03/12/2021
Justificava de dispensa de chamamento público para a utilização das instalações do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro/RJ, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil. A Confederação Brasileira de Remo - CBR entidade da sociedade civil será responsável pela realização do projeto: "Implantação do Centro de Treinamento Nacional de Base de Alto Rendimento na Modalidade de Remo no Rio de Janeiro – RJ".

EXTRATO DE DISPENSA​​ CHAMAMENTO PÚBLICO - 01/12/2021
Justificava de dispensa de chamamento público para a utilização das instalações do Centro Olímpico de Tênis, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca-RJ, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico​ - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil. Associação Brasileira para Criação e desenvolvimento de Modalidades Esportivas - ASBRA, entidade da sociedade civil será responsável pela realização do projeto: "Rio de Janeiro Tennis classic".

Respeitando-se o §1° do art.32 da citada Lei. Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente inexigibilidade deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido ao Secretário Especial do Esporte, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º andar, CEP 70.064-900, Brasília- DF, no prazo de até 5 dias a contar da publicação, em obediência ao que expõe o §2° do art. 32 da Lei n°13.019, de julho de 2014

Extrato de Dispensa - Chamamento Público - 26.11.2020
Dispensa de chamamento público para a utilização das instalações no Parque Olímpico do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, que faz parte do legado Olímpico, conforme atestado pelo relatório do Legado Olímpico emitido pela Rio 2016 e documento Política de Investimento no Legado Olímpico - realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil

Extrato de Dispensa - Chamamento público - 10.12.2020
Dispensa de chamamento público para promover a categoria de base para a Seleção Brasileira Júnior, através de treinamento, capacitação, fomento da modalidade Badminton, no Complexo Esportivo exclusivo da modalidade", localizado no Setor de Esporte da Universidade Federal do Piauí, Teresina/PI.

Extrato de Dispensa - Chamamento público - 10.12.2020
Dispensa de chamamento público para treinamento e formação de atletas de base e de alto rendimento na modalidade saltos ornamentais visando competições oficiais" na Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa, e no Parque Aquático Municipal Maria Lenk, no Rio de Janeiro

Extrato de Dispensa - Chamamento público - 15.12.2020
Projeto de formação de atletas de alto rendimento, no Centro de Treinamento de Beisebol, na Cidade de Ibiúna/SP, reconhecido pelo Comitê Olímpico do Brasil como instalações olímpicas onde se preparam todas as Seleções Nacionais de Beisebol e Softbol.