Secretaria Especial do Esporte participa de audiência pública sobre o Plano Nacional do Desporto

Representantes da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania participaram na última segunda-feira (03.05) de audiência pública promovida de modo virtual pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Na ocasião, tiveram a oportunidade de apresentar fundamentos do Plano Nacional do Desporto (PND), desde o histórico e os marcos legais até a estrutura, as diretrizes e os próximos passos desse instrumento de planejamento e desenvolvimento de ações relacionadas à prática esportiva.

O Plano Nacional do Desporto estabelece uma atuação conjunta e colaborativa da União, dos estados e dos municípios, além de outros entes públicos e privados, com uma definição de metas e indicadores. Queremos consolidar o PND como o principal instrumento para o desenvolvimento do esporte brasileiro"

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

"O Plano Nacional do Desporto estabelece uma atuação conjunta e colaborativa da União, dos estados e dos municípios, além de outros entes públicos e privados, com uma definição de metas e indicadores. Queremos consolidar o PND como o principal instrumento para o desenvolvimento do esporte brasileiro", afirma o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães.

O documento reúne diretrizes como a garantia do acesso à prática de educação física nas escolas, o incentivo à prática do esporte com foco na qualidade de vida de jovens, adultos e idosos, e a promoção do esporte de alto rendimento, livre de dopagem, desde as categorias de base. Além disso, o PND tem o intuito de promover o futebol masculino e feminino, amador e profissional, e de garantir a ética e a defesa dos direitos dos atletas ao jogo limpo por meio da implementação da Política Nacional Antidopagem.

"Foi uma honra e uma satisfação participar da audiência pública, mostrando que essa é uma pauta ativa", destaca a secretária nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Luisa Parente. "Acredito que há um consenso, independentemente de ideologias. É o esporte confirmando que é uma bandeira acima de todas as bandeiras", avalia.

"Tive a oportunidade de discutir o Plano há muitos anos, desde quando era integrante da Comissão Nacional de Atletas (CNA) e, posteriormente, como membro do Conselho Nacional do Esporte (CNE). Hoje no governo, conseguir retirar do papel nessa gestão é uma vitória imensurável para o esporte nacional", acredita o secretário nacional de Alto Rendimento, Bruno Souza. "Tivemos a oportunidade de mostrar todo o processo pelo qual o Plano Nacional do Desporto já passou, as diretrizes e como está estruturado, com metas e ações claras. É fundamental termos esse alinhamento na definição de toda a atuação do poder público, para que o esporte seja de fato um direito de todos os brasileiros", aponta.

O encontro virtual contou também com a participação da secretária nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Fabíola Molina, do chefe de gabinete da Secretaria Especial do Esporte, Diego Tonietti, do presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Cláudio Augusto Boschi, e do fundador da Atletas pelo Brasil (ApB), Raí de Oliveira.

"Foi um primeiro passo para nós retomarmos esse assunto. Nós acreditamos na importância do Plano Nacional do Desporto para o fortalecimento do esporte como um todo no Brasil, e reafirmamos o compromisso da nossa gestão em tramitar esse projeto de lei, fazendo todas as articulações com os outros entes para que ele possa evoluir e se concretizar", ressalta Fabíola. "Estamos empenhados em unir esses segmentos importantes, como a educação. O esporte só vai acontecer se tivermos essas forças aliadas, e o Plano Nacional vai traçar as diretrizes para que aconteça em âmbito nacional, completa.

O PND

A criação de um plano nacional para o desporto está prevista no artigo 5º da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 e é resultado de três Conferências Nacionais do Esporte (2004, 2006 e 2010), das discussões realizadas pelos Grupos de Trabalho instituídos para esse fim e dos resultados da pesquisa promovida pelo então Ministério do Esporte, denominada Diagnóstico Nacional do Esporte (DIESPORTE). 

Atualmente, o Projeto de Lei está passando pela análise dos ministérios da Educação e da Defesa. Os próximos passos compreendem o envio da Exposição de Motivos à Presidência da República, contendo a minuta do projeto que visa instituir o PND; o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional; a aprovação do Congresso e a sanção presidencial do Plano Nacional do Desporto.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania