Envio do Plano Nacional do Desporto ao Congresso é celebrado por atletas e dirigentes

Aguardado há 24 anos pela comunidade esportiva, o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND) foi assinado nesta quarta-feira (23.02) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto segue agora para apreciação do Congresso Nacional. O projeto está previsto no art. 5º da Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998.

Trata-se de um plano importante e que vai ajudar o poder público a fazer com que o esporte chegue lá na ponta, para ajudar o desenvolvimento do povo brasileiro”

João Roma, ministro da Cidadania

O evento em Brasília contou com a presença de ministros, secretários, parlamentares, representantes de entidades esportivas e atletas consagrados, como a campeã olímpica Maurren Maggi e o medalhista olímpico André Domingos, ambos do atletismo. Também estiveram presentes o multicampeão paralímpico de natação Daniel Dias e o velocista paralímpico da classe T53 (para atletas que competem em cadeiras de rodas) Ariosvaldo Fernandes.

O PND é regido por cinco princípios: a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional; a garantia ao acesso ao esporte enquanto direito social; a valorização da prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano; a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e a ética e o jogo limpo. Pelo texto, fica determinado que o PND deve ser atualizado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.

“Não queremos fazer do esporte um instrumento político, mas um instrumento para realmente integrar o país”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro em seu discurso, ao referir-se sobre a importância do esporte para a sociedade brasileira.

Objetivos

Na essência do PND está a democratização e a universalização do acesso ao esporte na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população. Entre os objetivos citados no plano estão a promoção da inclusão social e da construção e fortalecimento da cidadania, a descentralização da gestão das políticas públicas de esporte, o fomento da prática do esporte de caráter educativo e participativo e o incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos.

“Cada vez mais o esporte tem se demonstrado uma ferramenta de transformação social”, destacou João Roma. “Essa é uma conquista que passa por esse momento de aprovação do PND. Trata-se de um plano importante e que vai ajudar a fazer com que o poder público faça com que o esporte chegue lá na ponta para ajudar o desenvolvimento do povo brasileiro”, frisou o ministro.

O PND também prevê otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente no país e implantar novas edificações e espaços esportivos mediante a existência de programa ou projeto de utilização e manutenção. Essa determinação é importante, pois visa evitar a construção de obras que, depois, acabam abandonadas e resultam em desperdícios de recursos.

O Plano Nacional do Desporto nunca esteve enterrado neste governo. Essa ação passava por uma interlocução com outros ministérios e entidades e é resultado de amplo debate. Os principais atores que integram o desporto brasileiro participaram de sua construção e o dia de hoje representa uma vitória e um marco”

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Tramitação

Ex-secretário de Alto Rendimento do antigo Ministério do Esporte e ex-atleta olímpico da natação, o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) acredita que o trâmite do PND será tranquilo no Congresso. “Não vejo dificuldade alguma na aprovação. O PND abre a possibilidade de tornar o esporte mais democrático, fazendo com que a educação física se torne obrigatória no ensino básico. Isso é o principal ponto. O segundo é fazer com que os quase 5.600 municípios brasileiros sigam o PND para conseguir benefícios e investimentos no esporte”, analisou o parlamentar.

Vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco Antônio La Porta destacou que o PND chega para determinar atribuições de cada um dos atores dentro do cenário nacional. “O Plano Nacional do Desporto vem para definir papéis. Isso contribuirá para que os recursos sejam melhor empregados. O PND vai regulamentar essa situação, de forma que cada um saiba como fazer o melhor para desenvolver o esporte no país”, disse La Porta.

Histórico

Em setembro de 2019, o documento que resultou no Plano Nacional do Desporto foi aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte, integrado por representantes das principais entidades ligadas ao esporte no país, como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes, a Confederação Brasileira do Desporto Universitário, a Confederação Brasileira de Desporto Escolar, o Conselho Federal de Educação Física e a Comissão Nacional de Atletas.

Desde então, o PND passou por ajustes da consultoria jurídica do Ministério da Cidadania e foi avaliado pelas equipes técnicas do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa até que o texto final fosse enviado para chancela da Casa Civil, assinado pelo presidente e pudesse seguir para apreciação no Congresso.

“O Plano Nacional do Desporto nunca esteve enterrado neste governo. Essa ação passava por uma interlocução com outros ministérios e entidades e é resultado de um amplo debate. Os principais atores que integram o desporto brasileiro participaram de sua construção e o dia de hoje representa uma vitória e um marco”, afirmou Marcelo Magalhães.

Surfe

Na mesma solenidade no Palácio do Planalto, o Banco do Brasil anunciou o patrocínio ao surfe e a realização do Circuito BB da modalidade, que será classificatório para etapas do circuito internacional.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania