NOTA OFICIAL

Em respeito à verdade dos fatos e em relação ao que foi publicado na reportagem assinada pela jornalista Amanda Porfírio, do site “Fut das Minas”, o Ministério do Esporte esclarece que:

A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor nunca foi contrária à destinação de recursos que impulsionem o futebol feminino em nosso país.

A tese sustentada pela reportagem é fruto de uma análise errônea, por tomar como base informações contantes no Projeto de Lei 1484/2019, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, desconsiderando o substitutivo de autoria do Deputado Alexandre Frota, que altera de forma sensível a proposta inicial.

O posicionamento do Ministério do Esporte contrário ao projeto e seu substitutivo, da forma como estão propostos, se deve ao questionamento de pontos específicos.

Do ponto de vista legal, o modelo proposto pelo PL, de transferência de recursos públicos dos Clubes para as Federações de Futebol, induzirá a irregularidades que podem trazer consequências graves aos envolvidos. Esse tipo de transferência só pode ser realizado para entidades certificadas pelos artigos 18 e 18-A, conforme prenuncia a Lei Pelé, o que não se aplica à realidade atual das Federações de Futebol.

Além disso, o PL não estabelece qual órgão terá atribuição e competência para fiscalizar as Federações, assegurando a transparência no uso dos recursos públicos repassados de uma entidade para outra.

Logo, ao promover a análise do PL apresentado, a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor concluiu que, da forma apresentada, o PL traz em seu contexto impedimentos jurídicos que precisam ser observados, justamente para garantir que o Futebol Feminino tenha, de fato, acesso aos investimentos que são destinados à modalidade.

O Ministério do Esporte ressalta que tem atuado com objetividade na defesa do desenvolvimento do Futebol Feminino no Brasil. Desde os fundamentos, no estímulo às iniciativas que acolham meninas na base da formação, até o reconhecimento às atletas que atuam no ambiente profissional.

A ação do MESP, por meio da Secretaria Nacional de Futebol e dos Direitos do Torcedor, é permanente e coesa no sentido de encontrar mecanismos eficientes de captação de recursos, com a segurança jurídica necessária, visando a evolução do Futebol Feminino em nosso País.

A modalidade que já nos deu tantas alegrias com Marta, Cristiane, Formiga e tantas outras estrelas em campo, terá uma oportunidade singular de se consolidar como paixão nacional e mostrar o seu valor para o mundo com a realização da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino no Brasil, em 2027.

Assessoria de Comunicação - Ministério do Esporte