Transparência Ativa

O que é Transparência Ativa?   

A Transparência Ativa é um dos princípios do Governo Aberto e consiste na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos da sociedade, principalmente utilizando a internet. Em pautas de Governo Aberto, tem como objetivo aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais além de estimular a prestação de contas. As informações sobre as atividades do governo deverão ser abertas, compreensíveis, tempestivas, livremente acessíveis e devem atender ao padrão básico de Dados Abertos. Além disso, a divulgação de informações por meio de Transparência Ativa deve estar alinhada com o interesse público e com os objetivos institucionais do Ministério do Esporte. 

Consoante às ações de Transparência Ativa que visam assegurar o exercício de acesso à informação, o Ministério do Esporte instituiu a PORTARIA Nº 32, DE 5 DE MARÇO DE 2024. Essa normativa traz os princípios e diretrizes que devem ser seguidos, como, por exemplo, integridade, tempestividade, disponibilidade, participação social, proteção da informação sigilosa e publicação de forma proativa. Na Portaria referida, também são apresentados os conteúdos de publicação obrigatória, ou seja, as informações que deverão ser publicadas por meio de Transparência Ativa. À exemplo disso estão exigências legais estabelecidas em normativos, o registro das competências, currículos e agendas de agentes públicos, entre outras informações listadas na Portaria.  

Para encontrar informações sobre Transparência Ativa do Ministério do Esporte, acesse sua página na internet, na aba de “Acesso à Informação” e em seguida “Transparência e Prestação de Contas”. Nesse campo, é possível obter informações sobre planejamento, auditorias, execução orçamentária e financeiras, contratos, entre outros.