Governo Aberto
O que é o Governo Aberto?
Governo aberto é uma transformação em curso dentro da Administração Pública, em que iniciativas de transparência, integridade, accountability (prestação de contas), participação da sociedade e de inovação e tecnologia são focadas. Dessa forma, é importante que o governo divulgue, abertamente e com linguagem simples, informações relacionadas a suas ações, de modo que toda a população possa estar a par das decisões de seus representantes.
As políticas de governo aberto sustentam novas práticas, valores e uma nova cultura que favorece a configuração do governo como uma plataforma de governança aberta e colaborativa. Isto é, o governo abre espaço para, cada vez mais, uma maior parcela da sociedade fazer parte das decisões e entender a gestão governamental.
- Princípio da Transparência
As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, tempestivas, livremente acessíveis e atendem ao padrão básico de dados abertos.
- Princípio da Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability)
Existem regras e mecanismos que estabelecem como os atores justificam suas ações, atuam sobre críticas e exigências e aceitam as responsabilidades que lhes são incumbidas.
- Princípio da Participação Cidadã
O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo.
- Princípio da Integridade
As ações conduzidas e as decisões tomadas têm priorização do interesse público em detrimento do interesse privado, introduzido pela OCDE.
- Princípio da Tecnologia e Inovação
O governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la.
Portanto, um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem esses quatro princípios.
Outro documento também aborda o tema. Segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser considerado aberto, ele deve buscar alcançar quatro objetivos:
- Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais
- Apoiar a participação social
- Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração
- Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas
Governo aberto também é o direito que os cidadãos possuem de acessar todos os documentos e procedimentos do governo, para a promoção de maior transparência governamental. Em sentido amplo, se opõe a razão do Estado e as outras considerações, que tendem a legitimar a extensão do sigilo de Estado.