Dados Abertos
O que são Dados Abertos?
De acordo com a Open Knowledge Foundation, dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e abertura (por exemplo, citação da fonte ou divulgação com a mesma licença).
Todos os dados públicos têm vocação para serem dados abertos. Dessa forma, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los. Para saber mais, conheça as leis e os princípios dos dados abertos.
O que é o Portal Brasileiro de Dados Abertos?
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas. O portal preza pela simplicidade e organização para que você possa encontrar facilmente os dados e informações que precisa. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e com o governo para pensar a melhor utilização dos dados, promovendo impactos positivos sob os pontos de vista social e econômico.
O portal tem o objetivo de disponibilizar dados relativos às mais variadas temáticas da administração pública. O portal contém apenas dados abertos. Isso significa que dados que contenham alguma restrição de acesso, tais como aquelas advindas de sigilo ou privacidade, estão fora do escopo deste portal.
O portal funciona como um catálogo federado que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo. Dadas as limitações de recursos, os diversos órgãos e entidades da administração pública disponibilizam os dados conforme os cronogramas estabelecidos em seus Planos de Dados Abertos (PDAs). Se os dados que você procura não estão no portal, verifique se o PDA do órgão responsável tem esses dados em seu cronograma de disponibilização futura. Caso não esteja previsto no cronograma, ainda é possível abrir uma solicitação de acesso à informação, com base no Art. 6º do Decreto nº 8.777/2016.