Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

A ABCD é o órgão vinculado ao Ministério do Esporte responsável pela organização nacional antidopagem e tem como atribuições educar, fiscalizar e gerir resultados referentes a antidopagem, protegendo o esporte limpo e a integridade.

Dentre as atribuições da ABCD estão:

• Implementação de regras nacionais de prevenção e combate a dopagem no esporte;
• Conceder autorizações para uso terapêutico;
• Realizar os testes antidopagem em competição e fora de competição,
• Gerenciar os resultados dos testes, realizar investigações, fiscalizar e informar à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras antidopagem;
• Certificar e identificar profissionais, órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização do uso de substâncias proibidas;

Todas as atribuições da ABCD seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Esporte e da Agência Mundial Antidopagem (AMA-WADA), caso deseje informações mais detalhadas peço que acesse a Lei nº 9615/1998 disponível no site da ABCD.

É o documento técnico que norteia os planos de ação e estrutura a atuação da ABCD. O programa funciona em cinco eixos e possui o propósito de proteger o direito fundamental dos atletas em participar do esporte livre de dopagem.

O Programa Nacional Antidopagem possui cinco eixos:

• Eixo Educacional

O objetivo é conscientizar sobre os valores do desenvolvimento de habilidades para a vida e a capacidade de tomar decisões para prevenir as regras de antidopagem.

• Eixo de Dissuasão

O objetivo é desestimular potenciais casos de dopagem, através de regras e sanções rigorosas para todas as partes interessadas.

• Eixo de Detecção

Busca flagrar aquele que descumpre a regra de antidopagem despertando a consciência das pessoas envolvidas em comportamento antidopagem.

• Eixo Jurisdicional

O objetivo é garantir que todos os envolvidos concordem em seguir o Código e as Normas Internacionais e que todas as medidas tomadas na aplicação do programa antidopagem sejam justas, respeitando os princípios de proporcionalidade e direitos humanos, para julgar e sancionar aqueles que violaram as regras antidopagem.

• Eixo de Governança e Conformidade

Estabelece a liderança estratégica e institucional baseada nos princípios constitucionais juntamente com uma gestão transparente, integrada, responsável e inovadora. Define diretrizes e pilares para a gestão, incluindo um plano de compliance, além de orientar a execução orçamentária e administrativa com o acompanhamento do Programa Nacional Antidopagem em diferentes áreas.

Quais são os benefícios?

Consolidar a prática do Jogo Limpo, da ética e da integridade no ambiente esportivo, por meio do combate a dopagem.

Qualquer entidade de administração do esporte, organizador de eventos, universidades e demais atuantes no setor esportivo.

Toda comunidade esportiva.

Os interessados em promover ações na área educacional podem aderir a qualquer momento.

Na área de testes as propostas precisam, preferencialmente, serem submetidas no exercício anterior a execução.

O Fórum Brasileiro Antidopagem é destinado a cooperar com a prevenção e combate a dopagem no esporte em território nacional. É composto por representantes de órgãos e entidades descritos no Decreto nº 10.510 de 06 de outubro de 2020, e suas reuniões ocorrem semestralmente, podendo ocorrer em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente.

Caso deseje obter maiores informações referente as deliberações, agenda e pauta acesse o portal do ABCD através do link: https://www.gov.br/abcd/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.

A Agência Mundial Antidopagem (AMA) é uma organização internacional independente fundada em 1999, cujo objetivo é promover, coordenar e monitorar a luta contra o doping no esporte. A função principal da AMA é promover e coordenar globalmente o combate ao doping no esporte. Para alcançar esse objetivo, a AMA trabalha na divulgação, harmonização e adoção na escala mundial das políticas e diretrizes pelo Código Mundial Antidopagem.

Todas as entidades de administração esportiva que recebem recursos públicos ou incentivos fiscais precisam ter o compromisso de aderirem à Luta contra a Dopagem no Esporte e de promoverem ações de educação, prevenção e fiscalização.

Referente a área de educação, temos o Programa de Adesão #JogoLimpo, para promoção da informação e disseminação dos valores do esporte, voltados para entidades com atuação na área esportiva. E-mail: educacao@abcd.gov.br.

Na área de testes, as parcerias podem ser feitas no intuito de incrementar o plano de distribuição de testes nacional, ampliando a proteção em competições nacionais.

Muitos frequentadores de academias, atletas e não atletas, podem incorrer no uso indevido de substâncias ou métodos proibidos sem o necessário acompanhamento médico, arcando muitas vezes com os efeitos colaterais que essas substâncias provocam no organismo. Por meio de ações de informação e educação, a ABCD pretende chamar a atenção da sociedade para este tema. As entidades interessadas por materiais educacionais ou ações de educação antidopagem podem entrar em contato com ABCD, via e-mail: educacao@abcd.gov.br.

O Guia do Atleta tem o propósito de guiar, educar e preparar o atleta para as mudanças ocorridas no Código Mundial de Antidopagem. Para acessar o guia basta acessar o site da ABCD > MENU > ASSUNTOS > ATLETA > GUIA DO ATLETA.

Link: https://www.gov.br/abcd/pt-br/composicao/atletas/athlete_guide_2021_code_brazil-v1and-approved.pdf

É o conjunto de normas que têm o objetivo de unir e fortalecer as políticas antidopagem adotadas por todos os países que aderiram à Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes da UNESCO.

O objetivo é proteger o direito fundamental dos atletas de participarem de esportes livres de dopagem, promovendo saúde, justiça e igualdade para todos os atletas. Além disso, busca-se garantir programas antidopagem harmonizados, coordenados e eficazes em níveis internacional e nacional, com foco na prevenção do uso de substâncias e métodos proibidos.

Para acessar o código mundial e brasileiro antidopagem acesse o link https://www.gov.br/abcd/pt-br/composicao/regras-antidopagem-legislacao-1/codigos/codigo.

Sim, o Código Mundial Antidopagem contempla as infrações e sanções impostas aos atletas e pessoal de apoio envolvidos nos casos de violação à regra antidopagem comprovada. As sanções variam entre desqualificação de pontos, multas e suspensões cujo prazo varia dependendo do grau de gravidade da violação; podendo chegar até mesmo ao banimento do esporte.

A sanção de suspensão pode contemplar qualquer tipo de modalidade esportiva, e não apenas naquela onde a dopagem aconteceu.

As sanções estão previstas no Código Brasileiro Antidopagem disponível no link https://www.gov.br/abcd/pt-br/composicao/regras-antidopagem-legislacao-1/codigos/codigo.

A Agência Mundial Antidopagem – AMA lista todas as substâncias ou métodos proibidos no esporte capazes de promover alterações físicas ou psíquicas que aumentam o rendimento do atleta; representam um risco real ou potencial para a saúde do atleta; mascaram a utilização de outras substâncias proibidas ou violam o espírito esportivo. Essa lista é atualizada anualmente por especialistas e para acessá-la use o link https://www.gov.br/abcd/pt-br/composicao/atletas/substancias-e-metodos-proibidos/lista-de-substancias-e-metodos-proibidos.

A Lista é composta por três seções distintas. A primeira lista as substâncias e métodos proibidos tanto em competição como fora de competição. A segunda lista as substâncias proibidas apenas em competição. E a última seção define as substâncias proibidas apenas em alguns esportes.

A Lista é publicada em outubro e entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte. Isso permite que todas as partes interessadas, especialmente os atletas, sejam comunicados com a antecedência de três meses. Além disso, a AMA tem a flexibilidade de revisar a Lista a qualquer momento, caso uma nova substância ou método proibido seja identificado.

O Código Brasileiro Antidopagem estabelece as seguintes situações consideradas violações às regras antidopagem praticadas por atleta ou outra pessoa:

• Da presença de substância proibida, de seus metabólitos ou marcadores na amostra.
• Do uso ou tentativa de uso de substância ou método proibido.
• Da evasão, recusa ou falha em se submeter à coleta de amostras.
• Das falhas de localização de um atleta.
• Da fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle de dopagem por um atleta ou outra pessoa.
• Da posse de uma substância proibida ou método proibido por um atleta ou por pessoal de apoio do atleta.
• Do tráfico ou tentativa de tráfico de uma substância ou método proibido.
• Da administração ou tentativa de administração de substância proibida ou método proibido.
• Da cumplicidade ou tentativa de cumplicidade.
• Da associação proibida por um atleta ou outra pessoa.
• Dos atos de desincentivo ou retaliação.

Em caso de presença de substância proibida, a violação é comprovada por meio de análise da amostra do atleta por laboratório credenciado pela Agência Mundial Antidopagem. As demais violações podem ser comprovadas por qualquer meio confiável, incluindo confissões, testemunhos, passaporte biológico do atleta etc.

Todo o pessoal de apoio do atleta pode ser punido caso seja comprovado que houve participação ou conivência quanto ao ato. O fato de ajudar ou induzir um atleta na utilização de substâncias ou métodos proibidos é considerada uma violação às regras antidopagem e acarretará sanções conforme o caso.

Cabe ao atleta ter conhecimento sobre tudo que entra em contato com seu corpo, portanto é sua obrigação comunicar a seu médico a necessidade de seguir as restrições impostas pela da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos da AMA, assim como os direitos relativos à solicitação de Autorização de Uso Terapêutico – AUT. Dessa forma, o atleta ainda será sancionado, conforme o caso concreto.

A Agência Mundial Antidopagem emite anualmente uma Lista contendo as Substâncias e Métodos Proibidos no contexto esportivo. A partir dessas proibições, os atletas com condições de saúde que precisam de medicamentos ou procedimentos médicos constantes na Lista, e quando não há alternativa de tratamento com substâncias ou métodos permitidos, necessitam de uma Autorização de Uso Terapêutico. As Autorizações de Uso Terapêutico emitidas pela Organização Nacional Antidopagem são válidas apenas nacionalmente, durante períodos de competição ou fora de competição.

A AUT não é concedida automaticamente e tem prazo de validade pré-estabelecido. Você deve solicitar a AUT para ABCD com antecedência, a menos que haja circunstâncias excepcionais ou de emergência.

Caso seja determinado que você é um atleta de nível nacional, para substâncias proibidas apenas em competição, você deve solicitar uma AUT pelo menos com trinta dias de antecedência da sua próxima competição.

Caso seu nível for inferior ao nível nacional você tem o direito de solicitar uma AUT retroativa após ser testado pela ABCD ou qualquer outra Organização Antidopagem.

O atleta que deseja obter a AUT deve cumprir quatro requisitos:

• O atleta precisa ter uma condição médica claramente diagnosticada, a qual requeira tratamento com um medicamento que contenha substância ou um método da Lista Proibida;
• O uso terapêutico da substância ou método da Lista Proibida não venha produzir melhoria significativa de desempenho (no equilíbrio das probabilidades) além do estado normal de saúde do atleta;
• A substância ou método da Lista Proibida indicado no tratamento para a condição médica, não apresente alternativa terapêutica permitida que seja razoável;
• O uso de medicamento com substância ou método da Lista Proibida não seja consequência do uso anterior sem uma AUT, de substância ou método que era proibido no momento do uso.

O atleta que deseja obter a AUT deve seguir os seguintes passos:

• O envio da documentação deverá ser encaminhado via ADAMS. Caso você não possua uma conta entre em contato com a [ajuda.adams@abcd.gov.br] para configurá-la;
• Caso já possua uma conta ADAMS faça o download do Formulário de Solicitação de AUT da ABCD link: https://www.gov.br/abcd/pt-br/composicao/atletas/autorizacao-de-uso-terapeutico-aut/copy_of_autorizacao-de-uso-terapeutico e, uma vez devidamente preenchido e assinado, envie-o juntamente com a documentação médica necessária para [aut@abcd.gov.br].
• O formulário deve ser preenchido de forma legível, usando letras maiúsculas ou digitação;
• O formulário e a documentação deverão ser escaneados de maneira legível (sem sombras ou manchas que comprometam a leitura) e salvos no formato .PDF;

A documentação médica a ser enviada deve incluir:

• Um histórico médico abrangente, incluindo documentação do médico que fez o diagnóstico original (quando possível);
• Os resultados de todos os exames, testes laboratoriais, receitas e relatórios que comprovam o diagnóstico descrito na solicitação.
  
  

A rejeição de um pedido de AUT inclui uma explicação por escrito dos motivos da reclusa. Caso o atleta e médico discordem da justificativa da CAUT e tenham evidências científicas para provar o contrário, o solicitante poderá apelar da decisão. Agora, se o motivo da negativa for a ausência de alguma informação ou de alguma documentação médica, você deverá completar o que foi pedido e fazer uma nova solicitação.

Caso deseje recorrer/apelar da decisão, deverá registrar um recurso ao Painel de Apelação da CAUT, num prazo de até 15 dias do recebimento da recusa da AUT. O Painel será composto por 3 médicos indicados pela CAUT que serão indicados em até 5 dias após o registro do recurso. O prazo para decisão é de 21 dias após a formação da comissão.

As regras de interposição de recuso está descrito na SEÇÃO II do Código Brasileiro Antidopagem link: https://www.gov.br/abcd/pt-br/composicao/regras-antidopagem-legislacao-1/codigos/codigo.
O pedido de recurso deverá ser enviado via aut@abcd.gov.br

O médico não possui a obrigação de perguntar se o paciente é um atleta. Cabe ao atleta informar ao seu médico sobre a sua situação e as restrições impostas pela Agência Mundial Antidopagem. Caso ele não garanta que o medicamento está livre de substâncias proibidas, procure um médico especialista em Medicina Esportiva.

Solicite Autorização de Uso Terapêutico para receber o tratamento adequado em caso de doença. Sua solicitação será analisada pela Comissão de Autorização de Uso Terapêutico, comissão composta por médicos preparados para cumprir os critérios de concessão da autorização. O Código Mundial Antidopagem reconhece o direito dos atletas de receberem um tratamento eficaz, garantindo que a saúde do atleta seja priorizada.

A Autorização de Uso Terapêutico fornecido pela ABCD contempla as competições nacionais, caso você deseje participar de competições internacionais a sua AUT deve passar por um processo de reconhecimento pela Federação Internacional do seu esporte ou pela entidade Organizadora de Grandes Eventos.

Você ou a ABCD têm 21 dias para encaminhar o assunto à AMA-WADA para revisão após a notificação do não reconhecimento. Você deve enviar para a AMA-WADA a mesma documentação que foi enviada à ABCD no momento da solicitação de AUT, que foi a base para a decisão da CAUT da ABCD.

Consultar imediatamente seu médico para que ele solicite à ABCD uma Autorização de Uso Terapêutico em caráter retroativo, caso se conclua que os medicamentos que foram usados contêm substâncias proibidas.

Vai depender de uma série de fatores como a natureza da substância, a quantidade administrada, o metabolismo individual de cada atleta e outras variáveis. Por isso antes de tomar qualquer medicação você deve sempre consultar seu médico.

Apesar do medicamento possuir o mesmo nome, ele pode ter substâncias ligeiramente diferentes e por isso a ABCD não recomenda o seu consumo.

A Dopagem (doping, em inglês) é popularmente conhecida como a utilização de substâncias ou métodos proibidos capazes de promover alterações físicas e/ou psíquicas que melhoram artificialmente o desempenho esportivo do atleta.

Para os organismos nacionais e internacionais de combate à dopagem, incluindo a ABCD, a dopagem é definida de forma ampla e está relacionada à ocorrência de uma ou mais violações das regras dos artigos 2.1 a 2.11 do Código Mundial Antidopagem.

Toda substância proibida que for detectada nos testes antidopagem será considerada Dopagem, porém há substâncias que têm exceções para a dosagem ou via de administração conforme estabelecido na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos da Agência Mundial Antidopagem - AMA em vigência no ano da coleta.

As situações definidas como casos de dopagem são:

• A presença de substância proibida, de seus metabólitos ou marcadores na amostra;
• O uso ou tentativa de uso de substância ou método proibido;
• Das disposições específicas aplicáveis à presença e ao uso de substância ou métodos proibidos;
• Do período de suspensão no caso de substância de abuso;
• Da evasão, recusa ou falha em se submeter à coleta de amostras;
• Das falhas de localização de um atleta;
• Da fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle de dopagem por um atleta ou outra pessoa;
• Da posse de uma substância proibida ou método proibido por um atleta ou por pessoal de apoio do atleta;
• Do tráfico ou tentativa de tráfico de uma substância ou método proibido;
• Da administração ou tentativa de administração de substância proibida ou método proibido;
• Da cumplicidade ou tentativa de cumplicidade;
• Da associação proibida por um atleta ou outra pessoa;
• Dos atos de desincentivo ou retaliação.

Essas situações são consideradas violações às regras de antidopagem praticadas por atleta ou outra pessoa. Elas estão descritas no capítulo II da seção I a XIII do Código Brasileiro Antidopagem.

A Dopagem pode ser detectada por um Resultado Analítico Adverso ou por comprovação de violação de uma regra antidopagem prevista no Código Mundial Antidopagem. Quaisquer meios confiáveis são aceitos para comprovar a Dopagem, inclusive confissões ou testemunhos.

A Dopagem sanguínea é o uso de substâncias ou métodos proibidos, presentes na Lista da Agência Mundial Antidopagem – AMA, que aumentam o número de glóbulos vermelhos no sangue, fornecendo mais oxigênio aos músculos e melhorando o rendimento do atleta.

A Dopagem deve ser combatida por se tratar de uma fraude, corrupção, covardia. É uma ameaça ao Esporte e por isso deve ser combatida. Toda competição só faz sentido se disputada com justiça e ética entre os participantes.

A Dopagem pode ocasionar sérios riscos para a saúde do atleta, inclusive risco de morte. Muitas vezes a frequência de uso ou as elevadas doses de medicamentos utilizados em práticas de Dopagem são extremamente perigosas porque diferem totalmente daquelas adotadas para fins terapêuticos.

Caso você conheça algum atleta que se dopa, qualquer denúncia, anônima ou não poderá ser registrada no canal de ouvidoria. Todas as informações serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para o fortalecimento da Luta Contra a Dopagem no Esporte.

O atleta é responsável por tudo que entra em contato com seu corpo. Por isso a ABCD, com o apoio da Agência Mundial Antidopagem – AMA, desenvolve um trabalho permanente de prevenção e educação, fornecendo orientações importantes em seu site e outros meios de comunicação para que não ocorram casos de Dopagem por falta de informação.

Não, porque o atleta é acompanhado permanentemente durante todo o procedimento de teste, desde o momento em que é notificado até a saída da Estação de Controle de Dopagem. O fornecimento da amostra ocorre sempre sob observação direta do Agente de Controle de Dopagem, o que impossibilita a troca da amostra de urina.

É mais conhecido como teste positivo, ou seja, quando a utilização de substância ou método proibido no Esporte é detectada.

É um laudo emitido por um laboratório acreditado pela Agência Mundial Antidopagem que, de acordo com o Padrão Internacional para Laboratórios, identifica em uma amostra a presença de uma substância proibida ou de seus metabólitos ou marcadores ou evidência do uso de um método proibido.

Além da suspensão das competições e treinamentos, se for beneficiário do Programa Bolsa-Atleta, o atleta perde o direito ao benefício concedido pelo Governo Federal, os prêmios recebidos (troféus, medalhas etc.), bem como os patrocínios firmados com empresas públicas e privadas, se houver, comprometendo sua reputação e credibilidade. Acima de tudo, o atleta tem sua imagem corrompida perante a comunidade esportiva.

São os testes nos quais amostras de urina e/ou sangue são coletados e enviados para laboratórios acreditado pela Agência Mundial Antidopagem (AMA). O objetivo desses testes é identificar a presença de substâncias, seus metabólitos ou marcadores na amostra, conforme listado na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos da AMA.

Não. O atleta também pode ser testado Fora-de-Competição, podendo ser abordado por um Agente de Controle de Dopagem em casa ou no local de treinamento, por exemplo.

Porque eles agregam o fator surpresa, impedindo que o atleta, com base no calendário de competições, mascare a Dopagem ao interromper o uso de substância proibida e limpar o organismo antes do início de uma prova, por exemplo.

O Grupo Alvo de Testes é composto por um conjunto restrito de atletas prioritários no plano anual de testes que são selecionados por uma organização antidopagem. Esses atletas são notificados oficialmente pela ABCD ou Federação Internacional e fornecem informações sobre sua localização, facilitando a realização de testes Fora-de-Competição. Os atletas têm direitos e deveres, e permanecem no Grupo Alvo de Testes da ABCD até serem formalmente informados sobre sua exclusão.

É o teste realizado sem nenhum aviso prévio ao atleta.

Não existe limite quanto ao número de vezes que um atleta pode ser testado anualmente, sejam testes Em-Competição ou Fora-de-Competição.

São sete: planejamento, seleção de atletas, notificação, coleta de amostras, transporte de amostras, análise laboratorial e gestão dos resultados.

O atleta pode ser selecionado para o teste em qualquer momento e lugar.

A seleção é realizada pela Autoridade de Teste responsável pela missão.

A seleção de atletas Em-Competição pode ocorrer por meio de sorteio ou indicação direta.

O atleta é abordado por um Agente de Controle de Dopagem, que se identifica e passa a acompanhá-lo até que ele forneça a amostra. O atleta precisa assinar a notificação para realização do teste.

Caso o atleta seja notificado, deve:

• permanecer em observação direta pelo Agente de Controle de Dopagem, desde a notificação até o fim do processo de coleta de amostras;
• fornecer a devida identificação conforme exigido pela autoridade;
• cumprir com os procedimentos de coleta de amostra; e
• apresentar-se imediatamente na Estação de Controle de Dopagem.

O atleta pode sim alegar que não foi notificado, mas precisará provar sua alegação. De acordo com o Código Mundial Antidopagem, recusar-se a realizar o teste representa uma violação de regra antidopagem.

A etapa de coleta de amostra funciona da seguinte forma; o atleta deverá fornecer uma amostra de urina e/ou sangue na presença de um Agente de Controle de Dopagem.

A presença de um representante é opcional para os atletas maiores de idade e obrigatória caso o atleta seja menor de idade.

Sempre deverá ter um Agente de Controle de Dopagem no momento da coleta de urina, essa ação possui o objetivo de impedir a ocorrência de fraude durante a coleta.

Normalmente uma amostra com quantidade igual ou superior a 90ml é suficiente para teste. No entanto, dependendo da concentração da urina, que não pode estar muito diluída, amostras adicionais podem ser necessárias. A amostra será distribuída pelo atleta entre dois recipientes distintos, resultando em uma amostra A e uma amostra B.

O Formulário de Controle de Dopagem é o documento no qual se registra todo o procedimento de teste antidopagem. O atleta deve apresentar documento de identidade com foto, confirmar se as informações disponíveis e se os códigos das amostras estão corretos, assinar e receber a cópia do Formulário no final do processo.

É responsabilidade do atleta declarar ao Agente de Controle de Dopagem todos os medicamentos, suplementos alimentares e produtos manipulados que utilizou nos últimos sete dias.

O Oficial registrará essa informação no local indicado para este efeito no Formulário de Controle de Dopagem.

A etapa de análise do material ocorre da seguinte forma; primeiro as amostras são enviadas com rastreamento de segurança a um laboratório acreditado pela Agência Mundial Antidopagem (AMA). Em seguida, a amostra A é analisada e a B, armazenada para servir como contraprova no caso de um Resultado Analítico Adverso.

A coleta de amostra de urina deverá sempre se realizada por Agente de Controle de Dopagem do mesmo sexo que o atleta.

A exigência de coleta de no mínimo 90 ml de amostra de urina, se deve a uma grande diversidade de substâncias proibidas a serem detectadas, e, portanto, a amostra deve ser dividida em dois recipientes. Na amostra A se exige, pelo menos, 60ml de urina que são utilizados para se realizarem os exames e as respectivas confirmações. Se uma substância proibida for detectada, o material do recipiente B deverá conter, no mínimo, 30ml que pode ser utilizado para confirmar o resultado.

Caso a quantidade de urina coletada seja insuficiente, a amostra parcial será selada e registrada. E caberá ao atleta fornecer amostras adicionais até que o volume necessário seja atingido.

Os laboratórios possuem uma ferramenta especial que separa a tampa do respectivo recipiente e inutiliza o lacre sem comprometer o material armazenado.

As únicas informações transmitidas ao laboratório relacionadas ao atleta são os códigos das amostras, a modalidade esportiva, evento (caso seja Em Competição), gênero, data e hora da coleta do material.

Quando um Resultado Analítico Adverso é detectado, o Laboratório informa à entidade responsável pelo teste o número da amostra onde a substância foi identificada, tornando possível a identificação do atleta.

Cada kit de coleta possui um número e é esse número que identifica a amostra. Esse número é registrado no Formulário de Controle de Dopagem na presença do atleta no momento da coleta da amostra. Apenas a entidade responsável pelo teste antidopagem tem acesso ao original do Formulário de Controle de Dopagem e está, desse modo, habilitada a decodificar o número da amostra e identificar o atleta.

É direito de todo atleta no momento da coleta do Controle de Dopagem:

• Verificar as credenciais dos Agentes de Controle de Dopagem
• Ser informado sobre todas as etapas do teste e o andamento da coleta da amostra, incluindo as consequências em caso de recusa
• Contar com um acompanhante e, se for preciso, com um intérprete
• Escolher um kit de coleta entre, no mínimo, três que lhe são apresentados
• Solicitar prazo maior para apresentar-se à Estação de Controle de Dopagem desde que possua justificativas válidas e comprovadas
• Solicitar adaptações no processo de coleta da amostra se for deficiente físico ou menor de idade
• Ser observado por alguém do mesmo sexo durante o processo de coleta da amostra de urina.

Acesse o Ato de Direitos Antidopagem dos Atletas disponível no site da ABCD no caminho: MENU > ASSUNTOS > ATLETAS > DIREITOS E DEVERES.

São deveres dos atletas, quando são chamados para fazer o Controle de Dopagem:

• Manter-se à vista do Agente de Controle de Dopagem, do contato inicial até a conclusão do procedimento de coleta de amostras;
• Apresentar a sua identificação com foto;
• Cumprir os procedimentos para coleta de amostras – o não cumprimento pode constituir uma Violação à Regra Antidopagem (VRAD);
• Dirigir-se imediatamente para a coleta de amostra, a menos que tenha uma razão válida para um atraso. Após a coleta da amostra, mantê-la sob observação permanente até que ela seja devidamente lacrada;

Acesse o Ato de Direitos Antidopagem dos Atletas disponível no site da ABCD no caminho: MENU > ASSUNTOS > ATLETAS > DIREITOS E DEVERES.

Os profissionais responsáveis pela realização dos testes são os Agentes de Controle Antidopagem. Agente é qualquer pessoa designada pela ABCD que desempenhe função específica durante o teste antidopagem.

São agentes de controle de dopagem certificados e credenciados pela ABCD:

• Oficial de Controle de Dopagem (OCD) - (Doping Control Officers – DCO): responsável por assumir as responsabilidades atribuídas no Padrão Internacional para Testes e Investigação.
• Oficial de Coleta de Sangue (OCS) - (Blood Collection Officers – BCO): responsável pela coleta de amostra de sangue de um atleta.
• Oficial Líder – atua como líder em determinada missão além de ser o oficial qualificado dentro do Sistema de Gestão de Qualidade de Agentes (SGQA).
• Escolta (Chaperones) - Pessoa designada para notificar e acompanhar o atleta durante todo o procedimento da coleta da amostra biológica.
• Custodiante- OCD ou OCS oficial responsável pelo transporte e armazenamento das amostras.

A ABCD oferece cursos de formação para Oficiais de Controle de Dopagem (OCD) e Oficiais de Coleta de Sangue (OCS). Esses cursos são destinados a profissionais com formação acadêmica em nível superior na área de saúde que desejam ser Oficiais de Controle de Dopagem; e aqueles com formação em nível superior na área de saúde ou técnico em enfermagem que desejam atuar como Oficiais de Coleta de Sangue.

Os candidatos passam por um processo de seleção e, uma vez aprovados, são certificados. Essa certificação e o credenciamento permitem que eles atuem na prestação de serviços antidopagem autorizados pela ABCD.

O atleta deve registrar todas as observações que entender relevantes, inclusive procedimentos e posturas profissionais inadequados, no espaço indicado para este registro no Formulário de Controle de Dopagem.

Todos os atletas que possuam deficiência intelectual ou que seja menor de idade possuem o direito de ser acompanhados por um representante durante todo o processo de coleta. Essa medida é realizada para que o atleta sinta maior segurança durante o processo.

Quem coleta a amostra é sempre o próprio atleta. Caso necessite de auxílio, um representante indicado pelo atleta poderá estar presente na coleta das amostras. Isso será registrado no formulário de controle.

Para os atletas que fazem uso de bolsa coletora, a bolsa deverá ser esvaziada e uma nova urina deverá ser fornecida diretamente do tubo. Para os atletas que fazem o cateterismo, a sonda utilizada deverá ser nova, lacrada e descartável para o fornecimento da amostra.

O atleta que possui dificuldade motora deve seguir os mesmos procedimentos. Entretanto, caso o atleta tenha dificuldades durante o fornecimento da amostra, o Agente de Controle de Dopagem poderá, dentro do regulamento, permitir adaptações. Nenhuma manobra adaptativa deve ser feita antes de comunicar o Agente de Controle de Dopagem.

O atleta que com deficiência visual ou baixa visão irá realizar os mesmos procedimentos que qualquer outro atleta. Entretanto, o atleta poderá solicitar para seu representante ou o próprio Agente de Controle de Dopagem conferir os números do kit, frascos, formulário e amostras parciais. Sempre que isso acontecer, será relatado no formulário de controle de dopagem.

Todos os atletas com deficiência ou menores de idade podem ser testados fora de competição, em suas residências. Para isso, é obrigatório a presença de um adulto como representante do atleta.