Assessoria de Participação Social e Diversidade

A Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD) é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Esporte, nos termos do Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e do Decreto no 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que instituiu o Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta.

O Decreto no 11.343/2023 versa sobre a competência da Assessoria de Participação Social e Diversidade nos seguintes termos:

I - articular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;
II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil;
III - fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e
IV - assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas deste Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e
b) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Nesta página serão publicadas as atividades dos Grupos de Trabalho do Ministério, assim como as audiências públicas, consultas públicas e políticas públicas de participação social.