A proposta orçamentária do Ministério do Esporte reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades, por meio da distribuição das oportunidades, do acesso a bens e serviços públicos de qualidade nas áreas de Esporte. Nesse contexto, os recursos previstos para o Órgão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) objetivam contribuir para um modelo inclusivo de desenvolvimento como compromisso de toda a sociedade.
A Cartilha de Ações Orçamentarias apresenta o conjunto de ações do Ministério do Esporte, com objetivo de auxiliar os parlamentares na indicação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLOA, que promovam o acesso de toda a população ao esporte e à atividade física, com foco nas regiões mais vulneráveis, bem como consolidem o esporte como facilitador de políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Cultura, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.
As emendas parlamentares desempenham um papel importante no processo de elaboração do PLOA ao permitirem que os legisladores também contribuam diretamente com a locação de recursos públicos para ações de suas regiões de representação.
Esta Cartilha de Ações Orçamentarias oferece não apenas uma descrição concisa das ações orçamentárias do MEsp, mas, também aprofunda a compreensão de seus objetivos, produtos e públicos-alvo. Além disso, fornece orientações sobre os valores mínimos recomendados para as emendas, garantindo assim uma abordagem mais eficaz, transparente e estratégica na alocação de recursos para o desenvolvimento social.