Transparência Correcional Ativa
Publicado em
07/06/2024 10h58
Atualizado em
25/06/2024 16h36
A Corregedoria do Ministério do Esporte publica assuntos correcionais diversos de interesse público, em transparência correcional ativa, em observância ao art. 3º da Lei 12.527, de 2011, que assim dispõe:
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Julgamentos 2022 (em construção)
Julgamentos 2023 (em construção)