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Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial
Os leiautes da versão S-1.1 do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 02/2021 - Processo Trabalhista[1] e parcialmente as previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 01/2021 - IR sobre Rendimentos do Trabalho.
Neste contexto a NDE 02/2021 teve sua validade encerrada com a publicação da versão S-1.1 BETA rev. em 28/07/2022, que já incorpora as evoluções previstas naquela NDE.
Foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, que aprova a versão S-1.1, do leiaute do eSocial, e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
No que se refere às informações relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF (NDE 01/2021) a versão S-1.1 incorpora apenas os ajustes necessários para a inclusão deste tributo na DCTFWeb[2]. Importante destacar que esta versão S-1.1 não contém todos os ajustes necessários para a substituição da DIRF, os quais serão incluídos em novo versionamento a ser oportunamente publicado.
O cronograma de implantação no ambiente de produção foi alterado, atendendo a solicitação das empresas, conforme calendário a seguir:
| Implantação no ambiente de produção | 16/01/2023 (*) |
| Convivência v. S-1.0 com v. S-1.1 | até 19/03/2023 (2 meses) |
| Versão S-1.0 de convivência (NT 06) | 16/01/2023 |
(*) As alterações dos eventos remuneratórios destinadas à apuração de IR para a DCTFWeb entrarão em produção apenas a partir do período de apuração 03/2023.
[1] Conforme IN RFB nº 2.094, de 2022, as informações deverão ser declaradas na DCTFWeb, a partir do período de apuração 01/2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho.
[2] Conforme IN RFB nº 2.094, de 2022, as informações de retenção de IRRF deverão ser declaradas na DCTFWeb a partir do período de apuração 05/2023.
Notícia atualizada em 04/11/2022.