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Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas.
Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam algum dos CNAEs relacionados na tabela abaixo deverão alterar para um CNAE vigente.
CNAEs excluídos a partir de julho 2020
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Código CNAE |
Descrição |
Alíquota (%) GILRAT |
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1610201 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
3 |
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1610202 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
3 |
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3312101 |
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação |
2 |
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4541205 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
3 |
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4713001 |
Lojas de departamentos ou magazines |
3 |
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4713003 |
Lojas duty free de aeroportos internacionais |
2 |
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5611202 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
3 |
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5812302 |
Edição de jornais não diários |
2 |
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8630505 |
Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
1 |
Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam esses CNAEs no cadastro da Tabela de Estabelecimento (S-1005) devem promover a retificação dos CNAEs encerrados para um CNAE vigente, clique no link para consultar o Anexo V do Decreto 10.410/2020 que contém a relação de CNAEs vigentes. Caso não promovam a alteração não conseguirão encerrar a folha de pagamento a partir de julho de 2020.
Observação: O CNAE Preponderante é declarado pelo Empregador no evento de tabela que identifica os estabelecimentos e obras. Neste evento o empregador declara qual a atividade econômica preponderante exercida pelos trabalhadores, por meio da identificação de um CNAE. Cada CNAE corresponde a um grau de risco laboral e por isso está vinculado a uma alíquota que é utilizada na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPFs.