INTRODUÇÃO

 4 – FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento

O empregador poderá detalhar a remuneração em diversas rubricas (salário mensal, horas extras, adicional noturno, faltas, atrasos etc.). O valor relativo aos vencimentos será automaticamente preenchido, mas o usuário poderá clicar em cada empregado e detalhar os valores recebidos e a data de pagamento.

As informações prestadas têm caráter declaratório e constituem instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos apurados conforme previsto no § 2º do art. 33 da Lei Complementar nº 150 de 1º de junho de 2015.

4.1 Preencher Remunerações Mensais

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento

O menu “Folha de Pagamentos” deverá ser acessado mensalmente pelo empregador. O usuário poderá navegar pelas competências, selecionando o ano e o mês nas respectivas abas. Será exibida a seguinte tela:

Serão exibidas todas as competências daquele ano que já venceram e a competência do mês corrente (a partir do dia 08 do mês). 

Além do formato de lista da relação de trabalhadores na folha de pagamento, o empregador poderá alterar a exibição para o formato de cartões. Para alterar a exibição, basta clicar nas opções indicadas abaixo:

SITUAÇÃO/STATUS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

O empregador poderá consultar o status de todas as folhas clicando no link abaixo:

• Pendente: exibida quando existirem empregados "ativos" e/ou "afastados" (com remuneração) e não houver informações de remuneração/pagamento, desde que a competência (mês/ano) não tenha sido reaberta.
• Em edição: exibida  quando existirem empregados “ativos” e/ou “afastados” e houver informações de remuneração/pagamento (antes do encerramento da folha). Essa situação também será exibida quando houver valores de Imposto de Renda a recolher de competências anteriores. Em todas essas situações, desde que o encerramento da folha nunca tenha sido realizado.
• Reaberta – Aguardando encerramento: exibida sempre que a folha for reaberta e estiver aguardando novo encerramento.
• Encerrado: exibida quando o fechamento da folha de pagamento for registrado com sucesso.
• Sem movimentação: exibida  quando todos os trabalhadores estiverem "afastados" durante toda a competência, por motivos que não geram remuneração, desde  que não existam valores de Imposto de Renda a recolher de competências anteriores.
• Sem trabalhadores e valores a recolher: exibida quando não existirem empregados "ativos" e/ou "afastados" no mês, desde que a competência não tenha sido reaberta e não tenha valores de Imposto de Renda a recolher de competências anteriores.

ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL

Clicar na competência desejada para abrir a folha de pagamento. Basta clicar sobre o empregado para editar a data de pagamento, os valores de salário, bem como adicionar vencimentos no caso de horistas, diaristas e semanalistas e outras parcelas remuneratórias (horas extras, adicional noturno etc.) e descontos (faltas, atrasos etc.).

SUGESTÃO DE VALORES: 

Ao acessar a folha, o sistema apresenta ao usuário SUGESTÃO de valores de remuneração para os trabalhadores mensalistas e quinzenalistas. Tais valores são calculados com base no último salário contratual e eventuais afastamentos e férias dentro do mês. Os valores sugeridos somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha.

Horistas, diaristas e semanalistas: o sistema não apresentará valores como sugestão. O empregador deverá clicar no nome do trabalhador para informar os valores de todas as verbas devidas.

Edição da remuneração: o empregador deverá clicar sobre o nome do empregado para incluir horas extras, faltas, adicional noturno, vale-transporte etc.

Para empregados que não tiverem adicionais e outros descontos (exemplo: horas extras ou faltas), o empregador poderá apenas conferir o valor preenchido automaticamente pelo sistema e clicar no botão "Encerrar Folha".

Se for necessário alterar as informações da tela acima, o empregador deverá clicar sobre o nome do empregado e será apresentada a seguinte tela:

Na tela acima, o empregador poderá alterar a data de pagamento do salário ao trabalhador, bem como editar o salário e/ou incluir novas verbas de vencimentos e/ou descontos. Ao clicar sobre o botão "Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos" ou "Adicionar Outros Descontos", será aberta uma tela para seleção das rubricas disponíveis:

As rubricas marcadas serão incluídas na folha do trabalhador e o empregador deverá informar os valores para cada uma. O cálculo das rubricas do FGTS e dos tributos será realizado automaticamente com base no tipo de cada verba remuneratória informada, conforme o Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências localizado no final deste Manual.

EXCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO: 

O botão "Excluir remuneração", que aparece ao lado de cada empregado na coluna “Ação”, ficará disponível após salvar uma remuneração e após a reabertura da folha. Esta opção deve ser utilizada caso o empregador queira excluir da base de dados do eSocial a remuneração anteriormente informada para o trabalhador. Após a confirmação da exclusão, esse trabalhador ficará sem remuneração naquela competência e não será possível encerrar a folha.

O usuário terá duas opções para preencher a remuneração desse trabalhador:

• Utilizar o botão "Recalcular remuneração": preenche uma SUGESTÃO de remuneração do trabalhador de forma automática, com base no salário contratual atual e eventuais impactos de férias, afastamentos ou desligamento informados previamente. Esses valores somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha.
• Clicar sobre o nome do trabalhador e informar manualmente as rubricas de vencimentos e descontos e respectivos valores. Após informar a remuneração, clicar em “Salvar Remuneração” e depois encerrar a folha de pagamentos para que os novos valores sejam transmitidos para a base de dados do eSocial.

  Não confundir a exclusão da remuneração com o registro da remuneração “R$ 0,00” (zero). A informação de remuneração zerada é um dado válido e poderá impedir o registro de outros eventos dentro do mesmo mês, como AFASTAMENTOS, FÉRIAS e DESLIGAMENTOS. Para o registro desses eventos dentro do mês, o empregador deve necessariamente clicar no botão "Excluir remuneração" e deixar a remuneração desse trabalhador sem nenhum dado, com o status “Recalcular Remuneração” na coluna “Ação”. Após o registro do evento, o empregador deverá verificar a situação da folha atual e posteriores e encerrá-las, se for o caso.

 PRINCIPAIS RUBRICAS/VERBAS TRABALHISTAS:

 – Salário [eSocial1000]: nessa rubrica o empregador deverá informar o salário devido ao trabalhador, sem considerar faltas e atrasos (que deverão ser colocadas nas rubricas específicas de desconto).

 – DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial1200]: deve ser calculado para os empregados contratados com periodicidade de pagamento de salário por semana, dia ou hora e corresponde à remuneração de um dia de folga por semana, bem como a dos feriados. Não há cálculo do DSR para o salário pago por mês ou quinzena, pois o valor dessa rubrica já está incluído no salário recebido pelo empregado. Haverá pagamento do DSR em dobro, inclusive para mensalistas e quinzenalistas, nos casos de trabalho em dias de folgas e feriados, sem a devida compensação em outro dia da semana.

– 13º salário – Adiantamento [eSocial1800]: deve ser informada essa rubrica na competência em que houver o pagamento do adiantamento do 13º, que deve ocorrer até 30 de novembro. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará na guia única (Documento de Arrecadação do eSocial - DAE) do mês em que ocorrer o pagamento. Os demais tributos sobre esse valor serão cobrados apenas no mês de dezembro.

Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, ressalvado o pagamento de eventuais diferenças até o dia 20 de dezembro, deverão reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro.

 – Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: os valores de férias registrados no eSocial são aplicados automaticamente na folha de pagamentos, desde a competência julho/2016.

Para lançamento de férias em competências anteriores a julho/2016, o usuário deverá lançar nesta rubrica o valor das férias que foram gozadas dentro da competência. Se as férias começarem em um mês e terminar em outro, o empregador deverá lançar em cada competência o valor correspondente aos dias gozados.

 – Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: corresponde ao valor de 1/3 sobre a rubrica “eSocial1910 – Férias – Gozadas no mês”. Os valores de férias registrados no eSocial são aplicados automaticamente na folha de pagamentos, desde a competência julho/2016.

Para lançamento de férias em competências anteriores a julho/2016, o usuário deverá lançar nesta rubrica o valor de 1/3 das férias que foram gozadas dentro da competência. Se as férias começarem em um mês e terminar em outro, o empregador deverá lançar em cada competência o valor correspondente aos dias gozados.

– Vale-Transporte - Adiantamento pago em dinheiro [eSocial1550]: Valor pago antecipadamente ao empregado, em dinheiro, para custeio das passagens decorrentes do deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

– Salário-família [eSocial1720]: será apresentada quando existir dependentes do salário-família informados no cadastro do trabalhador. O valor será preenchido automaticamente com base nas remunerações informadas pelo empregador. Contudo, o valor desse campo poderá ser alterado pelo usuário, na ocorrência de situações excepcionais. O Salário-Família deverá ser pago pelo empregador aos seus trabalhadores juntamente com o salário do mês, mas seu valor será deduzido automaticamente do valor da Contribuição Previdenciária referente à competência, de forma a compensar o empregador. O valor a ser deduzido será limitado ao total das contribuições previdenciárias devidas: Contribuição Previdenciária do Empregado, Contribuição Previdenciária do Empregador e GILRAT.
Meses com afastamento pelo INSS: o salário-família devido ao trabalhador será pago integralmente pelo empregador referente ao mês de início de afastamento do trabalho. No mês de cessação do benefício previdenciário, será pago pelo INSS, independentemente do número de dias trabalhados, exceto quando o afastamento for para gozo do salário maternidade, quando o salário-família será SEMPRE pago na folha de pagamento do empregador.

– Insuficiência de Saldo [eSocial1840]: será incluída automaticamente caso o valor dos descontos informados seja superior ao valor dos vencimentos. O valor dessa rubrica corresponderá à diferença encontrada da subtração dos vencimentos pelos descontos. Isso ocorre porque não é possível o registro de folha de pagamentos negativa.

Após inserir as rubricas e informar valores, o usuário deverá clicar em "Salvar Remuneração" para transmitir os dados para o eSocial.

  Informação de rubricas pagas por terceiros (Benefícios INSS/Outros pagamentos):

A partir da competência 12/2016, os afastamentos lançados no eSocial terão reflexo automático na folha de pagamento. Portanto, a rubrica "Salário [eSocial1000]" será calculada com base apenas nos dias ativos do trabalhador naquela competência. Por exemplo, um trabalhador que na competência novembro/2016 ficou afastado por motivo de "Doença não relacionada ao trabalho" entre os dias 03/11 e 12/11 (10 dias), terá seu salário calculado apenas dos 20 dias ativos desse mês.

Além disso, os afastamentos abaixo – embora não sejam pagos pelo empregador e não sejam considerados no cálculo do valor líquido da remuneração – terão seus valores calculados automaticamente pelo eSocial com inclusão de rubricas na folha mensal, pois são base de cálculo para apuração de FGTS e/ou contribuição previdenciária patronal.

-          Salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial1701]

-          Auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial1740]

-          Salário base do serviço militar obrigatório [eSocial1750]

Nas competências anteriores a 12/2016, o empregador deverá realizar manualmente os ajustes na remuneração da competência quando houver afastamentos.

  A partir da competência 12/2016, as informações de afastamentos registrados no eSocial irão refletir automaticamente na folha de pagamento.

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4.1.1 Considerações para Preenchimento da Remuneração

• Legenda:
  • / símbolo de divisão
  • * símbolo de multiplicação
  • + símbolo de soma
  • - símbolo de subtração
• Cálculo do DSR(Descanso Semanal Remunerado) para horistas, diaristas e semanalistas:
  • Dias de folgas e feriados no período da apuração * (Jornada Contratual Semanal / 6) * valor do salário hora.
• DSR sobre faltas e atrasos (desconto):
  • É o desconto de um dia de trabalho no salário do empregado, permitido em caso de atrasos ou faltas no mês. Não se confunde com o próprio desconto das faltas/atrasos e é válido para todas as periodicidades de pagamento de salários (mensal, quinzenal, semanal, diário, hora);
  • Pode ser descontado 01 DSR para cada falta/atraso ocorrido em semanas diferentes. Duas ou mais faltas/atrasos na mesma semana permitem o desconto de apenas 01 DSR, referente ao dia destinado à folga semanal. Se, contudo, na semana em que tiver havido a falta ou atraso houver feriado(s), poderá ser descontado também o(s) DSR relativo(s) ao(s) feriado(s).
• Horas extras:
  • As horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
• Adicional noturno:
  • O empregador doméstico deve pagar o adicional noturno aos empregados domésticos que trabalhem no horário noturno, assim entendido aquele que é exercido das 22h00min de um dia às 05h00min do dia seguinte. A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna;
  • Além do pagamento do adicional noturno, o cômputo da quantidade de horas trabalhadas nesse horário é feito levando-se em conta que a hora noturna dura apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso significa, na prática, que sete horas contadas no relógio, integralmente realizadas no período noturno, correspondem a 8 (oito) horas trabalhadas. Uma forma simples de se fazer essa conversão é dividir-se por sete a quantidade de horas de relógio trabalhadas, e multiplicar o resultado por oito;
  • Se o empregado prorrogar sua jornada, dando continuidade ao trabalho noturno, essa prorrogação será tida como trabalho noturno, mesmo o trabalho sendo executado após as 05h00min.
• Horas trabalhadas em viagens:
• Para as horas em viagens a serviço que o empregado trabalhou deve ser pago um adicional mínimo de 25% sobre o valor da hora normal.

• Cálculo de Faltas e Atrasos:
  • 01 dia de falta = Salário Mensal / total de dias no mês;
  • 01 hora de atraso = Salário Mensal / Jornada Mensal.

4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento

Exemplo 1 - mensalista com horas extras:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 937,00 por mês

-        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais)

-        Salário hora: R$ 4,26 (937,00 / 220 horas)

-        Valor da hora extra: R$ 4,26 + 50% = 4,26 + 2,13 = R$ 6,39

-        Quantidade de horas extras: 10 horas (não habituais)

-        Valor das horas extras: R$ 6,39 * 10 = R$ 63,90

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 937,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)
• Horas extras [eSocial1100]: R$ 63,90

Exemplo 2 - mensalista com horas extras e faltas:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês

-        Jornada semanal: 40 horas (200 horas mensais)

-        Salário hora: R$ 5,00 (1.000,00 / 200 horas)

-        Salário dia: R$ 33,33 (1.000,00 / 30)

-        Valor da hora extra: R$ 5,00 + 50% = 5,00 + 2,50 = R$ 7,50

-        Horas extras no mês: 20 horas = 7,50 * 20 = R$ 150,00 (não habituais)

-        Faltas no mês: 01 no dia 23/06/2017 (desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.000,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)
• Horas extras [eSocial1100]: R$ 150,00

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Faltas [eSocial5060]: R$ 33,33
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 33,33

Exemplo 3 - mensalista com faltas em semanas diferentes:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês

-        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais)

-        Salário dia: R$ 60,00 (1.800,00 / 30)

-        Faltas no mês: 02 (dias 16/06/2016 e 23/06/2016) (nesse caso, desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR para cada semana em que houve falta)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

•  Salário [eSocial1000]: R$ 1.800,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Faltas [eSocial5060]: R$ 120,00
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 120,00

 Exemplo 4 - mensalista com 02 faltas na mesma semana:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês

-        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais)

-        Salário dia: R$ 60,00 (1.800,00 / 30)

-        Faltas no mês: 02 (dias 22/06/2016 e 23/06/2016) (nesse caso, desconta-se apenas 01 dia de Descanso Semanal Remunerado - DSR, pois as faltas ocorreram na mesma semana)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.800,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Faltas [eSocial5060]: R$ 120,00
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 60,00

Exemplo 5 - mensalista com toda a jornada em trabalho noturno:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês

-        Jornada semanal: 40 horas, já considerada a hora noturna reduzida (segunda a sexta-feira)

-        Horário de trabalho: 22h00min às 06h00min (intervalo de 01h00min às 02h00min)

-        Valor do adicional noturno: R$ 1.000,00 * 20% = R$ 200,00

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.000,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)
• Adicional Noturno [eSocial1130]: R$ 200,00

Exemplo 6 - horista:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 12,50 por hora

-        Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas segundas, quartas e sextas-feiras)

-        Dias trabalhados no mês: 13 dias

-        Quantidade domingos no mês: 04

-        Quantidade feriados no mês: 00

-        Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 = (8 * 13 * 12,50)

-        Valor Descanso Semanal Remunerado – DSR = R$ 200,00 = 04 * (24 / 6) * 12,50 = Dias de DSR * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.300,00
• DSR – Descanso Semanal Remunerado eSocial1200]: R$ 200,00

Exemplo 7 - diarista com atrasos:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 80,00 por dia

-        Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas terças, quartas e sextas-feiras)

-        Salário hora: R$ 10,00(80,00 / 8 horas)

-        Dias trabalhados no mês: 13 dias

-        Quantidade domingos no mês: 04

-        Quantidade feriados no mês: 00

-        Quantidade de atrasos: 02 horas (desconta-se também 01 dia referente ao DSR)

-        Valor dos dias trabalhados: R$ 1.040,00 (80,00 * 13)

-        Valor DSR do diarista= R$ 160,00= 04 * (24 / 6) * 10,00 = (Dias de DSR) * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora

-        Valor das horas de atraso: 02 * 10,00 = R$ 20,00

-        Valor desconto do DSR = R$ 40,00= 01 * (24 / 6) * 10,00 = (Dias de desconto do DSR) * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.040,00
• DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial1200]: R$ 160,00

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Atrasos [eSocial5050]: R$ 20,00
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 40,00

Exemplo 8 - semanalista:

-        Competência: junho/2017

-        Salário contratual atual: R$ 300,00 por semana

-        Jornada semanal: 44 horas, de segunda-feira a sábado.

-        Salário dia: R$ 50,00 (300,00 / 6)

-        Dias trabalhados no mês: 26 dias

-        Quantidade domingos no mês: 04

-        Quantidade feriados no mês: 00

-        Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 (300,00 / 6 * 26)

-        Valor DSR = R$ 200,00 = (04 * (300,00 / 6)) = Dias de DSR * (Jornada Contratual Semanal / 6)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.300,00
• DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial1200]: R$ 200,00

Exemplo 9 – mensalista com férias gozadas no mês (cálculos automáticos de férias a partir de julho/2016):

-        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês

-        Férias: 22/05/2017 até 20/06/2017 (10 dias em maio e 20 dias em junho). Remuneração total de férias: 1.333,33 (1.000,00 de férias + 333,33 de adicional de 1/3 de férias)

-        Cálculo AUTOMÁTICO da folha de pagamento em MAIO/2017:

Dias trabalhados (21 dias):     R$677,42 = (R$ 1.000,00 / 31 dias) x 21 dias

Férias (10 dias):                        R$333,33 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 10 dias

Adicional 1/3 férias:                 R$111,11 = (R$ 333,33 / 3)

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento em MAIO/2017:

• Salário [eSocial1000]: R$ 677,42
• Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: R$ 333,33
• Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: R$ 111,11
• Compensação de provisão de INSS no mês – Férias [eSocial5183]: R$ 35,55

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de desconto em MAIO/2017:

• Contribuição previdenciária do empregado (INSS) [eSocial5180]: R$ 89,74
• Desconto adiantamento férias e adicional 1/3 mês eSocial5030]: R$ 444,44

-        Cálculo AUTOMÁTICO da folha de pagamento em JUNHO/2017:

Dias trabalhados (10 dias): R$   333,33 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 10 dias

Férias (20 dias):                      R$ 666,67 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 20 dias

Adicional 1/3 férias:              R$ 222,22 = (R$ 666,67 / 3)

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento em JUNHO/2017:

• Salário [eSocial1000]: R$ 333,33
• Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: R$ 666,67
• Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: R$ 222,22
• Compensação de provisão de INSS no mês – Férias [eSocial5183]: R$ 71,11

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de desconto em JUNHO/2017:

• Contribuição previdenciária do empregado (INSS) [eSocial5180]: R$ 97,77
• Desconto adiantamento férias e adicional 1/3 mês [eSocial5030]: R$ 888,89

Exemplo 10 - empregado mensalista com afastamento por motivo de doença não relacionada ao trabalho (cálculos automáticos de afastamentos a partir de dezembro/2016):

-        Competência: setembro/2017

-        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês

-        Afastamento por doença não relacionada ao trabalho: 01 a 20/09/2017 (20 dias)

-        Dias trabalhados no mês: 10 dias

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 600,00 

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4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licença-Maternidade

Para empregadas domésticas com afastamento por licença-maternidade, o empregador deverá abrir a folha de pagamento, clicar sobre o nome da trabalhadora e conferir se a  rubrica “Salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial1701]” foi adicionada automaticamente pelo eSocial. A inclusão automática da rubrica ocorre quando o usuário insere o afastamento da trabalhadora no eSocial antes de encerrar a folha de pagamento do mês.

Embora não seja pago pelo empregador doméstico, o salário maternidade deve ser considerado na base de cálculo do FGTS.

Se houver dias trabalhados e dias de licença-maternidade na mesma competência, o eSocial informará o salário proporcional dos dias ativos na rubrica " Salário [eSocial1000]" (apenas para mensalistas e quinzenalistas).

Durante o afastamento por licença-maternidade, o empregador terá que fechar as folhas de pagamento para realizar o recolhimento do FGTS.

 Desde a competência 12/2016, para que tenham reflexo automático na remuneração calculada pelo eSocial na folha de pagamento, todos os afastamentos devem ser registrados no menu Empregados  Gestão dos Empregados  botão "Afastamento Temporário".

4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório

Nos afastamentos que têm como causa acidente do trabalho como queimaduras, quedas, cortes ou outras lesões ocorridas no ambiente de trabalho ou deslocamentos em função deste, o empregador é obrigado a encaminhar a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT (conforme item 6 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho) e o benefício a ser pago pelo INSS, será do tipo acidentário.

No período em que o trabalhador estiver afastado por acidente do trabalho, o empregador é obrigado a recolher o FGTS, sendo que a base de cálculo é o salário contratual, que será informada automaticamente na rubrica “Auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial1740]”, caso o usuário tenha cadastrado o afastamento no eSocial.

Nos casos de afastamentos relacionados ao Serviço Militar Obrigatório, será inserida automaticamente a rubrica “Salário base do serviço militar obrigatório [eSocial1750]” com base no salário contratual do empregado, desde que esse afastamento seja informado ao eSocial

Embora não sejam pagos pelo empregador doméstico, esses afastamentos devem ser considerados na base de cálculo do FGTS.

Se houver dias trabalhados e dias de Acidente/Doença do Trabalho ou Serviço Militar na mesma competência, o eSocial informará o salário proporcional dos dias ativos na rubrica "Salário [eSocial1000]" (apenas para mensalistas e quinzenalistas).

Durante o afastamento por de Acidente de Trabalho ou Serviço Militar Obrigatório, o empregador terá que fechar as folhas de pagamento para realizar o recolhimento do FGTS.

 A partir da competência 12/2016, Para que tenham reflexo automático na remuneração calculada pelo eSocial na folha de pagamento, todos os afastamentos devem ser registrados no menu Empregados  Gestão dos Empregados  botão "Afastamento Temporário".

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4.1.5 Empregados sem Remuneração no Mês

Para trabalhadores domésticos que não tiveram remuneração no mês (por motivos de falta, por exemplo), o empregador deverá abrir a folha de pagamento e realizar normalmente o seu encerramento, informando as rubricas de vencimento e desconto.

Caso tenha apenas esse empregado, não haverá geração de DAE nessa competência, pois não haverá tributos a recolher (base de cálculo zerada).

No caso de afastamentos por outros motivos, como doenças e licenças, é obrigatório o registro do afastamento no eSocial, conforme item 5.1 Afastamentos Temporários (Doenças, Licenças, Outros) deste Manual. Desde a competência 12/2016, o eSocial aplica automaticamente os afastamentos na folha de pagamento.

Portanto, se todos os empregados daquela competência estiverem com status "Afastado", não será necessário encerrar essa folha, a não ser que exista alguma outra verba que o empregador queira incluir (por exemplo, adiantamento de 13º salário). Essa regra não se aplica aos casos de afastamento por motivo de Licença Maternidade, Acidente de Trabalho e Serviço Militar Obrigatório, quando o empregador necessariamente terá que fechar a folha.

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4.1.6 Pagamento de Diferenças Salariais de Competências Anteriores

Quando houver alteração do piso salarial ou de outras parcelas salariais com impacto em competências anteriores, como ocorre na alteração do salário-mínimo em alguns Estados, o usuário deverá atualizar o salário contratual no cadastro dos trabalhadores (conforme item 3.8 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador deste Manual) e, na folha de pagamento, utilizar rubricas específicas para pagamento das diferenças:

-        Retroativo - Diferença de remuneração mensal [eSocial3500]

-        Retroativo - Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário [eSocial3501]

-        Retroativo - Diferença de férias gozadas [eSocial3502]

-        Retroativo - Diferença de verbas indenizatórias [eSocial3503]

-        Retroativo - Diferença de salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial3504]

-        Retroativo - Diferença de salário maternidade - 13º salário (pago pelo INSS) [eSocial3505]

-        Retroativo - Diferença de auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial3506]

-        Retroativo - Diferença de salário base do serviço militar obrigatório [eSocial3507]

O detalhamento das rubricas acima está disponível no Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências, localizado no final deste Manual.

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4.1.7 Informações sobre 13º Salário

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior. A segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito.

Para os empregados mensalistas e quinzenalistas, o valor do 13º salário deverá considerar o salário contratual e a média da remuneração variável recebida naquele ano (horas extras, adicional noturno etc.).

Para os empregados diaristas, horistas e semanalistas a gratificação deverá ser calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. Até o dia 10 de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação deverá ser revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças.

Para empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário deverá ser calculado de forma proporcional ao tempo de serviço (até dezembro), considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Se o empregado quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (artigo 2º, § 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

4.1.7.1 Adiantamento de 13º Salário

A 1ª parcela (adiantamento) do 13º salário deve ser paga ao empregado até o dia 30/11. O empregador deverá incluir o valor pago na rubrica "13º salário – Adiantamento [eSocial1800], na folha de pagamento da competência em que houve o pagamento. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará na guia única (Documento de Arrecadação do eSocial - DAE) desse mês.

FOLHA NOVEMBRO: caso o empregador não tenha efetuado o adiantamento do 13º salário nas competências anteriores, o eSocial incluirá automaticamente na folha de novembro a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]”. Para mensalistas e quinzenalistas, incluirá nessa rubrica o valor equivalente a 50% do salário contratual. Dessa forma, auxiliará o empregador a não se esquecer de efetuar o pagamento dessa obrigação trabalhista.

 O adiantamento do 13º salário (50%) deve ser pago até o dia 30 de novembro.  Esse valor será lançado da Folha de Pagamento da competência de novembro (ou de qualquer mês anterior, se for o caso), sob a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]”, que poderá ser incluída após acessar a folha, clicar  sobre o nome do trabalhador e  clicar no botão “Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos”.

Os recolhimentos de tributos e FGTS, considerando o 13º salário, ocorrerão da seguinte forma:

• No DAE relativo à competência do adiantamento serão calculados os encargos (INSS e FGTS) da remuneração normal do mês + o FGTS sobre o valor do adiantamento do 13º salário.
• Na competência do DÉCIMO TERCEIRO serão calculados os encargos do INSS e GILRAT sobre o valor total do 13º salário, gerando um DAE para pagamento até 07 de janeiro.
• Na competência de DEZEMBRO, serão calculados os encargos relativos à remuneração do mês de dezembro + o FGTS sobre o valor da 2ª parcela (saldo) do 13º salário + IRRF sobre o 13º salário, se for o caso.

Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, deverão efetuar o pagamento do valor total líquido, reservando o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente).

A rubrica “Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário [eSocial1820]” deve ser utilizada apenas para pagamento de diferenças de reflexo da remuneração variável (horas extras habituais, por exemplo) apuradas no mês de dezembro e não consideradas na folha de 13º salário, cujo pagamento deve ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte. Não confundir essa rubrica com a segunda parcela do 13º salário, que será calculada na folha “Décimo Terceiro/20xx”, considerando o valor total devido (“13º salário [eSocial1810]”) menos o que já foi pago de adiantamento. Caso o empregador queira pagar a segunda parcela antecipadamente, poderá utilizar a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]” a cada parcela de 13o efetivamente paga antes do cálculo final em Dezembro. A soma de todas as rubricas eSocial1800 que foram pagas no ano serão colocadas na folha Décimo Terceiro, na parte de descontos (rubrica “13º salário – Desconto da 1ª parcela [eSocial5040]”).

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4.1.7.2 Folha de Décimo Terceiro Salário (Segunda Parcela)

Os valores do Décimo Terceiro salário devem ser informados na folha do 13º salário. 

Nessa folha, deve ser informado o valor do 13º devido, bem como o valor pago a título de adiantamento (1ª parcela). Não será necessário informar a data de pagamento dessas verbas salariais, mas a legislação determina que o adiantamento do 13º salário (1ª parcela) seja pago ao trabalhador até dia 30/11 e o valor da 2ª parcela deve ser pago até dia 20/12.

Para mensalistas e quinzenalistas, o valor da rubrica “13º salário [eSocial1810]” será preenchido automaticamente com o salário contratual do trabalhador. Para horistas, diaristas e semanalistas o empregador deverá informar o valor devido.

A rubrica “13º salário – Desconto da 1ª parcela [eSocial5040]” será preenchida automaticamente caso o empregador tenha registrado o pagamento do adiantamento do 13º em alguma competência anterior.

Será gerado um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) específico para essa competência, contendo valores de Contribuição Previdenciária (patronal e empregado) e do seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), com vencimento no dia 07 de janeiro próximo. Os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serão salvos pelo sistema e recolhidos na guia de dezembro do mesmo ano, juntamente com a folha desse mês. Os valores do FGTS sobre a segunda parcela também serão recolhidos na folha de dezembro. O valor do FGTS sobre a 1ª parcela já foi recolhido no DAE da mesma competência em que houve o pagamento. 

Após preencher os campos solicitados e “Salvar Remuneração”, o empregador deverá clicar no botão Encerrar Folha e emitir a respectiva guia única (DAE).

 Para encerrar a folha da competência de Dezembro, é necessário que o empregador encerre previamente a folha "13º salário" do respectivo ano.

A guia com os valores de 13º terá o seguinte formato:

 No mês de dezembro, o empregador terá que realizar o fechamento de 02 folhas de pagamento: uma da competência DÉCIMO TERCEIRO (até o dia 20/12) e outra da competência DEZEMBRO. Dessa forma, haverá 02 guias DAE a serem pagas neste mês, ambas com vencimento no dia 07/01.

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4.1.8 Folhas de Pagamento das Competências 10/2015 até 04/2016

As folhas de pagamento das competências de outubro/2015 até abril/2016 utilizam informação simplificada, não permitindo o detalhamento da remuneração em diversas rubricas. Será exibida apenas a rubrica “eSocial1099 - Remuneração Mensal”, que deverá ser preenchida da seguinte forma:

• Mensalistas e quinzenalistas têm como base para apuração dos cálculos o salário contratual atual no final do mês, incluindo os adicionais e deduzidos os abatimentos.
• Semanalistas, diaristas e horistas devem ter a remuneração apurada com base nos dias ou horas efetivamente trabalhados, mas sempre totalizada até o último dia do mês de apuração (salário mensal). Nesse caso, também será necessário calcular o valor do Descanso Semanal Remunerado – DSR, corresponde às folgas semanais e feriados do mês.
• Verbas que compõem a rubrica "eSocial1099 - Remuneração Mensal":

O valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias, além do Salário Mensal:

• Horas extras
• Adicional noturno
• Adicional de Horas trabalhadas em viagens
• Descanso Semanal Remunerado - DSR
• 1/3 sobre férias gozadas no mês
• Salário Maternidade
• Outros adicionais (gratificações, prêmios etc.)
• Faltas
• Atrasos
• Desconto do DSR sobre faltas e atrasos
• Verbas que não compõem a "Remuneração Mensal":
  • Adiantamento de Salário
  • Salário Família
  • Desconto de Vale Transporte
  • Pensão Alimentícia
  • Desconto de Previdência Social (INSS) do empregado
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do empregado
  • Férias gozadas no mês:

O valor da rubrica "eSocial1099 - Remuneração mensal" corresponde à soma da remuneração dos dias trabalhados no mês e da remuneração dos dias de férias gozadas no mês (incluído o adicional de 1/3).

• Empregadas afastadas pelo motivo de licença maternidade:

Para empregadas domésticas com afastamento por licença maternidade, o empregador deverá informar o valor do salário mensal devido à empregada caso estivesse trabalhando na rubrica "eSocial1099 - Remuneração mensal", pois será base de cálculo do FGTS e da Contribuição Previdenciária Patronal. No entanto, o valor da Contribuição Previdenciária da segurada já vem descontado diretamente no benefício recebido pela trabalhadora. Nesse caso, no momento de geração da guia única, o empregador deverá editar o campo "1082-03 - CP Segurados - Empregado Doméstico" e deduzir o valor que seria descontado dessa empregada, mas que já foi deduzido do benefício.

• Recolhimento de FGTS para empregados afastados pelos motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório:

Para empregados domésticos com afastamentos de Acidente/Doença do Trabalho ou Serviço Militar Obrigatório (que geram direito ao recolhimento do FGTS) durante todo o mês , o empregador deverá informar o salário mensal devido ao empregado caso estivesse trabalhando na rubrica "eSocial1099 - Remuneração mensal"

. No momento de geração do DAE, deverá desmarcar todos os tributos e deixar apenas o FGTS mensal (8,0%) e compensatório (3,2%) marcados.

Se houver dias trabalhados e de afastamento no mesmo mês, o valor do salário contratual referente aos dias de afastamento deverá ser somado ao valor dos dias trabalhados no campo "Remuneração Mensal". No momento da geração da guia única (DAE), o empregador deverá editar os valores dos tributos (Contribuição Previdenciária Patronal e do Empregado, GILRAT e Imposto de Renda) tendo como base de cálculo apenas o valor recebido pelos dias trabalhados.

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4.1.9 Empregados Demitidos entre os Dias 01/10/2015 até 07/03/2016

As folhas de pagamento encerradas antes da implantação da funcionalidade de desligamento (08/03/2016) não precisam ser alteradas. Apenas o desligamento simplificado dos empregados demitidos deve ser informado, conforme item 8.2 Rescisões Ocorridas no Período de 01/10/2015 até 07/03/2016. Esse trabalhador não aparecerá nas folhas de pagamento mensais que serão encerradas após esse registro.

Caso o empregador ainda não tenha feito o encerramento de folha desse período ou queira reabri-la, deverá informar primeiro o desligamento dos empregados com rescisão nessa competência e seguir as orientações do item 8.2 (Rescisões Ocorridas no Período de 01/10/2015 até 07/03/2016). Para evitar o pagamento em duplicidade, deverá verificar se não houve recolhimento do FGTS rescisório em guia GRRFWEB, gerada pelo site da Caixa. O DAE mensal também poderá ser editado para excluir valores do FGTS, conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual.

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4.2 Encerrar Remunerações Mensais

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento  Encerramento

Após incluir todas as verbas remuneratórias para seus trabalhadores, o empregador será direcionado para a tela com o resumo dos pagamentos que serão incluídos na guia única. Conferir os valores e clicar no botão "Confirmar":

 O Salário-Família deverá ser pago pelo empregador aos seus trabalhadores juntamente com o salário do mês, mas seu valor será deduzido automaticamente do valor da Contribuição Previdenciária referente à competência, de forma a compensar o empregador. O valor a ser deduzido será limitado ao total das contribuições previdenciárias devidas: Contribuição Previdenciária do Empregado, Contribuição Previdenciária do Empregador e GILRAT. O valor que extrapolar esse limite não será deduzido no mês e deve ser objeto de pedido de reembolso junto à Receita Federal, conforme item 4.3.5 Restituição de tributos do Empregador Doméstico deste Manual.

4.2.1 Impressão de Recibos de Salários, Demonstrativo dos Valores Devidos por Empregado e Relatório Consolidado por Trabalhador

Após o fechamento da folha de pagamento, o empregador poderá imprimir os recibos de salários por empregado, que refletirão todas as informações colocadas na folha de pagamento. A data no recibo de pagamento deve ser preenchida pelo trabalhador.

Junto com o recibo de pagamento de salário será emitido um relatório com o “Demonstrativo dos Valores Devidos” para o respectivo trabalhador, que detalha as bases de cálculo do FGTS e demais tributos declarados pelo empregador no momento do fechamento da folha de pagamento.

Também será disponibilizado um relatório consolidado com todos os trabalhadores inseridos na folha de pagamento daquele mês:

O empregador também encontrará o link para imprimir os recibos na tela inicial da folha de pagamentos:

4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento

O empregador poderá reabrir a folha de pagamento para alteração nos valores das remunerações e da data de pagamento dos salários. Para isso, deverá clicar no menu de "Folha de Pagamentos", clicar sobre a competência desejada e clicar no botão "Reabrir Folha".

Após a reabertura da folha de pagamento, será necessário encerrá-la novamente e, se necessário, gerar a guia única. O abatimento de guias que já foram pagas, se for o caso, deverá ser efetuado manualmente pelo usuário, marcando apenas os tributos ou editando os valores que deseja recolher, conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual.

O botão "Excluir remuneração", que aparece ao lado de cada empregado na coluna “Ação”, ficará disponível após a reabertura da folha. Esta opção deve ser utilizada caso o empregador queira excluir da base de dados do eSocial a remuneração anteriormente informada para o trabalhador. Após a confirmação da exclusão, o sistema não exibirá R$ 0,00 (zero) para esse trabalhador, mas exibirá uma SUGESTÃO de valores calculados automaticamente, que somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha. Após a exclusão da remuneração, se for o caso, o usuário também poderá clicar sobre o trabalhador, informar rubricas, concluir o pagamento e encerrar novamente a folha de pagamentos para que os novos valores sejam transmitidos para a base de dados do eSocial.

 Não confundir a exclusão da remuneração com o registro da remuneração “R$ 0,00” (zero). A informação de remuneração zerada é um dado válido e poderá impedir o registro de outros eventos dentro do mesmo mês, como AFASTAMENTOS, FÉRIAS e DESLIGAMENTOS. Para o registro desses eventos dentro do mês, o empregador deve necessariamente clicar no botão "Excluir remuneração" e deixar a remuneração desse trabalhador sem nenhum dado, com o status “Recalcular Remuneração” na coluna “Ação”. Após o registro do evento, o empregador deverá verificar a situação da folha atual e posteriores e encerrá-las, se for o caso.

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4.2.3 Inclusão/alteração de Folhas de Pagamento de Competências Anteriores à Atual

A inclusão ou alteração de folhas de pagamento de competências anteriores à atual deverá ser feita com muita atenção pelo empregador. Se a data de pagamento de salários dos empregados não ocorrer dentro do próprio mês, o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF será recolhido no DAE do mês da data de pagamento (regime de caixa). Nesses casos, antes de encerrar a competência da folha em questão, o empregador deverá reabrir o mês de recolhimento do IRRF, que poderá, inclusive, sofrer alterações nos valores a serem recolhidos. Ao final, todas as folhas de pagamento deverão ser encerradas, obedecendo a ordem cronológica das competências.

4.2.4 Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha

A inclusão de empregados no cadastro do eSocial após o fechamento da folha de pagamento não requer a sua reabertura, contudo, o empregado incluído não aparecerá na folha fechada e nem na guia de recolhimento. Para que o novo empregado cadastrado apareça na folha o usuário deverá reabri-la e efetuar novamente seu encerramento. O procedimento deve seguir essa ordem: cadastramento do novo empregado  "Reabrir Folha"  "Encerrar Folha"  "Emitir Guia" no fluxo normal. Nesse caso, observar a orientação do item 4.2.3 Inclusão/alteração de Folhas de Pagamento de Competências Anteriores à Atual, em relação à competência do IRRF (regime de caixa), se for o caso.

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4.3 Emitir Guia

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamentos

 O botão "Emitir Guia” não verifica se o valor devido já foi encaminhado para dívida ativa. Débitos abertos há mais de 45 dias podem já ter sido inscritos em dívida ativa e a emissão do documento para pagamento deverá ser realizado exclusivamente no Portal Regularize da PGFN, sob pena de eventual pagamento em desacordo não ser aproveitado para quitação de seu débito inscrito.

Todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento poderão ser recolhidos em apenas uma guia, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 (institui o Simples Doméstico). As seguintes responsabilidades serão recolhidas no Documento de Arrecadação do eSocial - DAE:

• Valores de responsabilidade do empregador:
  • 8,0% de contribuição patronal previdenciária;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);
  • 8,0% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
• Valores retidos do salário do trabalhador:
  • Contribuição previdenciária:
  • de 8,0% a 11,0%, até a competência 02/2020;
  • 7,5% a 14,0%, a partir da competência 03/2020.
  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente.

Mensalmente, o empregador deverá fornecer ao empregado doméstico cópia do DAE (art. 34, § 6º, Lei Complementar 150/2015).

Clicar em "Emitir Guia":

Será gerada uma guia conforme modelo abaixo:

  Podem ocorrer casos em que o valor do IRRF calculado e descontado do empregado não aparece somado na Guia desta mesma competência. A razão disso é a diferença nos regimes de tributação da Contribuição Previdenciária (INSS) e do FGTS em comparação ao IRRF. Os dois primeiros respeitam o regime de competência e o último o regime de caixa para o recolhimento dos valores devidos. Regime de competência é o mês em que o trabalho foi realizado. Regime de caixa é o mês em que houve o efetivo pagamento por este trabalho realizado (prestação dos serviços).

Por exemplo: O empregado trabalha durante o mês de outubro de 2015 para fazer jus ao seu salário. O empregador paga por esse trabalho realizado na competência outubro/2015 no dia 05/11/2015. Ao efetuar este pagamento no dia combinado, ocorre a efetiva movimentação no caixa do empregador;por isso, chamado regime de caixa.

Observar ainda que, se o pagamento for efetuado no mesmo mês da prestação do serviço, ocorrerá a coincidência dos regimes e o valor do IRRF deverá ser somado na guia única (DAE) do mesmo mês.

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4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE

Para alterar algum dos valores dos DAE, o empregador deverá clicar no link “acesse a página de Edição de Guia”:

:

 Seleção de quais tributos serão incluídos no DAE

Todos os valores são marcados previamente, como padrão. No entanto, o empregador poderá desmarcar o valor total e marcar apenas aqueles que deseja incluir na guia. Após essa seleção, clicar em "Emitir DAE":

 Alteração do valor dos tributos que serão incluídos no DAE

Após marcar os tributos que serão incluídos na guia e clicar em "Emitir DAE", o empregador será direcionado para uma tela onde poderá clicar sobre os valores dos tributos calculados e editá-los. Clicar novamente em "Emitir DAE":

 Alteração da data de pagamento do DAE

O DAE emitido dentro do prazo normal de pagamento sempre virá com a data de vencimento da competência (até dia 07 do mês seguinte, antecipado no caso de dia não útil). Nesses casos, não é possível editar a data.

Para DAE gerado após o vencimento da competência, o empregador poderá alterar a data de vencimento. Se o usuário clicar direto no botão “Emitir Guia”, será gerado um DAE com data de vencimento no dia da emissão. Caso queira colocar uma data futura de pagamento (dentro do próprio mês, limitado ao último dia útil do mês de emissão da guia única), deverá clicar em “acesse a página de Edição de Guias” e, na próxima tela, informar a nova data.

Será aberta a opção para editar a data de pagamento. Clicar novamente em "Emitir DAE":

 Alteração dos empregados que terão FGTS recolhido no DAE

Na mesma tela de alteração dos valores dos tributos (figura anterior), o empregador também poderá clicar no botão  para exibir os empregados que estão incluídos nos recolhimentos do FGTS e marcar quais deseja incluir ou retirar do pagamento antes de emitir o DAE. 

 Os valores não incluídos na guia atual deverão ser pagos em outra guia e poderão sofrer acréscimos de multas e juros, dependendo da data do pagamento. Na geração da nova guia, o empregador deverá selecionar/marcar apenas os tributos ou valores que ainda não foram pagos.

O empregador deverá procurar a rede bancária credenciada e efetuar o pagamento da guia até a data impressa no documento. O Relatório Consolidado por Trabalhador poderá ser impresso conforme item 4.2.1 Impressão de Recibos de Salários, Demonstrativo dos Valores Devidos por Empregado e Relatório Consolidado por Trabalhador.

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4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência

Caso o empregador tenha feito o recolhimento parcial de um tributo ou FGTS (conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual), poderá gerar outro DAE com a diferença para efetuar o restante do pagamento.

O empregador poderá entrar novamente na folha de pagamento dessa competência e clicar no link "acesse a página de Edição de Guia", localizado na parte superior direita da tela. Será direcionado para a tela de Emissão do DAE.

Caso o empregador tenha emitido uma guia anteriormente e efetuado o pagamento, poderá clicar no botão "Abater Pagamentos Anteriores" e selecionar a guia para abatimento, desde que da mesma competência/mês. Caso o pagamento ainda não tenha sido processado pelo sistema, o usuário deverá informar o número da guia manualmente.  Este procedimento é válido para abatimento de tributos (Contribuição Previdenciária, GILRAT, IRRF) e FGTS.

O procedimento acima também deve ser realizado quando o empregador reabre a folha de pagamento de determinado mês e faz alterações nas remunerações e/ou na data de pagamento. Nesse caso, antes de fazer o abatimento de guias anteriores, será necessário fechar novamente essa folha para então emitir uma nova guia (DAE).

No caso de reabertura de folha de pagamento que gere uma nova guia com valores menores de tributos e FGTS a opção "Abater Pagamentos Anteriores" não poderá ser utilizada, e não será possível compensar os valores recolhidos a maior em outras competências. Nesse caso, o empregador deverá procurar a instituição arrecadadora - Receita Federal do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal - para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

 A funcionalidade de abater pagamentos anteriores só será possível para compensar pagamentos de DAE MENSAL. Nessa opção não será possível abater pagamentos de FGTS efetuados no desligamento (DAE Rescisório).

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4.3.3 Parcelamento de FGTS -  Estado Calamidade Pública Covid-19 – MP 927/2020

Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) foi a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/2020 trazida pela Medida Provisória nº 927/2020. Os empregadores domésticos que realizaram essa opção agora deverão acessar a ferramenta de parcelamento para dividir esses valores em 6 vezes, que serão somados aos pagamentos das guias DAE dos meses de junho a novembro/2020.

O empregador terá até o dia 07/07/2020 para registrar, alterar ou excluir o parcelamento do FGTS.

Na ferramenta de parcelamento, o usuário deverá escolher os trabalhadores e respectivos valores mensais de FGTS das folhas de março, abril e maio que serão incluídos no parcelamento. O sistema exibirá os valores de FGTS declarados nas folhas (elas devem estar encerradas) e o usuário marcará os que deseja parcelar:

A ferramenta calculará os valores que serão acrescidos nas guias DAE dos meses seguintes. Conferir os valores e clicar em “Concluir Parcelamento >”.

  Atenção: a ferramenta sempre exibe os valores  declarados, independentemente de já terem sido pagos. Se você deseja saber o que já pagou, pode consultar as guias  DAE pagas, conforme item 4.5 Consultar Guias Pagas deste manual.

 Informação de valores já recolhidos de FGTS

Se o empregador já efetuou o pagamento de algum valor parcial de FGTS para essas competências, deverá clicar em “opções avançadas” e, após, nos ícones de lápis que serão exibidos sobre cada valor:

Informar o que já foi pago e o sistema recalculará o montante devido. O valor informado nessa tela não poderá ser superior ao valor total devido no mês para aquele trabalhador:

Após informar o valor pago do FGTS mensal (8%), será calculado automaticamente o valor do FGTS compensatório (3,2%). Caso seja necessário, consultar o recibo de salário do empregado emitido na época do recolhimento para verificar os valores pagos em Demonstrativo dos Valores Devidos.

 PAGAMENTO DO PARCELAMENTO

O eSocial incluirá automaticamente os valores das parcelas nas próximas guias DAE dos meses de junho a novembro/2020 (não haverá uma guia específica apenas para os valores do parcelamento). Fechar normalmente as folhas e pagar as guias até o seu vencimento (até o dia 7 do mês seguinte). As parcelas do FGTS serão incluídas nas guias DAE mensais normais. Se houver pagamento em atraso dessas guias, serão cobrados encargos calculados entre o vencimento e a data do pagamento.

Nenhum encargo será cobrado sobre os valores do parcelamento pagos até o vencimento de cada guia.

 DEMISSÃO DO TRABALHADOR ANTES DO TÉRMINO DO PARCELAMENTO 

Se antes de quitar o parcelamento o trabalhador for demitido, os valores que ainda não foram pagos serão antecipados e cobrados juntamente com a guia DAE do desligamento. O eSocial fará isso automaticamente.

 ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE PARCELAMENTO

O empregador terá até o dia 07/07/2020 para registrar, alterar ou excluir o parcelamento do FGTS.

Após  o  registro do procedimento, utilizar os botões "Excluir Parcelamento" ou "Alterar Parcelamento", que aparecerão no canto inferior direito da tela.

 PAGAMENTO DO FGTS SEM OPÇÃO PELO PARCELAMENTO

O empregador terá até 07/07/2020 para aderir ao parcelamento. Se não quiser parcelar e preferir quitar o FGTS de uma vez, basta emitir as guias DAE dos meses que prorrogou (consulte o item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE para verificar como gerar uma guia DAE apenas com os valores do FGTS). O prazo também é até 07 de julho. Após essa data, caso não tenha sido registrado o parcelamento, o FGTS em aberto de março, abril ou maio/2020 será considerado em atraso e o pagamento só poderá ser feito por meio da emissão do DAE dos respectivos meses (neste caso, com cobrança de encargos).

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4.3.4 Parcelamento de FGTS -  Estado Calamidade Pública Covid-19 – MP 1.046/2021

Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) foi a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021 trazida pela Medida Provisória nº 1.046/2021. Os empregadores domésticos que realizaram essa opção agora deverão acessar a ferramenta de parcelamento para dividir esses valores em 4 vezes, que serão somados aos pagamentos das guias DAE dos meses de agosto a novembro/2021.

O empregador terá até o dia 15/09/2021 para registrar, alterar ou excluir o parcelamento do FGTS.

Na ferramenta de parcelamento, o usuário deverá escolher os trabalhadores e respectivos valores mensais de FGTS das folhas de abril, maio, junho e julho de 2021 que serão incluídos no parcelamento. O sistema exibirá os valores de FGTS declarados nas folhas (elas devem estar encerradas) e o usuário marcará os que deseja parcelar:

A ferramenta calculará os valores que serão acrescidos nas guias DAE dos meses seguintes. Conferir os valores e clicar em “Concluir Parcelamento >”. 

  Atenção: a ferramenta sempre exibe os valores  declarados, independentemente de já terem sido pagos. Se você deseja saber o que já pagou, pode consultar as guias  DAE pagas, conforme item 4.5 Consultar Guias Pagas deste manual.

 Informação de valores já recolhidos de FGTS

Se o empregador já efetuou o pagamento de algum valor parcial de FGTS para essas competências, deverá clicar em “opções avançadas” e, após, nos ícones de lápis que serão exibidos sobre cada valor:

 Informar o que já foi pago e o sistema recalculará o montante devido. O valor informado nessa tela não poderá ser superior ao valor total devido no mês para aquele trabalhador:

Após informar o valor pago do FGTS mensal (8%), será calculado automaticamente o valor do FGTS compensatório (3,2%). Caso seja necessário, consultar o recibo de salário do empregado emitido na época do recolhimento para verificar os valores pagos em Demonstrativo dos Valores Devidos.

 PAGAMENTO DO PARCELAMENTO

O eSocial incluirá automaticamente os valores das parcelas nas próximas guias DAE dos meses de agosto a novembro/2021 (não haverá uma guia específica apenas para os valores do parcelamento). Fechar normalmente as folhas e pagar as guias até o seu vencimento (até o dia 7 do mês seguinte). As parcelas do FGTS serão incluídas nas guias DAE mensais normais. Se houver pagamento em atraso dessas guias, serão cobrados encargos calculados entre o vencimento e a data do pagamento.

Nenhum encargo será cobrado sobre os valores do parcelamento pagos até o vencimento de cada guia.

 DEMISSÃO DO TRABALHADOR ANTES DO TÉRMINO DO PARCELAMENTO 

Se o trabalhador for demitido antes de quitar o parcelamento, os valores que ainda não foram pagos serão antecipados e cobrados juntamente com a guia DAE do desligamento. O eSocial fará isso automaticamente.

 ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE PARCELAMENTO

O empregador terá até o dia 15/09/2021 para registrar, alterar ou excluir o parcelamento do FGTS.

Após  o  registro do procedimento, utilizar os botões Excluir Parcelamento                   ou Alterar Parcelamento, que aparecerão no canto inferior direito da tela.

 PAGAMENTO DO FGTS SEM OPÇÃO PELO PARCELAMENTO

O empregador terá até 15/09/2021 para aderir ao parcelamento. Se não quiser parcelar e preferir quitar o FGTS de uma vez, basta emitir as guias DAE dos meses que prorrogou (consulte o item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE para verificar como gerar uma guia DAE apenas com os valores do FGTS). Nesses casos, o prazo de vencimento desses valores de FGTS que não foram parcelados é até 07/09/2021. Após essa data, caso não tenha sido registrado o parcelamento, o FGTS em aberto de abril, maio, junho e julho de 2021 será considerado em atraso e o pagamento só poderá ser feito por meio da emissão do DAE dos respectivos meses (neste caso, com cobrança de encargos).

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4.3.5 Restituição de tributos do Empregador Doméstico

Para requerer a restituição de valores de tributos pagos de forma indevida ou a maior no DAE, os empregadores domésticos deverão acessar o serviço “Obter restituição de pagamento em DAE”, disponível no Portal do e-CAC, utilizando a conta Gov.br.

   Para restituição de valores de FGTS pagos indevidamente ou a maior, o empregador deve procurar uma unidade da CAIXA.

O empregador deverá selecionar a opção Restituição e Compensação:

E a seguir selecionar o serviço “Obter restituição de pagamento em DAE”:

Além de permitir a solicitação de restituição, o serviço possibilita ainda ao contribuinte acompanhar a situação de seus pedidos, alterar dados, corrigir dados bancários para recebimento da restituição e cancelar o pedido de restituição. O cancelamento do pedido e a alteração de informações serão permitidas desde que o valor a restituir não tenha ainda sido utilizado em compensação de ofício e não houve o pagamento da restituição.

Solicitar Restituição

Essa função permite ao contribuinte encaminhar pedido eletrônico de restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior de créditos tributários federais apurados na declaração do e Social do empregador doméstico:

Observa-se que somente os tributos administrados pela Receita Federal pagos nos últimos cinco anos podem ser objeto de pedido de restituição. Para restituição do FGTS, o contribuinte deve dirigir-se à Caixa Econômica Federal.

Para pesquisar pagamentos, deverá ser informado o número do pagamento ou o período de apuração, sendo a pesquisa limitada ao intervalo de 1 (um) ano.

O sistema recupera somente pagamentos com saldo credor disponível e apresenta mensagem indicando que serão apresentados apenas tributos de receitas administrados pela RFB em documentos com saldo disponível.

Após o preenchimento dos dados do pagamento (DAE) e do pedido de restituição, o contribuinte deverá informar os dados bancários e confirmar a solicitar da restituição.

Em relação aos dados bancários, o contribuinte deverá informar:

• Tipo de Conta: Conta Corrente/Conta Poupança/Conta Pagamento
• Código do Banco
• Número da Agência sem DV
• Número da Conta sem DV
• DV

O sistema gera automaticamente o número do Processo:

A partir da transmissão do pedido, o contribuinte poderá acompanhar a situação dos seus pedidos, alterar dados do pagamento e/ou alterar informações bancárias para crédito de restituição ou mesmo cancelar o pedido de restituição.

As situações possíveis para o pedido de restituição são:

• deferido total: resultado deferido, mas sem utilização total do crédito
• restituído: o crédito deferido foi todo restituído
• restituído parcialmente: o crédito deferido foi restituído parcialmente, mas o processo de crédito já foi encerrado
• cancelado: não houve utilização do crédito e o pedido do contribuinte foi cancelado
• em revisão: quando foi iniciada Revisão de Ofício de crédito deferido anteriormente
• deferido parcialmente: quando após Revisão de Ofício o novo resultado for deferido parcialmente e o processo estiver sem utilização total do crédito
• indeferido: quando após Revisão de Ofício o novo resultado for indeferido.

Antes do pagamento da restituição, será efetuada a verificação de débitos em nome do contribuinte.

Caso existam débitos passíveis de compensação de ofício, o sistema informará ao contribuinte a existência de comunicação para compensação de ofício (pendência de débitos), permitindo a consulta dos débitos e a autorização da compensação de ofício.

Caso o contribuinte não se manifeste quanto ao procedimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, será efetivada a compensação.

Após a efetivação da compensação, caso haja crédito remanescente, o processo segue para o pagamento da restituição.

Mensagem apresentada ao contribuinte: “Existe comunicação para compensação de ofício. Utilize a aplicação e-CAC para consultar a comunicação/autorizar a compensação. Ao clicar no link, o contribuinte é transferido para o serviço Comunicação para Compensação de Ofício.

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4.4 Informe de Rendimentos (para Imposto de Renda)

Empregados  Informe de Rendimentos

O empregador que pagou à pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, deverá fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data. 

O Comprovante deverá ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador:

 Serão consideradas para consolidação dos valores constantes do Informe de Rendimento, inclusive retenção de IRRF, apenas as folhas de pagamento com situação “Encerrada” e com data de pagamento no exercício/ano. Os valores das folhas de pagamento com situação diferente de “Encerrado”, por exemplo “Em edição”, não serão considerados para fins do Informe de Rendimentos.

 Folhas de pagamento com situação "REABERTA-Aguardando Encerramento”

Não será gerado Informe de Rendimentos se houver no ano-calendário folhas de pagamento com situação "REABERTA-Aguardando Encerramento". Nesse caso, o usuário deverá acessar as folhas com essa situação e encerrá-las. Ao acessar a funcionalidade, será exibida uma mensagem de erro, caso o empregador tenha alguma folha de pagamento nessa situação:

 Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

Além de fornecer o Informe de Rendimentos ao trabalhador, se houver retenção de Imposto de Renda na Fonte, o empregador deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

A DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País e o valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários. Sempre que o eSocial verificar que houve retenção de Imposto de Renda na Fonte, será gerado um aviso ao empregador reforçando a necessidade de transmitir a DIRF:

Para mais informações e para baixar o Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf, acessar a página da Receita Federal. 

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4.5 Consultar Guias Pagas

Folha de Pagamentos  Consultar Guias Pagas

O empregador poderá visualizar se as guias DAE MENSAIS foram processadas pelo sistema bancário e sensibilizado o eSocial através desta funcionalidade. DAE Rescisórios não estão incluídos nesta tela.

Os valores exibidos nesta tela são apenas uma referência para o usuário. É de responsabilidade do empregador verificar se há alguma diferença a recolher de tributo ou FGTS e gerar a guia complementar. Eventuais reaberturas de folha e alteração nos valores pagos a cada trabalhador poderão alterar os valores devidos do mês, mesmo que o valor total final fique o mesmo, e será necessário gerar novamente uma guia abatendo pagamentos anteriores, se houver.

 Os dados exibidos nesta tela possuem natureza informativa, não constituem certidão de regularidade fiscal e não refletem a situação fiscal do empregador junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização. 

• Coluna “DECLARADO”: serão exibidos os valores das folhas com situação “Encerrado”.  Para folha “Reaberta”, o valor do último fechamento (da folha), sem as atualizações de eventuais alterações que o empregador tenha realizado, permanecerá nos sistemas de arrecadação e cobrança. Será necessário encerrar novamente a folha para que esses sistemas sejam atualizados e a coluna passe a exibir os dados do novo fechamento.
• Coluna “PAGO”: serão exibidos apenas os valores que já foram processados internamente. O prazo entre o pagamento e o processamento pode demorar alguns dias. Os valores exibidos nesta coluna não incluem juros, multa e encargos, que serão calculados apenas no momento da emissão da guia. Pagamentos efetuados utilizando DARF gerado pela Receita Federal também não aparecerão nesta tela. Os pagamentos que tenham sido objeto de restituição, compensação, reembolso, retificação ou parcelamento no órgão arrecadador podem não estar disponíveis para quitação de valor devido no eSocial.
• Coluna “DETALHAR GUIA”: a figura “Lupa” exibirá um detalhamento das guias que foram pagas, indicando o valor pago em cada Código de Receita, bem como juros, multa e encargos. Não haverá um detalhamento de valores de FGTS creditados para cada trabalhador.

• Coluna “DAE”: exibirá os botões de emissão e edição de guia apenas para folhas com status “Encerrado”. O botão “Emitir Guia” sempre emitirá um DAE com o valor total devido, incluindo acréscimos por atraso, mesmo que existam pagamentos anteriores. O botão “Abater ou Editar” direcionará o usuário para a página de edição de guias, na qual poderá abater guias pagas anteriormente ou editar cada valor que será incluído no DAE, conforme itens 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE e 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência deste Manual.
• Empregadores que parcelaram o FGTS (MP 927/20): os valores do parcelamento pagos no DAE serão exibidos nos meses em que as guias foram pagas e não nos meses a que se referem as parcelas.

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4.6 Informação de Remunerações de outras Categorias de Trabalhadores

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento

SEGURADO ESPECIAL:

Definição: são produtores rurais, que exercem atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais, seringueiros ou extrativista vegetal, ou pescador artesanal, com auxílio do cônjuge ou companheiro e filhos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, solteiro, que trabalha com o grupo familiar e podem contratar trabalhador por no máximo 120 (cento e vinte) dias de trabalho por ano. (ver Lei nº 8.213/1991, art. 11, inciso VII).

Caso o empregador doméstico também seja Segurado Especial, poderá enviar remunerações de trabalhadores dessa categoria utilizando o módulo Simplificado Pessoa Física, quando essa obrigação entrar no eSocial (data futura ainda não definia). Demais orientações para o Segurado Especial estão disponíveis no portal do eSocial (link /segurado-especial).

DEMAIS EMPREGADORES:

Caso o empregador pessoa física (CPF) possua outros trabalhadores que não se enquadram como Domésticos ou de Segurado Especial, deverá enviar os eventos de remuneração por sistema próprio (webservice) ou diretamente no módulo Web Geral. Procuradores com poderes para representar o empregador, como contabilidades, também poderão transmitir os eventos utilizando seus sistemas de gestão de pessoas e de folha de pagamento (via webservice ou módulo Web Geral). Orientações sobre o módulo Web Geral estão disponíveis no Portal do eSocial (link: /institucional/manual-web-geral).

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5 – AFASTAMENTOS

5.1 Afastamentos Temporários (Doenças, Licenças, Outros)

Empregados   Gestão dos Empregados  botão "Afastamento Temporário"

 O registro, alteração ou exclusão de afastamentos é permitido mesmo se as folhas de pagamento da(s) competência(s) que refletirão o impacto deste evento estiverem com status “Encerrado”. Contudo, se essas folhas estiverem encerradas, a inclusão ou alteração nos afastamentos NÃO produzirá efeitos automáticos na remuneração. Caso o afastamento tenha sido informado com as folhas fechadas e haja impacto do afastamento nas verbas devidas, o usuário deverá fazer o seguinte procedimento:
1) No menu Folha de Pagamento  Dados da Folha de Pagamento, selecionar a folha;
2) Clicar em "Reabrir Folha", caso esteja encerrada;
3) Clicar em "Excluir Remuneração" na coluna "Ação" do trabalhador para o qual o afastamento foi informado;
4) Clicar em "Recalcular Remuneração" na coluna "Ação" do trabalhador para o qual o afastamento foi informado.
5) Caso existam outras folhas com remuneração informada, no período de afastamento, repetir os passos de 1 a 4.
Para pagamento apenas das diferenças geradas em folhas de pagamento, consultar o item 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência  deste Manual.

O acesso à funcionalidade de afastamentos poderá ser feito clicando no menu Empregados  Gestão dos Empregados  clicar no nome do empregado  clicar na matrícula do empregado   clicar no botão “Afastamento Temporário”. Será exibida a tela abaixo:

Após clicar em , o empregador deverá informar a data de início. Será exibido o campo "Motivo do Afastamento", onde o empregador deverá escolher um tipo dentro da lista disponível no próprio campo. O usuário poderá informar também a data de término do afastamento no mesmo evento, desde que ele já tenha ocorrido ou que a data do registro não seja superior à data atual acrescida de 15 dias corridos.

Informações sobre Atestado Médico

Desde a implantação da versão S-1.0 do eSocial em 19/07/2021, as informações do Atestado Médico não serão solicitadas, inclusive o código  “CID” e “Médico/Dentista que emitiu o atestado” no momento do registro do evento. 

 A partir da competência 12/2016, todos os afastamentos registrados no eSocial possuem reflexo automático na folha de pagamento, desde que registrados previamente ao fechamento da folha ou que, após o registro do afastamento, a folha seja reaberta e a remuneração excluída.  Consultar os itens “4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licença-Maternidade”, “4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório” e “4.1.5 Empregados sem Remuneração no Mês” para verificar o impacto no preenchimento da folha de pagamento.

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5.1.1 Retorno de Afastamentos

O retorno de afastamentos - caso não tenha sido informado no momento do registro do início do afastamento - deve ser realizado pelo empregador clicando sobre o evento original:

O empregador poderá acessar o eSocial e registrar o término do afastamento com qualquer período de antecedência.

Na tela seguinte, clicar no botão "Registrar Retorno": 

 O campo ”Data de Término do Afastamento” deve ser preenchido com o último dia do afastamento do trabalhador. Não confundir com a data de retorno ao trabalho, que será o dia útil seguinte ao término do afastamento.

Em seguida, informar a "Data de Término do Afastamento" e clicar no botão "Salvar":

 O registro do retorno de afastamento é obrigatório para registro de eventos posteriores no eSocial. Enquanto o empregado estiver com afastamento em andamento, não será possível incluir novos afastamentos, bem como informar valores de remuneração na folha de pagamento. Caso uma empregada tenha retornado, por exemplo, de uma licença maternidade – e esse registro não seja consignado no eSocial – o empregador não conseguirá incluir uma remuneração na folha de pagamento, pois a empregada encontra-se afastada. Também não poderá haver sobreposição de afastamentos em períodos conflitantes. Nesse caso, o empregador deverá alterar o afastamento registrado previamente com os dados corretos.

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5.1.2 Alteração e Exclusão de Afastamentos Temporários

A alteração ou exclusão de afastamentos temporário pode ser realizada diretamente na tela de registro:

Na tela seguinte, clicar no botão "Alterar" ou "Excluir", conforme o caso: 

Em seguida, informar os novos dados da alteração ou confirmar sua exclusão, conforme o comando.

A exclusão de afastamentos também pode ser realizada diretamente na tela Movimentações Trabalhistas. Consultar o item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas  para maiores informações.

 A exclusão de determinado afastamento poderá impactar na folha de pagamento dos empregados. Em um período em que antes constava um afastamento justificando determinada ausência de remuneração, agora deverá ser informada a remuneração ou outro tipo de afastamento, ou falta.

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5.1.3 Acidente/Doença do Trabalho

O registro do afastamento por acidente/doença do trabalho deve ser registrado normalmente no eSocial, selecionando o motivo correto:

Além de registrar o afastamento no eSocial, a Comunicação do Acidente do Trabalho – CAT também é obrigatória sempre que ocorrer um acidente do trabalho que venha a afetar o empregado. Ainda que as lesões sejam simples e não gere afastamento do trabalho, a CAT deve ser cadastrada.

Desde 10/01/2022, o cadastramento da CAT pelo empregador ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, não sendo mais possível o protocolo físico do documento nas Agências da Previdência Social. Deste modo, quando se configurar acidente de trabalhado para essa categoria, o empregador doméstico deverá registrar o cadastro da CAT diretamente via eSocial, na tela de Gestão dos Empregados. 

Para maiores informações, consultar o capítulo 6 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho deste Manual.

 "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social". (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91).

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5.1.4 Empregados afastados no momento de implantação do eSocial (01/10/2015)

Para empregado que no momento de implantação do eSocial encontrava-se afastado (auxílio-doença, licença maternidade etc.), o empregador deverá registrar o afastamento no momento do cadastro inicial do empregado no eSocial, conforme item 3.5 Dados do Contrato deste Manual. O botão de “Afastamento Temporário”, disponível na tela de “Gestão dos Empregados”, só deverá ser utilizada para registro do retorno (fim) desse afastamento informado durante o cadastro inicial do empregado doméstico.

Os demais afastamentos com início posterior a 01/10/2015 deverão utilizar a opção de “Afastamento Temporário” para incluir o início e fim desses eventos.

5.2 Férias

Empregados  Gestão dos Empregados  botão "Férias"

Orientações gerais:

-        As férias devem ser concedidas dentro dos 12 (doze) meses seguintes ao término do período aquisitivo. Caso sejam concedidas após esse prazo, o empregador deverá pagar a respectiva remuneração em dobro.

-        As férias não devem ser iniciadas em dia de folga do empregado.

-        A opção relativa ao abono pecuniário – conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos dias de férias – deve ocorrer uma única vez por período aquisitivo.

-        As férias podem ser concedidas em até 2 (dois) períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias.

-       Para informar férias concedidas em 2 (dois) períodos, conclua uma programação com o primeiro período de férias. Posteriormente, acessar novamente a opção de Férias e clicar no mesmo período aquisitivo para registrar o segundo período de gozo.

-        Adiantamento de 13º no gozo das férias: quando requerido pelo empregado em janeiro do ano corrente, o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário deve ser efetuado junto com o pagamento das férias. Nesse caso o empregador deve imprimir um recibo a parte (modelo disponível no capítulo 9 deste Manual) e lançar manualmente o pagamento na folha mensal.

-        Período aquisitivo de férias é o período de 12 meses de trabalho que dá ao empregado o direito de gozar suas férias.

-        Período concessivo de férias é o período de 12 meses subsequentes ao período aquisitivo em que o empregador deverá conceder as férias ao trabalhador.

São disponibilizadas duas opções para o registro de férias: uma versão simplificada, via menu de Acesso Rápido, conforme item 5.2.6 Registro de Férias via Acesso Rápido (Assistente) deste Manual; e outra opção completa, localizada dentro do menu Gestão de Empregados, detalhada no capítulo 5.2.2 Programar Férias (Funcionalidade Completa).

Para acessar todas as funcionalidades de Gestão das Férias dentro do menu Gestão dos Empregados, clicar sobre o nome do empregado e depois no botão “Férias”, conforme abaixo:

 O registro, alteração ou exclusão de férias é permitido mesmo se as folhas de pagamento da(s) competência(s) que refletirão o impacto deste evento estiverem com status “Encerrado”. Contudo, se essas folhas estiverem encerradas, a inclusão ou alteração nas férias NÃO produzirá efeitos automáticos na remuneração. Caso as férias tenham sido informadas com as folhas fechadas, o usuário deverá fazer o seguinte procedimento:
1) No menu Folha de Pagamentos  Dados da Folha de Pagamento, selecionar a folha;
2) Clicar em "Reabrir Folha", caso esteja encerrada;
3) Clicar em "Excluir remuneração" na coluna "Ação" do trabalhador para o qual as férias foram informadas;
4) Clicar em "Recalcular remuneração" na coluna "Ação" do trabalhador para o qual as férias foram informadas;
5) Caso existam outras folhas com remuneração informada, no período das férias, repetir os passos de 1 a 4;
6) Encerrar novamente as folhas que foram reabertas no passo 2.
Para pagamento apenas das diferenças geradas em folhas de pagamento, consultar o item 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência deste Manual.

5.2.1 Gestão de Férias

Desde 28/06/2016, o empregador precisará acessar a funcionalidade de férias do seu trabalhador apenas uma vez para o registro completo desse evento. Os valores de pagamentos das verbas sobre férias impactarão diretamente a folha de pagamento a partir da competência julho/2016.

Para ajustes em férias gozadas entre os meses de outubro/2015 até abril/2016, o empregador deverá lançar manualmente na folha de pagamento os reflexos das remunerações recebidas. Até esse mês, todos os valores devidos a título de salário mensal, férias e 1/3, e outras verbas devidas serão somados e lançados na rubrica "Remuneração Mensal", conforme item 4.1.8 Folhas de Pagamento das Competências 10/2015 até 04/2016 deste Manual.

Para os meses de maio e junho/2016, o empregador também deverá lançar manualmente os valores nas folhas de pagamento, mas deverá utilizaras rubricas específicas para cada verba paga.

O empregador poderá acessar o eSocial e programar as férias com antecedência máxima de 60 dias da data de término. 

A tela acima mostra um panorama da situação de férias para o trabalhador selecionado, onde o empregador poderá visualizar quantos dias já foram programados, se houve abono pecuniário, dias ainda disponíveis para programação e a relação dos períodos já programados.

5.2.1.1 Período Aquisitivo:

Essa coluna exibe os períodos aquisitivos para o trabalhador, tendo como base a data de admissão do empregado. Para programação, o empregador deverá selecionar o período aquisitivo mais antigo que ainda possui dias de férias não gozadas.

Alguns afastamentos registrados no eSocial impactarão o período aquisitivo do empregado. Nestes casos, o eSocial iniciará um novo período aquisitivo a partir do retorno do empregado à atividade:

-        Afastamentos previdenciários superiores a 6 (seis) meses no curso do período aquisitivo, ainda que descontínuos (inciso IV, art. 133 da CLT);

-        Licença remunerada por mais de 30 dias (inciso II, art. 133 da CLT);

Alteração do Período Aquisitivo: o empregador também poderá alterar manualmente o período aquisitivo de férias do trabalhador, devendo observar os requisitos legais para tal ajuste.

Nesse caso, o empregador deverá informar a nova data de início para períodos aquisitivos, que será o dia de retorno de um dos afastamentos citados acima:

 A nova data de início do período aquisitivo deve ser uma data válida a partir da data de admissão do trabalhador.  Para datas de retorno de afastamento a partir de 01/10/2015, o empregador deverá registrar esse afastamento no sistema (conforme item 5.1 Afastamentos Temporários) e seu reflexo será automático nas férias. No entanto, caso queira, o empregador também conseguirá realizar a alteração manual utilizando essa ferramenta.

Se não existirem férias cadastradas no sistema, todos os períodos serão alterados. No entanto, caso o empregador já tenha registrado algum período de gozo de férias, o eSocial fará a alteração apenas dos períodos aquisitivos posteriores, indicando com um asterisco (*) quais períodos já possuem férias programadas.

O exemplo abaixo considera que houve um afastamento previdenciário superior a 6 meses, com retorno ao trabalho no dia 15/03/2015 e não há programação de férias cadastradas no sistema.  Dessa forma, todos os períodos aquisitivos a partir do retorno serão alterados:

Caso o trabalhador tenha seu período aquisitivo alterado antes do eSocial, mas o empregador já tenha programado férias antes desta funcionalidade e queira corrigir os dados desse registro, será necessário excluir a programação anterior de férias, realizar a alteração do período aquisitivo e registrar novamente a programação no período correto.

5.2.1.2 Total de Dias de Férias

Essa coluna será preenchida de acordo com a jornada cadastrada para o empregado no eSocial, sendo 30 dias para jornadas superiores a 25 horas semanais e de acordo com a tabela abaixo para jornadas semanais em regime de tempo parcial (§ 3º, art. 3º, Lei Complementar nº 150/2015):

Caso o empregador entenda que seu trabalhador tenha direito a mais dias de férias, poderá alterar manualmente o total de dias, conforme detalhado abaixo.

Alteração de Total de Dias de Férias: O usuário poderá alterar manualmente a quantidade de dias de férias que serão concedidas. Essa situação poderá ocorrer quando existir faltas durante o período aquisitivo, ocasião em que haverá redução nos dias de férias que o trabalhador tem direito. A alteração também poderá ocorrer quando houver acordo entre patrão e empregado, resultando em período maior de férias que o previsto em lei. Esse novo prazo não poderá ser superior a 90 dias.

 As faltas do empregado ao serviço não podem ser descontadas diretamente do período de férias (§ 1º, art. 130, Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT).

Na tela de exibição dos períodos aquisitivos, clicar em "Opções Avançadas" para exibição dos links de alteração, depois clicar na figura  "Lápis" ao lado do número que deseja editar, localizada na coluna "Total de Dias de Férias". 

Na tela exibida, informar a nova quantidade total de férias para aquele período aquisitivo.

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5.2.1.3 Quantidade de Dias já Programados

Essa coluna será preenchida com o histórico de férias registradas no eSocial. Nos casos de gozo de férias não registradas no sistema pelo usuário, o empregador poderá informar manualmente esses dados. 

 É obrigatório o registro das férias no eSocial. Utilize esta opção apenas quando houver alteração no representante da unidade familiar (para informar gozo de férias no antigo representante) ou para períodos anteriores ao início do eSocial (01/10/2015).

Na tela de exibição dos períodos aquisitivos, clicar em "Opções Avançadas" para exibição dos links de alteração, depois  clicar na figura  "Lápis" ao lado do número que deseja editar, localizada na coluna "Quantidade de Dias já Concedidos/Vendidos":

Na tela exibida, informar o total de dias já concedidos/vendidos e clicar em Salvar:

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5.2.1.4 Ajustes em programações de férias efetuadas antes de 28/06/2016

As férias registradas antes do dia 28/06/2016 terão sua migração automática para a nova funcionalidade de férias. No entanto, em algumas situações será necessário realizar alguns ajustes para que o trabalhador não fique com status "Afastado":

Caso o empregador tenha registrado algum evento posterior a essas férias (alteração contratual, afastamentos ou férias) em data anterior a 08/01/2018, os comandos acima não serão aceitos. O usuário terá que excluir temporariamente os eventos gravados após essas férias, conforme o item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas  deste Manual. Após regularizar essas férias, deverá realizar novamente a inclusão dos eventos excluídos, sempre respeitando a ordem cronológica.

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5.2.2 Programar Férias (Funcionalidade Completa)

Após clicar sobre o período aquisitivo que deseja programar as férias, o empregador terá que preencher apenas 03 campos:

• Data de Início de Férias: informar o dia de início das férias. O prazo para concessão das férias é de até um ano após o período aquisitivo selecionado. Após esse prazo, será feito o cálculo em dobro das férias para os dias que extrapolarem o período concessivo. O empregador deverá confirmar na tela de programação se o pagamento será em dobro:

A data de início de férias não deve ocorrer em dias de folga (descanso semanal ou feriado). 

• Quantidade de Dias de Férias: informar os dias de gozo de férias, respeitando um período mínimo de 14 dias, no caso de férias parceladas.

Parcelamento de férias: em casos excepcionais as férias poderão ser parceladas, sendo um período de, no mínimo, 14 dias corridos. Caso o trabalhador possua mais de um período de gozo de férias, o empregador deverá fazer uma programação para cada período, devendo clicar sobre o período aquisitivo (na tela inicial de férias) para abrir a opção de nova programação.

• Vender 1/3 das Férias (Abono Pecuniário): trata-se de direito exclusivo do empregado, que poderá optar pela conversão de 1/3 das férias em dinheiro, apenas uma vez em cada período aquisitivo. Valor de conversão limitado a 10 dias, inclusive nos casos de alteração do "Total de Dias de Férias" para valores superiores a 30 dias.

Para geração do recibo de férias e impacto de valores nas folhas de pagamento, o empregador deverá informar a data do pagamento do adiantamento das férias e o salário base que será utilizado. A campo do lado esquerdo da tela mostra uma prévia (resumo) dos valores que irão aparecer no recibo e seu impacto nas folhas de pagamento. Após preencher os campos acima, o empregador deverá clicar em Programar Férias:

• Data de Pagamento das Férias: O prazo legal para pagamento da remuneração de férias é até 2 (dois) dias antes do início do seu período gozo (art. 145 da CLT). Na ausência de informação da data de pagamento, o recibo de pagamento de férias não será gerado e sua remuneração, para fins de tributação, será considerada paga na(s) competência(s) do respectivo período de gozo. Nesse caso, se o pagamento ocorrer antes da folha de pagamento, o empregador deverá providenciar um recibo de férias fora do eSocial.
• Salário-base de férias: o eSocial utiliza o salário contratual atual registrado para o trabalhador. Quando necessário, o usuário deve alterar o salário base de férias sugerido, sobretudo nas seguintes situações:
  • Houve variação salarial (horas extras, adicional noturno etc.) no período aquisitivo de férias;
  • A jornada contratada no período aquisitivo de férias era diferente da jornada contratual atual;
  • No caso de empregado semanalista, houve contratação para prestação de serviços em semanas alternadas.

Após informar os dados acima, será apresentado um resumo para confirmação do registro. Clicar em Confirmar:

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5.2.3 Impressão de Aviso de Férias

O empregador deverá avisar o trabalhador sobre a programação de suas férias com 30 dias de antecedência da data de início, conforme legislação em vigor. O usuário encontrará um modelo de Aviso de Férias capítulo “9-Modelo de Documentos”, que poderá ser editado e impresso com os dados da programação para ser entregue ao empregado.

5.2.4 Impressão de Recibo de Pagamento de Férias

Após programar as férias, será exibida opção para impressão do recibo.

O recibo de férias também poderá ser impresso no botão "Imprimir Recibo de Pagamento das Férias", localizado no canto superior direito da tela de consulta/alteração, conforme item 5.2.5 Consulta, Alteração e Exclusão de Férias deste Manual.

As opções acima não aparecerão caso o empregador não tenha informado o campo “Data do Pagamento” durante a programação das férias. Nesse caso, se o pagamento ocorrer antes da folha de pagamento do mês de gozo, o empregador deverá providenciar um recibo de férias fora do eSocial.

Impressão de recibo após retificação das férias: se houver alteração na programação posterior à "Data de Pagamento das Férias" original, o usuário não deverá gerar novo recibo, pois seus valores já foram apropriados nas folhas de pagamento correspondentes. Nesse caso, basta não preencher o campo “Data do Pagamento”. O empregador deverá realizar manualmente os ajustes na folha de pagamento impactada pela alteração.

 A geração do recibo de pagamento de férias não desobriga o empregador do fechamento da(s) folha(s) de pagamento(s) dos meses relativos ao período de gozo, bem como do mês de pagamento da antecipação das férias.

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5.2.5 Consulta, Alteração e Exclusão de Férias

O link para consultar férias programadas está localizado na tela "Programar Férias":

Será exibida a tela abaixo, com opções para excluir ou alterar as férias programadas:

Se houver alteração na programação posterior à "Data de Pagamento das Férias" original, o usuário não deverá gerar novo recibo, pois seus valores já foram apropriados nas folhas de pagamento correspondentes. Nesse caso, o empregador deverá realizar manualmente os ajustes na folha de pagamento impactada pela alteração.

Para exclusão de férias, consultar também o item 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas

 A exclusão ou alteração de férias poderá impactar folhas de pagamento já encerradas. Em um período em que antes constavam férias, o empregador deverá fazer os devidos ajustes na remuneração. Se necessário, o empregador deverá reabrir as folhas de pagamento impactadas e realizar as devidas correções. Consultar o item "4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento" para maiores informações.

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5.2.5.1 Interrupção de Férias nos Casos de Licença Maternidade ou Outro Motivo Legal

Nos casos de interrupção do período de férias para concessão de licença maternidade ou outro motivo de interrupção previsto em lei, o empregador deverá realizar os ajustes no eSocial manualmente:

• Sem devolução dos valores pagos no adiantamento de férias:

1. Alterar as férias atuais colocando apenas a quantidade de dias efetivamente gozados. Não gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora;
2. Cadastrar o início do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador  Afastamento Temporário;
3. Cadastrar o término do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador Afastamento Temporário;
4. Conceder o período de férias restantes imediatamente após o término do afastamento, cadastrando esse período no menu Trabalhador  Férias. Gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora. No entanto, apesar do recibo, não será necessário efetuar o pagamento das férias novamente.

• Com devolução dos valores pagos no adiantamento de férias dos dias não gozados:

1. Alterar as férias atuais colocando apenas a quantidade de dias efetivamente gozados. Gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora. Pegar assinatura no novo recibo. Fazer recibo ao trabalhador dos valores que foram devolvidos;
2. Cadastrar o início do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador  Afastamento Temporário;
3. Cadastrar o término do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador  Afastamento Temporário;
4. Conceder o período de férias restantes imediatamente após o término do afastamento, cadastrando esse período no menu Trabalhador  Férias. Gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora. Efetuar o pagamento dos valores ao trabalhador.

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5.2.6 Registro de Férias via Acesso Rápido (Assistente)

O eSocial disponibiliza uma opção para registro rápido e simplificado das férias, quando o gozo será no último período aquisitivo e não será necessário informar nenhuma informação especial. Caso o empregador queira registrar férias para outro período aquisitivo, parcelar as férias ou alterar o salário base para cálculo das verbas, deverá utilizar a opção completa, conforme item 5.2.2 Programar Férias (Funcionalidade Completa) deste Manual.

 Caso o trabalhador não possua período aquisitivo completo, será exibido o período em curso (que ainda não venceu). Apesar de o trabalhador ainda não ter adquirido o direito ao gozo dessas férias, o empregador poderá concedê-las antecipadamente para esse período, caso queira. Contudo, se o trabalhador for demitido antes do término desse período aquisitivo, o empregador não poderá descontar na rescisão os dias de férias que porventura tenham excedido a proporção a que o empregado teria direito.

Na tela inicial, logo após o login, o empregador encontrará o menu de Acesso Rápido:

Ao passar o cursor do mouse sobre a opção de “Programar Férias (novo)”, serão exibidos os trabalhadores ativos naquele momento, caso exista mais de um. Clicar no trabalhador para iniciar o registro em 03 passos:

Será exibida a seguinte tela:

O sistema identificará o período aquisitivo completo mais recente, que ainda possua dias disponíveis para gozo. Caso o empregador queira registrar férias para outro período aquisitivo, deverá utilizar a opção de registro completa ou clicar no link da figura acima. Clicar em Próximo > para continuar.

Na tela acima, o usuário deverá informar a data de início das férias, a quantidade que será gozada e se haverá a venda de 1/3 das férias (abono pecuniário). Clicar em Próximo > para continuar.

Na tela acima, conferir os dados e clicar em Concluir para finalizar. Será exibida uma mensagem de confirmação e opção para imprimir o recibo de férias.

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5.2.7 Registro de Férias Durante o Período de Calamidade Pública - Coronavírus - 22/03/2020 até 19/07/2020 – MP nº 927/2020

Durante a vigência do período de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a ferramenta de férias sofrerá alguns ajustes para atender a legislação, no período de 22/03/2020 a 19/07/2020, quando vigorou a Medida Provisória nº 927/2020:

• Períodos aquisitivo futuros: serão exibidos dois períodos aquisitivos em que o trabalhador ainda não adquiriu o direito. Será possível registrar o gozo das férias dentro desses períodos apenas durante a vigência da Medida Provisória nº 927/2020 (22/03/2020 a 19/07/2020).

• Suspensão do registro rápido de férias (wizard): será possível registrar férias apenas na funcionalidade completa, descrita no item 5.2.2 Programar Férias (Funcionalidade Completa). A opção do item  5.2.6 Registro de Férias via Acesso Rápido (Assistente) ficará desabilitada nesse período, pois não atende às alterações na concessão das férias.

• Desconto de adiantamento de férias nas folhas dos meses de gozo: caso tenha feito a opção pelo pagamento adiantado, o usuário poderá lançar manualmente o desconto desse valor nas folhas dos meses de gozo das férias utilizando a rubrica:

-          eSocial5098 - Desconto do adiantamento de salário

Para férias gozadas em mais de um mês, o eSocial irá lançar como vencimentos apenas os valores proporcionais das férias gozadas dentro do mês. Dessa forma, o desconto também deverá considerar apenas os valores lançados como vencimentos.

Quando houver prorrogação no pagamento do valor de 1/3 das férias ou do abono pecuniário (venda de parte das férias), o eSocial lançará um estorno automático na folha. Caso o empregador deseje informar o desconto das férias pagas, deverá constar na rubrica de desconto de adiantamento de salário apenas o valor principal (ou seja, sem o valor de 1/3 das férias e de abono pecuniário).

Exemplos de um trabalhador com salário mensal de R$ 1.200,00:

 Férias de 01/06/2020 até 30/06/2020.

 Férias de 16/04/2020 até 15/05/2020. 

 Férias de 01/06/2020 até 30/06/2020, com acréscimo de média* de R$ 300,00

• Prorrogar pagamento de 1/3 das férias e do abono pecuniário até 20/12/2020: o empregador poderá optar pelo pagamento do 1/3 juntamente com as férias ou prorrogar esse pagamento até 20/12/2020. Para isso, deverá indicar essa opção na própria ferramenta de férias, respondendo às perguntas sobre o pagamento. Com isso, os valores correspondentes às férias serão automaticamente calculados e incluídos nas folhas dos meses das férias. Se o trabalhador "vender" as férias (abono pecuniário), o empregador também poderá prorrogar o pagamento do abono e indicará essa opção na ferramenta. Nos casos de prorrogação do pagamento de qualquer das verbas, será incluído um "estorno" desses valores como um desconto na folha dos meses de férias automaticamente pelo sistema, utilizando umas das rubricas abaixo:

-          Estorno para prorrogação pgto. adicional de 1/3 de férias - MP 927/2020 [eSocial5035]

-          Estorno para prorrogação pgto. abono pecuniário de férias + 1/3 - MP 927/2020 [eSocial5036]

Com isso, os valores serão abatidos do total devido ao trabalhador, anulando o valor lançado como vencimento.

• Lançamento das verbas de férias nas folhas dos meses de gozo: os valores das férias serão lançados nas folhas dos meses de gozo, proporcionalmente aos dias gozados dentro da competência, com base no salário contratual do trabalhador. Quando o salário base de férias for diferente do salário contratual (por exemplo, quando houver médias de horas extras a serem incluídas), o empregador deverá incluir manualmente na folha de pagamento as rubricas correspondentes às diferenças no cálculo:

-          Diferença de férias gozadas [eSocial3508]

-          Diferença do adicional de 1/3 sobre férias gozadas [eSocial3509]

-          Diferença de abono pecuniário de férias [eSocial3510]

-          Diferença do adicional de 1/3 sobre abono pecuniário [eSocial3511]

-          Diferença da dobra de férias na vigência do contrato [eSocial3512]

-          Diferença da dobra de abono pecuniário de férias [eSocial3513]

Clicar no nome do trabalhador e, na tela de edição, clicar em “Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos”. Selecionar as rubricas adequadas ao caso na lista apresentada. O empregador será responsável pelos cálculos.

• Pagamento dos valores prorrogados: quando o empregador for efetuar o pagamento das verbas prorrogadas (1/3 de férias e/ou abono), deverá incluir tais valores na folha do mês do pagamento. Da mesma forma, deverá clicar no nome do trabalhador e, na tela de edição, clicar em “Adicionar Outros Vencimentos / Pagamentos”. Selecionar as rubricas adequadas para cada verba devida:

-          Férias - Pagamento prorrogado - Adicional 1/3 sobre férias - MP 927/2020 [eSocial1925]

-          Férias - Pagamento prorrogado - Abono pecuniário de férias + 1/3 - MP 927/2020 [eSocial1945]

Caso o empregador não efetue o pagamento espontâneo até a folha de novembro/2020, utilizando as verbas acima, o eSocial fará uma sugestão de regularização na folha de dezembro/2020, com a inclusão automática das seguintes rubricas com os valores ainda não quitados:

-          Saldo para pgto prorrogado do adicional de 1/3 sobre férias gozadas - MP 927/2020 [eSocial4000]

-          Saldo para pgto prorrogado do abono pecuniário e 1/3 sobre abono - MP 927/2020 [eSocial4001]

Caso o empregador tenha optado pela prorrogação do pagamento do valor de 1/3 das férias e/ou do abono pecuniário, deverá editar o valor das rubricas abaixo para coincidir com o valor total de cada verba (verba informada pelo eSocial + diferença calculada pelo usuário):

-          Estorno para prorrogação pgto. Adicional de 1/3 de férias – MP 927/2020 [eSocial5035]

-          Estorno para prorrogação pgto. Abono pecuniário de férias + 1/3 – MP 927/2020 [eSocial5036]

• Desligamento do trabalhador com verbas não pagas: se o trabalhador para o qual foi feita a prorrogação do pagamento das férias for desligado antes da quitação dessas verbas, haverá a inclusão automática dessas parcelas no cálculo da rescisão.

-          Saldo para pgto prorrogado do adicional de 1/3 sobre férias gozadas - MP 927/2020 [eSocial4000]

-          Saldo para pgto prorrogado do abono pecuniário e 1/3 sobre abono - MP 927/2020 [eSocial4001]

Certifique-se de que as folhas de pagamento dos meses anteriores ao do desligamento estão encerradas.

• Alteração no período aquisitivo de férias para o trabalhador teve o contrato suspenso com base na Lei nº 14.020/20: O período de suspensão de contrato, nessa hipótese, não é contado para fins do período aquisitivo. Dessa forma, o período aquisitivo recomeça a contar após o término da suspensão. Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspensão de contrato por 60 dias terá seu período aquisitivo acrescido de mais 60 dias (será, portanto, de um ano e dois meses).

O empregador pode, por acordo ou mesmo por mera liberalidade, aplicar regras mais favoráveis ao trabalhador. No caso, poderá manter o período aquisitivo de férias "padrão" de um ano, se assim desejar.

Essa alteração não será realizada automaticamente pelo eSocial. O empregador  deverá utilizar a ferramenta de alteração de períodos aquisitivos, conforme passo a passo a seguir (ver também item 5.2.1.1 Período Aquisitivo:

- Acessar a ferramenta de férias;

- Clicar em "Opções Avançadas";

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5.2.8 Registro de Férias Durante o Período de Calamidade Pública – Coronavírus - 28/04/2021 a 26/08/2021 – MP nº 1.046/2021

Durante a vigência do período de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a ferramenta de férias sofrerá alguns ajustes para atender a legislação, no período de 28/04/2021 a 26/08/2021, conforme prazo definido no art. 1º da Medida Provisória nº 1.046/2021:

• Períodos aquisitivo futuros: serão exibidos dois períodos aquisitivos em que o trabalhador ainda não adquiriu o direito. Será possível registrar o gozo das férias dentro desses períodos apenas durante a vigência da Medida Provisória nº 1.046/2021 (28/04/2021 a 26/08/2021).

• Desconto de adiantamento de férias nas folhas dos meses de gozo: caso tenha feito a opção pelo pagamento adiantado, o usuário poderá lançar manualmente o desconto desse valor nas folhas dos meses de gozo das férias utilizando a rubrica:

-          eSocial5098 - Desconto do adiantamento de salário

Para férias gozadas em mais de um mês, o eSocial irá lançar como vencimentos apenas os valores proporcionais das férias gozadas dentro do mês. Dessa forma, o desconto também deverá considerar apenas os valores lançados como vencimentos.

Quando houver prorrogação no pagamento do valor de 1/3 das férias ou do abono pecuniário (venda de parte das férias), o eSocial lançará um estorno automático na folha. Caso o empregador deseje informar o desconto das férias pagas, deverá constar na rubrica de desconto de adiantamento de salário apenas o valor principal (ou seja, sem o valor de 1/3 das férias e de abono pecuniário).

Exemplos de um trabalhador com salário mensal de R$ 1.200,00:

 Férias de 01/06/2021 até 30/06/2021.

JUNHO/2021 – VENCIMENTOS (incluídos automaticamente pelo eSocial)

Férias – Gozadas no mês...........................................R$ 1.200,00

Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês..R$    400,00

JUNHO/2021 – DESCONTOS (incluído manualmente pelo empregador)

Desconto do adiantamento de salário.......................R$ 1.600,00

 Férias de 28/04/2021 até 27/05/2021. 

ABRIL/2021 – VENCIMENTOS (incluídos automaticamente pelo eSocial)

Férias – Gozadas no mês............................................R$   120,00

Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês..R$     40,00

ABRIL/2021 – DESCONTOS (incluído manualmente pelo empregador)

Desconto do adiantamento de salário.........................R$    160,00

MAIO/2021 – VENCIMENTOS (incluídos automaticamente pelo eSocial)

Férias – Gozadas no mês............................................R$    1.080,00

Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês..R$      360,00

MAIO/2021 – DESCONTOS (incluído manualmente pelo empregador)

Desconto do adiantamento de salário.........................R$   1.440,00

 Férias de 01/06/2021 até 30/06/2021, com acréscimo de média* de R$ 300,00

JUNHO/2021 – VENCIMENTOS (incluídos automaticamente pelo eSocial)

Férias – Gozadas no mês...........................................R$ 1.200,00

Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês..R$     400,00

JUNHO/2021 – VENCIMENTOS (incluídos manualmente pelo empregador)

Diferença de férias gozadas...........................................R$  300,00

Diferença do adicional de 1/3 sobre férias gozadas.......R$  100,00

JUNHO/2021 – DESCONTOS (incluído manualmente pelo empregador)

Desconto do adiantamento de salário...........................R$ 2.000,00

*Média de verbas recebidas, além do salário contratual, durante o período aquisitivo (considera horas extras, adicional noturno etc.).

• Prorrogar pagamento de 1/3 das férias e do abono pecuniário até 20/12/2021: o empregador poderá optar pelo pagamento do 1/3 juntamente com as férias ou prorrogar esse pagamento até 20/12/2021. Para isso, deverá indicar essa opção na própria ferramenta de férias, respondendo às perguntas sobre o pagamento. Com isso, os valores correspondentes às férias serão automaticamente calculados e incluídos nas folhas dos meses das férias. Se o trabalhador “vender” as férias (abono pecuniário), o empregador também poderá prorrogar o pagamento do abono e indicará essa opção na ferramenta. Nos casos de prorrogação do pagamento de qualquer das verbas, será incluído um “estorno” desses valores como um desconto na folha dos meses de férias automaticamente pelo sistema, utilizando umas das rubricas abaixo:

-          Estorno para prorrogação pgto. adicional de 1/3 de férias - MP 1.046/2021 [eSocial5035]

-          Estorno para prorrogação pgto. abono pecuniário de férias + 1/3 - MP 1.046/2021 [eSocial5036]

Com isso, os valores serão abatidos do total devido ao trabalhador, anulando o valor lançado como vencimento.

• Lançamento das verbas de férias nas folhas dos meses de gozo: os valores das férias serão lançados nas folhas dos meses de gozo, proporcionalmente aos dias gozados dentro da competência, com base no salário contratual do trabalhador. Quando o salário base de férias for diferente do salário contratual (por exemplo, quando houver médias de horas extras a serem incluídas), o empregador deverá incluir manualmente na folha de pagamento as rubricas correspondentes às diferenças no cálculo:

-          Diferença de férias gozadas [eSocial3508]

-          Diferença do adicional de 1/3 sobre férias gozadas [eSocial3509]

-          Diferença de abono pecuniário de férias [eSocial3510]

-          Diferença do adicional de 1/3 sobre abono pecuniário [eSocial3511]

-          Diferença da dobra de férias na vigência do contrato [eSocial3512]

-          Diferença da dobra de abono pecuniário de férias [eSocial3513]

Clicar no nome do trabalhador e, na tela de edição, clicar em “Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos”. Selecionar as rubricas adequadas ao caso na lista apresentada. O empregador será responsável pelos cálculos.

Caso o empregador tenha optado pela prorrogação do pagamento do valor de 1/3 das férias e/ou do abono pecuniário, deverá editar o valor das rubricas abaixo para coincidir com o valor total de cada verba (verba informada pelo eSocial + diferença calculada pelo usuário):

-          Estorno para prorrogação pgto. adicional de 1/3 de férias - MP 1.046/2021 [eSocial5035]

-          Estorno para prorrogação pgto. abono pecuniário de férias + 1/3 - MP 1.046/2021 [eSocial5036]

• Pagamento dos valores prorrogados: quando o empregador for efetuar o pagamento das verbas prorrogadas (1/3 de férias e/ou abono), deverá incluir tais valores na folha do mês do pagamento. Da mesma forma, deverá clicar no nome do trabalhador e, na tela de edição, clicar em “Adicionar Outros Vencimentos / Pagamentos”. Selecionar as rubricas adequadas para cada verba devida:

-          Férias - Pagamento prorrogado - Adicional 1/3 sobre férias - MP 1.046/2021 [eSocial1925]

-          Férias - Pagamento prorrogado - Abono pecuniário de férias + 1/3 - MP 1.046/2021 [eSocial1945]

Caso o empregador não efetue o pagamento espontâneo até a folha de novembro/2021, utilizando as verbas acima, o eSocial fará uma sugestão de regularização na folha de dezembro/2021, com a inclusão automática das seguintes rubricas com os valores ainda não quitados:

-          Saldo para pgto prorrogado do adicional de 1/3 sobre férias gozadas - MP 1.046/2021 [eSocial4000]

-          Saldo para pgto prorrogado do abono pecuniário e 1/3 sobre abono - MP 1.046/2021 [eSocial4001]

• Desligamento do trabalhador com verbas não pagas: se o trabalhador para o qual foi feita a prorrogação do pagamento das férias for desligado antes da quitação dessas verbas, haverá a inclusão automática dessas parcelas no cálculo da rescisão.

-          Saldo para pgto prorrogado do adicional de 1/3 sobre férias gozadas - MP 1.046/2021 [eSocial4000]

-          Saldo para pgto prorrogado do abono pecuniário e 1/3 sobre abono - MP 1.046/2021 [eSocial4001]

Certifique-se de que as folhas de pagamento dos meses anteriores ao do desligamento estão encerradas.

• Alteração no período aquisitivo de férias para o trabalhador teve o contrato suspenso com base na Medida Provisória nº 1.045/2021: O período de suspensão de contrato, nessa hipótese, não é contado para fins do período aquisitivo. Dessa forma, o período aquisitivo recomeça a contar após o término da suspensão. Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspensão de contrato por 60 dias terá seu período aquisitivo acrescido de mais 60 dias (será, portanto, de um ano e dois meses).

O empregador pode, por acordo ou mesmo por mera liberalidade, aplicar regras mais favoráveis ao trabalhador. No caso, poderá manter o período aquisitivo de férias "padrão" de um ano, se assim desejar.

Essa alteração não será realizada automaticamente pelo eSocial. O empregador  deverá utilizar a ferramenta de alteração de períodos aquisitivos, conforme passo a passo a seguir (ver também item 5.2.1.1 Período Aquisitivo:

• Acessar a ferramenta de férias;
• Clicar em "Opções Avançadas";
• Clicar sobre o "lápis" exibido na coluna "Período Aquisitivo". Será exibida uma nova tela para edição.
• Informar a data de início do primeiro período aquisitivo que será impactado pela suspensão. Atenção: alterar a data de início do período, acrescentando os dias que duraram a suspensão.

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5.3 Informação de Afastamentos/Férias de outras Categorias de Trabalhadores

Empregados   Gestão dos Empregados

SEGURADO ESPECIAL:

Definição: são produtores rurais, que exercem atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais, seringueiros ou extrativista vegetal, ou pescador artesanal, com auxílio do cônjuge ou companheiro e filhos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, solteiro, que trabalha com o grupo familiar e podem contratar trabalhador por no máximo 120 (cento e vinte) dias de trabalho por ano. (ver Lei nº 8.213/1991, art. 11, inciso VII).

Caso o empregador doméstico também seja Segurado Especial, poderá registrar afastamentos e férias de trabalhadores dessa categoria utilizando o módulo Simplificado Pessoa Física. Demais orientações para o Segurado Especial estão disponíveis no portal do eSocial (link /segurado-especial).

DEMAIS EMPREGADORES:

Caso o empregador pessoa física (CPF) possua outros trabalhadores que não se enquadram como Domésticos ou de Segurado Especial, deverá enviar os eventos de afastamento/férias por sistema próprio (webservice) ou diretamente no módulo Web Geral. Procuradores com poderes para representar o empregador, como contabilidades, também poderão transmitir os eventos utilizando seus sistemas de gestão de pessoas e de folha de pagamento (via webservice ou módulo Web Geral). Orientações sobre o módulo Web Geral estão disponíveis no Portal do eSocial (link: /institucional/manual-web-geral).

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6 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

Empregados  Gestão dos Empregados

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

São exemplos de acidentes de trabalho passíveis de acontecer no ambiente de trabalho: quedas, cortes, choques elétricos, entorses. São consideradas também como acidente do trabalho:

I - doença profissional;

II - doença do trabalho.

O acidente sofrido pelo empregado no percurso de sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do próprio empregado, é denominado acidente de trajeto e nesses casos também deve ser emitida a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho.

Para o motivo "Acidente/Doença relacionada ao trabalho", além do registro do evento de afastamento no eSocial, a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT também é obrigatória, sempre que ocorrer um acidente do trabalho que venha a afetar o empregado. Ainda que as lesões sejam simples e não gere afastamento do trabalho, a CAT deve ser cadastrada.

Desde 10/01/2022, o cadastramento da CAT pelo empregador ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, não sendo mais possível o protocolo físico do documento nas agências da Previdência Social. Deste modo, quando se configurar acidente de trabalho para essa categoria, o empregador deverá registrar a CAT diretamente via eSocial.

Os demais legitimados, previstos na legislação para emissão da CAT, continuam utilizando o sistema atual de cadastramento, via endereço  https://cadastro-cat.inss.gov.br/CATInternet/faces/pages/cadastramento/cadastramentoCat.xhtml ou pelo https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat.

A funcionalidade de CAT está disponível no menu “Empregado”  “Gestão dos Empregados”  selecionar trabalhador  passar o mouse no botão “Afastamento Temporário/CAT”  clicar na opção “Comunicação de Acidente de Trabalho”:

Orientações gerais:

• A CAT deve ser emitida em relação a todo acidente ou doença relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.
• Morte do trabalhador: em caso de morte do empregado, superveniente ao envio da CAT, deve ser registrada uma CAT de Óbito, enviado um novo evento, preenchendo o campo “Tipo de CAT” com o código ‘3 – Comunicação de óbito’. Por outro lado, os acidentes com morte imediata devem ser comunicados por CAT inicial com indicação de óbito nesse campo.
• Reabertura de CAT informada antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial: nas situações em que a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do declarante ao envio deste evento, a informação de reabertura e/ou de óbito não deve ser prestada por meio deste evento e sim pelo CATWeb, vinculando à CAT original.
• Reabertura ou comunicação de óbito relativa à CAT informada por legitimados: não há possibilidade de o declarante reabrir ou fazer uma comunicação de óbito relativa uma CAT inicial informada por um dos legitimados. Havendo essa necessidade, ele deve informar uma CAT inicial para, em seguida, enviar a de reabertura ou comunicação de óbito.
• Número da CAT: no eSocial, o número da CAT é o número do recibo deste evento. Esse número deve ser utilizado para se fazer referência a uma CAT de origem, nos casos de reabertura.
• Afastamento resultante de acidente de trabalho: caso o acidente de trabalho resulte em afastamento do trabalhador, o declarante deve também, obrigatoriamente, enviar o evento de afastamento, conforme item 5 – AFASTAMENTOS deste Manual.
• O empregador sempre deverá fornecer uma cópia da CAT para o trabalhador, seja na inclusão, alteração ou exclusão do documento.

Clicar no botão “Registrar CAT”:

Preencher os campos, conforme orientação abaixo:

• Tipo de Acidente: no preenchimento do campo “Tipo de Acidente” devem ser observadas as seguintes orientações quanto à adequada escolha do tipo de acidente de trabalho a ser informado:
  • Típico: o que ocorrer com o segurado a serviço da empregadora;
  • Doença ocupacional;
  • Trajeto: no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
• CAT emitida por: informar se a iniciativa da Comunicação de Acidente de Trabalho foi do declarante, por ordem judicial ou por determinação de órgão fiscalizador.
• Tipo de CAT:
  • Inicial - refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho;
  • Reabertura - quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicado anteriormente ao INSS);
  • Comunicação de óbito - refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.
• Data do acidente:  deve ser informada a data em que o acidente ocorreu. No caso de doença, informar como data do acidente a da conclusão do diagnóstico ou a do início da incapacidade laborativa, devendo ser consignada aquela que ocorrer primeiro.
• Horário e data de ocorrência do acidente de trabalho: deve ser registrado o número de horas decorridas desde o início da jornada de trabalho até o momento do acidente. Em situações em que o trabalhador não tenha iniciado sua jornada antes do acidente o campo deve ser preenchido com 00:00.
  • Os campos “hora do acidente” e “horas trabalhadas antes do acidente” não devem ser preenchidos em caso de doença ocupacional ou acidente de trajeto.
• Situação geradora do acidente de trabalho (campo permite pesquisa): informar a situação ou a atividade de trabalho desenvolvida pelo acidentado e por outros diretamente relacionados ao acidente. Tratando-se de acidente de trajeto, especificar no campo “Observação” o deslocamento e informar se o percurso foi ou não alterado ou interrompido por motivos alheios ao trabalho.
• Parte do corpo atingida:
  • Para acidente do trabalho: deve ser informada a parte do corpo diretamente atingida pelo agente causador, seja externa ou internamente, de acordo com os códigos da Tabela 13 do eSocial.
  • Para doenças profissionais, do trabalho, ou equiparadas: informar o órgão ou sistema lesionado, de acordo com os códigos da Tabela 13 do eSocial.
  • Para o preenchimento da parte atingida, deve ser utilizado apenas um código do campo, haja vista a previsão de códigos específicos para as situações em que mais de uma parte do corpo é atingida no acidente.
  • Deve ser especificado o lado atingido (direito ou esquerdo), quando se tratar de parte do corpo que seja bilateral ou, se atingido ambos os lados, indicar como bilateral. Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.
• Agente causador: deve ser selecionada apenas uma das hipóteses disponíveis no campo.
• Atestado médico: deve ser informado a duração provável de tratamento, mesmo que superior a quinze dias.
  • Classificação Internacional de Doença – CID (campo permite pesquisa): a informação do código da Classificação Internacional de Doenças - CID é obrigatória na CAT, por se tratar de evento de notificação compulsória conforme prevê o art. 22 da Lei nº. 8.213, de 1991 e no art. 169 da CLT.
  • Observação: colocar nesse campo qualquer tipo de informação médica adicional, como condições patológicas preexistentes, concausas, se há compatibilidade entre o estágio evolutivo das lesões e a data do acidente declarada. Existindo recomendação especial para permanência no trabalho, justificar.

Informar os dados e clicar em “Salvar”.

6.1 Consulta, Retificação e Exclusão

Para consultar, corrigir ou excluir o evento da CAT, acessar novamente o menu “Empregado”  “Gestão dos Empregados”  Selecionar o trabalhador  Clicar em “Movimentações Trabalhistas”  escolher uma opção na linha do evento “Comunicação de Acidente de Trabalho”:

Para consultar o número do recibo gerado pelo eSocial, clicar no nome do evento e ir para o rodapé da tela:

 "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social". (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91).

 6.2 Impressão de CAT

Após o envio da CAT pelo eSocial, o empregador poderá realiza a impressão do documento diretamente no portal CATWEB (https://cadastro-cat.inss.gov.br/CATInternet/faces/pages/relatorio/catImpressao.xhtml), que respeitará o leiaute da portaria SEPRT nº 4344/2021:

 A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91)

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7 – AVISO PRÉVIO

Empregados  Gestão dos Empregados  Desligamento

Aviso prévio é uma comunicação antecipada e obrigatória que uma parte deve fazer a outra para manifestar seu desejo em rescindir um contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa. Deve ser de 30 dias, no mínimo. No caso de Aviso Prévio dado pelo empregador, a cada ano de serviço para o mesmo empregador, serão acrescidos 3 dias, até o máximo de 60 dias, de maneira que o tempo total de aviso prévio não exceda de 90 dias (artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 23 da Lei Complementar nº 150, de 2015). Por exemplo, se um empregado tem 1 ano e 2 meses de tempo de serviço, seu aviso prévio deverá ser de 33 dias. No pedido de demissão, o empregado tem de avisar ao seu empregador com antecedência mínima de 30 dias.

A contagem do prazo do Aviso Prévio se inicia no dia imediatamente posterior ao da comunicação.

No caso de dispensa imediata, o empregador deverá efetuar o pagamento relativo aos dias do Aviso Prévio, conforme acima descrito, computando-os como tempo de serviço para efeito de férias e 13º salário. Quando for exigido o cumprimento do aviso, vale acrescentar que a jornada do empregado deverá ser reduzida em 2 (duas) horas diárias ou o empregado poderá escolher por trabalhar a jornada diária normal e faltar ao trabalho por 7 (sete) dias corridos - ao final do período de aviso concedido - sem prejuízo do salário integral.

A falta de Aviso Prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar o salário correspondente ao respectivo prazo.

O direito ao Aviso Prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o empregado obtido novo emprego (Súmula 276, do TST).

O eSocial disponibiliza modelo para edição e impressão de aviso prévio, conforme capítulo 9 – MODELOS DE DOCUMENTOS.

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Passo 02 - Aviso Prévio

Passo 03 - Férias Vencidas na Rescisão