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Atualizado em
21/07/2022 10h06
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Conteúdo do arquivo
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<title>eSocial versão S-1.1 Beta - Leiautes</title>
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<section id="folha-rosto">
<img alt="Logomarca do eSocial" src="esocial-full.png" class="center">
<h1 class="title has-text-centered is-3">LEIAUTES DO eSOCIAL<br /><br />Versão S-1.1 Beta </h1><h2 class="title has-text-centered is-5"></h2><h2 class="title has-text-centered is-5" style="font-weight: normal">Observações: 1) Previsão de implantação no ambiente de produção restrita: 19/09/2022<br />2) Previsão de implantação no ambiente de produção: 21/11/2022</h2>
<h1 class="title has-text-centered is-3">Julho de 2022</h1>
</section>
<section class="section">
<div class="container is-fluid">
<h1 class="title has-text-centered is-1">eSocial versão S-1.1 Beta - Leiautes </h1>
<h2 class="title has-text-centered is-3">Sumário</h2>
<ul class="sumario">
<li><a href="#evtInfoEmpregador">S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público</a></li>
<li><a href="#evtTabEstab">S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos</a></li>
<li><a href="#evtTabRubrica">S-1010 - Tabela de Rubricas</a></li>
<li><a href="#evtTabLotacao">S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias</a></li>
<li><a href="#evtTabProcesso">S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais</a></li>
<li><a href="#evtRemun">S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social</a></li>
<li><a href="#evtRmnRPPS">S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social</a></li>
<li><a href="#evtBenPrRP">S-1207 - Benefícios - Entes Públicos</a></li>
<li><a href="#evtPgtos">S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho</a></li>
<li><a href="#evtComProd">S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física</a></li>
<li><a href="#evtContratAvNP">S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários</a></li>
<li><a href="#evtInfoComplPer">S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos</a></li>
<li><a href="#evtReabreEvPer">S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos</a></li>
<li><a href="#evtFechaEvPer">S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos</a></li>
<li><a href="#evtAdmPrelim">S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador</a></li>
<li><a href="#evtAdmissao">S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador</a></li>
<li><a href="#evtAltCadastral">S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador</a></li>
<li><a href="#evtAltContratual">S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária</a></li>
<li><a href="#evtCAT">S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho</a></li>
<li><a href="#evtMonit">S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador</a></li>
<li><a href="#evtAfastTemp">S-2230 - Afastamento Temporário</a></li>
<li><a href="#evtCessao">S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão</a></li>
<li><a href="#evtExpRisco">S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos</a></li>
<li><a href="#evtReintegr">S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos</a></li>
<li><a href="#evtDeslig">S-2299 - Desligamento</a></li>
<li><a href="#evtTSVInicio">S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início</a></li>
<li><a href="#evtTSVAltContr">S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual</a></li>
<li><a href="#evtTSVTermino">S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término</a></li>
<li><a href="#evtCdBenefIn">S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início</a></li>
<li><a href="#evtCdBenefAlt">S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração</a></li>
<li><a href="#evtCdBenIn">S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início</a></li>
<li><a href="#evtCdBenAlt">S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração</a></li>
<li><a href="#evtReativBen">S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos</a></li>
<li><a href="#evtCdBenTerm">S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término</a></li>
<li><a href="#evtProcTrab">S-2500 - Processo Trabalhista</a></li>
<li><a href="#evtContProc">S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista</a></li>
<li><a href="#evtExclusao">S-3000 - Exclusão de Eventos</a></li>
<li><a href="#evtExcProcTrab">S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista</a></li>
<li><a href="#evtBasesTrab">S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador</a></li>
<li><a href="#evtIrrfBenef">S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador</a></li>
<li><a href="#evtBasesFGTS">S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador</a></li>
<li><a href="#evtCS">S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte</a></li>
<li><a href="#evtIrrf">S-5012 - Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte</a></li>
<li><a href="#evtFGTS">S-5013 - Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte</a></li>
<li><a href="#evtTribProcTrab">S-5501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista</a></li>
<li><a href="#evtBaixa">S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo</a></li>
</ul>
<div class="modal" id="REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES">REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {tpAdmissao} = [1] e {indAdmissao} = [1], a data informada no campo {dtAdm} deve ser igual ou posterior à data de abertura da empresa ou à data do primeiro vínculo (esta última se constar na base de CNPJ).<br />
Se {tpAdmissao} = [2, 3, 4, 7] e {indAdmissao} = [1], a data informada no campo {sucessaoVinc/dtTransf} deve ser igual ou posterior à data de abertura da empresa ou à data do primeiro vínculo (esta última se constar na base de CNPJ).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM">REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) No caso dos eventos S-2190 e S-2200, a data de admissão do trabalhador, informada no campo {dtAdm}:<br />
a) Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.<br />
b) Para a categoria [103] (aprendiz), deve ser igual ou posterior a 20/12/2000.<br />
c) Para a categoria [105] (contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998), deve ser igual ou posterior a 22/01/1998.<br />
d) Para as categorias [107, 108], deve ser igual ou anterior a 20/04/2020.<br />
2) No caso do evento S-2200:<br />
a) A data de entrada em exercício pelo servidor, informada no campo {dtExercicio}, não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.<br />
b) Em caso de transferência, a data informada no campo {sucessaoVinc/dtTransf} ou {transfDom/dtTransf} não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO">REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {tpContr} for igual a [2] e a categoria do trabalhador for igual a [102], {dtTerm} não pode ser superior a 60 (sessenta) dias em relação à data de admissão.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_AFASTAMENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_AFASTAMENTO">REGRA_AFASTAMENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não é permitido o envio de mais de um afastamento com mesma data de início e/ou fim para o mesmo CPF e matrícula (ou CPF e categoria, no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_ALTERA_CATEG">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_ALTERA_CATEG">REGRA_ALTERA_CATEG</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Só é permitida alteração de categoria de trabalhadores de [102, 103, 105, 106, 107, 108, 111] para [101] ou de [101, 103] para [111]. Não pode ser alterada nos demais casos.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO">REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Somente é permitida a alteração de tipo de benefício dentro do mesmo grupo (de grupo [01] para grupo [01], de grupo [02] para [02], etc.) ou nas seguintes situações:<br />
a) Grupo [01]: pode ser alterado para tipo de benefício dos grupos [02, 03];<br />
b) Grupo [02]: pode ser alterado para tipo de benefício dos grupos [01, 03];<br />
c) Grupo [03]: pode ser alterado para tipo de benefício dos grupos [01, 02];<br />
d) Grupo [04]: pode ser alterado para tipo de benefício do grupo [05];<br />
e) Grupo [05]: pode ser alterado para tipo de benefício do grupo [04].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_AMBIENTE_TRABALHO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_AMBIENTE_TRABALHO">REGRA_AMBIENTE_TRABALHO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Somente é permitido informar mais de um ambiente de trabalho no caso de trabalhador avulso (código de categoria no RET igual a [2XX]).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_BAIXA_JUDICIAL">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_BAIXA_JUDICIAL">REGRA_BAIXA_JUDICIAL</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para recepção do evento de Baixa Judicial, não pode existir evento de Desligamento (S-2299) para o vínculo identificado por CPF + matrícula.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO">REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>É permitido o envio de evento de Baixa Judicial para trabalhador afastado temporariamente, independentemente do motivo de afastamento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_BASES_PROC_TRAB">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_BASES_PROC_TRAB">REGRA_BASES_PROC_TRAB</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {repercProc} = [1], devem ser informadas bases de cálculo para todos os períodos de referência compreendidos entre {compIni} e {compFim}.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O benefício identificado por CPF + número do benefício deve estar ativo na data do evento.<br />
No caso do evento S-2416, a data de alteração deve ser posterior à data de início do benefício (no caso de sucessão ou mudança de CPF, posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente) e igual ou anterior à data de cessação.<br />
No caso do evento S-2420, a data de cessação deve ser igual ou posterior à data de início do benefício (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO">REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A chave de identificação de cada benefício é seu número. Não pode existir no Registro de Eventos Trabalhistas - RET, para o mesmo órgão público (identificado em S-1000), dois benefícios com o mesmo número (o último evento é recusado).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR">REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em eventos de Admissão, de Remuneração e de Processo Trabalhista gerados por empregador pessoa física, o CPF do trabalhador indicado no arquivo não pode ser o mesmo CPF do empregador.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O preenchimento do campo deve observar o que segue:<br />
1) Pode conter exclusivamente caracteres presentes na lista abaixo, incluindo o espaço simples:<br />
! " # $ % & ' ( ) * + , - . / 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 : ; < = > ? @ A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z [ \ ] ^ _ ` a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z { | } ~ ¡ ¢ £ ¥ § © ª « ¬ ® ¯ ° ± ² ³ µ ¶ · ¹ º » À Á Â Ã Ä Å Æ Ç È É Ê Ë Ì Í Î Ï Ð Ñ Ò Ó Ô Õ Ö × Ø Ù Ú Û Ü Ý Þ ß à á â ã ä å æ ç è é ê ë ì í î ï ð ñ ò ó ô õ ö ÷ ø ù ú û ü ý þ ÿ<br />
2) Não pode conter qualquer espaço no início ou no final.<br />
3) Não pode conter <tab>, <enter> e <espaço sem quebra visível>.<br />
OBS.: A presente regra não se aplica a eventos retificadores, periódicos e não periódicos, com data de ocorrência ou período de apuração anterior a 01/07/2019, bem como não se aplica a alterações de eventos de tabela.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB">REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A categoria do trabalhador deve ser compatível com a classificação tributária do contribuinte (informada no evento S-1000), conforme Tabela 11.<br />
No caso dos eventos S-1200 e S-1202, retornar "alerta" caso não seja compatível.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO">REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A utilização do evento S-2200 só é permitida para as categorias de trabalhadores [101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312].<br />
O evento S-2300 é permitido apenas para as categorias de trabalhadores [201, 202, 304, 305, 308, 311, 313, 401, 410, 501, 701, 711, 712, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902, 903, 904, 906].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV">REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O evento S-1200 é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior. Também é permitido para informação de base de cálculo de FGTS de empregado celetista amparado por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.<br />
O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador vinculado ao RPPS.<br />
Observar o que segue:<br />
1) O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:<br />
a) cujo {codCateg} = [1XX] e {tpRegPrev} = [1, 3] ou não existente;<br />
b) cujo {codCateg} = [2XX], [5XX], [7XX], [9XX];<br />
c) cujo {codCateg} = [301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] e {tpRegPrev} = [1, 3] ou não existente;<br />
d) cujo {codCateg} = [305] e ({perApur} < [2022-04] (se {indApuracao} = [1]) ou {perApur} < [2022] (se {indApuracao} = [2]));<br />
e) cujo {codCateg} = [401, 410] e {tpRegPrev} = [1, 3] ou não existente;<br />
f) cujo {codCateg} = [301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 401, 410] e {tpRegPrev} = [2] (neste caso, {tpRegTrab} em S-2200/S-2300 deve ser igual a [1] e todas as rubricas devem ser informativas ({tpRubr} em S-1010 = [3, 4]) e possuir {codIncCP} em S-1010 = [00] e {codIncIRRF} em S-1010 = [9]).<br />
2) O S-1202 só é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:<br />
a) cujo {codCateg} = [301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] e {tpRegPrev} = [2] ou não existente;<br />
b) cujo {codCateg} = [308, 311, 313];<br />
c) cujo {codCateg} = [305] e ({perApur} >= [2022-04] (se {indApuracao} = [1]) ou {perApur} >= [2022] (se {indApuracao} = [2]));<br />
d) cujo {codCateg} = [401, 410] e {tpRegPrev} = [2].<br />
OBS.: A informação de {tpRegPrev} deve ser obtida no Registro de Eventos Trabalhistas - RET do respectivo contrato, em:<br />
a) {perApur}, se a remuneração for preenchida no grupo {infoPerApur}; e/ou<br />
b) {perRef}, se a remuneração for preenchida no grupo {infoPerAnt}.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE">REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A chave de identificação dos eventos S-1200, S-1202, S-1207 e S-1210 é o CPF do trabalhador (ou do beneficiário), não sendo possível a existência de dois eventos válidos do mesmo declarante para o mesmo CPF de trabalhador (ou de beneficiário) no mesmo período de apuração e para o mesmo {indGuia} (no caso dos eventos S-1200 e S-1210 de empregador Pessoa Física). Para "substituição" do evento de um determinado trabalhador (ou beneficiário), é necessária a "exclusão" do evento anterior, ou que o novo evento venha com o indicativo de "retificação" e referência ao evento encaminhado anteriormente.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_DEMONSTRATIVO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_DEMONSTRATIVO">REGRA_DEMONSTRATIVO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para cada demonstrativo do evento:<br />
1) O somatório dos vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos descontos.<br />
2) No caso dos eventos S-1200, S-2299 e S-2399:<br />
2.1) Para as rubricas cujo {codIncCP} em S-1010 = [31, 32, 34, 35] e {codIncIRRF} em S-1010 = [31, 32, 33, 34], o somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [2, 4] deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [1, 3], considerando cada {codIncCP} e {codIncIRRF} individualmente.<br />
2.2) É possível utilizar rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Nessa situação, {ideTabRubr} deve ser igual a [1]. Se não for utilizada rubrica dessa tabela, {codRubr} e {ideTabRubr} devem constar conjuntamente na Tabela S-1010. As rubricas informadas devem estar vigentes nos períodos mencionados nos itens 2.3 e 2.4 abaixo.<br />
2.3) Para os eventos S-1200 e S-2299, as informações dos campos {ideEstabLot/nrInsc} (se {ideEstabLot/tpInsc} = [1, 3, 4]) e {codLotacao} devem constar nas Tabelas S-1005 e S-1020, respectivamente, vigentes em:<br />
a) {perApur} (ou mês/ano de {dtDeslig}, para S-2299), se pertencerem ao grupo {infoPerApur};<br />
b) {perRef}, se pertencerem ao grupo {infoPerAnt}.<br />
2.4) Para o evento S-2399, as informações dos campos {ideEstabLot/nrInsc} e {codLotacao} devem constar nas Tabelas S-1005 e S-1020, respectivamente, vigentes no mês/ano de {dtTerm}.<br />
3) No caso dos eventos S-1202 e S-1207:<br />
3.1) Para as rubricas cujo {codIncCPRP} em S-1010 = [31, 32] e {codIncIRRF} em S-1010 = [31, 32, 33, 34], o somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [2, 4] deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [1, 3], considerando o {codIncCPRP} e cada {codIncIRRF} individualmente.<br />
3.2) As informações dos campos {codRubr} e {ideTabRubr} devem constar conjuntamente na Tabela S-1010, com o campo {codIncCPRP} preenchido, vigentes nos períodos mencionados no item 3.3 abaixo.<br />
3.3) As informações dos campos {ideEstab/nrInsc} devem constar na Tabela S-1005, vigentes em:<br />
a) {perApur}, se pertencerem ao grupo {infoPerApur};<br />
b) {perRef}, se pertencerem ao grupo {infoPerAnt}.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG">
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<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG">REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Não é permitida a exclusão de evento de Desligamento ou de Baixa Judicial se existir evento de Reintegração para o mesmo vínculo com data posterior à data de desligamento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO">REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de exclusão do evento de Desligamento ou de Baixa Judicial, o vínculo volta à condição de ativo. No caso da existência concomitante de S-2299 e S-8299, o vínculo só volta à condição de ativo com a exclusão de ambos.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR">
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<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR">REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não deve existir qualquer evento não periódico para o vínculo indicado no evento de Desligamento ou de Baixa Judicial com data posterior a {dtDeslig}, {dtProjFimAPI} ou {dtFimQuar} (maior data entre elas), uma vez que põem termo ao vínculo trabalhista. Também não deve existir qualquer evento periódico para o vínculo indicado no evento de Desligamento ou de Baixa Judicial com período de apuração igual ou posterior ao mês/ano de {dtDeslig}.<br />
As exceções a essa regra se restringem a alguns tipos de remuneração (S-1200 ou S-1202), conforme definidos na <a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a>, Pagamentos (S-1210), Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210), Monitoramento de Saúde do Trabalhador (S-2220), Reintegração (S-2298) e Alteração Contratual (S-2206), quando {dtEf} desse evento for igual ou anterior a {dtDeslig}, {dtProjFimAPI} ou {dtFimQuar} (maior data entre elas).<br />
Caso seja informado evento de Remuneração (S-1200 ou S-1202) em período de apuração posterior ao mês/ano de {dtDeslig} e não se trate de uma das exceções da <a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a>, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA">REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se já existir evento de Baixa Judicial (S-8299) para o vínculo, o evento S-2299 só será recepcionado quando houver identidade entre os seguintes campos: {dtDeslig}, {mtvDeslig} e, se for o caso, {dtProjFimAPI}.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO">
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<div class="modal-card">
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<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO">REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Somente é permitido o envio de evento de Desligamento para trabalhador afastado temporariamente ou cedido/em exercício em outro órgão se o motivo de desligamento for igual a (10, 11, 12, 13, 14, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 44). Para essa regra, considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig} e {dtProjFimAPI} do evento S-2299.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Somente é permitido o envio de informações referentes a empregado doméstico se {procEmi} = [2, 22].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_ENDERECO_EXTERIOR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
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<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_ENDERECO_EXTERIOR">REGRA_ENDERECO_EXTERIOR</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para os campos de endereço no exterior {endDscLograd}, {endComplem}, {endBairro}, {endCidade} e {endEstado}, observar as seguintes regras:<br />
a) Deve ser informado no mínimo um caractere alfanumérico;<br />
b) É permitido informar no máximo 3 (três) caracteres iguais consecutivos;<br />
c) Não é permitida a repetição consecutiva de 4 (quatro) ou mais caracteres especiais;<br />
d) Não pode conter barra vertical ("|").</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Durante o processamento do fechamento dos eventos periódicos (evento S-1299), somente é possível transmitir:<br />
a) Tabelas, se o início de validade do evento for posterior ao período de apuração objeto do fechamento (em caso de preenchimento do grupo {novaValidade}, o novo início de validade também deve ser posterior ao período de apuração);<br />
b) Eventos S-2205, S-2210, S-2220, S-2240, S-2400, S-2405, S-2500 e S-2501 (inclusive S-3000 ou S-3500 referente a esses eventos), independentemente da data de ocorrência do evento;<br />
c) Demais eventos não periódicos (inclusive S-3000 referente a esses eventos), se o mês/ano da data de ocorrência do evento for posterior ao período de apuração objeto do fechamento (em caso de retificação, devem ser observadas as datas de ocorrência dos eventos original e retificado);<br />
d) Eventos periódicos, exceto S-1299 (inclusive S-3000 referente a esses eventos, quando cabível), se o período de apuração for diferente do período de apuração objeto do fechamento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVENTOS_EXTEMP">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O evento é considerado extemporâneo quando a data de seu envio for posterior à data de sua ocorrência E outro evento com data de ocorrência posterior já tiver sido recepcionado (no caso de evento periódico, considera-se como data de ocorrência seu período de apuração).<br />
O envio de evento extemporâneo deve observar o que segue:<br />
a) O evento não periódico extemporâneo só será recepcionado após validação com os eventos não periódicos anteriores e com o primeiro posterior de cada tipo (ex.: primeiro afastamento posterior, primeira alteração cadastral, primeira alteração contratual, primeiro desligamento, primeira CAT, etc.);<br />
b) Quando validada pela regra do item "a", serão recepcionados apenas os eventos não periódicos extemporâneos que atenderem:<br />
b1) Às regras de validação do fechamento das folhas de todo o período afetado cujo movimento já esteja fechado se o evento extemporâneo incluir trabalhador (ou ampliar no Registro de Eventos Trabalhistas - RET o seu período de contrato ativo) ou incluir benefício (ou ampliar no RET o seu período ativo);<br />
b2) Às regras <a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a> e <a href="#REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET</a> e à condição do grupo {infoComplCont} do evento S-1200 (no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300) de todo o período afetado, se o evento extemporâneo excluir trabalhador (ou reduzir no RET o seu período de contrato ativo);<br />
b3) À <a href="#REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET</a> de todo o período afetado, se o evento extemporâneo excluir benefício (ou reduzir no RET o seu período ativo).<br />
Período Afetado: Meses em que a alteração pode tornar as informações do RET incompatíveis com as regras de validação do fechamento da folha ou com as regras mencionadas no item "b2". Exemplos: inclusão ou exclusão de evento de Admissão, retificação de data de admissão, envio/retificação de evento de Desligamento, etc.);<br />
c) A retificação ou exclusão extemporânea de evento remuneratório (S-1200/S-1202/S-1207/S-2299/S-2399) exigirá:<br />
c1) A exclusão prévia do correspondente evento S-1210, quando existente; ou<br />
c2) A retificação prévia do evento S-1210, se existente, excluindo a referência ao identificador do demonstrativo do evento que se pretende retificar ou excluir, quando o S-1210 se referir a mais de um evento remuneratório.<br />
OBS.: A alínea "b" não deve ser executada quando se tratar do evento S-8299.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A integridade dos eventos periódicos cujo movimento esteja fechado não é afetada com envio (mesmo extemporâneo) do evento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não deve existir qualquer evento não periódico para o trabalhador indicado no evento de CAT com {indCatObito} = [S], com data de ocorrência posterior a {dtObito}. Também não deve existir qualquer evento periódico para o trabalhador indicado no evento com período de apuração igual ou posterior ao mês/ano de {dtObito}. As exceções a essa regra se restringem a alguns tipos de remuneração (S-1200 ou S-1202), conforme definidos na <a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a>, Pagamentos (S-1210) e Alteração Contratual (S-2206), quando {dtEf} desse evento for igual ou anterior a {dtObito}.<br />
Caso seja informado evento de Remuneração (S-1200 ou S-1202) em período de apuração posterior ao mês/ano de {dtObito} e não se trate de uma das exceções da <a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a>, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS">REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A data de opção do trabalhador pelo FGTS deve ser uma data igual ou posterior à data de admissão do empregado ou data de início do TSVE, observando o que segue:<br />
1) Se a data de admissão/data de início é entre 01/01/1967 e 04/10/1988, a data de opção deve ser entre a data de admissão/data de início e 05/10/1988, exceto categorias [104] e [721];<br />
2) Se a data de admissão/data de início é anterior a 01/01/1967, a data de opção deve ser entre 01/01/1967 e 05/10/1988, exceto categorias [104] e [721];<br />
3) Para a categoria [104] (doméstico):<br />
a) Se a data de admissão é entre 01/03/2000 e 30/09/2015, a data de opção deve ser entre a data de admissão e 01/10/2015;<br />
b) Se a data de admissão é anterior a 01/03/2000, a data de opção deve ser entre 01/03/2000 e 01/10/2015.<br />
4) Para a categoria [721] (diretor não empregado, com FGTS), a data de opção deve ser igual ou posterior à data de início e nunca anterior a 02/06/1981.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO">REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) É permitida a exclusão apenas de eventos não periódicos, na faixa de S-2190 a S-2420 e S-8299, e periódicos, na faixa de S-1200 a S-1280 e S-1300.<br />
2) A exclusão dos eventos periódicos, com exceção do S-1300, sujeita-se às seguintes regras:<br />
a) Não é possível excluir nenhum dos eventos periódicos relativos a um período de apuração que esteja fechado (ou seja, para o qual já exista evento S-1299) antes do envio do evento de reabertura respectivo (S-1298) para o período de apuração;<br />
b) A exclusão de eventos periódicos individualizados após o envio do evento de reabertura somente é efetivada após o "fechamento" do período correspondente, o que ocorre com o envio do evento S-1299.<br />
3) A exclusão de alguns eventos não periódicos pode ser rejeitada em situações específicas, as quais constam nas regras do próprio evento (por exemplo, não é possível excluir um evento de admissão se já houver outro evento trabalhista posterior para o mesmo vínculo).<br />
4) O {nrRecEvt} indicado deve existir no Registro de Eventos Trabalhistas - RET, não pode estar marcado como "excluído" e o tipo do evento deve ser o mesmo indicado em {tpEvento}.<br />
5) Em caso de exclusão de qualquer evento periódico ou não periódico, o CPF do trabalhador indicado no evento de exclusão deve ser o mesmo que consta no evento objeto de exclusão.<br />
6) Em caso de exclusão de qualquer evento periódico, as informações de {indApuracao} (no caso dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1280 e S-1300) e de {perApur} indicadas no evento de exclusão devem ser as mesmas que constam no evento objeto de exclusão.<br />
7) O evento S-1250 (existente até a versão 2.5 do leiaute) somente pode ser excluído se a data de envio do evento S-3000 for igual ou anterior a 20/07/2021.<br />
8) Os eventos S-1300, S-2250 e S-2260 (existentes até a versão 2.5 do leiaute) podem ser excluídos nesta versão do leiaute.<br />
9) A exclusão de eventos S-2190, S-2200 e S-2300 deve obedecer ao seguinte:<br />
a) Somente é possível excluir evento S-2200 ou S-2300 se não existir outro evento para o vínculo ou contrato, com exceção do evento S-2190;<br />
b) Somente é possível excluir evento S-2190 se não existir outro evento para o vínculo ou contrato.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD">REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não é permitido o envio de mais de um evento no mesmo período de apuração pelo mesmo CAEPF.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO">REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {indRetif} = [2], observar o que segue:<br />
a) o número do recibo do evento a ser retificado indicado em {nrRecibo} deve referir-se a um evento válido (ainda não excluído ou retificado);<br />
b) o evento "retificador" deve ser do mesmo tipo e do mesmo período de apuração indicado no evento "retificado";<br />
c) caso o evento que está sendo retificado seja relativo a um período já encerrado, a retificação só é aceita se enviada após o evento específico de "reabertura" (S-1298).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB">REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) O evento S-1260 é permitido apenas se {classTrib} = [21, 22];<br />
2) O evento S-1280 é permitido apenas se {classTrib} = [03, 09] ou ({classTrib} = [02, 99] e {indDesFolha} = [1]) ou se o campo {dtTrans11096} for informado.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se o evento a ser excluído seja relativo a período de apuração para o qual já exista encerramento das informações, o evento de exclusão só é aceito se encaminhado após o evento de "reabertura" das informações (S-1298).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) O campo {indGuia} somente pode ser informado se o empregador for Pessoa Física e se o período de apuração (mês/ano de {dtDeslig}, para S-2299, ou mês/ano de {dtTerm}, para S-2399) for igual ou posterior a 07/2021 (ou igual ou posterior a 2021, para período de apuração anual), nas seguintes situações:<br />
a) Caso {classTrib} em S-1000 = [21], somente deve ser preenchido se {procEmi} = [2, 22], com exceção do evento S-1298;<br />
b) Caso {classTrib} em S-1000 = [22], sempre deve ser preenchido, exceto quando o estabelecimento informado no evento S-1200, S-1270 ou S-2299 for CNO ({tpInsc} = [4]). No caso do evento S-1210, o campo deve ser preenchido se os eventos de origem dos demonstrativos informados também tiverem o campo {indGuia} informado. No caso dos eventos S-1299 e S-1298, o preenchimento ou não do campo {indGuia} corresponderá ao encerramento ou à reabertura da folha relativa aos eventos remuneratórios respectivos, cujos campos {indGuia} estão informados ou não.<br />
2) Se {classTrib} em S-1000 = [22] em determinado {perApur} e o campo {indGuia} estiver preenchido:<br />
a) Todos os eventos periódicos (exceto S-1298 e S-1299) e desligamentos com o campo {indGuia} preenchido de um mesmo período de apuração (mês/ano do desligamento, no caso do S-2299) devem possuir ou {procEmi} = [1, 3] ou {procEmi} = [2, 22], exceto quando houver empregado doméstico ativo ou desligado no período de apuração, situação em que todos os eventos periódicos (exceto S-1298 e S-1299) e desligamentos devem possuir {procEmi} = [2, 22];<br />
b) O evento S-1299 deve possuir ou {procEmi} = [1, 3] ou {procEmi} = [2, 22], de acordo com os demais eventos periódicos e desligamentos anteriormente enviados para o mesmo período de apuração;<br />
c) Não pode ser enviado evento de fechamento (S-1299) com {procEmi} = [1, 3] quando existir empregado doméstico ({codCateg} = [104]) ativo para o contribuinte em {perApur};<br />
d) Referente ao evento S-1298 (quando for o caso), observar o que segue:<br />
d1) Se o evento S-1299 foi enviado com {procEmi} = [1, 3], o evento S-1298 poderá ter {procEmi} = [1, 2, 3, 22];<br />
d2) Se o evento S-1299 foi enviado com {procEmi} = [2, 22] e existir empregado doméstico ({codCateg} = [104]) ativo para o contribuinte em {perApur}, o evento S-1298 deverá ter {procEmi} = [2, 3, 22];<br />
d3) Se o evento S-1299 foi enviado com {procEmi} = [2, 22] e não existir empregado doméstico ({codCateg} = [104]) ativo para o contribuinte em {perApur}, o evento S-1298 poderá ter {procEmi} = [1, 2, 3, 22];<br />
e) No caso do S-1200, em cada evento somente pode haver remuneração de uma única matrícula/categoria.<br />
3) Se {classTrib} em S-1000 = [21] em determinado {perApur}, devem ser observadas as seguintes regras para a transmissão do evento S-1298:<br />
a) Se o evento S-1299 foi enviado com {procEmi} = [1, 3], o evento S-1298 deverá ter {procEmi} = [1, 3];<br />
b) Se o evento S-1299 foi enviado com {procEmi} = [2, 22], o evento S-1298 poderá ter {procEmi} = [2, 3, 22].<br />
4) No caso de empregador Pessoa Jurídica:<br />
a) Todos os eventos periódicos (exceto S-1298 e S-1299) e desligamentos/términos de TSVE de um mesmo período de apuração (mês/ano do desligamento ou do término de TSVE no caso do S-2299 ou do S-2399, respectivamente) devem possuir ou {procEmi} = [1, 3] ou {procEmi} = [4];<br />
b) O evento S-1299 deve possuir ou {procEmi} = [1, 3] ou {procEmi} = [4], de acordo com os demais eventos periódicos e desligamentos anteriormente enviados para o mesmo período de apuração;<br />
c) Referente ao evento S-1298 (quando for o caso), observar o que segue:<br />
c1) Se o evento S-1299 foi enviado com {procEmi} = [1, 3], o evento S-1298 deverá ter {procEmi} = [1, 3];<br />
c2) Se o evento S-1299 foi enviado com {procEmi} = [4], o evento S-1298 poderá ter {procEmi} = [1, 3, 4].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO">REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não é permitida a exclusão de evento de início de afastamento quando já existir evento de fim do mesmo afastamento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT">REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não é permitida a exclusão ou retificação do evento de CAT que estiver sendo referenciado por uma CAT de reabertura ou de comunicação de óbito (campo {nrRecCatOrig} de outro evento CAT).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO">REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não é permitida a exclusão de evento de início de cessão/exercício em outro órgão quando já existir evento de fim da mesma cessão/exercício em outro órgão.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO">REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não é permitida a exclusão de evento de Admissão ou TSVE - Início (S-2200 ou S-2300) se houver evento de Registro Preliminar (S-2190). A exclusão só é aceita se, primeiramente, houver exclusão do respectivo evento de Registro Preliminar.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM">REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {nrRecCatOrig} for informado, deve existir no Registro de Eventos Trabalhistas - RET e ser relativo ao trabalhador (CPF + matrícula; ou CPF + categoria, no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO">REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O trabalhador deve estar afastado no mesmo contrato na data definida no campo {dtTermAfast}, no caso de término do afastamento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO">REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para aceitação do evento de "Reativação de Benefício" (S-2418), é necessária a existência de evento de "Cadastro de Benefício - Término" (S-2420) ou de "Cadastro de Benefício - Início" (S-2410) com preenchimento do campo {dtTermBeneficio}. Esse evento anterior (S-2420 ou S-2410) deve se referir ao mesmo vínculo.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO">REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O trabalhador deve estar cedido/em exercício em outro órgão (evento S-2200 ou S-2231 com {dtIniCessao}) na data definida no campo {dtTermCessao} para o vínculo identificado.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO">REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para aceitação do evento de Reintegração, é necessária a existência de evento de Desligamento (S-2299) com {mtvDeslig} diferente de [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44] ou de Admissão (S-2200) com preenchimento do campo {dtDeslig}. Esse evento anterior (S-2299 ou S-2200) deve se referir ao mesmo vínculo.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO">REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O contrato identificado por CPF + matrícula (ou CPF + categoria, no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300) deve existir na base de dados do Registro de Eventos Trabalhistas - RET.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para aceitação do evento é necessária existência de Informações do Empregador (S-1000) vigentes na data do evento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_TRABALHADOR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_TRABALHADOR">REGRA_EXISTE_TRABALHADOR</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O CPF do trabalhador informado no evento de Alteração de Dados Cadastrais (S-2205) deve existir na base do RET para o empregador, bem como deve haver prévio envio do evento de Admissão (S-2200) ou de TSVE - Início (S-2300). Além disso, a data da alteração cadastral deve estar compreendida no período entre a admissão e o desligamento ou baixa judicial (no caso de empregado), entre a data da transferência e o desligamento ou baixa judicial (no caso de empregado sucedido ou de transferência de titularidade do empregado doméstico), entre a data da alteração do CPF e o desligamento ou baixa judicial (no caso de mudança de CPF do empregado), entre o início e o término do contrato (no caso de TSVE) ou entre a data da alteração do CPF e o término do contrato (no caso de mudança de CPF do TSVE).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXISTE_VINCULO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXISTE_VINCULO">REGRA_EXISTE_VINCULO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O vínculo identificado por CPF + matrícula deve existir na base de dados do Registro de Eventos Trabalhistas - RET.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">REGRA_EXTEMP_DOMESTICO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Evento não periódico extemporâneo não deve ser recepcionado quando existir qualquer evento na versão 2.1 do leiaute do eSocial posterior à data de sua ocorrência, exceto quando as seguintes condições forem simultaneamente observadas:<br />
a) Tratar-se de retificação de evento S-2200 (ou S-2100); e<br />
b) A data de admissão do evento original for igual ou anterior a [2015-10-31]; e<br />
c) A data de admissão do evento retificador for igual ou anterior a [2015-09-30].<br />
Nesse caso, o evento S-2200 retificador não pode conter os grupos {afastamento} e {desligamento}.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXTEMP_REATIVACAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXTEMP_REATIVACAO">REGRA_EXTEMP_REATIVACAO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Quando houver término e reativação de um benefício, o novo período do benefício preserva o número de benefício do período anterior; contudo, os eventos de um período não podem ter suas datas de ocorrência retificadas, de modo que sejam deslocados do período anterior à cessação ao período posterior à reativação e vice-versa, ainda que sejam atendidos aos requisitos da <a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a>.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Quando houver demissão (ou baixa judicial) e reintegração de um empregado, o novo período contratual preserva a matrícula do período anterior e o empregado é considerado reintegrado desde o dia posterior à data de desligamento; contudo, os eventos de um período não podem ter suas datas de ocorrência retificadas, de modo que sejam deslocados do período anterior ao desligamento ou baixa judicial ao período posterior à reintegração e vice-versa, ainda que sejam atendidos aos requisitos da <a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a>.<br />
Também não é possível retificar a data de desligamento (S-2200, S-2299 ou S-8299) quando houver reintegração em data posterior e se existir evento não periódico no período entre o dia posterior à data de desligamento do evento original e a data de desligamento do evento retificado.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A validação de informações relativas às tabelas considera a existência de informações vigentes:<br />
a) na data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos no caso do S-2200 ou do S-2300 com {cadIni} = [S];<br />
b) na data de ocorrência dos eventos não periódicos, nos demais casos;<br />
c) no período de apuração para o grupo {infoPerApur} dos eventos remuneratórios, considerando para os eventos S-2299 e S-2399 como {perApur} o mês/ano da {dtDeslig} e da {dtTerm}, respectivamente;<br />
d) no período de referência para o grupo {infoPerAnt} dos eventos remuneratórios quando igual ou posterior à obrigatoriedade dos eventos de tabela ou, se anterior, na data de obrigatoriedade dos eventos de tabela. No caso de transferência, considerar as informações vigentes no mês/ano da data de abertura da empresa sucessora quando o período de referência for anterior a essa abertura.<br />
Nos casos de transferência ou mudança de CPF do trabalhador, considera-se a data de transferência ({sucessaoVinc/dtTransf} ou {transfDom/dtTransf} do evento S-2200, ou {dtTransf} do evento S-2410) ou a data da alteração do CPF ({dtAltCPF} do evento S-2200, S-2300 ou S-2410), respectivamente, como data de ocorrência.<br />
No caso dos eventos S-2299 e S-2399, por serem eventos não periódicos com informações remuneratórias, aplica-se, com relação às informações remuneratórias, a alínea "c" ou "d"; para as demais informações, a alínea "b".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de {inclusao} ou {alteracao}, não pode haver outro registro cujo período seja conflitante com a inclusão ou alteração.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID">REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>a) A classificação tributária [70] somente pode ser utilizada se {tpInsc} = [1] e {nrInsc} = [07752497].<br />
b) A classificação tributária [85] somente pode ser utilizada se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).<br />
c) A mudança de classificação tributária [21] para [22], e vice-versa, somente é permitida se, em todo o período de validade do novo evento S-1000, as folhas de pagamento estiverem abertas (com e sem o campo {indGuia} informado). No caso de evento de período de apuração anual, considerar {perApur} = "AAAA-12". Esta alínea não deve ser executada quando {fimValid} do novo evento S-1000 for informado e se for anterior a 07/2021.<br />
d) A mudança de classificação tributária de empregador Pessoa Jurídica somente é permitida se, em todo o período de validade do novo evento S-1000, as folhas de pagamento estiverem abertas. No caso de evento de período de apuração anual, considerar {perApur} = "AAAA-12". Esta alínea não deve ser executada quando {fimValid} do novo evento S-1000 for informado e se for anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL">REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de arquivo gerado por Pessoa Jurídica, {iniValid} deve ser sempre igual ou posterior à data de início das atividades da empresa constante na base de dados do CNPJ ou à "data do primeiro vínculo", se existente no cadastro do CNPJ na RFB.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_MESMO_PROCEMI">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Somente é permitido retificar ou excluir evento não periódico ou periódico com o mesmo {procEmi} do evento original, exceto:<br />
a) Evento com {procEmi} = [1] pode ser retificado ou excluído por evento com {procEmi} = [3];<br />
b) Evento com {procEmi} = [3] pode ser retificado ou excluído por evento com {procEmi} = [1];<br />
c) Evento S-2230 de férias ({codMotAfast} = [15]) com {procEmi} = [1, 3] pode ser retificado por evento com {procEmi} = [2, 4, 22];<br />
d) Evento com {procEmi} = [9] pode ser retificado ou excluído por evento com qualquer {procEmi};<br />
e) Evento com {procEmi} = [5] (existente até a versão 2.5 do leiaute) pode ser retificado ou excluído por evento com {procEmi} = [2, 22];<br />
f) Evento com {procEmi} = [2] pode ser retificado ou excluído por evento com {procEmi} = [22];<br />
g) Evento com {procEmi} = [22] pode ser retificado ou excluído por evento com {procEmi} = [2].<br />
Caso algum item acima não seja atendido, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_MUDANCA_CPF">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_MUDANCA_CPF">REGRA_MUDANCA_CPF</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) No caso de mudança de CPF de empregado (novo S-2200, com grupo {mudancaCPF} preenchido):<br />
a) A nova admissão somente deve ser permitida se houver um Desligamento (S-2299) com {mtvDeslig} = [36]. Nesse evento S-2299:<br />
a1) Os campos {cpfTrab}, {matricula} e {novoCPF} devem ser idênticos aos campos {cpfAnt}, {mudancaCPF/matricAnt} e {cpfTrab}, respectivamente, do novo evento S-2200.<br />
a2) O campo {dtDeslig} deve corresponder ao dia imediatamente anterior ao campo {dtAltCPF} do novo evento S-2200.<br />
b) Os seguintes campos do novo evento S-2200 devem ser idênticos aos existentes no Registro de Eventos Trabalhistas - RET: {nascimento/dtNascto}, {tpRegTrab}, {tpRegPrev}, {dtAdm} e {codCateg}.<br />
c) Após o envio do evento S-2299 com {mtvDeslig} = [36], os campos citados na alínea "b" acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da <a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a>.<br />
2) No caso de mudança de CPF de TSVE (novo S-2300, com grupo {mudancaCPF} preenchido):<br />
a) O novo TSVE - Início somente deve ser permitido se houver um TSVE - Término (S-2399) com {mtvDesligTSV} = [07]. Nesse evento S-2399:<br />
a1) Os campos {cpfTrab}, {matricula} e {novoCPF} devem ser idênticos aos campos {cpfAnt}, {matricAnt} e {cpfTrab}, respectivamente, do novo evento S-2300.<br />
a2) O campo {dtTerm} deve corresponder ao dia imediatamente anterior ao campo {dtAltCPF} do novo evento S-2300.<br />
b) Os seguintes campos do novo evento S-2300 devem ser idênticos aos existentes no RET: {nascimento/dtNascto}, {codCateg} e {dtInicio}.<br />
c) Após o envio do evento S-2399 com {mtvDesligTSV} = [07], os campos citados na alínea "b" acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da <a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a>.<br />
3) No caso de mudança de CPF de beneficiário (novo S-2410, com grupo {mudancaCPF} preenchido):<br />
a) O novo Cadastro de Benefício - Início somente deve ser permitido se houver um Cadastro de Benefício - Término (S-2420) com {mtvTermino} = [10]. Nesse evento S-2420:<br />
a1) Os campos {cpfBenef}, {nrBeneficio} e {novoCPF} devem ser idênticos aos campos {cpfAnt}, {mudancaCPF/nrBeneficioAnt} e {cpfBenef}, respectivamente, do novo evento S-2410.<br />
a2) O campo {dtTermBeneficio} deve corresponder ao dia imediatamente anterior ao campo {dtAltCPF} do novo evento S-2410.<br />
b) Os seguintes campos do novo evento S-2410 devem ser idênticos aos existentes no Registro de Eventos Trabalhistas - RET: {dtIniBeneficio} e {tpBeneficio}.<br />
c) Após o envio do evento S-2420 com {mtvTermino} = [10], os campos citados na alínea "b" acima não podem ser retificados de forma extemporânea para o CPF antigo, ainda que sejam atendidos os requisitos da <a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a>.<br />
4) Não é permitida a exclusão ou a retificação do motivo de desligamento de evento de Desligamento (S-2299) com {mtvDeslig} = [36] se existir novo evento S-2200 para o novo CPF com {tpAdmissao) = [6].<br />
5) Não é permitida a exclusão ou a retificação do motivo do término de evento de TSVE - Término (S-2399) com {mtvDesligTSV} = [07] se existir novo evento S-2300 para o novo CPF com o grupo {mudancaCPF} preenchido.<br />
6) Não é permitida a exclusão ou a retificação do motivo de cessação de evento Cadastro de Benefício - Término (S-2420) com {mtvTermino} = [10] se existir novo evento S-2410 para o novo CPF com {indSitBenef) = [3].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO">REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>a) Se {indRetif} = [2], o evento correspondente ao número de recibo original informado em {nrRecibo} deve referir-se ao mesmo beneficiário indicado no evento retificador. Caso o erro que deu origem à retificação tenha ocorrido em relação à identificação do beneficiário, o evento incorreto deve ser "excluído", através do evento específico de Exclusão, e um novo evento com a correta identificação de beneficiário deve ser transmitido como "original".<br />
b) Se o evento a ser retificado for relativo a um período de apuração já encerrado, a retificação somente deve ser aceita se for enviada após o evento de Reabertura (S-1298).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Se o evento a ser excluído for relativo a um período de apuração já encerrado, a exclusão somente deve ser aceita se for enviada após o evento de Reabertura (S-1298).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO">
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<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO">REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Para trabalhadores avulsos (código de categoria no RET igual a [2XX]), o período de exposição a agentes nocivos informado no evento S-2240 deve ser delimitado pelas datas de inicio ({dtIniCondicao}) e de término ({dtFimCondicao}) da condição. Não é possível haver dois eventos S-2240 fazendo referência a data ou período coincidente.<br />
Essa regra não deve ser executada se {dtIniCondicao} for anterior a [2022-11-21].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP">
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<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP">REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Não pode haver alteração ou exclusão de {nrProc} + {codSusp} que esteja sendo utilizado em outro evento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">
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<div class="modal-card">
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<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Para recepção do evento de Reabertura, é necessária existência de evento válido de encerramento para o período de apuração indicado no evento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO">REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de exclusão do evento de reativação, o benefício é reconsiderado encerrado desde a data da cessação.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR">REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>1) Caso tenha sido enviado o evento S-2190 para o mesmo contrato de trabalho (CPF + matrícula) e se {indRetif} do evento S-2200/S-2300 for igual a [1]:<br />
a) O evento S-2190 deve ter sido enviado na versão S-1.0 do leaiute ou posterior (retornar mensagem de erro específica caso o S-2190 tenha sido transmitido na versão 2.5 do leiaute ou anterior).<br />
b) Os campos {codCateg} e {natAtividade} informados no evento S-2190 devem ser idênticos aos respectivos campos do evento S-2200/S-2300.<br />
c) No caso de transmissão do evento S-2200:<br />
c1) O campo {dtAdm} informado no evento S-2190 deve ser idêntico ao respectivo campo do evento S-2200;<br />
c2) O campo {tpRegTrab} deve ser igual a [1] e o campo {tpRegPrev} deve ser igual a [1, 3].<br />
d) No caso de transmissão do evento S-2300:<br />
d1) O campo {dtAdm} informado no evento S-2190 deve ser idêntico ao campo {dtInicio} do evento S-2300;<br />
d2) Se {codCateg} = [401], o campo {infoDirigenteSindical/tpRegTrab} deve ser igual a [1] ou não deve ser informado, e o campo {infoDirigenteSindical/tpRegPrev} deve ser igual a [1, 3];<br />
d3) Se {codCateg} = [410], o campo {infoTrabCedido/tpRegTrab} deve ser igual a [1] e o campo {infoTrabCedido/tpRegPrev} deve ser igual a [1, 3].<br />
2) Caso exista evento S-2190 pendente (sem o correspondente evento S-2200 ou S-2300) para o mesmo trabalhador, mas com matrícula diferente, retornar "alerta".<br />
3) As informações prestadas nos eventos S-2200/S-2300 substituirão os dados do evento S-2190 no Registro de Eventos Trabalhistas - RET, mesmo quando houver conteúdo diferente.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO">REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de exclusão do evento de reintegração, o vínculo é reconsiderado encerrado desde a data do desligamento, data projetada para o término do aviso prévio indenizado ou data final da quarentena (a maior data entre elas).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO">REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Evento relativo a remuneração anual ({perApur} = [AAAA]) só pode ser enviado em data igual ou posterior ao dia 1º de dezembro do ano informado em {perApur}.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>a) Se houver informação no grupo {infoPerApur}, o benefício identificado por CPF + número do benefício deve estar ativo no período de apuração, ou seja, {perApur} deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do benefício (indicada em S-2410) e, se não existir reativação (S-2418) com data posterior à cessação, igual ou anterior ao mês/ano da data de cessação (indicada em S-2420).<br />
b) Se houver informação no grupo {infoPerAnt}, deve haver evento S-2410 para CPF + número do benefício. Em caso de existência, {perRef} deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do benefício (indicada em S-2410) e, se não existir reativação (S-2418) com data posterior à cessação, igual ou anterior ao mês/ano da data de cessação (indicada em S-2420).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO">
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<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO">REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A categoria indicada no evento de remuneração deve ser compatível com o tipo de lotação (indicado na Tabela de Lotações Tributárias) da lotação informada no registro {ideEstabLot}, conforme Tabela 11. Caso não seja compatível, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A categoria indicada no registro de remuneração de trabalhadores sujeitos ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET, ou seja, "Empregado" ([101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 312]), "Avulso" ([201, 202]), "Cessão" ([401, 410]) ou algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) e de "Bolsista" ([901, 902, 906]) deve ser igual àquela existente no RET para o referido vínculo (matrícula) ou categoria, para o caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.<br />
A categoria deve ser obtida no RET do respectivo contrato, em:<br />
a) {perApur}, se a remuneração for preenchida no grupo {infoPerApur}; e/ou<br />
b) {perRef} ou {perApur}, se a remuneração for preenchida no grupo {infoPerAnt}.<br />
Retornar mensagem de erro específica caso a categoria não seja encontrada no RET e haja evento S-2190 pendente (sem o correspondente evento S-2200) transmitido na versão 2.5 do leiaute ou anterior.<br />
Esta regra não se aplica para remunerações a trabalhadores nos casos em que {remunSuc} (ou {remunOrgSuc}) = [S] ou quando, no caso de informação de períodos anteriores, {perRef} for anterior ao mês/ano da data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL">REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {tpAcConv} = [H], as respectivas rubricas devem ser informativas ({tpRubr} em S-1010 = [3, 4]) e devem possuir {codIncCP} em S-1010 = [00] e {codIncIRRF} em S-1010 = [9].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO">REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {indRetif} = [2], observar o que segue:<br />
a) o número do recibo do evento a ser retificado, informado em {nrRecibo} deve referir-se a um evento válido (ainda não excluído ou retificado);<br />
b) se o evento a ser retificado for relativo a um período já encerrado, a retificação só é aceita se enviada após o evento específico de reabertura (S-1298);<br />
c) no caso de remuneração (S-1200, S-1202 e S-1207), o evento retificador deve se referir ao mesmo trabalhador (CPF) e ao mesmo período de apuração indicado no evento original;<br />
d) no caso de desligamento ou término de TSVE (S-2299 e S-2399), o evento retificador deve se referir ao mesmo "vínculo" (CPF + matrícula, no caso de empregado; ou CPF + categoria, no caso de TSVE), e possuir data de desligamento (S-2299) ou de término (S-2399) no mesmo mês/ano indicado no evento original.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se existir no Registro de Eventos Trabalhistas - RET evento de Desligamento ou de TSVE - Término para trabalhador com {codCateg} = [721] cujo mês/ano da data de desligamento (ou de término) seja igual ou anterior ao período de apuração ({perApur}), não deve haver remuneração (S-1200 ou S-1202). Se existir no RET evento de Baixa Judicial cujo mês/ano da data de desligamento seja anterior ao período de apuração ({perApur}), não deve haver remuneração (S-1200 ou S-1202). Também não deve haver remuneração (S-1200 ou S-1202) se existir no RET evento de TSVE - Término para o trabalhador com {codCateg} diferente de [721] com mês/ano da data de término anterior a {perApur}. As exceções para esses casos são:<br />
a) Remuneração de PLR em {remunPerApur}. Para tanto, deve haver ao menos uma rubrica cujo {tpRubr} em S-1010 = [1] e {codIncIRRF} em S-1010 = [14];<br />
b) Remuneração em {remunPerApur} para trabalhador que esteja em "quarentena", ou seja, o grupo {quarentena} tiver sido preenchido no respectivo evento de Desligamento/TSVE - Término e o mês/ano de {dtFimQuar} for igual ou posterior ao período de apuração indicado no evento de remuneração;<br />
c) Remuneração em {remunPerApur} pelo exercício de opção de compra de ações da empresa ("stock option"). Para tanto, deve haver ao menos uma rubrica cuja {natRubr} seja igual a [1080];<br />
d) Remuneração relativa a competência anual ({indApuracao} = [2]);<br />
e) Remuneração relativa a períodos anteriores ({remunPerAnt}), conforme definido no item 2 da <a href="#REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET</a>;<br />
f) Se o desligamento não implicar rescisão do contrato de trabalho ({mtvDeslig} = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]), pode existir remuneração no evento S-1200 no período de apuração ({perApur}) correspondente à data de desligamento ({dtDeslig});<br />
g) Remuneração em {remunPerApur} pela retirada ou pró-labore a diretores. Para tanto, deve haver ao menos uma rubrica cuja {natRubr} seja igual [3505] ou [3506];<br />
h) Remuneração em {remunPerApur} para empregado reintegrado.<br />
i) Se o desligamento for de vínculo estatutário ({tpRegTrab} indicado no evento S-2200 = [2]), pode existir remuneração no evento S-1200 ou S-1202 no período de apuração {perApur} correspondente à data de desligamento {dtDeslig}.<br />
Caso seja informada em {perApur} remuneração posterior ao mês/ano da data de desligamento (ou de término) e não se trate de uma das exceções acima, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para aceitação da exclusão dos eventos de remuneração (S-1200, S-1202 e S-1207) e de desligamento (S-2299 e S-2399), observar as seguintes regras:<br />
a) A exclusão não é permitida se houver pagamento informado através do evento S-1210 relacionado ao evento que se pretende excluir;<br />
b) Se o evento que está sendo excluído for relativo a período de apuração para o qual já exista encerramento (S-1299), o evento de exclusão somente é aceito se encaminhado após o evento de "reabertura" (S-1298).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) Se houver remuneração no registro {remunPerApur}, obedecer ao que segue:<br />
a) Se a categoria de trabalhador indicar "Empregado" ([101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111]) ou as categorias do grupo "Agente Público" [301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312], aplicar a <a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a>.<br />
b) Se a categoria indicar um dos tipos de trabalhador sujeito ao evento "Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE", a saber: "Avulso" ([201, 202]), as categorias do grupo "Agente Público" [304, 305, 308], "Cessão" ([401, 410]), as categorias do grupo "Contribuinte Individual" [721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771] ou "Bolsista" [901, 902, 906], aplicar a <a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a>.<br />
Caso seja informada em {remunPerApur} remuneração posterior ao mês/ano da data de desligamento informada em S-2200, S-2299 ou S-8299 (ou de término informada em S-2300 ou S-2399), retornar "alerta". No caso do evento S-1200, também retornar "alerta" se a remuneração informada em {remunPerApur} for referente a contrato informado pelo evento Registro Preliminar de Trabalhador (S-2190) sem o correspondente evento de Admissão (S-2200) ou TSVE - Início (S-2300).<br />
2) Se houver remuneração no registro {remunPerAnt}, obedecer ao que segue:<br />
a) Se a categoria for relativa a "Empregado" ou as categorias do grupo "Agente Público" [301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312] e se {remunSuc} (ou {remunOrgSuc}) = [N], executar a <a href="#REGRA_EXISTE_VINCULO">REGRA_EXISTE_VINCULO</a>. Além disso, {perRef} deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento do vínculo informada em S-2200, S-2299 ou S-8299 (exceto se houver reintegração com data posterior ao desligamento (ou baixa judicial) ou se, no caso do evento S-1200, {tpAcConv} = [F]), bem como igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão/exercício.<br />
b) Se a categoria for relativa a "Avulso", "Cessão" ou igual a [304, 305, 308, 721, 722, 901] e se {remunSuc} (ou {remunOrgSuc}) = [N], executar a <a href="#REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO">REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO</a>. Além disso, {perRef} deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término informada em S-2300 ou S-2399 (exceto se, no caso do evento S-1200, {tpAcConv} = [F]), bem como igual ou posterior ao mês/ano da data de início.<br />
c) Caso {remunSuc} (ou {remunOrgSuc}) = [S]:<br />
c1) {codCateg} do demonstrativo deve ser igual a [1XX, 301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312];<br />
c2) {perRef} deve ser igual ou posterior ao mês/ano de {sucessaoVinc/dtAdm} (ou {sucessaoVinc/dtExercicio});<br />
c3) Se o trabalhador possuir evento S-2200 informado no declarante, não pode haver vínculo ativo para esse empregado/servidor em {perRef};<br />
c4) Se {perRef} for igual ou posterior ao mês/ano da data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/órgão público sucedido (informado no grupo {sucessaoVinc}), o trabalhador deve possuir evento S-2200 informado nesse empregador/órgão público anterior. Além disso, {perRef} deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento ou baixa judicial do vínculo (exceto se, no caso do evento S-1200, {tpAcConv} = [F]), bem como igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão/exercício.<br />
Caso seja informada em {remunPerAnt} remuneração posterior ao mês/ano da data de desligamento informada em S-2200, S-2299 ou S-8299 (ou de término informada em S-2300 ou S-2399) e não se trate de uma das exceções acima listadas, retornar "alerta". No caso do evento S-1200, também retornar "alerta" se a remuneração informada em {remunPerAnt} for referente a contrato informado pelo evento Registro Preliminar de Trabalhador (S-2190) sem o correspondente evento de Admissão (S-2200) ou TSVE - Início (S-2300).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR">REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se o grupo de "informações complementares" ({infoComplem}) for preenchido, as informações de Nome e Data de Nascimento devem ser validadas na base do CPF.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE">REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de retificação do evento de Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210) para alterar a {dtAcid}, verificar a existência de evento subsequente de afastamento em decorrência de acidente de trabalho, de forma a evitar inconsistência na cronologia dos eventos (por exemplo, acidente em 01/01/2022, afastamento em 01/01/2022 por acidente de trabalho, depois tenta retificar a data do acidente do evento S-2210 para 01/03/2022). Neste caso, se houver evento de afastamento temporário por acidente de trabalho, {dtAcid} somente pode ser retificada para uma data anterior à data de afastamento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO">REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de retificação, o evento retificador deve se referir ao mesmo beneficiário (CPF) e número do benefício.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">
<div class="modal-background"></div>
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<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) Em caso de retificação, o evento retificador deve:<br />
a) ser do mesmo tipo indicado no evento original, exceto quando se tratar de retificação de Cadastramento Inicial (S-2100) para Cadastramento Inicial/Admissão (S-2200) de empregado doméstico;<br />
b) referir-se ao mesmo contrato (CPF + matrícula; ou CPF + categoria, no caso de TSVE sem informação de matrícula no S-2300 de origem) do evento original.<br />
2) Somente é possível retificar o evento Registro Preliminar de Trabalhador (S-2190) caso não haja o correspondente evento de Admissão (S-2200) ou TSVE - Início (S-2300) completo.<br />
3) No caso de retificação de Desligamento (S-2299) ou de TSVE - Término (S-2399), o evento retificador deve possuir data de desligamento (S-2299) ou de término (S-2399) no mesmo mês/ano indicado no evento original.<br />
4) No caso de retificação do evento de TSVE - Início (S-2300) sem informação de matrícula, a categoria não pode ser objeto de retificação por integrar a chave de identificação para este tipo de evento. Caso tenha sido informada incorretamente, o evento de início deve ser excluído e um novo evento com a categoria correta deve ser enviado.<br />
5) No caso de retificação de Admissão (S-2200) de empregado doméstico ({codCateg} = [104]), o evento retificador deve ter o mesmo código de categoria do evento original. Caso tenha sido informado incorretamente, o evento deve ser excluído e um novo evento com a categoria correta deve ser enviado.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA">
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<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Com base na categoria do trabalhador, observar o que segue:<br />
1) Se for relativa aos grupos "Empregado" (1XX) ou "Avulso" (2XX), não é permitida a inclusão de registro cujo {codRubr} tenha {codIncCP} em S-1010 = [34, 35];<br />
2) Se for relativa ao grupo "Contribuinte Individual" (7XX), não podem ser utilizados códigos de rubrica cujos {codIncCP} e {codIncIRRF} em S-1010 sejam específicos de segurados empregados. Portanto, não são aceitas rubricas cujo:<br />
2a) {codIncCP} em S-1010 = [12, 21, 22, 32, 51, 92, 93, 94], exceto se categoria de trabalhador = [721, 722, 723, 771];<br />
2b) {codIncIRRF} em S-1010 = [12, 13, 32, 33, 42, 43, 47, 48, 52, 53, 62, 63, 64, 65, 66, 71, 76, 77, 92, 93, 9012, 9013, 9032, 9033, 9042, 9043, 9047, 9048, 9052, 9053, 9062, 9063, 9064, 9065, 9066, 9832, 9833], exceto se categoria de trabalhador = [721, 722, 723, 771];<br />
2c) {codIncCP} em S-1010 = [34, 35] se a categoria do trabalhador for diferente de [711, 712, 734];<br />
2d) {codIncCP} em S-1010 = [31] se {classTrib} em S-1000 = [21, 22] (Pessoa Física) e a categoria do trabalhador pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" (7XX), pois não existe previsão legal de desconto de contribuição do segurado contribuinte individual que é contratado por outro contribuinte individual, exceto se {ideEstab/tpInsc} em S-1005 = [4] (CNO);<br />
2e) {codIncIRRF} em S-1010 = [14, 34, 54, 94, 9014, 9034, 9054, 9834], exceto se categoria de trabalhador = [721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771];<br />
3) Se for relativa a dirigente sindical ({codCateg} = [401]), observar a categoria de origem (informada no evento S-2300) para determinar se o trabalhador é empregado ou contribuinte individual, e aplicar uma das duas regras anteriores;<br />
4) Se for relativa a estagiário ({codCateg} = [901]), não podem ser aceitas rubricas cujo {codIncCP} em S-1010 seja diferente de [00, 01] ou {codIncFGTS} em S-1010 seja diferente de [00].<br />
Caso algum item acima não seja atendido, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Se {indApuracao} for igual a [2] (décimo terceiro salário):<br />
a) No caso do evento S-1200, são permitidas apenas as rubricas cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [00, 01, 12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98], cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [0, 1, 9, 12, 14, 32, 34, 42, 47, 52, 54, 62, 64, 71, 77, 81, 82, 83, 92, 94, 9014, 9034, 9054, 9834] e cujo {codIncFGTS} em S-1010 seja igual a [00, 12, 92]. Caso sejam informadas rubricas com {codIncCP}, {codIncIRRF} e/ou {codIncFGTS} diferentes dos valores acima citados, retornar "alerta";<br />
b) Nos casos dos eventos S-1202 e S-1207, são permitidas apenas as rubricas cujo {codIncCPRP} em S-1010 seja igual a [00, 12, 32, 91, 92] e cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [0, 1, 9, 12, 14, 32, 34, 42, 47, 52, 54, 62, 64, 71, 77, 81, 82, 83, 92, 94, 9014, 9034, 9054, 9834].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC">
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<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>Rubrica com {codIncFGTS} em S-1010 = [21, 93] só pode ser utilizada nos eventos Desligamento (S-2299) e TSVE - Término (S-2399), ou ainda no grupo {remunPerAnt} do evento Remuneração RGPS (S-1200).<br />
Caso esta regra não seja atendida, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO">REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO</a></p>
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<div class="modal-card-body">
<p>1) Órgão Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional (natureza jurídica pertencente ao grupo [1]) pode cadastrar estabelecimento com CNPJ de raiz igual ou diferente da inscrição do órgão público informada em S-1000. No caso de CNPJ de raiz diferente, o estabelecimento deve pertencer ao mesmo EFR - Ente Federativo Responsável do Órgão Público (definido em S-1000).<br />
2) Empregador Pessoa Jurídica pode cadastrar estabelecimento com CNPJ de raiz diferente da inscrição do contribuinte informada em S-1000, desde que a natureza jurídica desse estabelecimento seja igual a 212-7 (Sociedade em Conta de Participação - SCP).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO">REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O preenchimento do grupo {infoObra} somente pode ser efetuado em estabelecimento CNO. A informação prestada no campo {indSubstPatrObra} é validada em função da data de início da obra, constante no cadastro do CNO, da seguinte forma:<br />
1) Para obras iniciadas até 31/03/2013, deve ser igual a [2] (contribuição patronal não substituída);<br />
2) Para obras iniciadas entre 01/04/2013 e 31/05/2013, deve ser igual a [1] (contribuição patronal integralmente substituída);<br />
3) Para obras iniciadas entre 01/06/2013 e 31/10/2013, pode ser igual a [1] ou [2];<br />
4) Para obras iniciadas entre 01/11/2013 e 30/11/2015, deve ser igual [1];<br />
5) Para obras iniciadas a partir de 01/12/2015, pode ser igual a [1] ou [2].<br />
Caso algum item acima não seja atendido, retornar "alerta".</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de alteração de período de validade das informações, não deve existir outro registro na tabela com o mesmo código de identificação (chave) em período de vigência conflitante com o novo período de validade informado.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de alteração, deve existir registro na tabela com o mesmo código e período de validade informados no evento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de exclusão, deve existir o registro na tabela com o mesmo código e período de validade informados no evento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de inclusão, não deve existir outro registro na tabela com o mesmo código de identificação (chave) em período de vigência conflitante com o período informado no registro atual.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS">REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O FPAS indicado deve ser compatível com a classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 22. Para o tipo de lotação [08], os códigos de FPAS e de Terceiros indicados no registro devem ser iguais a [680] e [0131], respectivamente.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TABRUBR_INCLUSAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TABRUBR_INCLUSAO">REGRA_TABRUBR_INCLUSAO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A inclusão de novo período de validade de uma rubrica vigente não pode ter todos os atributos idênticos ao período imediatamente anterior.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO</a></p>
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</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Em caso de {exclusao}, o registro identificado pelo período de validade deve existir e o registro somente pode ser excluído se não houver outros arquivos de eventos enviados anteriormente que façam referência ao mesmo.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O contrato identificado por CPF + matrícula (ou CPF + categoria, no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300) deve estar ativo na data do evento, ou seja, a data do evento deve ser igual ou posterior à data de início (no caso de mudança de CPF, igual ou posterior à data de alteração do CPF) e igual ou anterior à data de término.<br />
Quanto aos eventos S-2230, S-2306 e S-2399, deve existir prévio envio do evento de TSVE - Início (S-2300) para o contrato.<br />
No caso dos eventos S-1200 e S-1202, o período de apuração deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início (no caso de mudança de CPF, igual ou posterior à data de alteração do CPF) e igual ou anterior ao mês/ano da data de término. Se o período de apuração for posterior ao mês/ano da data de término, observar a <a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a>.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE">REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Não é possível o envio de dois eventos de TSVE - Início (S-2300) para o mesmo trabalhador (CPF) e categoria, exceto se já houver respectivo evento de "término" anterior ao envio do segundo evento ou se houver informação de matrícula em pelo menos um dos eventos.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL">REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>No caso de unicidade contratual, o período do contrato de trabalho reconhecido judicialmente (relativo ao campo {matricula}) deve abranger os períodos dos contratos de trabalho referentes às matrículas incorporadas (campos {matUnic}) e/ou contratos incorporados (campos {unicContr/codCateg} e {unicContr/dtInicio}). Além disso, as matrículas e/ou contratos incorporados devem estar desligados, ou seja, devem possuir infomação de data de desligamento e/ou data de término.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR">REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Para aceitação do evento Registro Preliminar de Trabalhador (S-2190):<br />
a) O CPF indicado no evento deve existir na base de dados do CPF (verificar CPF + data de nascimento);<br />
b) Para cada evento S-2190 pode haver apenas um evento de Admissão ou TSVE - Início completo (S-2200 ou S-2300), na relação de 1 para 1. Enquanto não houver o correspondente evento S-2200 ou S-2300 completo, o evento S-2190 fica pendente.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_CNPJ">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O CNPJ deve existir na base da RFB e obedecer às seguintes condições:<br />
a) Não pode pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação=4) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo=15), exceto quando se tratar de evento S-2299 com {mtvDeslig} = [43];<br />
b) Se estiver baixado:<br />
b1) No caso de evento de tabela, {fimValid} deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de baixa (se {fimValid} não estiver preenchido, o mês/ano corrente deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de baixa);<br />
b2) No caso de evento não periódico, a data de ocorrência do evento deve ser igual ou anterior à data de baixa, exceto quando se tratar de evento S-2299 com {mtvDeslig} = [10, 14];<br />
b3) No caso de evento periódico, {perApur} deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de baixa;<br />
c) Não pode estar anulado ou cancelado.<br />
OBS.: A alínea "b" não deve ser executada quando se tratar dos eventos S-1298 e S-3000, nem quando se tratar de recepção de evento extemporâneo.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_DT_FUTURA">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_DT_FUTURA">REGRA_VALIDA_DT_FUTURA</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>As informações de tabela não podem ser enviadas com data de início ou de fim de validade posterior à data de envio do evento.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_DT_PGTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_DT_PGTO">REGRA_VALIDA_DT_PGTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {tpPgto} = [1, 4, 5], o mês/ano da data de pagamento não pode ser anterior a {perRef} informado no grupo {infoPgto}, considerando-se {perRef} anual como igual a "AAAA-12";<br />
Se {tpPgto} = [2], a data de pagamento não pode ser menor que o mês anterior da data informada em {dtDeslig} informada no evento S-2299;<br />
Se {tpPgto} = [3], a data de pagamento não pode ser menor que o mês anterior da data informada em {dtTerm} informada no evento S-2399.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>1) Se {tpInsc} do empregador for igual a [1] (CNPJ):<br />
a) O evento não deve ser permitido se a natureza jurídica do declarante for igual a [119-8, 212-7, 221-6, 228-3, 303-4, 310-7, 321-2, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1, 412-0];<br />
b) Aplicar <a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a> para o CNPJ informado em {nrInsc}.<br />
2) Se {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} deve existir na base da RFB e obedecer às seguintes condições:<br />
a) Se estiver com a situação cadastral "cancelada":<br />
a1) No caso de evento de tabela, {fimValid} deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data da situação cadastral (se {fimValid} não estiver informado, o mês/ano corrente deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data da situação cadastral);<br />
a2) No caso de evento não periódico, a data de ocorrência do evento deve ser igual ou anterior à data da situação cadastral;<br />
a3) No caso de evento periódico, {perApur} deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data da situação cadastral;<br />
b) Não pode estar anulado.<br />
OBS.: A alínea "a" de ambos os itens acima não deve ser executada quando se tratar dos eventos S-1298 e S-3000. A alínea "a" do item 1) também não deve ser executada quando se tratar dos eventos S-2299 e S-2399.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG">REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Caso o campo {naoValid} não esteja informado, efetuar as seguintes verificações:<br />
a) Não deve existir evento de Registro Preliminar (S-2190) sem o correspondente evento de Admissão (S-2200) ou TSVE - Início (S-2300) cujo mês/ano da "data de admissão" ou da "data de início" seja anterior ou igual ao período de apuração da folha de pagamento. Em caso de não existência, deve ser gerado um "alerta" para o empregador (ou seja, embora a situação seja irregular, não há impedimento para o fechamento dos eventos periódicos).<br />
b) Validar a integridade entre os eventos de remuneração recepcionados e os empregados e agentes públicos "ativos" do Registro de Eventos Trabalhistas - RET, da seguinte forma:<br />
b1) Todos os trabalhadores admitidos (S-2190 ou S-2200) em período igual ou anterior ao período de apuração que não estejam desligados ou cujo desligamento ou baixa judicial seja posterior ao período de apuração devem possuir o respectivo evento de remuneração (S-1200, S-1202 ou S-2299 para trabalhadores com {tpRegTrab} = [1] e S-1200 ou S-1202 para trabalhadores com {tpRegTrab} = [2]) já encaminhado para o mesmo período de apuração, exceto:<br />
- se o trabalhador estiver afastado durante todo o período de apuração em um dos seguintes códigos de afastamento [03, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 21, 23, 25, 27, 28, 30, 31, 36, 37]; ou<br />
- se o trabalhador estiver afastado durante todo o período de apuração pelo código de motivo de afastamento [14] com {infOnus} = [2] ou não existente, ou cedido/em exercício em outro órgão durante todo o período de apuração com {respRemun} = [N] ou não existente; ou<br />
- se o trabalhador estiver afastado durante todo o período de apuração pelo código de motivo de afastamento [24] com {infOnusRemun} = [2] ou não existente; ou<br />
- se o trabalhador estiver afastado durante todo o período de apuração pelo código de motivo de afastamento [22] com {indRemunCargo} = [N] ou não existente; ou<br />
- se o código da categoria do trabalhador for igual a [111, 310] em todo o período de apuração; ou<br />
- se, para trabalhador admitido com {tpAdmissao} = [2, 3, 4, 5, 6, 7] ou {tpProv} = [5, 8, 10], o período de apuração for menor que o mês/ano informado no campo {sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {mudancaCPF/dtAltCPF}, todos do S-2200; ou<br />
- se {indApuracao} = [2] e o código da categoria do trabalhador for igual a [107, 108] em todo o ano; ou<br />
- se o período de apuração for posterior ao mês/ano da data de desligamento (informada em S-2200 ou S-2299) e anterior ao mês/ano da data do efetivo retorno (informada em S-2298), no caso de empregado reintegrado; ou<br />
- se {perApur} < [2022-04] e o trabalhador estiver amparado por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ({tpRegPrev} = [2] no RET) em todo o período de apuração; ou<br />
- se, para o trabalhador admitido com {indAdmissao} = [3] ou desligado com o campo {nrProcTrab} informado, o período de apuração estiver compreendido entre {compIni} e {compFim} do evento S-2500 (caso esse evento tenha sido informado).<br />
Em caso de não existência do evento de remuneração para o período de apuração e não se tratando das exceções acima listadas, deve ser gerado um "alerta" para o empregador (ou seja, embora a situação seja irregular, não há impedimento para o fechamento dos eventos periódicos).<br />
b2) Para o fechamento da folha de pessoa física em que todos os trabalhadores de código de categoria [104] tenham remuneração enviada, não deve haver eventos de Remuneração RGPS (S-1200) para trabalhadores com código de categoria diferente de [104] em período de apuração anterior ao início da respectiva obrigatoriedade dos eventos periódicos.<br />
b3) Todos os benefícios com início igual ou anterior ao período de apuração que não estejam cessados (inclusive benefícios reativados em mês/ano igual ou anterior ao período de apuração) ou cujo término seja posterior ao período de apuração devem possuir o evento S-1207 encaminhado para o mesmo período de apuração, exceto:<br />
- se o período de apuração for menor que o mês/ano do campo {dtPublic} do S-2410, caso seja informado; ou<br />
- se, para benefício com {indSitBenef} = [2, 3], o período de apuração for menor que o mês/ano informado no campo {dtTransf} ou {dtAltCPF}, respectivamente, do S-2410.<br />
Em caso de benefício ativo no período de apuração sem o correspondente evento S-1207 (inclusive se o período de apuração for posterior à cessação do benefício e anterior a sua reativação, caso existente), retornar "alerta". Retornar "alerta" específico no caso de benefício ativo suspenso (S-2416 com o campo {indSuspensao} = [S]) em todo o período de apuração e sem o correspondente evento S-1207.<br />
c) Existindo um ou mais trabalhadores "TSVE" ativos (S-2190 ou S-2300) no período de apuração mensal da folha de pagamento ({indApuracao} = [1]) e para os quais não tenha sido enviado o respectivo evento de remuneração, o evento de fechamento é aceito como válido, no entanto, são gerados "alertas" contendo o CPF, código de categoria e matrícula dos trabalhadores para os quais não foi prestada a informação de remuneração.<br />
OBS.: No caso de empregador Pessoa Física, a verificação dos trabalhadores ativos no RET (alíneas "b1" e "c") deve considerar o campo {indGuia} do evento S-1299, da seguinte maneira:<br />
- Se o campo estiver preenchido, devem ser buscados os empregados domésticos ({codCateg} = [104]) de empregador com {classTrib} em S-1000 = [21] ou todos os trabalhadores de empregador com {classTrib} em S-1000 = [22], exceto empregados com local de trabalho em CNO ({localTrabGeral/tpInsc} = [4]) no RET;<br />
- Se o campo não estiver preenchido, devem ser buscados todos os trabalhadores de empregador com {classTrib} em S-1000 = [21], exceto os empregados domésticos, ou os trabalhadores de empregador com {classTrib} em S-1000 = [22] com local de trabalho em CNO ({localTrabGeral/tpInsc} = [4]) no RET.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A identificação única do evento (Id) é composta por 36 caracteres, conforme o que segue:<br />
IDTNNNNNNNNNNNNNNAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ<br />
ID - Texto Fixo "ID";<br />
T - Tipo de Inscrição do Empregador (1 - CNPJ; 2 - CPF);<br />
NNNNNNNNNNNNNN - Número do CNPJ ou CPF do empregador - Completar com zeros à direita. No caso de pessoas jurídicas, o CNPJ informado deve conter 8 ou 14 posições de acordo com o enquadramento do contribuinte para preenchimento do campo {ideEmpregador/nrInsc} do evento S-1000, completando-se com zeros à direita, se necessário.<br />
AAAAMMDD - Ano, mês e dia da geração do evento;<br />
HHMMSS - Hora, minuto e segundo da geração do evento;<br />
QQQQQ - Número sequencial da chave. Incrementar somente quando ocorrer geração de eventos na mesma data/hora, completando com zeros à esquerda.<br />
OBS.: No caso de pessoas jurídicas, o CNPJ informado deverá conter 8 ou 14 posições de acordo com o enquadramento do contribuinte para preenchimento do campo {ideEmpregador/nrInsc} do evento S-1000, completando-se com zeros à direita, se necessário.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_MATRICULA">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_MATRICULA">REGRA_VALIDA_MATRICULA</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>A chave de identificação de cada contrato de trabalho é a matrícula, que é atribuída pelo Empregador. Não pode existir no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o mesmo empregador (identificado em S-1000), trabalhador com a mesma matrícula (o evento é recusado).<br />
No caso de processo trabalhista, executar essa regra apenas quando {indContr} = [N].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>No caso de remuneração (S-1200, S-1202 e S-1207):<br />
a) Se {indApuracao} = [1] (mensal), o evento periódico só é permitido se o mês/ano do período de apuração for igual ou anterior ao mês/ano corrente. Se {indApuracao} for igual a [2] (décimo terceiro), o evento periódico é permitido se ano do período de apuração for igual ou anterior ao ano corrente;<br />
b) Se já existe para o período de apuração indicado no evento, evento de fechamento (S-1299), a aceitação do evento fica condicionada ao envio do evento de Reabertura (S-1298).<br />
No caso de desligamento (S-2299 e S-2399), se já existir evento de fechamento (S-1299) para o período que compreende {dtDeslig} (indicada no S-2299) ou {dtTerm} (indicada no S-2399), a aceitação do evento fica condicionada ao envio do evento de reabertura (S-1298). Não executar a validação deste parágrafo quando se tratar de recepção de evento extemporâneo.<br />
OBS.: No caso de empregador Pessoa Física, a verificação de existência de evento S-1299 deve considerar a informação do campo {indGuia} do evento remuneratório (S-1200, S-2299 e S-2399).</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO">REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O evento de pagamento somente pode ser enviado se o mês/ano do período de apuração {perApur} for igual ou anterior ao mês/ano corrente, exceto se {procEmi} = [2, 4, 22], situação em que {perApur} poderá ser até 2 meses posteriores à data atual.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_PROC_TRAB">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_PROC_TRAB">REGRA_VALIDA_PROC_TRAB</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>a) Se houver contrato com {indContr} = [S] e o campo {nrProcTrab} do S-2200 e/ou do S-2300 estiverem preenchidos, o número do processo trabalhista informado nos eventos acima citados deve corresponder ao respectivo campo do evento S-2500.<br />
b) Se houver vínculo com {tpContr} = [5] e {indContr} = [S], deve existir evento de admissão (S-2200) com {indAdmissao} = [3] e o número de processo trabalhista desse evento deve ser igual a {nrProcTrab} do evento S-2500.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_PROCESSO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_PROCESSO">REGRA_VALIDA_PROCESSO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>Se {tpProc} = [2] e {indMatProc} = [1], o processo não pode ser originário do Conselho Nacional de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual. Estes tipos de processo não podem ser utilizados para suspensão de débitos tributários perante a RFB e estão identificados no número do processo, na 14ª posição a qual não pode ser igual a [2, 5, 6, 7, 9].</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>As informações de identificação do trabalhador (CPF, nome e data de nascimento) são validadas na base de dados do CPF para evitar erro de identificação do trabalhador. No caso dos eventos S-2206 e S-2306, será validado apenas o CPF. No caso dos eventos S-2205 e S-2405, a data de nascimento é buscada no Registro de Eventos Trabalhistas - RET. No caso do evento S-2500, o nome e/ou a data de nascimento deve(m) ser buscado(s) no RET quando não for(em) informado(s).<br />
OBS.: Nos eventos de Admissão (S-2200) e TSVE - Início (S-2300), não efetuar a validação de nome e data de nascimento quando o grupo {afastamento} estiver preenchido e {dtIniAfast} for anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.</p>
</div>
</div>
</div>
<div class="modal" id="REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">
<div class="modal-background"></div>
<div class="modal-card">
<header class="modal-card-head">
<p class="modal-card-title"><a href="regras.html#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></p>
<button class="delete" aria-label="close"></button>
</header>
<div class="modal-card-body">
<p>O vínculo identificado por CPF + matrícula deve estar ativo na data do evento, ou seja, a data do evento deve ser igual ou posterior à data de admissão/data de exercício (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {dtAltCPF} do evento S-2200, conforme o caso) e igual ou anterior à data de desligamento (informada em S-2200, S-2299 ou S-8299).<br />
Quanto aos eventos S-2206, S-2230, S-2231 e S-2299, deve existir prévio envio do evento de Admissão (S-2200) para o vínculo.<br />
Exclusivamente na recepção do evento S-2206:<br />
a) considerar como data do evento a informação prestada no campo {dtEf} se este estiver preenchido (nessa situação, a data do evento deve ser igual ou posterior à data de admissão); caso contrário, considerar a informação do campo {dtAlteracao};<br />
b) considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig}, {dtProjFimAPI} e {dtFimQuar} do evento S-2299 (ou a maior data entre {dtDeslig} e {dtProjFimAPI} do evento S-8299, caso não haja S-2299).<br />
No caso do evento S-2210, quando {tpCat} = [2, 3], considerar vínculo ativo a partir da {dtAdm}, mesmo no caso de sucessão, transferência de titularidade do empregado doméstico ou mudança de CPF.<br />
No caso dos eventos S-2210, S-2230 e S-2231, considerar como data de desligamento a maior data entre {dtDeslig} e {dtProjFimAPI} do evento S-2299 ou S-8299.<br />
No caso do evento S-2230 (ou S-2231), se houver afastamento (ou cessão/exercício em outro órgão) com início em data igual ou posterior a {dtDeslig} do evento S-2299 ou S-8299, a data de término do afastamento (ou da cessão) deve ser igual ou anterior a {dtProjFimAPI} do S-2299 ou S-8299. Se {dtProjFimAPI} não existir, a data de término do afastamento (ou da cessão) deve ser igual a {dtDeslig}.<br />
No caso dos eventos S-1200 e S-1202, {perApur} deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão/data de exercício (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior ao mês/ano de {sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {dtAltCPF} do evento S-2200, conforme o caso) e igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento (informada em S-2200, S-2299 ou S-8299).<br />
No caso do evento S-2299, se houver remuneração informada no registro {infoPerAnt}, o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão.</p>
</div>
</div>
</div>
<h3 id="evtInfoEmpregador" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_eSocial"><a href="#1000_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000"><a href="#1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1000_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações do Empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1000_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_ideEvento"><a href="#1000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_ideEmpregador"><a href="#1000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1000_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1000_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador"><a href="#1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do empregador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_inclusao"><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td>4</td>
<td>Inclusão de novas informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo"><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Período de validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro"><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações do empregador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao"><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> = [80]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional"><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional">infoOrgInternacional</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se a natureza jurídica pertencer ao grupo [5]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_alteracao"><a href="#1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td>4</td>
<td>Alteração das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_alteracao_idePeriodo"><a href="#1000_infoEmpregador_alteracao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Período de validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_alteracao_infoCadastro"><a href="#1000_infoEmpregador_alteracao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações do empregador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a> > <a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_alteracao_novaValidade"><a href="#1000_infoEmpregador_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Novo período de validade das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_exclusao"><a href="#1000_infoEmpregador_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td>4</td>
<td>Exclusão das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1000_infoEmpregador_exclusao_idePeriodo"><a href="#1000_infoEmpregador_exclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_exclusao">exclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Período de validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_eSocial" id="1000_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1000_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000" id="1000">2</td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1000_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações do Empregador.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID">REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID</a><br />
<a href="#REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL">REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL</a><br />
<a href="#REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_DT_FUTURA">REGRA_VALIDA_DT_FUTURA</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_Id" id="1000_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_ideEvento" id="1000_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_ideEvento_tpAmb" id="1000_ideEvento_tpAmb">5</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_ideEvento_procEmi" id="1000_ideEvento_procEmi">6</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>9</strong> - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_ideEvento_verProc" id="1000_ideEvento_verProc">7</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_ideEmpregador" id="1000_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_1000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_ideEmpregador_tpInsc" id="1000_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_ideEmpregador_nrInsc" id="1000_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1000_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1000_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a> for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se a natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).<br />
Se <a href="#1000_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a> for igual a [2], deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador" id="1000_infoEmpregador">11</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1000">evtInfoEmpregador</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao" id="1000_infoEmpregador_inclusao">12</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Inclusão de novas informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo" id="1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">13</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_iniValid" id="1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_iniValid">14</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_fimValid" id="1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_fimValid">15</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">16</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">17</td>
<td>classTrib</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#08">Tabela 08</a>. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se <a href="#1000_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a> for igual a [2]. Para os demais códigos, <a href="#1000_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a> deve ser igual a [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indCoop" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indCoop">18</td>
<td>indCoop</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de cooperativa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não é cooperativa<br />
<strong>1</strong> - Cooperativa de trabalho<br />
<strong>2</strong> - Cooperativa de produção<br />
<strong>3</strong> - Outras cooperativas<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indConstr" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indConstr">19</td>
<td>indConstr</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de construtora.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não é construtora<br />
<strong>1</strong> - Empresa construtora<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indDesFolha" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indDesFolha">20</td>
<td>indDesFolha</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de desoneração da folha.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não aplicável<br />
<strong>1</strong> - Empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011<br />
<strong>Validação:</strong> Pode ser igual a [1] apenas se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> = [02, 03, 99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indOpcCP" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indOpcCP">21</td>
<td>indOpcCP</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Sobre a comercialização da sua produção<br />
<strong>2</strong> - Sobre a folha de pagamento<br />
<strong>Validação:</strong> Não preencher se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> for diferente de [07, 21].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indPorte" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indPorte">22</td>
<td>indPorte</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>Validação:</strong> Não preencher se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> = [21, 22].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indOptRegEletron" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indOptRegEletron">23</td>
<td>indOptRegEletron</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Caso o declarante seja órgão público sem empregados regidos pela CLT, informar [0].<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não optou pelo registro eletrônico de empregados (ou opção não aplicável)<br />
<strong>1</strong> - Optou pelo registro eletrônico de empregados</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_cnpjEFR" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_cnpjEFR">24</td>
<td>cnpjEFR</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos.<br />
Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dtTrans11096" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dtTrans11096">25</td>
<td>dtTrans11096</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005.<br />
<strong>Validação:</strong> Não preencher se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> = [21, 22].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indTribFolhaPisCofins" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indTribFolhaPisCofins">26</td>
<td>indTribFolhaPisCofins</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e COFINS.<br />
Preenchimento exclusivo para o empregador em situação de tributação de PIS e COFINS sobre a folha de pagamento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">27</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_ideMinLei" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_ideMinLei">28</td>
<td>ideMinLei</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-70</td>
<td>-</td>
<td>Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_nrCertif" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_nrCertif">29</td>
<td>nrCertif</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-40</td>
<td>-</td>
<td>Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtEmisCertif" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtEmisCertif">30</td>
<td>dtEmisCertif</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de emissão do certificado/publicação da lei.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtVencCertif" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtVencCertif">31</td>
<td>dtVencCertif</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de vencimento do certificado.<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser anterior a <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtEmisCertif">dtEmisCertif</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_nrProtRenov" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_nrProtRenov">32</td>
<td>nrProtRenov</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-40</td>
<td>-</td>
<td>Número do protocolo do pedido de renovação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtProtRenov" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtProtRenov">33</td>
<td>dtProtRenov</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do protocolo de renovação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtDou" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_dtDou">34</td>
<td>dtDou</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_pagDou" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao_pagDou">35</td>
<td>pagDou</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dadosIsencao">dadosIsencao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>-</td>
<td>Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional">36</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional">infoOrgInternacional</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional_indAcordoIsenMulta" id="1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional_indAcordoIsenMulta">37</td>
<td>indAcordoIsenMulta</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_infoOrgInternacional">infoOrgInternacional</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Sem acordo<br />
<strong>1</strong> - Com acordo</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_alteracao" id="1000_infoEmpregador_alteracao">38</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_alteracao_idePeriodo" id="1000_infoEmpregador_alteracao_idePeriodo">39</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_alteracao_infoCadastro" id="1000_infoEmpregador_alteracao_infoCadastro">40</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro">infoCadastro</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_alteracao_novaValidade" id="1000_infoEmpregador_alteracao_novaValidade">41</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_exclusao" id="1000_infoEmpregador_exclusao">42</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador">infoEmpregador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Exclusão das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1000_infoEmpregador_exclusao_idePeriodo" id="1000_infoEmpregador_exclusao_idePeriodo">43</td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_exclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1000_infoEmpregador_exclusao">exclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTabEstab" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_eSocial"><a href="#1005_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005"><a href="#1005">evtTabEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Tabela de Estabelecimentos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1005_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_ideEvento"><a href="#1005_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_ideEmpregador"><a href="#1005_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1005_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1005_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab"><a href="#1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do estabelecimento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao"><a href="#1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>4</td>
<td>Inclusão de novas informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_ideEstab"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do estabelecimento e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações do estabelecimento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">procAdmJudRat</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td>7</td>
<td>Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td>7</td>
<td>Processo administrativo/judicial relativo ao FAP</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf">infoCaepf</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações relativas ao CAEPF</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [3]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra">infoObra</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Indicativo de substituição da contribuição patronal - Obra de construção civil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indConstr">indConstr</a> em S-1000 = [1] e <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [4]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab">infoTrab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações trabalhistas</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr">infoApr</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab">infoTrab</a></td>
<td>7</td>
<td>Informações relacionadas à contratação de aprendiz</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc">infoEntEduc</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr">infoApr</a></td>
<td>8</td>
<td>Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD"><a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD">infoPCD</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab">infoTrab</a></td>
<td>7</td>
<td>Informações sobre a contratação de PCD</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_alteracao"><a href="#1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>4</td>
<td>Alteração das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_alteracao_ideEstab"><a href="#1005_infoEstab_alteracao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do estabelecimento e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_alteracao_dadosEstab"><a href="#1005_infoEstab_alteracao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações do estabelecimento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a> > <a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_alteracao_novaValidade"><a href="#1005_infoEstab_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Novo período de validade das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_exclusao"><a href="#1005_infoEstab_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>4</td>
<td>Exclusão das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1005_infoEstab_exclusao_ideEstab"><a href="#1005_infoEstab_exclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_exclusao">exclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do estabelecimento e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_eSocial" id="1005_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1005_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005" id="1005">2</td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO">REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO">REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_DT_FUTURA">REGRA_VALIDA_DT_FUTURA</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_Id" id="1005_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_ideEvento" id="1005_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1005_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_ideEvento_tpAmb" id="1005_ideEvento_tpAmb">5</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1005_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_ideEvento_procEmi" id="1005_ideEvento_procEmi">6</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1005_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>9</strong> - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_ideEvento_verProc" id="1005_ideEvento_verProc">7</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1005_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_ideEmpregador" id="1005_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_1005_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_ideEmpregador_tpInsc" id="1005_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1005_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_ideEmpregador_nrInsc" id="1005_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1005_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1005_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab" id="1005_infoEstab">11</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005">evtTabEstab</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do estabelecimento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao" id="1005_infoEstab_inclusao">12</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Inclusão de novas informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab" id="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">13</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc" id="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">14</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_nrInsc" id="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_nrInsc">15</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento (inclusive Sociedade em Conta de Participação - SCP), obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser compatível com o conteúdo do campo <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a>. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_iniValid" id="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_iniValid">16</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_fimValid" id="1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_fimValid">17</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">18</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_cnaePrep" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_cnaePrep">19</td>
<td>cnaePrep</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número existente na tabela CNAE, com 7 (sete) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_cnpjResp" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_cnpjResp">20</td>
<td>cnpjResp</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [4]. Informação obrigatória se <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_iniValid">iniValid</a> >= [2022-04].<br />
Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">21</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_aliqRat" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_aliqRat">22</td>
<td>aliqRat</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> 1, 2, 3<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">procAdmJudRat</a>).<br />
Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_fap" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_fap">23</td>
<td>fap</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Fator Acidentário de Prevenção - FAP.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e:<br />
a) <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [4] e o campo <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_cnpjResp">cnpjResp</a> não estiver informado; ou<br />
b) <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [1, 4] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO (neste caso, deverá haver informações de processo em <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a>); ou<br />
c) <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP.<br />
Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">24</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">procAdmJudRat</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat_tpProc" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat_tpProc">25</td>
<td>tpProc</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">procAdmJudRat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat_nrProc" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat_nrProc">26</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">procAdmJudRat</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat_codSusp" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat_codSusp">27</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">procAdmJudRat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">28</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat">aliqGilrat</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap_tpProc" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap_tpProc">29</td>
<td>tpProc</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial<br />
<strong>4</strong> - Processo FAP de exercício anterior a 2019</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap_nrProc" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap_nrProc">30</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>16, 17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap_codSusp" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap_codSusp">31</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf">32</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf">infoCaepf</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf_tpCaepf" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf_tpCaepf">33</td>
<td>tpCaepf</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf">infoCaepf</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de CAEPF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuinte individual<br />
<strong>2</strong> - Produtor rural<br />
<strong>3</strong> - Segurado especial<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser compatível com o cadastro da RFB.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra">34</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra">infoObra</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido obrigatória e exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Obras - CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra_indSubstPatrObra" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra_indSubstPatrObra">35</td>
<td>indSubstPatrObra</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra">infoObra</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição patronal substituída<br />
<strong>2</strong> - Contribuição patronal não substituída</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab">36</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab">infoTrab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações trabalhistas relativas ao estabelecimento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr">37</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr">infoApr</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab">infoTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relacionadas à contratação de aprendiz.<br />
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz em virtude de processo judicial ou quando houver contratação de aprendiz por meio de entidade educativa ou de prática desportiva.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_nrProcJud" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_nrProcJud">38</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr">infoApr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do processo judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc">39</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc">infoEntEduc</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr">infoApr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc_nrInsc" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc_nrInsc">40</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoApr_infoEntEduc">infoEntEduc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de <a href="#1005_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD">41</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD">infoPCD</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab">infoTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD).<br />
Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento matriz.<br />
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD_nrProcJud" id="1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD_nrProcJud">42</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoTrab_infoPCD">infoPCD</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do processo judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_alteracao" id="1005_infoEstab_alteracao">43</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_alteracao_ideEstab" id="1005_infoEstab_alteracao_ideEstab">44</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_alteracao_dadosEstab" id="1005_infoEstab_alteracao_dadosEstab">45</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab">dadosEstab</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_alteracao_novaValidade" id="1005_infoEstab_alteracao_novaValidade">46</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_alteracao_novaValidade_iniValid" id="1005_infoEstab_alteracao_novaValidade_iniValid">47</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_alteracao_novaValidade_fimValid" id="1005_infoEstab_alteracao_novaValidade_fimValid">48</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1005_infoEstab_alteracao_novaValidade_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_exclusao" id="1005_infoEstab_exclusao">49</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Exclusão das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1005_infoEstab_exclusao_ideEstab" id="1005_infoEstab_exclusao_ideEstab">50</td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_exclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1005_infoEstab_exclusao">exclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1005_infoEstab_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1005_infoEstab_inclusao_ideEstab">ideEstab</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTabRubrica" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1010 - Tabela de Rubricas</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_eSocial"><a href="#1010_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010"><a href="#1010">evtTabRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Tabela de Rubricas</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1010_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_ideEvento"><a href="#1010_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_ideEmpregador"><a href="#1010_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1010_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1010_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica"><a href="#1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações da rubrica</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_inclusao"><a href="#1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td>4</td>
<td>Inclusão de novas informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica"><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da rubrica e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_codRubr">codRubr</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_ideTabRubr">ideTabRubr</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica"><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações da rubrica</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP"><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP">ideProcessoCP</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação de processo - Incidência de Contrib. Previdenciária</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_nrProc">nrProc</a></td>
<td>O (se <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> = [9X]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF"><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF">ideProcessoIRRF</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação de processo - Incidência de IRRF</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF_nrProc">nrProc</a></td>
<td>O (se <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> = [9X] ou [9XXX]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS"><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS">ideProcessoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação de processo - Incidência de FGTS</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS_nrProc">nrProc</a></td>
<td>O (se <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS">codIncFGTS</a> = [9X]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_alteracao"><a href="#1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td>4</td>
<td>Alteração das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_alteracao_ideRubrica"><a href="#1010_infoRubrica_alteracao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da rubrica e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_codRubr">codRubr</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_ideTabRubr">ideTabRubr</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_alteracao_dadosRubrica"><a href="#1010_infoRubrica_alteracao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações da rubrica</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a> > <a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade"><a href="#1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Novo período de validade das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_exclusao"><a href="#1010_infoRubrica_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td>4</td>
<td>Exclusão das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1010_infoRubrica_exclusao_ideRubrica"><a href="#1010_infoRubrica_exclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_exclusao">exclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da rubrica e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_codRubr">codRubr</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_ideTabRubr">ideTabRubr</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1010 - Tabela de Rubricas</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_eSocial" id="1010_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1010_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010" id="1010">2</td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Tabela de Rubricas.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TABRUBR_INCLUSAO">REGRA_TABRUBR_INCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_DT_FUTURA">REGRA_VALIDA_DT_FUTURA</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_Id" id="1010_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_ideEvento" id="1010_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1010_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_ideEvento_tpAmb" id="1010_ideEvento_tpAmb">5</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1010_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_ideEvento_procEmi" id="1010_ideEvento_procEmi">6</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1010_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_ideEvento_verProc" id="1010_ideEvento_verProc">7</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1010_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_ideEmpregador" id="1010_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_1010_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_ideEmpregador_tpInsc" id="1010_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1010_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_ideEmpregador_nrInsc" id="1010_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1010_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1010_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica" id="1010_infoRubrica">11</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010">evtTabRubrica</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao" id="1010_infoRubrica_inclusao">12</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Inclusão de novas informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica" id="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">13</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da rubrica e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_codRubr" id="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_codRubr">14</td>
<td>codRubr</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.<br />
<strong>Validação:</strong> O código não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_ideTabRubr" id="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_ideTabRubr">15</td>
<td>ideTabRubr</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador.<br />
<strong>Validação:</strong> O identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_iniValid" id="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_iniValid">16</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_fimValid" id="1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_fimValid">17</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">18</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações da rubrica.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_dscRubr" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_dscRubr">19</td>
<td>dscRubr</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr">20</td>
<td>natRubr</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código de classificação da rubrica.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#03">Tabela 03</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">21</td>
<td>tpRubr</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de rubrica.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Vencimento, provento ou pensão<br />
<strong>2</strong> - Desconto<br />
<strong>3</strong> - Informativa<br />
<strong>4</strong> - Informativa dedutora</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">22</td>
<td>codIncCP</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>00</strong> - Não é base de cálculo<br />
<strong>01</strong> - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social<br />
<br />
Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de contribuição:<br />
<strong>11</strong> - Mensal<br />
<strong>12</strong> - 13º salário<br />
<strong>13</strong> - Exclusiva do empregador - Mensal<br />
<strong>14</strong> - Exclusiva do empregador - 13° salário<br />
<strong>15</strong> - Exclusiva do segurado - Mensal<br />
<strong>16</strong> - Exclusiva do segurado - 13° salário<br />
<strong>21</strong> - Salário-maternidade mensal, pago pelo empregador<br />
<strong>22</strong> - Salário-maternidade 13º salário, pago pelo empregador<br />
<strong>25</strong> - Salário-maternidade mensal, pago pelo INSS<br />
<strong>26</strong> - Salário-maternidade 13° salário, pago pelo INSS<br />
<br />
Contribuição descontada do segurado sobre salário de contribuição:<br />
<strong>31</strong> - Mensal<br />
<strong>32</strong> - 13º salário<br />
<strong>34</strong> - SEST<br />
<strong>35</strong> - SENAT<br />
<br />
Outros:<br />
<strong>51</strong> - Salário-família<br />
<br />
Suspensão de incidência sobre salário de contribuição em decorrência de decisão judicial:<br />
<strong>91</strong> - Mensal<br />
<strong>92</strong> - 13º salário<br />
<strong>93</strong> - Salário-maternidade<br />
<strong>94</strong> - Salário-maternidade 13º salário<br />
<strong>95</strong> - Exclusiva do empregador - Mensal<br />
<strong>96</strong> - Exclusiva do empregador - 13º salário<br />
<strong>97</strong> - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade<br />
<strong>98</strong> - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 13º salário<br />
<strong>Validação:</strong> Para utilização de código [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">23</td>
<td>codIncIRRF</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#21">Tabela 21</a>.<br />
Para utilização de código [9X] ou [9XXX], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS">24</td>
<td>codIncFGTS</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>00</strong> - Não é base de cálculo do FGTS<br />
<strong>11</strong> - Base de cálculo do FGTS mensal<br />
<strong>12</strong> - Base de cálculo do FGTS 13° salário<br />
<strong>21</strong> - Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado<br />
<strong>91</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal<br />
<strong>92</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário<br />
<strong>93</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado<br />
<strong>Validação:</strong> Para utilização de código [91, 92, 93], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCPRP" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCPRP">25</td>
<td>codIncCPRP</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/regime militar.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>00</strong> - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar<br />
<strong>11</strong> - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar<br />
<strong>12</strong> - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar - 13º salário<br />
<strong>31</strong> - Contribuição descontada do segurado e beneficiário<br />
<strong>32</strong> - Contribuição descontada do segurado e beneficiário - 13º salário<br />
<strong>91</strong> - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial<br />
<strong>92</strong> - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial - 13º salário</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tetoRemun" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tetoRemun">26</td>
<td>tetoRemun</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_observacao" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_observacao">27</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP">28</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP">ideProcessoCP</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_tpProc" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_tpProc">29</td>
<td>tpProc</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP">ideProcessoCP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_nrProc" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_nrProc">30</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP">ideProcessoCP</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_extDecisao" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_extDecisao">31</td>
<td>extDecisao</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP">ideProcessoCP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Extensão da decisão/sentença.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição previdenciária patronal<br />
<strong>2</strong> - Contribuição previdenciária patronal + descontada dos segurados</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_codSusp" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP_codSusp">32</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoCP">ideProcessoCP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF">33</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF">ideProcessoIRRF</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF_nrProc" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF_nrProc">34</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF">ideProcessoIRRF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF_codSusp" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF_codSusp">35</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoIRRF">ideProcessoIRRF</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS">36</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS">ideProcessoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS_nrProc" id="1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS_nrProc">37</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_ideProcessoFGTS">ideProcessoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1, 7].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1, 7].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_alteracao" id="1010_infoRubrica_alteracao">38</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_alteracao_ideRubrica" id="1010_infoRubrica_alteracao_ideRubrica">39</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da rubrica e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_alteracao_dadosRubrica" id="1010_infoRubrica_alteracao_dadosRubrica">40</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações da rubrica.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica">dadosRubrica</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade" id="1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade">41</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade_iniValid" id="1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade_iniValid">42</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade_fimValid" id="1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade_fimValid">43</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1010_infoRubrica_alteracao_novaValidade_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_exclusao" id="1010_infoRubrica_exclusao">44</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica">infoRubrica</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Exclusão das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1010_infoRubrica_exclusao_ideRubrica" id="1010_infoRubrica_exclusao_ideRubrica">45</td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_exclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
<td><a href="#r_1010_infoRubrica_exclusao">exclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da rubrica e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1010_infoRubrica_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_ideRubrica">ideRubrica</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTabLotacao" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_eSocial"><a href="#1020_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020"><a href="#1020">evtTabLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Tabela de Lotações Tributárias</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1020_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_ideEvento"><a href="#1020_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_ideEmpregador"><a href="#1020_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1020_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1020_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao"><a href="#1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações da lotação</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td>4</td>
<td>Inclusão de novas informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da lotação e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a>*, <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações da lotação</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">fpasLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros">infoProcJudTerceiros</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">fpasLotacao</a></td>
<td>7</td>
<td>Informações de processos judiciais relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_codTercsSusp">codTercsSusp</a> for preenchido);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro">procJudTerceiro</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros">infoProcJudTerceiros</a></td>
<td>8</td>
<td>Identificação do processo judicial</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_codTerc">codTerc</a>, <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_nrProcJud">nrProcJud</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informação complementar de obra de construção civil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> = [02]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort"><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações do operador portuário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> = [08]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_alteracao"><a href="#1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td>4</td>
<td>Alteração das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_alteracao_ideLotacao"><a href="#1020_infoLotacao_alteracao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da lotação e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a>*, <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_alteracao_dadosLotacao"><a href="#1020_infoLotacao_alteracao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Detalhamento das informações da lotação</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a> > <a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade"><a href="#1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Novo período de validade das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_exclusao"><a href="#1020_infoLotacao_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td>4</td>
<td>Exclusão das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1020_infoLotacao_exclusao_ideLotacao"><a href="#1020_infoLotacao_exclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_exclusao">exclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da lotação e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a>*, <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_eSocial" id="1020_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1020_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020" id="1020">2</td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Tabela de Lotações Tributárias.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS">REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS</a><br />
<a href="#REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_DT_FUTURA">REGRA_VALIDA_DT_FUTURA</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_Id" id="1020_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_ideEvento" id="1020_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1020_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_ideEvento_tpAmb" id="1020_ideEvento_tpAmb">5</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1020_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_ideEvento_procEmi" id="1020_ideEvento_procEmi">6</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1020_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_ideEvento_verProc" id="1020_ideEvento_verProc">7</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1020_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_ideEmpregador" id="1020_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_1020_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_ideEmpregador_tpInsc" id="1020_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1020_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_ideEmpregador_nrInsc" id="1020_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1020_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1020_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao" id="1020_infoLotacao">11</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020">evtTabLotacao</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da lotação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao" id="1020_infoLotacao_inclusao">12</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Inclusão de novas informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao" id="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">13</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da lotação e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_codLotacao" id="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_codLotacao">14</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.<br />
<strong>Validação:</strong> O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 primeiras posições.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_iniValid" id="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_iniValid">15</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_fimValid" id="1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_fimValid">16</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">17</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações da lotação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">18</td>
<td>tpLotacao</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#10">Tabela 10</a>, bem como compatível com a classificação tributária indicada no evento S-1000, conforme <a href="tabelas.html#12">Tabela 12</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpInsc" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpInsc">19</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Validação:</strong> O campo não deve ser preenchido se <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_nrInsc">dadosLotacao/nrInsc</a>, conforme <a href="tabelas.html#10">Tabela 10</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_nrInsc" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_nrInsc">20</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11, 12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpInsc">dadosLotacao/tpInsc</a> e na <a href="tabelas.html#10">Tabela 10</a>;<br />
b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">21</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">fpasLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_fpas" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_fpas">22</td>
<td>fpas</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">fpasLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código relativo ao FPAS.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código FPAS válido, conforme <a href="tabelas.html#04">Tabela 04</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_codTercs" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_codTercs">23</td>
<td>codTercs</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">fpasLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Ex.: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS [507], cujo código cheio de Terceiros é [0079], se possuir convênio com SENAI deve informar o código [0075].<br />
<strong>Validação:</strong> Se a classificação tributária em S-1000 for igual a [01, 02, 03, 04], informar [0000]. Nos demais casos, o código de Terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme <a href="tabelas.html#04">Tabela 04</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_codTercsSusp" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_codTercsSusp">24</td>
<td>codTercsSusp</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">fpasLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código consistente com a <a href="tabelas.html#04">Tabela 04</a>.<br />
Deve haver pelo menos um processo em <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro">procJudTerceiro</a> para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros">25</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros">infoProcJudTerceiros</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao">fpasLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro">26</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro">procJudTerceiro</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros">infoProcJudTerceiros</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_codTerc" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_codTerc">27</td>
<td>codTerc</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro">procJudTerceiro</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código de Terceiro.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código de Terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no grupo superior, conforme <a href="tabelas.html#04">Tabela 04</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_nrProcJud" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_nrProcJud">28</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro">procJudTerceiro</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_codSusp" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_codSusp">29</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro">procJudTerceiro</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial">30</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação complementar que apresenta identificação do contratante de obra de construção civil sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscContrat" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscContrat">31</td>
<td>tpInscContrat</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de inscrição do contratante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_nrInscContrat" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_nrInscContrat">32</td>
<td>nrInscContrat</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscContrat">tpInscContrat</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp">33</td>
<td>tpInscProp</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de inscrição do proprietário do CNO.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo quando o proprietário não for encontrado no CNO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_nrInscProp" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_nrInscProp">34</td>
<td>nrInscProp</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp">tpInscProp</a> for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp">tpInscProp</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort">35</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do operador portuário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort_aliqRat" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort_aliqRat">36</td>
<td>aliqRat</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> 1, 2, 3</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort_fap" id="1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort_fap">37</td>
<td>fap</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Fator Acidentário de Prevenção - FAP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_alteracao" id="1020_infoLotacao_alteracao">38</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_alteracao_ideLotacao" id="1020_infoLotacao_alteracao_ideLotacao">39</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da lotação e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_alteracao_dadosLotacao" id="1020_infoLotacao_alteracao_dadosLotacao">40</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações da lotação.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao">dadosLotacao</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade" id="1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade">41</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade_iniValid" id="1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade_iniValid">42</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade_fimValid" id="1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade_fimValid">43</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1020_infoLotacao_alteracao_novaValidade_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_exclusao" id="1020_infoLotacao_exclusao">44</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao">infoLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Exclusão das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1020_infoLotacao_exclusao_ideLotacao" id="1020_infoLotacao_exclusao_ideLotacao">45</td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_exclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_1020_infoLotacao_exclusao">exclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da lotação e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1020_infoLotacao_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTabProcesso" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_eSocial"><a href="#1070_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070"><a href="#1070">evtTabProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Tabela de Processos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1070_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_ideEvento"><a href="#1070_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_ideEmpregador"><a href="#1070_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1070_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1070_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso"><a href="#1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do processo</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_inclusao"><a href="#1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>4</td>
<td>Inclusão de novas informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso"><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do processo e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_nrProc">nrProc</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc"><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Dados do processo</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud"><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud">dadosProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações complementares do processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [2] e <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp"><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp">infoSusp</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de suspensão de exigibilidade de tributos</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_codSusp">codSusp</a></td>
<td>O (se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_alteracao"><a href="#1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>4</td>
<td>Alteração das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_alteracao_ideProcesso"><a href="#1070_infoProcesso_alteracao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do processo e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_nrProc">nrProc</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_alteracao_dadosProc"><a href="#1070_infoProcesso_alteracao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Dados do processo</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a> > <a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade"><a href="#1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td>5</td>
<td>Novo período de validade das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_exclusao"><a href="#1070_infoProcesso_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>4</td>
<td>Exclusão das informações</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1070_infoProcesso_exclusao_ideProcesso"><a href="#1070_infoProcesso_exclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_exclusao">exclusao</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do processo e validade das informações</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_nrProc">nrProc</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_iniValid">iniValid</a>*, <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_fimValid">fimValid</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_eSocial" id="1070_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1070_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070" id="1070">2</td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP">REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO">REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO</a><br />
<a href="#REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE">REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE</a><br />
<a href="#REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_DT_FUTURA">REGRA_VALIDA_DT_FUTURA</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PROCESSO">REGRA_VALIDA_PROCESSO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_Id" id="1070_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_ideEvento" id="1070_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1070_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_ideEvento_tpAmb" id="1070_ideEvento_tpAmb">5</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1070_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_ideEvento_procEmi" id="1070_ideEvento_procEmi">6</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1070_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_ideEvento_verProc" id="1070_ideEvento_verProc">7</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1070_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_ideEmpregador" id="1070_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_1070_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_ideEmpregador_tpInsc" id="1070_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1070_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_ideEmpregador_nrInsc" id="1070_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1070_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1070_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso" id="1070_infoProcesso">11</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070">evtTabProcesso</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do processo.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao" id="1070_infoProcesso_inclusao">12</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Inclusão de novas informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso" id="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">13</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do processo e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc" id="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">14</td>
<td>tpProc</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial<br />
<strong>4</strong> - Processo FAP de exercício anterior a 2019</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_nrProc" id="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_nrProc">15</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>16, 17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo válido e:<br />
a) Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;<br />
b) Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos;<br />
c) Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_iniValid" id="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_iniValid">16</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_fimValid" id="1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_fimValid">17</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">18</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dados do processo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indAutoria" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indAutoria">19</td>
<td>indAutoria</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo da autoria da ação judicial.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Próprio contribuinte<br />
<strong>2</strong> - Outra entidade, empresa ou empregado<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">20</td>
<td>indMatProc</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo da matéria do processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS<br />
<strong>7</strong> - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_observacao" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_observacao">21</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observações relacionadas ao processo.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud">22</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud">dadosProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares do processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud_ufVara" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud_ufVara">23</td>
<td>ufVara</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud">dadosProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud_codMunic" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud_codMunic">24</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud">dadosProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud_idVara" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud_idVara">25</td>
<td>idVara</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_dadosProcJud">dadosProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Código de identificação da Vara.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp">26</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp">infoSusp</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo administrativo ou judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_codSusp" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_codSusp">27</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp">infoSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">28</td>
<td>indSusp</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp">infoSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de suspensão da exigibilidade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>01</strong> - Liminar em mandado de segurança<br />
<strong>02</strong> - Depósito judicial do montante integral<br />
<strong>03</strong> - Depósito administrativo do montante integral<br />
<strong>04</strong> - Antecipação de tutela<br />
<strong>05</strong> - Liminar em medida cautelar<br />
<strong>08</strong> - Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte<br />
<strong>09</strong> - Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF<br />
<strong>10</strong> - Acórdão do TRF favorável ao contribuinte<br />
<strong>11</strong> - Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte<br />
<strong>12</strong> - Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte<br />
<strong>13</strong> - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo<br />
<strong>14</strong> - Contestação administrativa FAP<br />
<strong>90</strong> - Decisão definitiva a favor do contribuinte<br />
<strong>92</strong> - Sem suspensão da exigibilidade<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [1], deve ser preenchido com [03, 14, 92].<br />
Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].<br />
Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc">tpProc</a> = [4], deve ser preenchido com [14].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_dtDecisao" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_dtDecisao">29</td>
<td>dtDecisao</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp">infoSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indDeposito" id="1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indDeposito">30</td>
<td>indDeposito</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp">infoSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de depósito do montante integral.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> = [90], preencher obrigatoriamente com [N].<br />
Se <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_alteracao" id="1070_infoProcesso_alteracao">31</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_alteracao_ideProcesso" id="1070_infoProcesso_alteracao_ideProcesso">32</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do processo e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_alteracao_dadosProc" id="1070_infoProcesso_alteracao_dadosProc">33</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao_dadosProc">dadosProc</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dados do processo.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc">dadosProc</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade" id="1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade">34</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade_iniValid" id="1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade_iniValid">35</td>
<td>iniValid</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade_fimValid" id="1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade_fimValid">36</td>
<td>fimValid</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade">novaValidade</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a <a href="#1070_infoProcesso_alteracao_novaValidade_iniValid">iniValid</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_exclusao" id="1070_infoProcesso_exclusao">37</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_exclusao">exclusao</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Exclusão das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1070_infoProcesso_exclusao_ideProcesso" id="1070_infoProcesso_exclusao_ideProcesso">38</td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_exclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
<td><a href="#r_1070_infoProcesso_exclusao">exclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do processo e período de validade das informações.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1070_infoProcesso_inclusao">inclusao</a> > <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso">ideProcesso</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtRemun" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_eSocial"><a href="#1200_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200"><a href="#1200">evtRemun</a></td>
<td><a href="#r_1200_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1200_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideEvento"><a href="#1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a>*, <a href="#1200_ideEvento_indGuia">indGuia</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideEmpregador"><a href="#1200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1200_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1200_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideTrabalhador"><a href="#1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1200_ideTrabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideTrabalhador_infoMV"><a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV">infoMV</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação de múltiplos vínculos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr"><a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV">infoMV</a></td>
<td>5</td>
<td>Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg">codCateg</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideTrabalhador_infoComplem"><a href="#1200_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares de identificação do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc">remunSuc</a> = [S]));<br />
N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc"><a href="#1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>5</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc">remunSuc</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideTrabalhador_procJudTrab"><a href="#1200_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1200_ideTrabalhador_procJudTrab_tpTrib">tpTrib</a>, <a href="#1200_ideTrabalhador_procJudTrab_nrProcJud">nrProcJud</a>, <a href="#1200_ideTrabalhador_procJudTrab_codSusp">codSusp</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_ideTrabalhador_infoInterm"><a href="#1200_ideTrabalhador_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas ao trabalho intermitente</td>
<td>0-31</td>
<td><a href="#1200_ideTrabalhador_infoInterm_dia">dia</a></td>
<td>O (se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [111] em <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a>, <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1] e existir o grupo <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev"><a href="#1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>3</td>
<td>Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#1200_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoRRA"><a href="#1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares de RRA</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1200_dmDev_indRRA">indRRA</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoRRA_despProcJud"><a href="#1200_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>5</td>
<td>Despesas com processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoRRA_ideAdv"><a href="#1200_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação dos advogados</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerApur"><a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas ao período de apuração</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não existir o grupo <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a>);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot"><a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do estabelecimento e lotação</td>
<td>1-500</td>
<td><a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur"><a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>6</td>
<td>Remuneração do trabalhador</td>
<td>1-8</td>
<td><a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_matricula">matricula</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun"><a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>7</td>
<td>Itens da remuneração do trabalhador</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo"><a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>7</td>
<td>Grau de exposição a agentes nocivos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerAnt"><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas a períodos anteriores</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2] ou <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> for diferente de [1XX, 2XX, 3XX, 4XX, 721, 722, 901]);<br />
O (se não existir o grupo <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> e <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC"><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>5</td>
<td>Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores</td>
<td>1-8</td>
<td><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dtAcConv">dtAcConv</a>, <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">tpAcConv</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo"><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação do período de referência da remuneração</td>
<td>1-180</td>
<td><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot"><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>7</td>
<td>Identificação do estabelecimento e lotação</td>
<td>1-500</td>
<td><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt"><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>8</td>
<td>Remuneração do trabalhador</td>
<td>1-8</td>
<td><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_matricula">matricula</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_itensRemun"><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td>9</td>
<td>Itens da remuneração do trabalhador</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_infoAgNocivo"><a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td>9</td>
<td>Grau de exposição a agentes nocivos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [1XX, 2XX, 3XX] ou se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1200_dmDev_infoComplCont"><a href="#1200_dmDev_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares contratuais do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O ((se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [2XX, 304, 305, 4XX, 5XX, 7XX, 902]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_matricula">remunPerApur/matricula</a> ou <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_matricula">remunPerAnt/matricula</a>));<br />
OC ((se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [901, 903, 904]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_matricula">remunPerApur/matricula</a> ou <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_matricula">remunPerAnt/matricula</a>));<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_eSocial" id="1200_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1200_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200" id="1200">2</td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td><a href="#r_1200_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR">REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB">REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV">REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV</a><br />
<a href="#REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE">REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE</a><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO">REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO">REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL">REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO">REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR">REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR</a><br />
<a href="#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA</a><br />
<a href="#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO</a><br />
<a href="#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_Id" id="1200_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento" id="1200_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_indRetif" id="1200_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_nrRecibo" id="1200_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#1200_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_indApuracao" id="1200_ideEvento_indApuracao">7</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_perApur" id="1200_ideEvento_perApur">8</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_indGuia" id="1200_ideEvento_indGuia">9</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_tpAmb" id="1200_ideEvento_tpAmb">10</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_procEmi" id="1200_ideEvento_procEmi">11</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEvento_verProc" id="1200_ideEvento_verProc">12</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEmpregador" id="1200_ideEmpregador">13</td>
<td><a href="#r_1200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEmpregador_tpInsc" id="1200_ideEmpregador_tpInsc">14</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideEmpregador_nrInsc" id="1200_ideEmpregador_nrInsc">15</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1200_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador" id="1200_ideTrabalhador">16</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_cpfTrab" id="1200_ideTrabalhador_cpfTrab">17</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoMV" id="1200_ideTrabalhador_infoMV">18</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV">infoMV</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoMV_indMV" id="1200_ideTrabalhador_infoMV_indMV">19</td>
<td>indMV</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV">infoMV</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)<br />
<strong>2</strong> - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto<br />
<strong>3</strong> - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr" id="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr">20</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV">infoMV</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc" id="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">21</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc" id="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc">22</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1] e <a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
b) Se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1] e <a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.<br />
c) Se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2] e <a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
d) Se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2] e <a href="#1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg" id="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg">23</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_vlrRemunOE" id="1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr_vlrRemunOE">24</td>
<td>vlrRemunOE</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem">25</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_nmTrab" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_nmTrab">26</td>
<td>nmTrab</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_dtNascto" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_dtNascto">27</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">28</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_tpInsc" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_tpInsc">29</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_nrInsc" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_nrInsc">30</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#1200_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
Se <a href="#1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_matricAnt" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_matricAnt">31</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do trabalhador no empregador anterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_dtAdm" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_dtAdm">32</td>
<td>dtAdm</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_observacao" id="1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_observacao">33</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_procJudTrab" id="1200_ideTrabalhador_procJudTrab">34</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_procJudTrab_tpTrib" id="1200_ideTrabalhador_procJudTrab_tpTrib">35</td>
<td>tpTrib</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Abrangência da decisão.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - IRRF<br />
<strong>2</strong> - Contribuições sociais do trabalhador</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_procJudTrab_nrProcJud" id="1200_ideTrabalhador_procJudTrab_nrProcJud">36</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_procJudTrab_codSusp" id="1200_ideTrabalhador_procJudTrab_codSusp">37</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoInterm" id="1200_ideTrabalhador_infoInterm">38</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-31</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalho intermitente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_ideTrabalhador_infoInterm_dia" id="1200_ideTrabalhador_infoInterm_dia">39</td>
<td>dia</td>
<td><a href="#r_1200_ideTrabalhador_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.<br />
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev" id="1200_dmDev">40</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_1200">evtRemun</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_DEMONSTRATIVO">REGRA_DEMONSTRATIVO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_ideDmDev" id="1200_dmDev_ideDmDev">41</td>
<td>ideDmDev</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador único dentro do mesmo <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> para cada um dos demonstrativos do trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_codCateg" id="1200_dmDev_codCateg">42</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_indRRA" id="1200_dmDev_indRRA">43</td>
<td>indRRA</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.<br />
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA" id="1200_dmDev_infoRRA">44</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_tpProcRRA" id="1200_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">45</td>
<td>tpProcRRA</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_nrProcRRA" id="1200_dmDev_infoRRA_nrProcRRA">46</td>
<td>nrProcRRA</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#1200_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2] e opcional se <a href="#1200_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1]. Deve ser número de processo válido e:<br />
a) Se <a href="#1200_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;<br />
b) Se <a href="#1200_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_descRRA" id="1200_dmDev_infoRRA_descRRA">47</td>
<td>descRRA</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA" id="1200_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA">48</td>
<td>qtdMesesRRA</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>1</td>
<td>Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_despProcJud" id="1200_dmDev_infoRRA_despProcJud">49</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das despesas com processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas" id="1200_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas">50</td>
<td>vlrDespCustas</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados" id="1200_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados">51</td>
<td>vlrDespAdvogados</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv" id="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv">52</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação dos advogados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc" id="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">53</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc" id="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">54</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do advogado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a>, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#1200_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos).<br />
Se <a href="#1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv" id="1200_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv">55</td>
<td>vlrAdv</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da despesa com o advogado, se houver.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur" id="1200_dmDev_infoPerApur">56</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao período de apuração.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">57</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-500</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">58</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].<br />
Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].<br />
Nos demais casos (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_nrInsc" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_nrInsc">59</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> A inscrição informada deve ser compatível com <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao">60</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_qtdDiasAv" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_qtdDiasAv">61</td>
<td>qtdDiasAv</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao">ideEstabLot/codLotacao</a>. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias.<br />
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao">ideEstabLot/codLotacao</a> possuir <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> em S-1020 = [08, 09] em <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> e se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1].<br />
Se informado, deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">62</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_matricula" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_matricula">63</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_indSimples" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_indSimples">64</td>
<td>indSimples</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de contribuição substituída.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição substituída integralmente<br />
<strong>2</strong> - Contribuição não substituída<br />
<strong>3</strong> - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">65</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_codRubr" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_codRubr">66</td>
<td>codRubr</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser utilizada rubrica:<br />
a) cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se <a href="#1200_dmDev_codCateg">codCateg</a> pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>;<br />
b) cuja <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr">natRubr</a> em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> >= [2021-07] (se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1]) ou <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> >= [2021] (se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_ideTabRubr" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_ideTabRubr">67</td>
<td>ideTabRubr</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_codRubr">codRubr</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_qtdRubr" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_qtdRubr">68</td>
<td>qtdRubr</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-12</td>
<td>2</td>
<td>Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_fatorRubr" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_fatorRubr">69</td>
<td>fatorRubr</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_vrRubr" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_vrRubr">70</td>
<td>vrRubr</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da rubrica.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_indApurIR" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun_indApurIR">71</td>
<td>indApurIR</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de tipo de apuração de IR.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)<br />
<strong>1</strong> - Situação especial de apuração de IR<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> >= [2021-07] (se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1]) ou se <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> >= [2021] (se <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2]).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo">72</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo_grauExp" id="1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo_grauExp">73</td>
<td>grauExp</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme <a href="tabelas.html#02">Tabela 02</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Não ensejador de aposentadoria especial<br />
<strong>2</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)<br />
<strong>3</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)<br />
<strong>4</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt" id="1200_dmDev_infoPerAnt">74</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo destinado às informações de:<br />
a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;<br />
b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;<br />
c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho;<br />
d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.<br />
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> ou a períodos anteriores a <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">75</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dtAcConv" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dtAcConv">76</td>
<td>dtAcConv</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">tpAcConv</a> = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a>. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">77</td>
<td>tpAcConv</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>A</strong> - Acordo Coletivo de Trabalho<br />
<strong>B</strong> - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital<br />
<strong>C</strong> - Convenção Coletiva de Trabalho<br />
<strong>D</strong> - Sentença normativa - Dissídio<br />
<strong>E</strong> - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho<br />
<strong>F</strong> - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento<br />
<strong>G</strong> - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo<br />
<strong>H</strong> - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dsc" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dsc">78</td>
<td>dsc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc">79</td>
<td>remunSuc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">80</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-180</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">81</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a>.<br />
Deve ser informado no formato AAAA-MM.<br />
Se <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">tpAcConv</a> = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">82</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-500</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_tpInsc" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_tpInsc">83</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].<br />
Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].<br />
Nos demais casos (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_nrInsc" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_nrInsc">84</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> A inscrição informada deve ser compatível com <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_codLotacao" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_codLotacao">85</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">86</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_matricula" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_matricula">87</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc">remunSuc</a> = [S].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_indSimples" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_indSimples">88</td>
<td>indSimples</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de contribuição substituída.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição substituída integralmente<br />
<strong>2</strong> - Contribuição não substituída<br />
<strong>3</strong> - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_itensRemun" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_itensRemun">89</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a> > <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_infoAgNocivo" id="1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_infoAgNocivo">90</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur">remunPerApur</a> > <a href="#1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_remunPerApur_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoComplCont" id="1200_dmDev_infoComplCont">91</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td><a href="#r_1200_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoComplCont_codCBO" id="1200_dmDev_infoComplCont_codCBO">92</td>
<td>codCBO</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoComplCont_natAtividade" id="1200_dmDev_infoComplCont_natAtividade">93</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas:<br />
a) <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [06, 07];<br />
b) <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1200_dmDev_infoComplCont_qtdDiasTrab" id="1200_dmDev_infoComplCont_qtdDiasTrab">94</td>
<td>qtdDiasTrab</td>
<td><a href="#r_1200_dmDev_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.<br />
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [22], <a href="#1200_dmDev_infoComplCont_natAtividade">natAtividade</a> = [2] e <a href="#1200_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtRmnRPPS" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_eSocial"><a href="#1202_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202"><a href="#1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td><a href="#r_1202_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1202_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_ideEvento"><a href="#1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1202_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#1202_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_ideEmpregador"><a href="#1202_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1202_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1202_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_ideTrabalhador"><a href="#1202_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1202_ideTrabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_ideTrabalhador_infoComplem"><a href="#1202_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares de identificação do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se <a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc">remunOrgSuc</a> = [S]));<br />
N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc"><a href="#1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>5</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc">remunOrgSuc</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev"><a href="#1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>3</td>
<td>Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#1202_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoRRA"><a href="#1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares de RRA</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1202_dmDev_indRRA">indRRA</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoRRA_despProcJud"><a href="#1202_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>5</td>
<td>Despesas com processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoRRA_ideAdv"><a href="#1202_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação dos advogados</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerApur"><a href="#1202_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas ao período de apuração</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não existir o grupo <a href="#1202_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a>);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab"><a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público</td>
<td>1-500</td>
<td><a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur"><a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Remuneração do trabalhador</td>
<td>1-8</td>
<td><a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_matricula">matricula</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun"><a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>7</td>
<td>Itens da remuneração do trabalhador</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerAnt"><a href="#1202_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas a períodos anteriores</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não existir o grupo <a href="#1202_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> e <a href="#1202_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1]);<br />
N (se <a href="#1202_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo"><a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do período de referência da remuneração</td>
<td>1-180</td>
<td><a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_perRef">perRef</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab"><a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público</td>
<td>1-500</td>
<td><a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt"><a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>7</td>
<td>Remuneração do trabalhador</td>
<td>1-8</td>
<td><a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_matricula">matricula</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a> > <a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_eSocial" id="1202_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1202_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202" id="1202">2</td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td><a href="#r_1202_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB">REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV">REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV</a><br />
<a href="#REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE">REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO">REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO">REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO">REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR">REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_Id" id="1202_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento" id="1202_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento_indRetif" id="1202_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento_nrRecibo" id="1202_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#1202_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento_indApuracao" id="1202_ideEvento_indApuracao">7</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento_perApur" id="1202_ideEvento_perApur">8</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#1202_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#1202_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento_tpAmb" id="1202_ideEvento_tpAmb">9</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento_procEmi" id="1202_ideEvento_procEmi">10</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEvento_verProc" id="1202_ideEvento_verProc">11</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1202_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEmpregador" id="1202_ideEmpregador">12</td>
<td><a href="#r_1202_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEmpregador_tpInsc" id="1202_ideEmpregador_tpInsc">13</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1202_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideEmpregador_nrInsc" id="1202_ideEmpregador_nrInsc">14</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1202_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1202_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador" id="1202_ideTrabalhador">15</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_cpfTrab" id="1202_ideTrabalhador_cpfTrab">16</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem">17</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. No caso das categorias em que o evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não existir o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem_nmTrab" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem_nmTrab">18</td>
<td>nmTrab</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem_dtNascto" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem_dtNascto">19</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">20</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem">infoComplem</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_cnpjOrgaoAnt" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_cnpjOrgaoAnt">21</td>
<td>cnpjOrgaoAnt</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CNPJ do órgão público anterior.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se <a href="#1202_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_matricAnt" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_matricAnt">22</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do trabalhador no órgão público anterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_dtExercicio" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_dtExercicio">23</td>
<td>dtExercicio</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_observacao" id="1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc_observacao">24</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_1202_ideTrabalhador_infoComplem_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev" id="1202_dmDev">25</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_1202">evtRmnRPPS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_DEMONSTRATIVO">REGRA_DEMONSTRATIVO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_ideDmDev" id="1202_dmDev_ideDmDev">26</td>
<td>ideDmDev</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador único dentro do mesmo <a href="#1202_ideEvento_perApur">perApur</a> para cada um dos demonstrativos do trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_codCateg" id="1202_dmDev_codCateg">27</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_indRRA" id="1202_dmDev_indRRA">28</td>
<td>indRRA</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.<br />
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA" id="1202_dmDev_infoRRA">29</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_tpProcRRA" id="1202_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">30</td>
<td>tpProcRRA</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_nrProcRRA" id="1202_dmDev_infoRRA_nrProcRRA">31</td>
<td>nrProcRRA</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#1202_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2] e opcional se <a href="#1202_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1]. Deve ser número de processo válido e:<br />
a) Se <a href="#1202_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;<br />
b) Se <a href="#1202_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_descRRA" id="1202_dmDev_infoRRA_descRRA">32</td>
<td>descRRA</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA" id="1202_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA">33</td>
<td>qtdMesesRRA</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>1</td>
<td>Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_despProcJud" id="1202_dmDev_infoRRA_despProcJud">34</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das despesas com processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas" id="1202_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas">35</td>
<td>vlrDespCustas</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados" id="1202_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados">36</td>
<td>vlrDespAdvogados</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv" id="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv">37</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação dos advogados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc" id="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">38</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc" id="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">39</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do advogado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a>, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#1202_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos).<br />
Se <a href="#1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv" id="1202_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv">40</td>
<td>vlrAdv</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da despesa com o advogado, se houver.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur" id="1202_dmDev_infoPerApur">41</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao período de apuração.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">42</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-500</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_tpInsc" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_tpInsc">43</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_nrInsc" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_nrInsc">44</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">45</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_matricula" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_matricula">46</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de <a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt">remunPerAnt</a>, se <a href="#1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc">remunOrgSuc</a> = [S].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">47</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_codRubr" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_codRubr">48</td>
<td>codRubr</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_ideTabRubr" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_ideTabRubr">49</td>
<td>ideTabRubr</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em <a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_codRubr">codRubr</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_qtdRubr" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_qtdRubr">50</td>
<td>qtdRubr</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-12</td>
<td>2</td>
<td>Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_fatorRubr" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_fatorRubr">51</td>
<td>fatorRubr</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_vrRubr" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_vrRubr">52</td>
<td>vrRubr</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da rubrica.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_indApurIR" id="1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun_indApurIR">53</td>
<td>indApurIR</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de tipo de apuração de IR.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)<br />
<strong>1</strong> - Situação especial de apuração de IR</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt" id="1202_dmDev_infoPerAnt">54</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo destinado às informações de:<br />
a) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;<br />
b) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento;<br />
c) decisões administrativas ou judiciais relativas a diferenças de remuneração.<br />
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em <a href="#1202_ideEvento_perApur">perApur</a> ou a períodos anteriores a <a href="#1202_ideEvento_perApur">perApur</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc" id="1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc">55</td>
<td>remunOrgSuc</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo" id="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">56</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-180</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_perRef" id="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_perRef">57</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em <a href="#1202_ideEvento_perApur">perApur</a>.<br />
Deve ser informado no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab" id="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">58</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-500</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_tpInsc" id="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_tpInsc">59</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_nrInsc" id="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_nrInsc">60</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt" id="1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt">61</td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt">remunPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a> > <a href="#1202_dmDev_infoPerApur_ideEstab_remunPerApur">remunPerApur</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtBenPrRP" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1207 - Benefícios - Entes Públicos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_eSocial"><a href="#1207_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207"><a href="#1207">evtBenPrRP</a></td>
<td><a href="#r_1207_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Benefícios - Entes Públicos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1207_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_ideEvento"><a href="#1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1207_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#1207_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_ideEmpregador"><a href="#1207_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1207_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1207_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_ideBenef"><a href="#1207_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1207_ideBenef_cpfBenef">cpfBenef</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev"><a href="#1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>3</td>
<td>Demonstrativo de valores devidos ao beneficiário</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#1207_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoRRA"><a href="#1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares de RRA</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1207_dmDev_indRRA">indRRA</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoRRA_despProcJud"><a href="#1207_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>5</td>
<td>Despesas com processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoRRA_ideAdv"><a href="#1207_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação dos advogados</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoPerApur"><a href="#1207_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas ao período de apuração</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não existir o grupo <a href="#1207_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a>);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab"><a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público</td>
<td>1-500</td>
<td><a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun"><a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoPerAnt"><a href="#1207_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas a períodos anteriores</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não existir o grupo <a href="#1207_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> e <a href="#1207_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1]);<br />
N (se <a href="#1207_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo"><a href="#1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do período de referência do provento ou pensão</td>
<td>1-180</td>
<td><a href="#1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_perRef">perRef</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab"><a href="#1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público</td>
<td>1-500</td>
<td><a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> > <a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1207 - Benefícios - Entes Públicos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_eSocial" id="1207_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1207_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207" id="1207">2</td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td><a href="#r_1207_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Benefícios - Entes Públicos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE">REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO">REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET">REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO">REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_Id" id="1207_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento" id="1207_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento_indRetif" id="1207_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento_nrRecibo" id="1207_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#1207_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento_indApuracao" id="1207_ideEvento_indApuracao">7</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento_perApur" id="1207_ideEvento_perApur">8</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#1207_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#1207_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento_tpAmb" id="1207_ideEvento_tpAmb">9</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento_procEmi" id="1207_ideEvento_procEmi">10</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEvento_verProc" id="1207_ideEvento_verProc">11</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1207_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEmpregador" id="1207_ideEmpregador">12</td>
<td><a href="#r_1207_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEmpregador_tpInsc" id="1207_ideEmpregador_tpInsc">13</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1207_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideEmpregador_nrInsc" id="1207_ideEmpregador_nrInsc">14</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1207_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1207_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideBenef" id="1207_ideBenef">15</td>
<td><a href="#r_1207_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_ideBenef_cpfBenef" id="1207_ideBenef_cpfBenef">16</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_1207_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev" id="1207_dmDev">17</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_1207">evtBenPrRP</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_DEMONSTRATIVO">REGRA_DEMONSTRATIVO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_ideDmDev" id="1207_dmDev_ideDmDev">18</td>
<td>ideDmDev</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador único dentro do mesmo <a href="#1207_ideEvento_perApur">perApur</a> para cada um dos demonstrativos do beneficiário.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_nrBeneficio" id="1207_dmDev_nrBeneficio">19</td>
<td>nrBeneficio</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_indRRA" id="1207_dmDev_indRRA">20</td>
<td>indRRA</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.<br />
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA" id="1207_dmDev_infoRRA">21</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_tpProcRRA" id="1207_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">22</td>
<td>tpProcRRA</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_nrProcRRA" id="1207_dmDev_infoRRA_nrProcRRA">23</td>
<td>nrProcRRA</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#1207_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2] e opcional se <a href="#1207_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1]. Deve ser número de processo válido e:<br />
a) Se <a href="#1207_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;<br />
b) Se <a href="#1207_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_descRRA" id="1207_dmDev_infoRRA_descRRA">24</td>
<td>descRRA</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA" id="1207_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA">25</td>
<td>qtdMesesRRA</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>1</td>
<td>Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_despProcJud" id="1207_dmDev_infoRRA_despProcJud">26</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das despesas com processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas" id="1207_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas">27</td>
<td>vlrDespCustas</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados" id="1207_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados">28</td>
<td>vlrDespAdvogados</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv" id="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv">29</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação dos advogados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc" id="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">30</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc" id="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">31</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do advogado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a>, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#1207_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos).<br />
Se <a href="#1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv" id="1207_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv">32</td>
<td>vlrAdv</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da despesa com o advogado, se houver.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur" id="1207_dmDev_infoPerApur">33</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao período de apuração.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">34</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-500</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_tpInsc" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_tpInsc">35</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_nrInsc" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_nrInsc">36</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">37</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_codRubr" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_codRubr">38</td>
<td>codRubr</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_ideTabRubr" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_ideTabRubr">39</td>
<td>ideTabRubr</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em <a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_codRubr">codRubr</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_qtdRubr" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_qtdRubr">40</td>
<td>qtdRubr</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-12</td>
<td>2</td>
<td>Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_fatorRubr" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_fatorRubr">41</td>
<td>fatorRubr</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_vrRubr" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_vrRubr">42</td>
<td>vrRubr</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da rubrica.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_indApurIR" id="1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun_indApurIR">43</td>
<td>indApurIR</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab_itensRemun">itensRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de tipo de apuração de IR.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)<br />
<strong>1</strong> - Situação especial de apuração de IR</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerAnt" id="1207_dmDev_infoPerAnt">44</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo" id="1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">45</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-180</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_perRef" id="1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_perRef">46</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em <a href="#1207_ideEvento_perApur">perApur</a>.<br />
Deve ser informado no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab" id="1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">47</td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_1207_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-500</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#1207_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> > <a href="#1207_dmDev_infoPerApur_ideEstab">ideEstab</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtPgtos" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210_eSocial"><a href="#1210_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210"><a href="#1210">evtPgtos</a></td>
<td><a href="#r_1210_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1210_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210_ideEvento"><a href="#1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1210_ideEvento_perApur">perApur</a>*, <a href="#1210_ideEvento_indGuia">indGuia</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210_ideEmpregador"><a href="#1210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1210_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1210_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210_ideBenef"><a href="#1210_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do beneficiário do pagamento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1210_ideBenef_cpfBenef">cpfBenef</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210_ideBenef_infoPgto"><a href="#1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações dos pagamentos efetuados</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a>, <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_perRef">perRef</a>, <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_ideDmDev">ideDmDev</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt"><a href="#1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">infoPgtoExt</a></td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> for informado);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt"><a href="#1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">infoPgtoExt</a></td>
<td>6</td>
<td>Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_eSocial" id="1210_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1210_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210" id="1210">2</td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td><a href="#r_1210_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE">REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE</a><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO">REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_DT_PGTO">REGRA_VALIDA_DT_PGTO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO">REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_Id" id="1210_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento" id="1210_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento_indRetif" id="1210_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento_nrRecibo" id="1210_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#1210_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento_perApur" id="1210_ideEvento_perApur">7</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento_indGuia" id="1210_ideEvento_indGuia">8</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento_tpAmb" id="1210_ideEvento_tpAmb">9</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento_procEmi" id="1210_ideEvento_procEmi">10</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEvento_verProc" id="1210_ideEvento_verProc">11</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEmpregador" id="1210_ideEmpregador">12</td>
<td><a href="#r_1210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEmpregador_tpInsc" id="1210_ideEmpregador_tpInsc">13</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideEmpregador_nrInsc" id="1210_ideEmpregador_nrInsc">14</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1210_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef" id="1210_ideBenef">15</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td><a href="#r_1210">evtPgtos</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do beneficiário do pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_cpfBenef" id="1210_ideBenef_cpfBenef">16</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto" id="1210_ideBenef_infoPgto">17</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos pagamentos efetuados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_dtPgto" id="1210_ideBenef_infoPgto_dtPgto">18</td>
<td>dtPgto</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data de pagamento.<br />
<strong>Validação:</strong> A data informada deve estar compreendida no período de apuração (<a href="#1210_ideEvento_perApur">perApur</a>), exceto se <a href="#1210_ideEvento_procEmi">procEmi</a> = [2, 4, 22].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto" id="1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">19</td>
<td>tpPgto</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar o evento de origem do pagamento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Pagamento de remuneração, conforme apurado em <a href="#1200_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a> do S-1200<br />
<strong>2</strong> - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a> do S-2299<br />
<strong>3</strong> - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a> do S-2399<br />
<strong>4</strong> - Pagamento de remuneração conforme apurado em <a href="#1202_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a> do S-1202<br />
<strong>5</strong> - Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em <a href="#1207_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a> do S-1207</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_perRef" id="1210_ideBenef_infoPgto_perRef">20</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir:<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [1], <a href="#1200_ideEvento_perApur">perApur</a> do S-1200;<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [2], mês/ano de <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a> do S-2299 (formato AAAA-MM);<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [3], mês/ano de <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> do S-2399 (formato AAAA-MM);<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [4], <a href="#1202_ideEvento_perApur">perApur</a> do S-1202;<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [5], <a href="#1207_ideEvento_perApur">perApur</a> do S-1207.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_ideDmDev" id="1210_ideBenef_infoPgto_ideDmDev">21</td>
<td>ideDmDev</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação:<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [1], em S-1200;<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [2], em S-2299;<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [3], em S-2399;<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [4], em S-1202;<br />
Se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> = [5], em S-1207.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_vrLiq" id="1210_ideBenef_infoPgto_vrLiq">22</td>
<td>vrLiq</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser um valor negativo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt" id="1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">23</td>
<td>paisResidExt</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.<br />
Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil. Se não informado, implica que o país de residência fiscal é Brasil.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>, exceto [105].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">24</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">infoPgtoExt</a></td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto">infoPgto</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_indNIF" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_indNIF">25</td>
<td>indNIF</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">infoPgtoExt</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Beneficiário com NIF<br />
<strong>2</strong> - Beneficiário dispensado do NIF<br />
<strong>3</strong> - País não exige NIF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_nifBenef" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_nifBenef">26</td>
<td>nifBenef</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">infoPgtoExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Número de Identificação Fiscal (NIF).<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_indNIF">indNIF</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_frmTribut" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_frmTribut">27</td>
<td>frmTribut</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">infoPgtoExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Forma de tributação, conforme opções disponíveis na <a href="tabelas.html#30">Tabela 30</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#30">Tabela 30</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">28</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt">infoPgtoExt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENDERECO_EXTERIOR">REGRA_ENDERECO_EXTERIOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endDscLograd" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endDscLograd">29</td>
<td>endDscLograd</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-80</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endNrLograd" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endNrLograd">30</td>
<td>endNrLograd</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endComplem" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endComplem">31</td>
<td>endComplem</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endBairro" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endBairro">32</td>
<td>endBairro</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-60</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endCidade" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endCidade">33</td>
<td>endCidade</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-40</td>
<td>-</td>
<td>Nome da cidade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endEstado" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endEstado">34</td>
<td>endEstado</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-40</td>
<td>-</td>
<td>Nome da província/estado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endCodPostal" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_endCodPostal">35</td>
<td>endCodPostal</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-12</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser informados apenas caracteres numéricos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_telef" id="1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt_telef">36</td>
<td>telef</td>
<td><a href="#r_1210_ideBenef_infoPgto_infoPgtoExt_endExt">endExt</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>8-15</td>
<td>-</td>
<td>Número do telefone.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser informados apenas caracteres numéricos.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtComProd" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_eSocial"><a href="#1260_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260"><a href="#1260">evtComProd</a></td>
<td><a href="#r_1260_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1260_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_ideEvento"><a href="#1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1260_ideEvento_perApur">perApur</a>*, <a href="#1260_ideEvento_indGuia">indGuia</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_ideEmpregador"><a href="#1260_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1260_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1260_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_infoComProd"><a href="#1260_infoComProd">infoComProd</a></td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td>3</td>
<td>Informação da comercialização de produção</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_infoComProd_ideEstabel"><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel">ideEstabel</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd">infoComProd</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do estabelecimento que comercializou a produção</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_nrInscEstabRural">nrInscEstabRural</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc"><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel">ideEstabel</a></td>
<td>5</td>
<td>Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização</td>
<td>1-5</td>
<td><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_indComerc">indComerc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir"><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">ideAdquir</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação dos adquirentes da produção</td>
<td>0-9999</td>
<td><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>F (se <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_indComerc">indComerc</a> = [3, 7, 8]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs"><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">ideAdquir</a></td>
<td>7</td>
<td>Notas fiscais da aquisição de produção</td>
<td>0-999</td>
<td><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_serie">serie</a>, <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_nrDocto">nrDocto</a></td>
<td>F</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud"><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td>6</td>
<td>Informação de processos judiciais</td>
<td>0-10</td>
<td><a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_tpProc">tpProc</a>, <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_nrProc">nrProc</a>, <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_codSusp">codSusp</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_eSocial" id="1260_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1260_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260" id="1260">2</td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td><a href="#r_1260_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD">REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO">REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB">REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_Id" id="1260_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento" id="1260_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento_indRetif" id="1260_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento_nrRecibo" id="1260_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#1260_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento_perApur" id="1260_ideEvento_perApur">7</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento_indGuia" id="1260_ideEvento_indGuia">8</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento_tpAmb" id="1260_ideEvento_tpAmb">9</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento_procEmi" id="1260_ideEvento_procEmi">10</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEvento_verProc" id="1260_ideEvento_verProc">11</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1260_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEmpregador" id="1260_ideEmpregador">12</td>
<td><a href="#r_1260_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEmpregador_tpInsc" id="1260_ideEmpregador_tpInsc">13</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1260_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_ideEmpregador_nrInsc" id="1260_ideEmpregador_nrInsc">14</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1260_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1260_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd" id="1260_infoComProd">15</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd">infoComProd</a></td>
<td><a href="#r_1260">evtComProd</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação da comercialização de produção.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel" id="1260_infoComProd_ideEstabel">16</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel">ideEstabel</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd">infoComProd</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento que comercializou a produção.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_nrInscEstabRural" id="1260_infoComProd_ideEstabel_nrInscEstabRural">17</td>
<td>nrInscEstabRural</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel">ideEstabel</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">18</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel">ideEstabel</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-5</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_indComerc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_indComerc">19</td>
<td>indComerc</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de comercialização.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>2</strong> - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural<br />
<strong>3</strong> - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF<br />
<strong>7</strong> - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural<br />
<strong>8</strong> - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA<br />
<strong>9</strong> - Comercialização da produção no mercado externo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_vrTotCom" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_vrTotCom">20</td>
<td>vrTotCom</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total da comercialização.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">21</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">ideAdquir</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-9999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação dos adquirentes da produção.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_tpInsc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_tpInsc">22</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">ideAdquir</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_indComerc">indComerc</a> for igual a [3, 7], deve ser igual a [1, 2]. Se <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_indComerc">indComerc</a> for igual a [8], deve ser igual a [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nrInsc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nrInsc">23</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">ideAdquir</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_tpInsc">ideAdquir/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> A inscrição informada deve ser compatível com o <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_tpInsc">ideAdquir/tpInsc</a> e diferente da inscrição do declarante.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_vrComerc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_vrComerc">24</td>
<td>vrComerc</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">ideAdquir</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor bruto da comercialização da produção.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">25</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir">ideAdquir</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das notas fiscais relativas à comercialização de produção com o adquirente identificado no grupo superior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_serie" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_serie">26</td>
<td>serie</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de série da nota fiscal/fatura.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_nrDocto" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_nrDocto">27</td>
<td>nrDocto</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Número da nota fiscal/fatura.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_dtEmisNF" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_dtEmisNF">28</td>
<td>dtEmisNF</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de emissão da nota fiscal/fatura.<br />
<strong>Validação:</strong> O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vlrBruto" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vlrBruto">29</td>
<td>vlrBruto</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vrCPDescPR" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vrCPDescPR">30</td>
<td>vrCPDescPR</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vrRatDescPR" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vrRatDescPR">31</td>
<td>vrRatDescPR</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vrSenarDesc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs_vrSenarDesc">32</td>
<td>vrSenarDesc</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_nfs">nfs</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">33</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc">tpComerc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-10</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de processos judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte e relativos à contribuição incidente sobre a comercialização.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_tpProc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_tpProc">34</td>
<td>tpProc</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_nrProc" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_nrProc">35</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_codSusp" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_codSusp">36</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrCPSusp" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrCPSusp">37</td>
<td>vrCPSusp</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrRatSusp">vrRatSusp</a> e <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrSenarSusp">vrSenarSusp</a> não tiverem sido preenchidos.<br />
Deve ser um valor maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrRatSusp" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrRatSusp">38</td>
<td>vrRatSusp</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrCPSusp">vrCPSusp</a> e <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrSenarSusp">vrSenarSusp</a> não tiverem sido preenchidos.<br />
Deve ser um valor maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrSenarSusp" id="1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrSenarSusp">39</td>
<td>vrSenarSusp</td>
<td><a href="#r_1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrCPSusp">vrCPSusp</a> e <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrRatSusp">vrRatSusp</a> não tiverem sido preenchidos.<br />
Deve ser um valor maior que 0 (zero).</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtContratAvNP" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1270_eSocial"><a href="#1270_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1270"><a href="#1270">evtContratAvNP</a></td>
<td><a href="#r_1270_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1270_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1270_ideEvento"><a href="#1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1270_ideEvento_perApur">perApur</a>*, <a href="#1270_ideEvento_indGuia">indGuia</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1270_ideEmpregador"><a href="#1270_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1270_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1270_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1270_remunAvNP"><a href="#1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td>3</td>
<td>Remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#1270_remunAvNP_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#1270_remunAvNP_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#1270_remunAvNP_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_eSocial" id="1270_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1270_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270" id="1270">2</td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td><a href="#r_1270_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO">REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_Id" id="1270_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento" id="1270_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento_indRetif" id="1270_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento_nrRecibo" id="1270_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#1270_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento_perApur" id="1270_ideEvento_perApur">7</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento_indGuia" id="1270_ideEvento_indGuia">8</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento_tpAmb" id="1270_ideEvento_tpAmb">9</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento_procEmi" id="1270_ideEvento_procEmi">10</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEvento_verProc" id="1270_ideEvento_verProc">11</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1270_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEmpregador" id="1270_ideEmpregador">12</td>
<td><a href="#r_1270_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEmpregador_tpInsc" id="1270_ideEmpregador_tpInsc">13</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1270_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_ideEmpregador_nrInsc" id="1270_ideEmpregador_nrInsc">14</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1270_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1270_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP" id="1270_remunAvNP">15</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td><a href="#r_1270">evtContratAvNP</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_tpInsc" id="1270_remunAvNP_tpInsc">16</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_nrInsc" id="1270_remunAvNP_nrInsc">17</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1270_remunAvNP_tpInsc">remunAvNP/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_codLotacao" id="1270_remunAvNP_codLotacao">18</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_vrBcCp00" id="1270_remunAvNP_vrBcCp00">19</td>
<td>vrBcCp00</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_vrBcCp15" id="1270_remunAvNP_vrBcCp15">20</td>
<td>vrBcCp15</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_vrBcCp20" id="1270_remunAvNP_vrBcCp20">21</td>
<td>vrBcCp20</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_vrBcCp25" id="1270_remunAvNP_vrBcCp25">22</td>
<td>vrBcCp25</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_vrBcCp13" id="1270_remunAvNP_vrBcCp13">23</td>
<td>vrBcCp13</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_vrBcFgts" id="1270_remunAvNP_vrBcFgts">24</td>
<td>vrBcFgts</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1270_remunAvNP_vrDescCP" id="1270_remunAvNP_vrDescCP">25</td>
<td>vrDescCP</td>
<td><a href="#r_1270_remunAvNP">remunAvNP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtInfoComplPer" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280_eSocial"><a href="#1280_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280"><a href="#1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td><a href="#r_1280_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações Complementares</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1280_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280_ideEvento"><a href="#1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1280_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#1280_ideEvento_perApur">perApur</a>*, <a href="#1280_ideEvento_indGuia">indGuia</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280_ideEmpregador"><a href="#1280_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1280_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1280_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280_infoSubstPatr"><a href="#1280_infoSubstPatr">infoSubstPatr</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Inf. complementares - Empresas enquadradas nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indDesFolha">indDesFolha</a> em S-1000 = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280_infoSubstPatrOpPort"><a href="#1280_infoSubstPatrOpPort">infoSubstPatrOpPort</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011</td>
<td>0-9999</td>
<td><a href="#1280_infoSubstPatrOpPort_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>OC (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [09];<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280_infoAtivConcom"><a href="#1280_infoAtivConcom">infoAtivConcom</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Empresas enquadradas no Simples Nacional - Atividades concomitantes</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [03]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1280_infoPercTransf11096"><a href="#1280_infoPercTransf11096">infoPercTransf11096</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Transformação de entidade beneficente em empresa de fins lucrativos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dtTrans11096">dtTrans11096</a> em S-1000 for informado);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_eSocial" id="1280_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1280_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280" id="1280">2</td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td><a href="#r_1280_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações Complementares aos Eventos Periódicos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO">REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB">REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO">REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_Id" id="1280_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento" id="1280_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_indRetif" id="1280_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_nrRecibo" id="1280_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#1280_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_indApuracao" id="1280_ideEvento_indApuracao">7</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_perApur" id="1280_ideEvento_perApur">8</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#1280_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#1280_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_indGuia" id="1280_ideEvento_indGuia">9</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_tpAmb" id="1280_ideEvento_tpAmb">10</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_procEmi" id="1280_ideEvento_procEmi">11</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEvento_verProc" id="1280_ideEvento_verProc">12</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1280_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEmpregador" id="1280_ideEmpregador">13</td>
<td><a href="#r_1280_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEmpregador_tpInsc" id="1280_ideEmpregador_tpInsc">14</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1280_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_ideEmpregador_nrInsc" id="1280_ideEmpregador_nrInsc">15</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1280_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1280_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoSubstPatr" id="1280_infoSubstPatr">16</td>
<td><a href="#r_1280_infoSubstPatr">infoSubstPatr</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente por empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento S-1000.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoSubstPatr_indSubstPatr" id="1280_infoSubstPatr_indSubstPatr">17</td>
<td>indSubstPatr</td>
<td><a href="#r_1280_infoSubstPatr">infoSubstPatr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Integralmente substituída<br />
<strong>2</strong> - Parcialmente substituída</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoSubstPatr_percRedContrib" id="1280_infoSubstPatr_percRedContrib">18</td>
<td>percRedContrib</td>
<td><a href="#r_1280_infoSubstPatr">infoSubstPatr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Percentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011.<br />
Informar 0 (zero) se <a href="#1280_infoSubstPatr_indSubstPatr">indSubstPatr</a> = [1]. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1280_infoSubstPatr_indSubstPatr">indSubstPatr</a> = [1], informar 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoSubstPatrOpPort" id="1280_infoSubstPatrOpPort">19</td>
<td><a href="#r_1280_infoSubstPatrOpPort">infoSubstPatrOpPort</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-9999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [09]), listando apenas seus códigos de lotação com operadores portuários enquadrados nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoSubstPatrOpPort_codLotacao" id="1280_infoSubstPatrOpPort_codLotacao">20</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_1280_infoSubstPatrOpPort">infoSubstPatrOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> = [08].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoAtivConcom" id="1280_infoAtivConcom">21</td>
<td><a href="#r_1280_infoAtivConcom">infoAtivConcom</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoAtivConcom_fatorMes" id="1280_infoAtivConcom_fatorMes">22</td>
<td>fatorMes</td>
<td><a href="#r_1280_infoAtivConcom">infoAtivConcom</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoAtivConcom_fator13" id="1280_infoAtivConcom_fator13">23</td>
<td>fator13</td>
<td><a href="#r_1280_infoAtivConcom">infoAtivConcom</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoPercTransf11096" id="1280_infoPercTransf11096">24</td>
<td><a href="#r_1280_infoPercTransf11096">infoPercTransf11096</a></td>
<td><a href="#r_1280">evtInfoComplPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido por entidade que tenha se transformado em sociedade de fins lucrativos nos termos e no prazo da Lei 11.096/2005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1280_infoPercTransf11096_percTransf" id="1280_infoPercTransf11096_percTransf">25</td>
<td>percTransf</td>
<td><a href="#r_1280_infoPercTransf11096">infoPercTransf11096</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe o percentual de contribuição social devida em caso de transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - 0,2000<br />
<strong>2</strong> - 0,4000<br />
<strong>3</strong> - 0,6000<br />
<strong>4</strong> - 0,8000<br />
<strong>5</strong> - 1,0000</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtReabreEvPer" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1298_eSocial"><a href="#1298_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1298"><a href="#1298">evtReabreEvPer</a></td>
<td><a href="#r_1298_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Reabertura dos Eventos Periódicos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1298_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1298_ideEvento"><a href="#1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1298">evtReabreEvPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1298_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#1298_ideEvento_perApur">perApur</a>*, <a href="#1298_ideEvento_indGuia">indGuia</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1298_ideEmpregador"><a href="#1298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1298">evtReabreEvPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1298_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1298_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_eSocial" id="1298_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1298_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298" id="1298">2</td>
<td><a href="#r_1298">evtReabreEvPer</a></td>
<td><a href="#r_1298_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Reabertura dos Eventos Periódicos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_Id" id="1298_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1298">evtReabreEvPer</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEvento" id="1298_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1298">evtReabreEvPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEvento_indApuracao" id="1298_ideEvento_indApuracao">5</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEvento_perApur" id="1298_ideEvento_perApur">6</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#1298_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#1298_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEvento_indGuia" id="1298_ideEvento_indGuia">7</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEvento_tpAmb" id="1298_ideEvento_tpAmb">8</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEvento_procEmi" id="1298_ideEvento_procEmi">9</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEvento_verProc" id="1298_ideEvento_verProc">10</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEmpregador" id="1298_ideEmpregador">11</td>
<td><a href="#r_1298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1298">evtReabreEvPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEmpregador_tpInsc" id="1298_ideEmpregador_tpInsc">12</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1298_ideEmpregador_nrInsc" id="1298_ideEmpregador_nrInsc">13</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1298_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtFechaEvPer" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1299_eSocial"><a href="#1299_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1299"><a href="#1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td><a href="#r_1299_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Fechamento dos Eventos Periódicos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1299_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1299_ideEvento"><a href="#1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1299_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#1299_ideEvento_perApur">perApur</a>*, <a href="#1299_ideEvento_indGuia">indGuia</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1299_ideEmpregador"><a href="#1299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#1299_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#1299_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_1299_infoFech"><a href="#1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do fechamento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_eSocial" id="1299_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_1299_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299" id="1299">2</td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td><a href="#r_1299_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Fechamento dos Eventos Periódicos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO">REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG">REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_Id" id="1299_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEvento" id="1299_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEvento_indApuracao" id="1299_ideEvento_indApuracao">5</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEvento_perApur" id="1299_ideEvento_perApur">6</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#1299_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#1299_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEvento_indGuia" id="1299_ideEvento_indGuia">7</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEvento_tpAmb" id="1299_ideEvento_tpAmb">8</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEvento_procEmi" id="1299_ideEvento_procEmi">9</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEvento_verProc" id="1299_ideEvento_verProc">10</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_1299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEmpregador" id="1299_ideEmpregador">11</td>
<td><a href="#r_1299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEmpregador_tpInsc" id="1299_ideEmpregador_tpInsc">12</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_1299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_ideEmpregador_nrInsc" id="1299_ideEmpregador_nrInsc">13</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_1299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#1299_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech" id="1299_infoFech">14</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td><a href="#r_1299">evtFechaEvPer</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do fechamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_evtRemun" id="1299_infoFech_evtRemun">15</td>
<td>evtRemun</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo <a href="#1299_ideEvento_indGuia">indGuia</a>. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_evtPgtos" id="1299_infoFech_evtPgtos">16</td>
<td>evtPgtos</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo <a href="#1299_ideEvento_indGuia">indGuia</a>. Caso contrário, não deve existir o evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_evtComProd" id="1299_infoFech_evtComProd">17</td>
<td>evtComProd</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Possui informações de comercialização de produção?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração, considerando o campo <a href="#1299_ideEvento_indGuia">indGuia</a>. Caso contrário, não deve existir o evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_evtContratAvNP" id="1299_infoFech_evtContratAvNP">18</td>
<td>evtContratAvNP</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração, considerando o campo <a href="#1299_ideEvento_indGuia">indGuia</a>. Caso contrário, não deve existir o evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_evtInfoComplPer" id="1299_infoFech_evtInfoComplPer">19</td>
<td>evtInfoComplPer</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_indExcApur1250" id="1299_infoFech_indExcApur1250">20</td>
<td>indExcApur1250</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se <a href="#1299_ideEvento_perApur">perApur</a> >= [2021-07] ou se <a href="#1299_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_transDCTFWeb" id="1299_infoFech_transDCTFWeb">21</td>
<td>transDCTFWeb</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se <a href="#1299_ideEvento_perApur">perApur</a> < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se <a href="#1299_ideEvento_perApur">perApur</a> >= [2021-10] e (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [04] ou <a href="#1299_ideEvento_indGuia">indGuia</a> estiver informado).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="1299_infoFech_naoValid" id="1299_infoFech_naoValid">22</td>
<td>naoValid</td>
<td><a href="#r_1299_infoFech">infoFech</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento.<br />
O preenchimento deste campo implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se <a href="#1299_ideEvento_procEmi">procEmi</a> for diferente de [1].</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtAdmPrelim" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2190_eSocial"><a href="#2190_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2190"><a href="#2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td><a href="#r_2190_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Registro Preliminar de Trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2190_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2190_ideEvento"><a href="#2190_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2190_ideEmpregador"><a href="#2190_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2190_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2190_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2190_infoRegPrelim"><a href="#2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do registro preliminar do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2190_infoRegPrelim_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2190_infoRegPrelim_matricula">matricula</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS"><a href="#2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">infoRegCTPS</a></td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações referentes ao registro e à CTPS Digital</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2190_infoRegPrelim_codCateg">codCateg</a> for relativo a "Empregado" ou "Agente Público");<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_eSocial" id="2190_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2190_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190" id="2190">2</td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td><a href="#r_2190_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Registro Preliminar de Trabalhador.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM">REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM</a><br />
<a href="#REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO">REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO</a><br />
<a href="#REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR">REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB">REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR">REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_MATRICULA">REGRA_VALIDA_MATRICULA</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_Id" id="2190_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEvento" id="2190_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2190_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEvento_indRetif" id="2190_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2190_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEvento_nrRecibo" id="2190_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2190_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2190_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEvento_tpAmb" id="2190_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2190_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEvento_procEmi" id="2190_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2190_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>9</strong> - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEvento_verProc" id="2190_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2190_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEmpregador" id="2190_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2190_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEmpregador_tpInsc" id="2190_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2190_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_ideEmpregador_nrInsc" id="2190_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2190_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2190_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim" id="2190_infoRegPrelim">13</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td><a href="#r_2190">evtAdmPrelim</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do registro preliminar do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_cpfTrab" id="2190_infoRegPrelim_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_dtNascto" id="2190_infoRegPrelim_dtNascto">15</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_dtAdm" id="2190_infoRegPrelim_dtAdm">16</td>
<td>dtAdm</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_matricula" id="2190_infoRegPrelim_matricula">17</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.<br />
<strong>Validação:</strong> O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_codCateg" id="2190_infoRegPrelim_codCateg">18</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_natAtividade" id="2190_infoRegPrelim_natAtividade">19</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2190_infoRegPrelim_codCateg">codCateg</a> for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se <a href="#2190_infoRegPrelim_codCateg">codCateg</a> = [721, 722, 771, 901].<br />
Se <a href="#2190_infoRegPrelim_codCateg">codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1]. Se <a href="#2190_infoRegPrelim_codCateg">codCateg</a> = [102], deve ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS" id="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">20</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">infoRegCTPS</a></td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim">infoRegPrelim</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_CBOCargo" id="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_CBOCargo">21</td>
<td>CBOCargo</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">infoRegCTPS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_vrSalFx" id="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_vrSalFx">22</td>
<td>vrSalFx</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">infoRegCTPS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [7], preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_undSalFixo" id="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_undSalFixo">23</td>
<td>undSalFixo</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">infoRegCTPS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Por hora<br />
<strong>2</strong> - Por dia<br />
<strong>3</strong> - Por semana<br />
<strong>4</strong> - Por quinzena<br />
<strong>5</strong> - Por mês<br />
<strong>6</strong> - Por tarefa<br />
<strong>7</strong> - Não aplicável - Salário exclusivamente variável</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_tpContr" id="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_tpContr">24</td>
<td>tpContr</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">infoRegCTPS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de contrato de trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Prazo indeterminado<br />
<strong>2</strong> - Prazo determinado, definido em dias<br />
<strong>3</strong> - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_dtTerm" id="2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_dtTerm">25</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS">infoRegCTPS</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do término do contrato por prazo determinado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_tpContr">tpContr</a> = [2]. Não informar se <a href="#2190_infoRegPrelim_infoRegCTPS_tpContr">tpContr</a> = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtAdmissao" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_eSocial"><a href="#2200_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200"><a href="#2200">evtAdmissao</a></td>
<td><a href="#r_2200_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2200_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_ideEvento"><a href="#2200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_ideEmpregador"><a href="#2200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2200_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2200_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador"><a href="#2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações pessoais do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2200_trabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_nascimento"><a href="#2200_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Grupo de informações do nascimento do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_endereco"><a href="#2200_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Endereço do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_endereco_brasil"><a href="#2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço no Brasil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informados os grupos <a href="#2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a> e <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a>);<br />
N (se grupo <a href="#2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a> estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_endereco_exterior"><a href="#2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço no exterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informados os grupos <a href="#2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a> e <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a>);<br />
N (se grupo <a href="#2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a> estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_trabImig"><a href="#2200_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do trabalhador imigrante</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_trabalhador_nascimento_paisNac">paisNac</a> = [105]);<br />
OC (se <a href="#2200_trabalhador_nascimento_paisNac">paisNac</a> for diferente de [105]) e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_infoDeficiencia"><a href="#2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Pessoa com deficiência</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_dependente"><a href="#2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações dos dependentes</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2200_trabalhador_dependente_tpDep">tpDep</a>, <a href="#2200_trabalhador_dependente_nmDep">nmDep</a>, <a href="#2200_trabalhador_dependente_dtNascto">dtNascto</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_trabalhador_contato"><a href="#2200_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de contato</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo"><a href="#2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2200_vinculo_matricula">matricula</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do regime trabalhista</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações de trabalhador celetista</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS">FGTS</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações do FGTS</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [6] OU (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [104] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm">dtAdm</a> >= [1988-10-05]) OU (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm">dtAdm</a> >= [2015-10-01]));<br />
O (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>6</td>
<td>Dados sobre trabalho temporário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [106]);<br />
O (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [106] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc">ideEstabVinc</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td>7</td>
<td>Identificação do estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido">ideTrabSubstituido</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td>7</td>
<td>Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s)</td>
<td>0-9</td>
<td><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido_cpfTrabSubst">cpfTrabSubst</a></td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_hipLeg">hipLeg</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações relacionadas ao aprendiz</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [103]);<br />
OC (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [103] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario"><a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações de trabalhador estatutário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato"><a href="#2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do contrato de trabalho</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_remuneracao"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2]);<br />
O (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_duracao"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>5</td>
<td>Duração do contrato de trabalho</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2]);<br />
O (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações do local de trabalho</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>6</td>
<td>Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104]);<br />
O (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [104] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>6</td>
<td>Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [104, 106]);<br />
O (se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104, 106] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_horContratual"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações do horário contratual do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor">tpRegJor</a> = [1] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
OC (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor">tpRegJor</a> for diferente de [1] e se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">alvaraJudicial</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>5</td>
<td>Dados do alvará judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_observacoes"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>5</td>
<td>Observações do contrato de trabalho</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>OC (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_infoContrato_treiCap"><a href="#2200_vinculo_infoContrato_treiCap">treiCap</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>5</td>
<td>Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2200_vinculo_infoContrato_treiCap_codTreiCap">codTreiCap</a></td>
<td>OC (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> não estiver preenchido);<br />
F (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_sucessaoVinc"><a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [2, 3, 4, 7] ou <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> = [5, 8]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_transfDom"><a href="#2200_vinculo_transfDom">transfDom</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> for igual [5]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_mudancaCPF"><a href="#2200_vinculo_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de mudança de CPF do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [6] ou <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> = [10]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_afastamento"><a href="#2200_vinculo_afastamento">afastamento</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de afastamento do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> estiver preenchido);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_desligamento"><a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação do desligamento do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se (grupo <a href="#2200_vinculo_afastamento">afastamento</a> ou <a href="#2200_vinculo_cessao">cessao</a> estiver preenchido) ou (se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [6] ou <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> = [10]));<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2200_vinculo_cessao"><a href="#2200_vinculo_cessao">cessao</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se grupo <a href="#2200_vinculo_desligamento">desligamento</a> estiver preenchido);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_eSocial" id="2200_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2200_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200" id="2200">2</td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td><a href="#r_2200_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES">REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES</a><br />
<a href="#REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM">REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM</a><br />
<a href="#REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO">REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO</a><br />
<a href="#REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR">REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB">REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO">REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS">REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS</a><br />
<a href="#REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO">REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">REGRA_EXTEMP_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_MUDANCA_CPF">REGRA_MUDANCA_CPF</a><br />
<a href="#REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR">REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_MATRICULA">REGRA_VALIDA_MATRICULA</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_Id" id="2200_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEvento" id="2200_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEvento_indRetif" id="2200_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEvento_nrRecibo" id="2200_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2200_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEvento_tpAmb" id="2200_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEvento_procEmi" id="2200_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>9</strong> - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEvento_verProc" id="2200_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2200_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEmpregador" id="2200_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEmpregador_tpInsc" id="2200_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_ideEmpregador_nrInsc" id="2200_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2200_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2200_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador" id="2200_trabalhador">13</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações pessoais do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_cpfTrab" id="2200_trabalhador_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_nmTrab" id="2200_trabalhador_nmTrab">15</td>
<td>nmTrab</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_sexo" id="2200_trabalhador_sexo">16</td>
<td>sexo</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_racaCor" id="2200_trabalhador_racaCor">17</td>
<td>racaCor</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Raça e cor do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Branca<br />
<strong>2</strong> - Preta<br />
<strong>3</strong> - Parda<br />
<strong>4</strong> - Amarela<br />
<strong>5</strong> - Indígena<br />
<strong>6</strong> - Não informado</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_estCiv" id="2200_trabalhador_estCiv">18</td>
<td>estCiv</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Estado civil do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Solteiro<br />
<strong>2</strong> - Casado<br />
<strong>3</strong> - Divorciado<br />
<strong>4</strong> - Separado<br />
<strong>5</strong> - Viúvo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_grauInstr" id="2200_trabalhador_grauInstr">19</td>
<td>grauInstr</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Grau de instrução do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>01</strong> - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou<br />
<strong>02</strong> - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular<br />
<strong>03</strong> - 5º ano completo do ensino fundamental<br />
<strong>04</strong> - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)<br />
<strong>05</strong> - Ensino fundamental completo<br />
<strong>06</strong> - Ensino médio incompleto<br />
<strong>07</strong> - Ensino médio completo<br />
<strong>08</strong> - Educação superior incompleta<br />
<strong>09</strong> - Educação superior completa<br />
<strong>10</strong> - Pós-graduação completa<br />
<strong>11</strong> - Mestrado completo<br />
<strong>12</strong> - Doutorado completo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_nmSoc" id="2200_trabalhador_nmSoc">20</td>
<td>nmSoc</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome social para travesti ou transexual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_nascimento" id="2200_trabalhador_nascimento">21</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do nascimento do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_nascimento_dtNascto" id="2200_trabalhador_nascimento_dtNascto">22</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_nascimento_paisNascto" id="2200_trabalhador_nascimento_paisNascto">23</td>
<td>paisNascto</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_nascimento_paisNac" id="2200_trabalhador_nascimento_paisNac">24</td>
<td>paisNac</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco" id="2200_trabalhador_endereco">25</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do endereço do trabalhador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil" id="2200_trabalhador_endereco_brasil">26</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no Brasil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_tpLograd" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_tpLograd">27</td>
<td>tpLograd</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#20">Tabela 20</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_dscLograd" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_dscLograd">28</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_nrLograd" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_nrLograd">29</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_complemento" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_complemento">30</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_bairro" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_bairro">31</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_cep" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_cep">32</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_codMunic" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_codMunic">33</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_brasil_uf" id="2200_trabalhador_endereco_brasil_uf">34</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior" id="2200_trabalhador_endereco_exterior">35</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no exterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior_paisResid" id="2200_trabalhador_endereco_exterior_paisResid">36</td>
<td>paisResid</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior_dscLograd" id="2200_trabalhador_endereco_exterior_dscLograd">37</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior_nrLograd" id="2200_trabalhador_endereco_exterior_nrLograd">38</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior_complemento" id="2200_trabalhador_endereco_exterior_complemento">39</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior_bairro" id="2200_trabalhador_endereco_exterior_bairro">40</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior_nmCid" id="2200_trabalhador_endereco_exterior_nmCid">41</td>
<td>nmCid</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-50</td>
<td>-</td>
<td>Nome da cidade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_endereco_exterior_codPostal" id="2200_trabalhador_endereco_exterior_codPostal">42</td>
<td>codPostal</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4-12</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_trabImig" id="2200_trabalhador_trabImig">43</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do trabalhador imigrante.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_trabImig_tmpResid" id="2200_trabalhador_trabImig_tmpResid">44</td>
<td>tmpResid</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tempo de residência do trabalhador imigrante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Prazo indeterminado<br />
<strong>2</strong> - Prazo determinado<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se (<a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm">dtAdm</a> ou <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio">dtExercicio</a>) >= [2021-07-19].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_trabImig_condIng" id="2200_trabalhador_trabImig_condIng">45</td>
<td>condIng</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Condição de ingresso do trabalhador imigrante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Refugiado<br />
<strong>2</strong> - Solicitante de refúgio<br />
<strong>3</strong> - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar<br />
<strong>4</strong> - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul<br />
<strong>5</strong> - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil<br />
<strong>6</strong> - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa<br />
<strong>7</strong> - Outra condição<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2200_trabalhador_trabImig_tmpResid">tmpResid</a> = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se <a href="#2200_trabalhador_trabImig_tmpResid">tmpResid</a> = [2], não pode ser informado [1].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia">46</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Pessoa com deficiência.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defFisica" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defFisica">47</td>
<td>defFisica</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência física.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defVisual" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defVisual">48</td>
<td>defVisual</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência visual.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva">49</td>
<td>defAuditiva</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência auditiva.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defMental" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defMental">50</td>
<td>defMental</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência mental.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual">51</td>
<td>defIntelectual</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência intelectual.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_reabReadap" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_reabReadap">52</td>
<td>reabReadap</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).<br />
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.<br />
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_infoCota" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_infoCota">53</td>
<td>infoCota</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1]. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: <a href="#2200_trabalhador_infoDeficiencia_defFisica">defFisica</a>, <a href="#2200_trabalhador_infoDeficiencia_defVisual">defVisual</a>, <a href="#2200_trabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva">defAuditiva</a>, <a href="#2200_trabalhador_infoDeficiencia_defMental">defMental</a>, <a href="#2200_trabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual">defIntelectual</a> e <a href="#2200_trabalhador_infoDeficiencia_reabReadap">reabReadap</a>.<br />
Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_infoDeficiencia_observacao" id="2200_trabalhador_infoDeficiencia_observacao">54</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente" id="2200_trabalhador_dependente">55</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos dependentes.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_tpDep" id="2200_trabalhador_dependente_tpDep">56</td>
<td>tpDep</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de dependente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#07">Tabela 07</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_nmDep" id="2200_trabalhador_dependente_nmDep">57</td>
<td>nmDep</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome do dependente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_dtNascto" id="2200_trabalhador_dependente_dtNascto">58</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_cpfDep" id="2200_trabalhador_dependente_cpfDep">59</td>
<td>cpfDep</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no CPF.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:<br />
a) O preenchimento é obrigatório se <a href="#2200_trabalhador_dependente_depIRRF">depIRRF</a> = [S];<br />
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em <a href="#2200_ideEmpregador">ideEmpregador</a>;<br />
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_sexoDep" id="2200_trabalhador_dependente_sexoDep">60</td>
<td>sexoDep</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do dependente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2200_vinculo_tpRegPrev">tpRegPrev</a> = [2] e <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N]. Não informar se <a href="#2200_vinculo_tpRegPrev">tpRegPrev</a> for diferente de [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_depIRRF" id="2200_trabalhador_dependente_depIRRF">61</td>
<td>depIRRF</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_depSF" id="2200_trabalhador_dependente_depSF">62</td>
<td>depSF</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_dependente_incTrab" id="2200_trabalhador_dependente_incTrab">63</td>
<td>incTrab</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_contato" id="2200_trabalhador_contato">64</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de contato.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_contato_fonePrinc" id="2200_trabalhador_contato_fonePrinc">65</td>
<td>fonePrinc</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>8-13</td>
<td>-</td>
<td>Número de telefone do trabalhador, com DDD.<br />
<strong>Validação:</strong> Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_trabalhador_contato_emailPrinc" id="2200_trabalhador_contato_emailPrinc">66</td>
<td>emailPrinc</td>
<td><a href="#r_2200_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6-60</td>
<td>-</td>
<td>Endereço eletrônico.<br />
<strong>Validação:</strong> O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo" id="2200_vinculo">67</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td><a href="#r_2200">evtAdmissao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_matricula" id="2200_vinculo_matricula">68</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_tpRegTrab" id="2200_vinculo_tpRegTrab">69</td>
<td>tpRegTrab</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime trabalhista.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas<br />
<strong>2</strong> - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_tpRegPrev" id="2200_vinculo_tpRegPrev">70</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1]. Se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_cadIni" id="2200_vinculo_cadIni">71</td>
<td>cadIni</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim (Cadastramento Inicial)<br />
<strong>N</strong> - Não (Admissão)</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab">72</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do regime trabalhista.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">73</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de trabalhador celetista.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm">74</td>
<td>dtAdm</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão do trabalhador.<br />
No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial;<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">75</td>
<td>tpAdmissao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de admissão do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Admissão<br />
<strong>2</strong> - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico ou transferência entre órgãos do mesmo Ente Federativo<br />
<strong>3</strong> - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio<br />
<strong>4</strong> - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão<br />
<strong>5</strong> - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar<br />
<strong>6</strong> - Mudança de CPF<br />
<strong>7</strong> - Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato<br />
<strong>Validação:</strong> Se for igual a [5], <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> deve ser igual a [104] e <a href="#2200_ideEvento_procEmi">procEmi</a> deve ser igual a [2, 22].<br />
Se for igual a [6], <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> deve ser igual a [N].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_indAdmissao" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_indAdmissao">76</td>
<td>indAdmissao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de admissão.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Normal<br />
<strong>2</strong> - Decorrente de ação fiscal<br />
<strong>3</strong> - Decorrente de decisão judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_nrProcTrab" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_nrProcTrab">77</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_indAdmissao">indAdmissao</a> = [3]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor">78</td>
<td>tpRegJor</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Regime de jornada do empregado.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT)<br />
<strong>2</strong> - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT<br />
<strong>3</strong> - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT<br />
<strong>4</strong> - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_natAtividade" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_natAtividade">79</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1]. Se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [102], deve ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtBase" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtBase">80</td>
<td>dtBase</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_cnpjSindCategProf" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_cnpjSindCategProf">81</td>
<td>cnpjSindCategProf</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS">82</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS">FGTS</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS_dtOpcFGTS" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS_dtOpcFGTS">83</td>
<td>dtOpcFGTS</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_FGTS">FGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">84</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de contratação de trabalhador temporário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_hipLeg" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_hipLeg">85</td>
<td>hipLeg</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente<br />
<strong>2</strong> - Demanda complementar de serviços</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_justContr" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_justContr">86</td>
<td>justContr</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc">87</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc">ideEstabVinc</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento ao qual o trabalhador temporário está vinculado. Se o local da efetiva prestação do serviço não possuir inscrição, deverá ser informado o CNPJ/CPF ao qual o local da efetiva prestação está vinculado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc_tpInsc" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc_tpInsc">88</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc">ideEstabVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc_nrInsc" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc_nrInsc">89</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc">ideEstabVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc_tpInsc">ideEstabVinc/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc_tpInsc">ideEstabVinc/tpInsc</a> for igual a [1], deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideEstabVinc_tpInsc">ideEstabVinc/tpInsc</a> for igual a [2], deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido">90</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido">ideTrabSubstituido</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-9</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido_cpfTrabSubst" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido_cpfTrabSubst">91</td>
<td>cpfTrabSubst</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_ideTrabSubstituido">ideTrabSubstituido</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>CPF do trabalhador substituído.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">92</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz.<br />
Preenchimento obrigatório no caso de contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">93</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_nrInsc" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_nrInsc">94</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">aprend/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador válido e:<br />
a) Se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">aprend/tpInsc</a> = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de <a href="#2200_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a>.<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">aprend/tpInsc</a> = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">95</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de trabalhador estatutário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">96</td>
<td>tpProv</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o tipo de provimento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Nomeação em cargo efetivo<br />
<strong>2</strong> - Nomeação exclusivamente em cargo em comissão<br />
<strong>3</strong> - Incorporação, matrícula ou nomeação (militar)<br />
<strong>5</strong> - Redistribuição ou Reforma Administrativa<br />
<strong>6</strong> - Diplomação<br />
<strong>7</strong> - Contratação por tempo determinado<br />
<strong>8</strong> - Remoção (em caso de alteração do órgão declarante)<br />
<strong>9</strong> - Designação<br />
<strong>10</strong> - Mudança de CPF<br />
<strong>11</strong> - Estabilizados - Art. 19 do ADCT<br />
<strong>99</strong> - Outros não relacionados acima<br />
<strong>Validação:</strong> Os valores [3, 5, 6, 7, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).<br />
Se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [302], deve ser preenchido com [2, 5, 8, 10].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio">97</td>
<td>dtExercicio</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da entrada em exercício pelo servidor.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial;<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpPlanRP" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpPlanRP">98</td>
<td>tpPlanRP</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de plano de segregação da massa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Sem segregação da massa<br />
<strong>1</strong> - Fundo em capitalização<br />
<strong>2</strong> - Fundo em repartição<br />
<strong>3</strong> - Mantido pelo Tesouro<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2200_vinculo_tpRegPrev">tpRegPrev</a> = [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indTetoRGPS" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indTetoRGPS">99</td>
<td>indTetoRGPS</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2200_vinculo_tpRegPrev">tpRegPrev</a> = [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indAbonoPerm" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indAbonoPerm">100</td>
<td>indAbonoPerm</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o servidor recebe abono permanência.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2200_vinculo_tpRegPrev">tpRegPrev</a> = [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtIniAbono" id="2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtIniAbono">101</td>
<td>dtIniAbono</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data de inicio do abono permanência.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indAbonoPerm">indAbonoPerm</a> = [S] e <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N]. Não informar se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indAbonoPerm">indAbonoPerm</a> = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público;<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (<a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a>). Não informar se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> for diferente de [5, 8, 10].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato" id="2200_vinculo_infoContrato">102</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_nmCargo" id="2200_vinculo_infoContrato_nmCargo">103</td>
<td>nmCargo</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (<a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> = [2]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_CBOCargo" id="2200_vinculo_infoContrato_CBOCargo">104</td>
<td>CBOCargo</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_nmCargo">nmCargo</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_dtIngrCargo" id="2200_vinculo_infoContrato_dtIngrCargo">105</td>
<td>dtIngrCargo</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de ingresso do servidor no cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Não preencher se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1] ou se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_CBOCargo">CBOCargo</a> não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público;<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (<a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a>). Não informar se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> for diferente de [5, 8, 10].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_nmFuncao" id="2200_vinculo_infoContrato_nmFuncao">106</td>
<td>nmFuncao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (<a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> = [2]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_CBOFuncao" id="2200_vinculo_infoContrato_CBOFuncao">107</td>
<td>CBOFuncao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_nmFuncao">nmFuncao</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_acumCargo" id="2200_vinculo_infoContrato_acumCargo">108</td>
<td>acumCargo</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_codCateg" id="2200_vinculo_infoContrato_codCateg">109</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao" id="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao">110</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_vrSalFx" id="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_vrSalFx">111</td>
<td>vrSalFx</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [7], preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo" id="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo">112</td>
<td>undSalFixo</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Por hora<br />
<strong>2</strong> - Por dia<br />
<strong>3</strong> - Por semana<br />
<strong>4</strong> - Por quinzena<br />
<strong>5</strong> - Por mês<br />
<strong>6</strong> - Por tarefa<br />
<strong>7</strong> - Não aplicável - Salário exclusivamente variável</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_dscSalVar" id="2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_dscSalVar">113</td>
<td>dscSalVar</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [6, 7].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_duracao" id="2200_vinculo_infoContrato_duracao">114</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Duração do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr" id="2200_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">115</td>
<td>tpContr</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de contrato de trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Prazo indeterminado<br />
<strong>2</strong> - Prazo determinado, definido em dias<br />
<strong>3</strong> - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_duracao_dtTerm" id="2200_vinculo_infoContrato_duracao_dtTerm">116</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do término do contrato por prazo determinado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [2]. Não informar se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a>, <a href="#2200_vinculo_transfDom_dtTransf">transfDom/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a> do evento S-2200, conforme o caso).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_duracao_clauAssec" id="2200_vinculo_infoContrato_duracao_clauAssec">117</td>
<td>clauAssec</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [2, 3]. Não preencher se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_duracao_objDet" id="2200_vinculo_infoContrato_duracao_objDet">118</td>
<td>objDet</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório e exclusivo se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [3].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho" id="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho">119</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do local de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral" id="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">120</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc" id="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc">121</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_nrInsc" id="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_nrInsc">122</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc">localTrabGeral/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com <a href="#2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc">localTrabGeral/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_descComp" id="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_descComp">123</td>
<td>descComp</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-80</td>
<td>-</td>
<td>Descrição complementar do local de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom" id="2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">124</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#2200_trabalhador_endereco">endereco</a> > <a href="#2200_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_horContratual" id="2200_vinculo_infoContrato_horContratual">125</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do horário contratual do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_qtdHrsSem" id="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_qtdHrsSem">126</td>
<td>qtdHrsSem</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>2</td>
<td>Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchida se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_tpJornada" id="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_tpJornada">127</td>
<td>tpJornada</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de jornada.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>2</strong> - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso)<br />
<strong>3</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga variável<br />
<strong>4</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo)<br />
<strong>5</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo)<br />
<strong>6</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo<br />
<strong>7</strong> - Turno ininterrupto de revezamento<br />
<strong>9</strong> - Demais tipos de jornada</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_tmpParc" id="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_tmpParc">128</td>
<td>tmpParc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não é contrato em tempo parcial<br />
<strong>1</strong> - Limitado a 25 horas semanais<br />
<strong>2</strong> - Limitado a 30 horas semanais<br />
<strong>3</strong> - Limitado a 26 horas semanais<br />
<strong>Validação:</strong> O código [1] só é válido se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_horNoturno" id="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_horNoturno">129</td>
<td>horNoturno</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2200_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [111].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_dscJorn" id="2200_vinculo_infoContrato_horContratual_dscJorn">130</td>
<td>dscJorn</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial" id="2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">131</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">alvaraJudicial</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial_nrProcJud" id="2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial_nrProcJud">132</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">alvaraJudicial</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do processo judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_observacoes" id="2200_vinculo_infoContrato_observacoes">133</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Observações do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_observacoes_observacao" id="2200_vinculo_infoContrato_observacoes_observacao">134</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_observacoes">observacoes</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação relacionada ao contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_treiCap" id="2200_vinculo_infoContrato_treiCap">135</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_treiCap">treiCap</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_infoContrato_treiCap_codTreiCap" id="2200_vinculo_infoContrato_treiCap_codTreiCap">136</td>
<td>codTreiCap</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_infoContrato_treiCap">treiCap</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme <a href="tabelas.html#28">Tabela 28</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#28">Tabela 28</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_sucessaoVinc" id="2200_vinculo_sucessaoVinc">137</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_sucessaoVinc_tpInsc" id="2200_vinculo_sucessaoVinc_tpInsc">138</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>5</strong> - CGC<br />
<strong>6</strong> - CEI<br />
<strong>Validação:</strong> Somente é possível informar [5] se <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">dtTransf</a> for igual ou anterior a [1999-06-30].<br />
Somente é possível informar [6] se <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">dtTransf</a> for igual ou anterior a [2011-12-31].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_sucessaoVinc_nrInsc" id="2200_vinculo_sucessaoVinc_nrInsc">139</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8-14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#2200_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
Se <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.<br />
Se <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [5], deve possuir somente algarismos.<br />
Se <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_sucessaoVinc_matricAnt" id="2200_vinculo_sucessaoVinc_matricAnt">140</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do trabalhador no empregador anterior.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf" id="2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">141</td>
<td>dtTransf</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_sucessaoVinc_observacao" id="2200_vinculo_sucessaoVinc_observacao">142</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_transfDom" id="2200_vinculo_transfDom">143</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_transfDom">transfDom</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_transfDom_cpfSubstituido" id="2200_vinculo_transfDom_cpfSubstituido">144</td>
<td>cpfSubstituido</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_transfDom">transfDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_transfDom_matricAnt" id="2200_vinculo_transfDom_matricAnt">145</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_transfDom">transfDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_transfDom_dtTransf" id="2200_vinculo_transfDom_dtTransf">146</td>
<td>dtTransf</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_transfDom">transfDom</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_mudancaCPF" id="2200_vinculo_mudancaCPF">147</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de mudança de CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_mudancaCPF_cpfAnt" id="2200_vinculo_mudancaCPF_cpfAnt">148</td>
<td>cpfAnt</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_mudancaCPF_matricAnt" id="2200_vinculo_mudancaCPF_matricAnt">149</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF" id="2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">150</td>
<td>dtAltCPF</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de alteração do CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_mudancaCPF_observacao" id="2200_vinculo_mudancaCPF_observacao">151</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_afastamento" id="2200_vinculo_afastamento">152</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_afastamento">afastamento</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de afastamento do trabalhador.<br />
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_afastamento_dtIniAfast" id="2200_vinculo_afastamento_dtIniAfast">153</td>
<td>dtIniAfast</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_afastamento">afastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início do afastamento.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (<a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a>, <a href="#2200_vinculo_transfDom_dtTransf">transfDom/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a>). Não informar se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [1] ou se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> for diferente de [5, 8, 10].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_afastamento_codMotAfast" id="2200_vinculo_afastamento_codMotAfast">154</td>
<td>codMotAfast</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_afastamento">afastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#18">Tabela 18</a>, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#18">Tabela 18</a>. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_desligamento" id="2200_vinculo_desligamento">155</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_desligamento">desligamento</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação do desligamento do trabalhador.<br />
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador que já tenha sido desligado da empresa antes do início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial) ou no caso de desligamento em data anterior à transferência do empregado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_desligamento_dtDeslig" id="2200_vinculo_desligamento_dtDeslig">156</td>
<td>dtDeslig</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_desligamento">desligamento</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado (<a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_transfDom_dtTransf">transfDom/dtTransf</a>). Não informar se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [1] ou se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> for diferente de [5, 8].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_cessao" id="2200_vinculo_cessao">157</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_cessao">cessao</a></td>
<td><a href="#r_2200_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador.<br />
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça cedido/em exercício em outro órgão na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2200_vinculo_cessao_dtIniCessao" id="2200_vinculo_cessao_dtIniCessao">158</td>
<td>dtIniCessao</td>
<td><a href="#r_2200_vinculo_cessao">cessao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início da cessão/exercício em outro órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;<br />
b) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]);<br />
c) Se <a href="#2200_vinculo_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (<a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a>) e igual ou posterior a [2021-07-19]. Não informar se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao">tpAdmissao</a> = [1] ou se <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> for diferente de [5, 8, 10].</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtAltCadastral" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_eSocial"><a href="#2205_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205"><a href="#2205">evtAltCadastral</a></td>
<td><a href="#r_2205_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2205_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_ideEvento"><a href="#2205_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_ideEmpregador"><a href="#2205_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2205_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2205_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_ideTrabalhador"><a href="#2205_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2205_ideTrabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao"><a href="#2205_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>3</td>
<td>Alteração de dados cadastrais do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2205_alteracao_dtAlteracao">dtAlteracao</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao">alteracao</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações pessoais do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>6</td>
<td>Endereço no Brasil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>6</td>
<td>Endereço no exterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações do trabalhador imigrante</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_paisNac">paisNac</a> for diferente de [105]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>5</td>
<td>Pessoa com deficiência</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações dos dependentes</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_tpDep">tpDep</a>, <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_nmDep">nmDep</a>, <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_dtNascto">dtNascto</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato"><a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato">contato</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações de contato</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_eSocial" id="2205_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2205_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205" id="2205">2</td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td><a href="#r_2205_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_TRABALHADOR">REGRA_EXISTE_TRABALHADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">REGRA_EXTEMP_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_Id" id="2205_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEvento" id="2205_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2205_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEvento_indRetif" id="2205_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2205_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEvento_nrRecibo" id="2205_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2205_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2205_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEvento_tpAmb" id="2205_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2205_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEvento_procEmi" id="2205_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2205_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEvento_verProc" id="2205_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2205_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEmpregador" id="2205_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2205_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEmpregador_tpInsc" id="2205_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2205_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideEmpregador_nrInsc" id="2205_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2205_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2205_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideTrabalhador" id="2205_ideTrabalhador">13</td>
<td><a href="#r_2205_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_ideTrabalhador_cpfTrab" id="2205_ideTrabalhador_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2205_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao" id="2205_alteracao">15</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_2205">evtAltCadastral</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração de dados cadastrais do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dtAlteracao" id="2205_alteracao_dtAlteracao">16</td>
<td>dtAlteracao</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao">alteracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data da alteração das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador">17</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações pessoais do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_nmTrab" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_nmTrab">18</td>
<td>nmTrab</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_sexo" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_sexo">19</td>
<td>sexo</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_racaCor" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_racaCor">20</td>
<td>racaCor</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Raça e cor do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Branca<br />
<strong>2</strong> - Preta<br />
<strong>3</strong> - Parda<br />
<strong>4</strong> - Amarela<br />
<strong>5</strong> - Indígena<br />
<strong>6</strong> - Não informado</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_estCiv" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_estCiv">21</td>
<td>estCiv</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Estado civil do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Solteiro<br />
<strong>2</strong> - Casado<br />
<strong>3</strong> - Divorciado<br />
<strong>4</strong> - Separado<br />
<strong>5</strong> - Viúvo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_grauInstr" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_grauInstr">22</td>
<td>grauInstr</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Grau de instrução do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>01</strong> - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou<br />
<strong>02</strong> - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular<br />
<strong>03</strong> - 5º ano completo do ensino fundamental<br />
<strong>04</strong> - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)<br />
<strong>05</strong> - Ensino fundamental completo<br />
<strong>06</strong> - Ensino médio incompleto<br />
<strong>07</strong> - Ensino médio completo<br />
<strong>08</strong> - Educação superior incompleta<br />
<strong>09</strong> - Educação superior completa<br />
<strong>10</strong> - Pós-graduação completa<br />
<strong>11</strong> - Mestrado completo<br />
<strong>12</strong> - Doutorado completo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_nmSoc" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_nmSoc">23</td>
<td>nmSoc</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome social para travesti ou transexual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_paisNac" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_paisNac">24</td>
<td>paisNac</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco">25</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do endereço do trabalhador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">26</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no Brasil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_tpLograd" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_tpLograd">27</td>
<td>tpLograd</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#20">Tabela 20</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_dscLograd" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_dscLograd">28</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_nrLograd" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_nrLograd">29</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_complemento" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_complemento">30</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_bairro" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_bairro">31</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_cep" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_cep">32</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_codMunic" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_codMunic">33</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_uf" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil_uf">34</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">35</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no exterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_paisResid" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_paisResid">36</td>
<td>paisResid</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_dscLograd" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_dscLograd">37</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_nrLograd" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_nrLograd">38</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_complemento" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_complemento">39</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_bairro" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_bairro">40</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_nmCid" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_nmCid">41</td>
<td>nmCid</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-50</td>
<td>-</td>
<td>Nome da cidade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_codPostal" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior_codPostal">42</td>
<td>codPostal</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4-12</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig">43</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do trabalhador imigrante.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig_tmpResid" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig_tmpResid">44</td>
<td>tmpResid</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tempo de residência do trabalhador imigrante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Prazo indeterminado<br />
<strong>2</strong> - Prazo determinado<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório quando houver trabalhador com (<a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm">dtAdm</a> ou <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio">dtExercicio</a> ou <a href="#2300_infoTSVInicio_dtInicio">dtInicio</a>) no Registro de Eventos Trabalhistas - RET >= [2021-07-19].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig_condIng" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig_condIng">45</td>
<td>condIng</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Condição de ingresso do trabalhador imigrante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Refugiado<br />
<strong>2</strong> - Solicitante de refúgio<br />
<strong>3</strong> - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar<br />
<strong>4</strong> - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul<br />
<strong>5</strong> - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil<br />
<strong>6</strong> - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa<br />
<strong>7</strong> - Outra condição<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig_tmpResid">tmpResid</a> = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_trabImig_tmpResid">tmpResid</a> = [2], não pode ser informado [1].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">46</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Pessoa com deficiência.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defFisica" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defFisica">47</td>
<td>defFisica</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência física.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defVisual" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defVisual">48</td>
<td>defVisual</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência visual.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva">49</td>
<td>defAuditiva</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência auditiva.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defMental" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defMental">50</td>
<td>defMental</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência mental.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual">51</td>
<td>defIntelectual</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência intelectual.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_reabReadap" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_reabReadap">52</td>
<td>reabReadap</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).<br />
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.<br />
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_infoCota" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_infoCota">53</td>
<td>infoCota</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200 com <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1] e ativo em <a href="#2205_alteracao_dtAlteracao">dtAlteracao</a>. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defFisica">defFisica</a>, <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defVisual">defVisual</a>, <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva">defAuditiva</a>, <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defMental">defMental</a>, <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual">defIntelectual</a> e <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_reabReadap">reabReadap</a>.<br />
Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_observacao" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia_observacao">54</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">55</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos dependentes.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_tpDep" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_tpDep">56</td>
<td>tpDep</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de dependente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#07">Tabela 07</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_nmDep" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_nmDep">57</td>
<td>nmDep</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome do dependente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_dtNascto" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_dtNascto">58</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_cpfDep" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_cpfDep">59</td>
<td>cpfDep</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no CPF.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:<br />
a) O preenchimento é obrigatório se <a href="#2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_depIRRF">depIRRF</a> = [S];<br />
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em <a href="#2205_ideEmpregador">ideEmpregador</a>;<br />
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_sexoDep" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_sexoDep">60</td>
<td>sexoDep</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do dependente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200, ativo em <a href="#2205_alteracao_dtAlteracao">dtAlteracao</a> e com {tpRegPrev} = [2] no RET.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_depIRRF" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_depIRRF">61</td>
<td>depIRRF</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_depSF" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_depSF">62</td>
<td>depSF</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_incTrab" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente_incTrab">63</td>
<td>incTrab</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato">64</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato">contato</a></td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador">dadosTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de contato.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato_fonePrinc" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato_fonePrinc">65</td>
<td>fonePrinc</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato">contato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>8-13</td>
<td>-</td>
<td>Número de telefone do trabalhador, com DDD.<br />
<strong>Validação:</strong> Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato_emailPrinc" id="2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato_emailPrinc">66</td>
<td>emailPrinc</td>
<td><a href="#r_2205_alteracao_dadosTrabalhador_contato">contato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6-60</td>
<td>-</td>
<td>Endereço eletrônico.<br />
<strong>Validação:</strong> O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtAltContratual" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_eSocial"><a href="#2206_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206"><a href="#2206">evtAltContratual</a></td>
<td><a href="#r_2206_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2206_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_ideEvento"><a href="#2206_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_ideEmpregador"><a href="#2206_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2206_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2206_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_ideVinculo"><a href="#2206_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2206_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2206_ideVinculo_matricula">matricula</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual"><a href="#2206_altContratual">altContratual</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>3</td>
<td>Alteração de dados contratuais</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2206_altContratual_dtAlteracao">dtAlteracao</a>*, <a href="#2206_altContratual_dtEf">dtEf</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo"><a href="#2206_altContratual_vinculo">vinculo</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual">altContratual</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do vinculo</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo">vinculo</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações do regime trabalhista</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2206_altContratual_vinculo_tpRegPrev">tpRegPrev</a> = [1] e <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2200 = [2]);<br />
O (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de trabalhador celetista</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2200 = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>7</td>
<td>Dados sobre trabalho temporário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [106]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>7</td>
<td>Informações relacionadas ao aprendiz</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [103]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de trabalhador estatutário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2206_altContratual_vinculo_tpRegPrev">tpRegPrev</a> = [2] e <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2200 = [2]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo">vinculo</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações do contrato de trabalho</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2200 = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>6</td>
<td>Duração do contrato de trabalho</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2200 = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações do local de trabalho</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>7</td>
<td>Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [104]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>7</td>
<td>Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104, 106]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações do horário contratual do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor">tpRegJor</a> = [1]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">alvaraJudicial</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>6</td>
<td>Dados do alvará judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>6</td>
<td>Observações do contrato de trabalho</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap"><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap">treiCap</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>6</td>
<td>Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap_codTreiCap">codTreiCap</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_eSocial" id="2206_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2206_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206" id="2206">2</td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td><a href="#r_2206_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO">REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO</a><br />
<a href="#REGRA_ALTERA_CATEG">REGRA_ALTERA_CATEG</a><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">REGRA_EXTEMP_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a><br />
<a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_Id" id="2206_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEvento" id="2206_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2206_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEvento_indRetif" id="2206_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2206_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEvento_nrRecibo" id="2206_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2206_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2206_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEvento_tpAmb" id="2206_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2206_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEvento_procEmi" id="2206_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2206_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEvento_verProc" id="2206_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2206_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEmpregador" id="2206_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2206_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEmpregador_tpInsc" id="2206_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2206_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideEmpregador_nrInsc" id="2206_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2206_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2206_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideVinculo" id="2206_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2206_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideVinculo_cpfTrab" id="2206_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2206_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_ideVinculo_matricula" id="2206_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2206_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual" id="2206_altContratual">16</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual">altContratual</a></td>
<td><a href="#r_2206">evtAltContratual</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração de dados contratuais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_dtAlteracao" id="2206_altContratual_dtAlteracao">17</td>
<td>dtAlteracao</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual">altContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data da alteração das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_dtEf" id="2206_altContratual_dtEf">18</td>
<td>dtEf</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual">altContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual.<br />
Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_dscAlt" id="2206_altContratual_dscAlt">19</td>
<td>dscAlt</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual">altContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-150</td>
<td>-</td>
<td>Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo" id="2206_altContratual_vinculo">20</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo">vinculo</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual">altContratual</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_tpRegPrev" id="2206_altContratual_vinculo_tpRegPrev">21</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo">vinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1]. Se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab">22</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do regime trabalhista.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">23</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de trabalhador celetista.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpRegJor">24</td>
<td>tpRegJor</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Regime de jornada do empregado.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT)<br />
<strong>2</strong> - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT<br />
<strong>3</strong> - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT<br />
<strong>4</strong> - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_natAtividade" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_natAtividade">25</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1]. Se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [102], deve ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtBase" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtBase">26</td>
<td>dtBase</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_cnpjSindCategProf" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_cnpjSindCategProf">27</td>
<td>cnpjSindCategProf</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">28</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de prorrogação de contrato de trabalhador temporário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_justProrr" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_justProrr">29</td>
<td>justProrr</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario">trabTemporario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">30</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista">infoCeletista</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz.<br />
Preenchimento obrigatório no caso de contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">31</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_nrInsc" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_nrInsc">32</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend">aprend</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">aprend/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador válido e:<br />
a) Se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">aprend/tpInsc</a> = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de <a href="#2206_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a>.<br />
b) Se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_aprend_tpInsc">aprend/tpInsc</a> = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">33</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab">infoRegimeTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de trabalhador estatutário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpPlanRP" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpPlanRP">34</td>
<td>tpPlanRP</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de plano de segregação da massa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Sem segregação da massa<br />
<strong>1</strong> - Fundo em capitalização<br />
<strong>2</strong> - Fundo em repartição<br />
<strong>3</strong> - Mantido pelo Tesouro</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indTetoRGPS" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indTetoRGPS">35</td>
<td>indTetoRGPS</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indAbonoPerm" id="2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_indAbonoPerm">36</td>
<td>indAbonoPerm</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario">infoEstatutario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o servidor recebe abono permanência.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato">37</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo">vinculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_nmCargo" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_nmCargo">38</td>
<td>nmCargo</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> = [2]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_CBOCargo" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_CBOCargo">39</td>
<td>CBOCargo</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_nmCargo">nmCargo</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_nmFuncao" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_nmFuncao">40</td>
<td>nmFuncao</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2] e <a href="#2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv">tpProv</a> = [2]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_CBOFuncao" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_CBOFuncao">41</td>
<td>CBOFuncao</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_nmFuncao">nmFuncao</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_acumCargo" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_acumCargo">42</td>
<td>acumCargo</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">43</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao">44</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_vrSalFx" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_vrSalFx">45</td>
<td>vrSalFx</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [7], preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo">46</td>
<td>undSalFixo</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Por hora<br />
<strong>2</strong> - Por dia<br />
<strong>3</strong> - Por semana<br />
<strong>4</strong> - Por quinzena<br />
<strong>5</strong> - Por mês<br />
<strong>6</strong> - Por tarefa<br />
<strong>7</strong> - Não aplicável - Salário exclusivamente variável</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_dscSalVar" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_dscSalVar">47</td>
<td>dscSalVar</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [6, 7].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao">48</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Duração do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">49</td>
<td>tpContr</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de contrato de trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Prazo indeterminado<br />
<strong>2</strong> - Prazo determinado, definido em dias<br />
<strong>3</strong> - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_dtTerm" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_dtTerm">50</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do término do contrato por prazo determinado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [2]. Não informar se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a>, <a href="#2200_vinculo_transfDom_dtTransf">transfDom/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a> do evento S-2200, conforme o caso).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_objDet" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_objDet">51</td>
<td>objDet</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório e exclusivo se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_duracao_tpContr">tpContr</a> = [3].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho">52</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do local de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">53</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc">54</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_nrInsc" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_nrInsc">55</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc">localTrabGeral/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_tpInsc">localTrabGeral/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_descComp" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral_descComp">56</td>
<td>descComp</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTrabGeral">localTrabGeral</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-80</td>
<td>-</td>
<td>Descrição complementar do local de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">57</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho">localTrabalho</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_tpLograd" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_tpLograd">58</td>
<td>tpLograd</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#20">Tabela 20</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_dscLograd" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_dscLograd">59</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_nrLograd" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_nrLograd">60</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_complemento" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_complemento">61</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_bairro" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_bairro">62</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_cep" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_cep">63</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_codMunic" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_codMunic">64</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_uf" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom_uf">65</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_localTrabalho_localTempDom">localTempDom</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">66</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do horário contratual do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_qtdHrsSem" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_qtdHrsSem">67</td>
<td>qtdHrsSem</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>2</td>
<td>Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchida se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_tpJornada" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_tpJornada">68</td>
<td>tpJornada</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de jornada.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>2</strong> - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso)<br />
<strong>3</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga variável<br />
<strong>4</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo)<br />
<strong>5</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo)<br />
<strong>6</strong> - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo<br />
<strong>7</strong> - Turno ininterrupto de revezamento<br />
<strong>9</strong> - Demais tipos de jornada</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_tmpParc" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_tmpParc">69</td>
<td>tmpParc</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não é contrato em tempo parcial<br />
<strong>1</strong> - Limitado a 25 horas semanais<br />
<strong>2</strong> - Limitado a 30 horas semanais<br />
<strong>3</strong> - Limitado a 26 horas semanais<br />
<strong>Validação:</strong> O código [1] só é válido se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> = [104].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_horNoturno" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_horNoturno">70</td>
<td>horNoturno</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2206_altContratual_vinculo_infoContrato_codCateg">codCateg</a> for diferente de [111].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_dscJorn" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual_dscJorn">71</td>
<td>dscJorn</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_horContratual">horContratual</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">72</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">alvaraJudicial</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial_nrProcJud" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial_nrProcJud">73</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_alvaraJudicial">alvaraJudicial</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do processo judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes">74</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Observações do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes_observacao" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes_observacao">75</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_observacoes">observacoes</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação relacionada ao contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap">76</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap">treiCap</a></td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato">infoContrato</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap_codTreiCap" id="2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap_codTreiCap">77</td>
<td>codTreiCap</td>
<td><a href="#r_2206_altContratual_vinculo_infoContrato_treiCap">treiCap</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme <a href="tabelas.html#28">Tabela 28</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#28">Tabela 28</a>.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCAT" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_eSocial"><a href="#2210_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210"><a href="#2210">evtCAT</a></td>
<td><a href="#r_2210_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Comunicação de Acidente de Trabalho</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2210_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_ideEvento"><a href="#2210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_ideEmpregador"><a href="#2210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2210_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2210_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_ideVinculo"><a href="#2210_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2210_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2210_ideVinculo_matricula">matricula</a>*, <a href="#2210_ideVinculo_codCateg">codCateg</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat"><a href="#2210_cat">cat</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>3</td>
<td>CAT</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a>*, <a href="#2210_cat_hrAcid">hrAcid</a>*, <a href="#2210_cat_tpCat">tpCat</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat_localAcidente"><a href="#2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>4</td>
<td>Local do acidente</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid"><a href="#2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid">ideLocalAcid</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O ((se <a href="#2210_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1] e <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [1, 3]) ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> >= [2022-11-21]));<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat_parteAtingida"><a href="#2210_cat_parteAtingida">parteAtingida</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>4</td>
<td>Parte do corpo atingida</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat_agenteCausador"><a href="#2210_cat_agenteCausador">agenteCausador</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>4</td>
<td>Agente causador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat_atestado"><a href="#2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>4</td>
<td>Atestado médico</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat_atestado_emitente"><a href="#2210_cat_atestado_emitente">emitente</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>5</td>
<td>Médico/Dentista que emitiu o atestado</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2210_cat_catOrigem"><a href="#2210_cat_catOrigem">catOrigem</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>4</td>
<td>CAT de origem</td>
<td>0-1</td>
<td><a href="#2210_cat_catOrigem_nrRecCatOrig">nrRecCatOrig</a>*</td>
<td>O (se <a href="#2210_cat_tpCat">tpCat</a> for igual a [2, 3]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_eSocial" id="2210_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2210_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210" id="2210">2</td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td><a href="#r_2210_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Comunicação de Acidente de Trabalho.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT">REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM">REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE">REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_Id" id="2210_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEvento" id="2210_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEvento_indRetif" id="2210_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEvento_nrRecibo" id="2210_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2210_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEvento_tpAmb" id="2210_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEvento_procEmi" id="2210_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEvento_verProc" id="2210_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2210_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEmpregador" id="2210_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEmpregador_tpInsc" id="2210_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideEmpregador_nrInsc" id="2210_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2210_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2210_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideVinculo" id="2210_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2210_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideVinculo_cpfTrab" id="2210_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2210_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideVinculo_matricula" id="2210_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2210_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_ideVinculo_codCateg" id="2210_ideVinculo_codCateg">16</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2210_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de <a href="#2210_ideVinculo_matricula">matricula</a>. Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat" id="2210_cat">17</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td><a href="#r_2210">evtCAT</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_dtAcid" id="2210_cat_dtAcid">18</td>
<td>dtAcid</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do acidente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.<br />
Se <a href="#2210_cat_tpCat">tpCat</a> = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em <a href="#2210_cat_catOrigem_nrRecCatOrig">nrRecCatOrig</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_tpAcid" id="2210_cat_tpAcid">19</td>
<td>tpAcid</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de acidente de trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Típico<br />
<strong>2</strong> - Doença<br />
<strong>3</strong> - Trajeto</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_hrAcid" id="2210_cat_hrAcid">20</td>
<td>hrAcid</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Hora do acidente, no formato HHMM.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_tpAcid">tpAcid</a> = [1] ou se (<a href="#2210_cat_tpAcid">tpAcid</a> = [3] e <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> >= [2022-01-26]). Não informar se <a href="#2210_cat_tpAcid">tpAcid</a> = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.<br />
Se <a href="#2210_cat_tpCat">tpCat</a> = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em <a href="#2210_cat_catOrigem_nrRecCatOrig">nrRecCatOrig</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_hrsTrabAntesAcid" id="2210_cat_hrsTrabAntesAcid">21</td>
<td>hrsTrabAntesAcid</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_tpAcid">tpAcid</a> = [1] ou se (<a href="#2210_cat_tpAcid">tpAcid</a> = [3] e <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> >= [2022-07-20]). Não informar se <a href="#2210_cat_tpAcid">tpAcid</a> = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_tpCat" id="2210_cat_tpCat">22</td>
<td>tpCat</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de CAT.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Inicial<br />
<strong>2</strong> - Reabertura<br />
<strong>3</strong> - Comunicação de óbito</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_indCatObito" id="2210_cat_indCatObito">23</td>
<td>indCatObito</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Houve óbito?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se o <a href="#2210_cat_tpCat">tpCat</a> for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o <a href="#2210_cat_tpCat">tpCat</a> for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_dtObito" id="2210_cat_dtObito">24</td>
<td>dtObito</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do óbito.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior a <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> e igual ou anterior à data atual.<br />
Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2210_cat_indCatObito">indCatObito</a> = [S].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_indComunPolicia" id="2210_cat_indComunPolicia">25</td>
<td>indComunPolicia</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Houve comunicação à autoridade policial?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_codSitGeradora" id="2210_cat_codSitGeradora">26</td>
<td>codSitGeradora</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>9</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#15">Tabela 15</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_iniciatCAT" id="2210_cat_iniciatCAT">27</td>
<td>iniciatCAT</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Iniciativa da CAT.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Empregador<br />
<strong>2</strong> - Ordem judicial<br />
<strong>3</strong> - Determinação de órgão fiscalizador</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_obsCAT" id="2210_cat_obsCAT">28</td>
<td>obsCAT</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_ultDiaTrab" id="2210_cat_ultDiaTrab">29</td>
<td>ultDiaTrab</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Último dia trabalhado.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> >= [2022-11-21]). Se informada, deve ser uma data igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador.<br />
Se <a href="#2210_cat_tpCat">tpCat</a> = [2], deve ser informada data posterior à data preenchida no evento de CAT anterior, quando informada em <a href="#2210_cat_catOrigem_nrRecCatOrig">nrRecCatOrig</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_houveAfast" id="2210_cat_houveAfast">30</td>
<td>houveAfast</td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Houve afastamento?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> >= [2022-11-21]).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente" id="2210_cat_localAcidente">31</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Local do acidente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_tpLocal" id="2210_cat_localAcidente_tpLocal">32</td>
<td>tpLocal</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de local do acidente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Estabelecimento do empregador no Brasil<br />
<strong>2</strong> - Estabelecimento do empregador no exterior<br />
<strong>3</strong> - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços<br />
<strong>4</strong> - Via pública<br />
<strong>5</strong> - Área rural<br />
<strong>6</strong> - Embarcação<br />
<strong>9</strong> - Outros</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_dscLocal" id="2210_cat_localAcidente_dscLocal">33</td>
<td>dscLocal</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_tpLograd" id="2210_cat_localAcidente_tpLograd">34</td>
<td>tpLograd</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#20">Tabela 20</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_dscLograd" id="2210_cat_localAcidente_dscLograd">35</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_nrLograd" id="2210_cat_localAcidente_nrLograd">36</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_complemento" id="2210_cat_localAcidente_complemento">37</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_bairro" id="2210_cat_localAcidente_bairro">38</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_cep" id="2210_cat_localAcidente_cep">39</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [1, 3, 5]. Não preencher se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [2].<br />
Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_codMunic" id="2210_cat_localAcidente_codMunic">40</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [2].<br />
Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_uf" id="2210_cat_localAcidente_uf">41</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_pais" id="2210_cat_localAcidente_pais">42</td>
<td>pais</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código de país válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.<br />
Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [2]. Não preencher nos demais casos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_codPostal" id="2210_cat_localAcidente_codPostal">43</td>
<td>codPostal</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4-12</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [2]. Não preencher nos demais casos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid" id="2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid">44</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid">ideLocalAcid</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente">localAcidente</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid_tpInsc" id="2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid_tpInsc">45</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid">ideLocalAcid</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid_nrInsc" id="2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid_nrInsc">46</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid">ideLocalAcid</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid_tpInsc">ideLocalAcid/tpInsc</a>. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços.<br />
No caso de acidente de avulso com <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> diferente de [1, 3], informar o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser compatível com o conteúdo do campo <a href="#2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid_tpInsc">ideLocalAcid/tpInsc</a>. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:<br />
a) Se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [1] ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> for diferente de [1, 3]), deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);<br />
b) Se <a href="#2210_cat_localAcidente_tpLocal">tpLocal</a> = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se <a href="#2210_cat_localAcidente_ideLocalAcid_tpInsc">ideLocalAcid/tpInsc</a> = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_parteAtingida" id="2210_cat_parteAtingida">47</td>
<td><a href="#r_2210_cat_parteAtingida">parteAtingida</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento da parte atingida pelo acidente de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_parteAtingida_codParteAting" id="2210_cat_parteAtingida_codParteAting">48</td>
<td>codParteAting</td>
<td><a href="#r_2210_cat_parteAtingida">parteAtingida</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>9</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à parte atingida.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#13">Tabela 13</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_parteAtingida_lateralidade" id="2210_cat_parteAtingida_lateralidade">49</td>
<td>lateralidade</td>
<td><a href="#r_2210_cat_parteAtingida">parteAtingida</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).<br />
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não aplicável<br />
<strong>1</strong> - Esquerda<br />
<strong>2</strong> - Direita<br />
<strong>3</strong> - Ambas</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_agenteCausador" id="2210_cat_agenteCausador">50</td>
<td><a href="#r_2210_cat_agenteCausador">agenteCausador</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_agenteCausador_codAgntCausador" id="2210_cat_agenteCausador_codAgntCausador">51</td>
<td>codAgntCausador</td>
<td><a href="#r_2210_cat_agenteCausador">agenteCausador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>9</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#14">Tabela 14</a> ou na <a href="tabelas.html#15">Tabela 15</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado" id="2210_cat_atestado">52</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Atestado médico.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_dtAtendimento" id="2210_cat_atestado_dtAtendimento">53</td>
<td>dtAtendimento</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do atendimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data igual ou posterior a <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> e igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_hrAtendimento" id="2210_cat_atestado_hrAtendimento">54</td>
<td>hrAtendimento</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Hora do atendimento, no formato HHMM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_indInternacao" id="2210_cat_atestado_indInternacao">55</td>
<td>indInternacao</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de internação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_durTrat" id="2210_cat_atestado_durTrat">56</td>
<td>durTrat</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Duração estimada do tratamento, em dias.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_indAfast" id="2210_cat_atestado_indAfast">57</td>
<td>indAfast</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Se o campo <a href="#2210_cat_indCatObito">indCatObito</a> for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_dscLesao" id="2210_cat_atestado_dscLesao">58</td>
<td>dscLesao</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>9</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a descrição da natureza da lesão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#17">Tabela 17</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_dscCompLesao" id="2210_cat_atestado_dscCompLesao">59</td>
<td>dscCompLesao</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>Descrição complementar da lesão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_diagProvavel" id="2210_cat_atestado_diagProvavel">60</td>
<td>diagProvavel</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Diagnóstico provável.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_codCID" id="2210_cat_atestado_codCID">61</td>
<td>codCID</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3-4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código da tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_observacao" id="2210_cat_atestado_observacao">62</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_emitente" id="2210_cat_atestado_emitente">63</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado_emitente">emitente</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado">atestado</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Médico/Dentista que emitiu o atestado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_emitente_nmEmit" id="2210_cat_atestado_emitente_nmEmit">64</td>
<td>nmEmit</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado_emitente">emitente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome do médico/dentista que emitiu o atestado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_emitente_ideOC" id="2210_cat_atestado_emitente_ideOC">65</td>
<td>ideOC</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado_emitente">emitente</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Órgão de classe.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Conselho Regional de Medicina - CRM<br />
<strong>2</strong> - Conselho Regional de Odontologia - CRO<br />
<strong>3</strong> - Registro do Ministério da Saúde - RMS</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_emitente_nrOC" id="2210_cat_atestado_emitente_nrOC">66</td>
<td>nrOC</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado_emitente">emitente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no órgão de classe ou Registro do Ministério da Saúde (RMS).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_atestado_emitente_ufOC" id="2210_cat_atestado_emitente_ufOC">67</td>
<td>ufOC</td>
<td><a href="#r_2210_cat_atestado_emitente">emitente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Sigla da UF do órgão de classe.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2210_cat_atestado_emitente_ideOC">ideOC</a> = [1, 2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_catOrigem" id="2210_cat_catOrigem">68</td>
<td><a href="#r_2210_cat_catOrigem">catOrigem</a></td>
<td><a href="#r_2210_cat">cat</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2210_cat_catOrigem_nrRecCatOrig" id="2210_cat_catOrigem_nrRecCatOrig">69</td>
<td>nrRecCatOrig</td>
<td><a href="#r_2210_cat_catOrigem">catOrigem</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:<br />
a) de CAT de reabertura;<br />
b) de óbito, quando houver CAT anterior.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que <a href="#2210_cat_indCatObito">indCatObito</a> da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se <a href="#2210_cat_dtAcid">dtAcid</a> for anterior a <a href="#2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a>, <a href="#2200_vinculo_transfDom_dtTransf">transfDom/dtTransf</a> ou <a href="#2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a> do evento S-2200.<br />
OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtMonit" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_eSocial"><a href="#2220_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220"><a href="#2220">evtMonit</a></td>
<td><a href="#r_2220_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2220_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_ideEvento"><a href="#2220_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_ideEmpregador"><a href="#2220_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2220_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2220_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_ideVinculo"><a href="#2220_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2220_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2220_ideVinculo_matricula">matricula</a>*, <a href="#2220_ideVinculo_codCateg">codCateg</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_exMedOcup"><a href="#2220_exMedOcup">exMedOcup</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do exame médico ocupacional</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2220_exMedOcup_tpExameOcup">tpExameOcup</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_exMedOcup_aso"><a href="#2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup">exMedOcup</a></td>
<td>4</td>
<td>ASO</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2220_exMedOcup_aso_dtAso">dtAso</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_exMedOcup_aso_exame"><a href="#2220_exMedOcup_aso_exame">exame</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td>5</td>
<td>Avaliações clínicas e exames complementares realizados</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#2220_exMedOcup_aso_exame_dtExm">dtExm</a>, <a href="#2220_exMedOcup_aso_exame_procRealizado">procRealizado</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_exMedOcup_aso_medico"><a href="#2220_exMedOcup_aso_medico">medico</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações sobre o médico emitente do ASO</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2220_exMedOcup_respMonit"><a href="#2220_exMedOcup_respMonit">respMonit</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup">exMedOcup</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_eSocial" id="2220_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2220_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220" id="2220">2</td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td><a href="#r_2220_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO">REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_VINCULO">REGRA_EXISTE_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_Id" id="2220_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEvento" id="2220_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2220_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEvento_indRetif" id="2220_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2220_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEvento_nrRecibo" id="2220_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2220_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2220_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEvento_tpAmb" id="2220_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2220_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEvento_procEmi" id="2220_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2220_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEvento_verProc" id="2220_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2220_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEmpregador" id="2220_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2220_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEmpregador_tpInsc" id="2220_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2220_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideEmpregador_nrInsc" id="2220_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2220_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2220_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideVinculo" id="2220_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2220_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideVinculo_cpfTrab" id="2220_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2220_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideVinculo_matricula" id="2220_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2220_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_ideVinculo_codCateg" id="2220_ideVinculo_codCateg">16</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2220_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de <a href="#2220_ideVinculo_matricula">matricula</a>. Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup" id="2220_exMedOcup">17</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup">exMedOcup</a></td>
<td><a href="#r_2220">evtMonit</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do exame médico ocupacional.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_tpExameOcup" id="2220_exMedOcup_tpExameOcup">18</td>
<td>tpExameOcup</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup">exMedOcup</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo do exame médico ocupacional.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Exame médico admissional<br />
<strong>1</strong> - Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO<br />
<strong>2</strong> - Exame médico de retorno ao trabalho<br />
<strong>3</strong> - Exame médico de mudança de função ou de mudança de risco ocupacional<br />
<strong>4</strong> - Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos<br />
<strong>9</strong> - Exame médico demissional<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo contrato com <a href="#2220_exMedOcup_aso_dtAso">dtAso</a> anterior.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso" id="2220_exMedOcup_aso">19</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup">exMedOcup</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_dtAso" id="2220_exMedOcup_aso_dtAso">20</td>
<td>dtAso</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de emissão do ASO.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se <a href="#2220_exMedOcup_tpExameOcup">tpExameOcup</a> for diferente de [0], também deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício ou de início.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_resAso" id="2220_exMedOcup_aso_resAso">21</td>
<td>resAso</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Resultado do ASO.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Apto<br />
<strong>2</strong> - Inapto</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_exame" id="2220_exMedOcup_aso_exame">22</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_exame">exame</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que detalha as avaliações clínicas e os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado nos Anexos da NR-07, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_exame_dtExm" id="2220_exMedOcup_aso_exame_dtExm">23</td>
<td>dtExm</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_exame">exame</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do exame realizado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data do ASO informada em <a href="#2220_exMedOcup_aso_dtAso">dtAso</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_exame_procRealizado" id="2220_exMedOcup_aso_exame_procRealizado">24</td>
<td>procRealizado</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_exame">exame</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Código do procedimento diagnóstico.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#27">Tabela 27</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_exame_obsProc" id="2220_exMedOcup_aso_exame_obsProc">25</td>
<td>obsProc</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_exame">exame</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Observação sobre o procedimento diagnóstico realizado.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2220_exMedOcup_aso_exame_procRealizado">procRealizado</a> = [0583, 0998, 0999, 1128, 1230, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 9999].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_exame_ordExame" id="2220_exMedOcup_aso_exame_ordExame">26</td>
<td>ordExame</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_exame">exame</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Ordem do exame.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Inicial<br />
<strong>2</strong> - Sequencial<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2220_exMedOcup_aso_exame_procRealizado">procRealizado</a> = [0281].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_exame_indResult" id="2220_exMedOcup_aso_exame_indResult">27</td>
<td>indResult</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_exame">exame</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicação dos resultados.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Normal<br />
<strong>2</strong> - Alterado<br />
<strong>3</strong> - Estável<br />
<strong>4</strong> - Agravamento</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_medico" id="2220_exMedOcup_aso_medico">28</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_medico">medico</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso">aso</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre o médico emitente do ASO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_medico_nmMed" id="2220_exMedOcup_aso_medico_nmMed">29</td>
<td>nmMed</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_medico">medico</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o nome do médico emitente do ASO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_medico_nrCRM" id="2220_exMedOcup_aso_medico_nrCRM">30</td>
<td>nrCRM</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_medico">medico</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição do médico emitente do ASO no Conselho Regional de Medicina - CRM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_aso_medico_ufCRM" id="2220_exMedOcup_aso_medico_ufCRM">31</td>
<td>ufCRM</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_aso_medico">medico</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF de expedição do CRM.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_respMonit" id="2220_exMedOcup_respMonit">32</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_respMonit">respMonit</a></td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup">exMedOcup</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_respMonit_cpfResp" id="2220_exMedOcup_respMonit_cpfResp">33</td>
<td>cpfResp</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_respMonit">respMonit</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CPF do médico responsável/coordenador do PCMSO.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_respMonit_nmResp" id="2220_exMedOcup_respMonit_nmResp">34</td>
<td>nmResp</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_respMonit">respMonit</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o nome do médico responsável/coordenador do PCMSO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_respMonit_nrCRM" id="2220_exMedOcup_respMonit_nrCRM">35</td>
<td>nrCRM</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_respMonit">respMonit</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição do médico responsável/coordenador do PCMSO no CRM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2220_exMedOcup_respMonit_ufCRM" id="2220_exMedOcup_respMonit_ufCRM">36</td>
<td>ufCRM</td>
<td><a href="#r_2220_exMedOcup_respMonit">respMonit</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtAfastTemp" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2230 - Afastamento Temporário</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_eSocial"><a href="#2230_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230"><a href="#2230">evtAfastTemp</a></td>
<td><a href="#r_2230_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Afastamento Temporário</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2230_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_ideEvento"><a href="#2230_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_ideEmpregador"><a href="#2230_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2230_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2230_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_ideVinculo"><a href="#2230_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2230_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2230_ideVinculo_matricula">matricula</a>*, <a href="#2230_ideVinculo_codCateg">codCateg</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento"><a href="#2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do afastamento temporário</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento"><a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de início do afastamento</td>
<td>0-1</td>
<td><a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_dtIniAfast">dtIniAfast</a>*</td>
<td>O (se não for preenchido o grupo <a href="#2230_infoAfastamento_fimAfastamento">fimAfastamento</a>);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis"><a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis">perAquis</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>5</td>
<td>Período aquisitivo de férias</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [15] E (o código de categoria no RET for igual a [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 410] com {tpRegTrab} em S-2200/S-2300 = [1] OU o código de categoria no RET for igual a [401] com <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2300 = [1] ou não informado) E <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_dtIniAfast">dtIniAfast</a> >= [2021-07-19]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao"><a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [14]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind"><a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind">infoMandSind</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [24]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet"><a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [22] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento_infoRetif"><a href="#2230_infoAfastamento_infoRetif">infoRetif</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de retificação do afastamento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC ((se <a href="#2230_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2]) E (o grupo <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a> estiver preenchido);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2230_infoAfastamento_fimAfastamento"><a href="#2230_infoAfastamento_fimAfastamento">fimAfastamento</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação do término do afastamento</td>
<td>0-1</td>
<td><a href="#2230_infoAfastamento_fimAfastamento_dtTermAfast">dtTermAfast</a>*</td>
<td>O (se não for preenchido o grupo <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a>);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2230 - Afastamento Temporário</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_eSocial" id="2230_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2230_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230" id="2230">2</td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td><a href="#r_2230_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Afastamento Temporário.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_AFASTAMENTO">REGRA_AFASTAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO">REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">REGRA_EXTEMP_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_Id" id="2230_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEvento" id="2230_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2230_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEvento_indRetif" id="2230_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2230_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEvento_nrRecibo" id="2230_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2230_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2230_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEvento_tpAmb" id="2230_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2230_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEvento_procEmi" id="2230_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2230_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEvento_verProc" id="2230_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2230_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEmpregador" id="2230_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2230_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEmpregador_tpInsc" id="2230_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2230_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideEmpregador_nrInsc" id="2230_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2230_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2230_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideVinculo" id="2230_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2230_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideVinculo_cpfTrab" id="2230_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2230_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideVinculo_matricula" id="2230_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2230_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_ideVinculo_codCateg" id="2230_ideVinculo_codCateg">16</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2230_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de <a href="#2230_ideVinculo_matricula">matricula</a>. Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento" id="2230_infoAfastamento">17</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td><a href="#r_2230">evtAfastTemp</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do afastamento temporário.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento">18</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de início do afastamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_dtIniAfast" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_dtIniAfast">19</td>
<td>dtIniAfast</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início do afastamento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve-se obedecer às seguintes regras:<br />
a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se:<br />
a1) <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [15] (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual;<br />
a2) <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [18], situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual;<br />
b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_dtIniAfast">dtIniAfast</a> sem que este tenha sido encerrado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">20</td>
<td>codMotAfast</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#18">Tabela 18</a>, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#18">Tabela 18</a>. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMesmoMtv" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMesmoMtv">21</td>
<td>infoMesmoMtv</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior (<a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [01, 03]), dentro de 60 dias.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_tpAcidTransito" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_tpAcidTransito">22</td>
<td>tpAcidTransito</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de acidente de trânsito.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Atropelamento<br />
<strong>2</strong> - Colisão<br />
<strong>3</strong> - Outros<br />
<strong>Validação:</strong> Somente pode ser preenchido se <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [01, 03].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_observacao" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_observacao">23</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> = [21].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis">24</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis">perAquis</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes ao período aquisitivo de férias.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis_dtInicio" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis_dtInicio">25</td>
<td>dtInicio</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis">perAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início do período aquisitivo de férias.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior à data de admissão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis_dtFim" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis_dtFim">26</td>
<td>dtFim</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis">perAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de término do período aquisitivo de férias.<br />
Informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informada, deve ser uma data posterior a <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_perAquis_dtInicio">dtInicio</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao">27</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao_cnpjCess" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao_cnpjCess">28</td>
<td>cnpjCess</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao_infOnus" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao_infOnus">29</td>
<td>infOnus</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Ônus da cessão/requisição.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Ônus do cedente<br />
<strong>2</strong> - Ônus do cessionário<br />
<strong>3</strong> - Ônus do cedente e cessionário</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind">30</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind">infoMandSind</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind_cnpjSind" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind_cnpjSind">31</td>
<td>cnpjSind</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind">infoMandSind</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos informados na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind_infOnusRemun" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind_infOnusRemun">32</td>
<td>infOnusRemun</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandSind">infoMandSind</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Ônus da remuneração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Apenas do empregador<br />
<strong>2</strong> - Apenas do sindicato<br />
<strong>3</strong> - Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet">33</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento">iniAfastamento</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet_cnpjMandElet" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet_cnpjMandElet">34</td>
<td>cnpjMandElet</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet_indRemunCargo" id="2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet_indRemunCargo">35</td>
<td>indRemunCargo</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_iniAfastamento_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [301].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_infoRetif" id="2230_infoAfastamento_infoRetif">36</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_infoRetif">infoRetif</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de retificação do afastamento temporário.<br />
Preenchimento obrigatório caso <a href="#2230_infoAfastamento_iniAfastamento_codMotAfast">codMotAfast</a> seja retificado de [01] para [03] ou de [03] para [01].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_infoRetif_origRetif" id="2230_infoAfastamento_infoRetif_origRetif">37</td>
<td>origRetif</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_infoRetif">infoRetif</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Origem da retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Por iniciativa do empregador<br />
<strong>2</strong> - Revisão administrativa<br />
<strong>3</strong> - Determinação judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_infoRetif_tpProc" id="2230_infoAfastamento_infoRetif_tpProc">38</td>
<td>tpProc</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_infoRetif">infoRetif</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial<br />
<strong>3</strong> - Número de Benefício - NB do INSS<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2230_infoAfastamento_infoRetif_origRetif">origRetif</a> = [2, 3].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_infoRetif_nrProc" id="2230_infoAfastamento_infoRetif_nrProc">39</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_infoRetif">infoRetif</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>10, 17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em <a href="#2230_infoAfastamento_infoRetif_tpProc">tpProc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2230_infoAfastamento_infoRetif_origRetif">origRetif</a> = [2, 3]. Deve ser um número de processo/benefício válido e:<br />
a) Se <a href="#2230_infoAfastamento_infoRetif_tpProc">tpProc</a> = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;<br />
b) Se <a href="#2230_infoAfastamento_infoRetif_tpProc">tpProc</a> = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos;<br />
c) Se <a href="#2230_infoAfastamento_infoRetif_tpProc">tpProc</a> = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_fimAfastamento" id="2230_infoAfastamento_fimAfastamento">40</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_fimAfastamento">fimAfastamento</a></td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento">infoAfastamento</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação do término do afastamento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO">REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2230_infoAfastamento_fimAfastamento_dtTermAfast" id="2230_infoAfastamento_fimAfastamento_dtTermAfast">41</td>
<td>dtTermAfast</td>
<td><a href="#r_2230_infoAfastamento_fimAfastamento">fimAfastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCessao" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231_eSocial"><a href="#2231_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231"><a href="#2231">evtCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2231_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231_ideEvento"><a href="#2231_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231_ideEmpregador"><a href="#2231_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2231_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2231_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231_ideVinculo"><a href="#2231_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2231_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2231_ideVinculo_matricula">matricula</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231_infoCessao"><a href="#2231_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações da cessão/exercício em outro órgão</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231_infoCessao_iniCessao"><a href="#2231_infoCessao_iniCessao">iniCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de início da cessão/exercício em outro órgão</td>
<td>0-1</td>
<td><a href="#2231_infoCessao_iniCessao_dtIniCessao">dtIniCessao</a>*</td>
<td>O (se não for preenchido o grupo <a href="#2231_infoCessao_fimCessao">fimCessao</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2231_infoCessao_fimCessao"><a href="#2231_infoCessao_fimCessao">fimCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação de término da cessão/exercício em outro órgão</td>
<td>0-1</td>
<td><a href="#2231_infoCessao_fimCessao_dtTermCessao">dtTermCessao</a>*</td>
<td>O (se não for preenchido o grupo <a href="#2231_infoCessao_iniCessao">iniCessao</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_eSocial" id="2231_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2231_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231" id="2231">2</td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO">REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_Id" id="2231_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEvento" id="2231_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2231_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEvento_indRetif" id="2231_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2231_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEvento_nrRecibo" id="2231_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2231_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2231_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEvento_tpAmb" id="2231_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2231_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEvento_procEmi" id="2231_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2231_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEvento_verProc" id="2231_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2231_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEmpregador" id="2231_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2231_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEmpregador_tpInsc" id="2231_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2231_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideEmpregador_nrInsc" id="2231_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2231_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2231_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideVinculo" id="2231_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2231_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideVinculo_cpfTrab" id="2231_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2231_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_ideVinculo_matricula" id="2231_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2231_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_infoCessao" id="2231_infoCessao">16</td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231">evtCessao</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da cessão/exercício em outro órgão.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_infoCessao_iniCessao" id="2231_infoCessao_iniCessao">17</td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao_iniCessao">iniCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de início da cessão/exercício em outro órgão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_infoCessao_iniCessao_dtIniCessao" id="2231_infoCessao_iniCessao_dtIniCessao">18</td>
<td>dtIniCessao</td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao_iniCessao">iniCessao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início da cessão/exercício em outro órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve-se obedecer às seguintes regras:<br />
a) Não pode ser posterior à data atual;<br />
b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a <a href="#2231_infoCessao_iniCessao_dtIniCessao">dtIniCessao</a> sem que tenha sido encerrado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_infoCessao_iniCessao_cnpjCess" id="2231_infoCessao_iniCessao_cnpjCess">19</td>
<td>cnpjCess</td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao_iniCessao">iniCessao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_infoCessao_iniCessao_respRemun" id="2231_infoCessao_iniCessao_respRemun">20</td>
<td>respRemun</td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao_iniCessao">iniCessao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_infoCessao_fimCessao" id="2231_infoCessao_fimCessao">21</td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao_fimCessao">fimCessao</a></td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao">infoCessao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação de término da cessão/exercício em outro órgão.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO">REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2231_infoCessao_fimCessao_dtTermCessao" id="2231_infoCessao_fimCessao_dtTermCessao">22</td>
<td>dtTermCessao</td>
<td><a href="#r_2231_infoCessao_fimCessao">fimCessao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve-se obedecer às seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão;<br />
b) Não pode ser posterior à data atual.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtExpRisco" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_eSocial"><a href="#2240_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240"><a href="#2240">evtExpRisco</a></td>
<td><a href="#r_2240_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2240_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_ideEvento"><a href="#2240_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_ideEmpregador"><a href="#2240_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2240_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2240_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_ideVinculo"><a href="#2240_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2240_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2240_ideVinculo_matricula">matricula</a>*, <a href="#2240_ideVinculo_codCateg">codCateg</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco"><a href="#2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>3</td>
<td>Ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2240_infoExpRisco_dtIniCondicao">dtIniCondicao</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_infoAmb"><a href="#2240_infoExpRisco_infoAmb">infoAmb</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas ao ambiente de trabalho</td>
<td>1-9</td>
<td><a href="#2240_infoExpRisco_infoAmb_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2240_infoExpRisco_infoAmb_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_infoAtiv"><a href="#2240_infoExpRisco_infoAtiv">infoAtiv</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>4</td>
<td>Descrição das atividades desempenhadas</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_agNoc"><a href="#2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>4</td>
<td>Agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) o trabalhador está exposto</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a>, <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_dscAgNoc">dscAgNoc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi"><a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>5</td>
<td>EPC e EPI</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a> = [09.01.001]);<br />
O (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi"><a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi">epi</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>6</td>
<td>EPI</td>
<td>0-50</td>
<td><a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi_docAval">docAval</a></td>
<td>O (se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPI">utilizEPI</a> = [2]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl"><a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>6</td>
<td>Requisitos das NR-06 e NR-09 pelo(s) EPI(s) informado(s)</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPI">utilizEPI</a> = [2]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_respReg"><a href="#2240_infoExpRisco_respReg">respReg</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>4</td>
<td>Responsável pelos registros ambientais</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#2240_infoExpRisco_respReg_cpfResp">cpfResp</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2240_infoExpRisco_obs"><a href="#2240_infoExpRisco_obs">obs</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>4</td>
<td>Observações relativas a registros ambientais</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_eSocial" id="2240_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2240_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240" id="2240">2</td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td><a href="#r_2240_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_Id" id="2240_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEvento" id="2240_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2240_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEvento_indRetif" id="2240_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2240_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEvento_nrRecibo" id="2240_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2240_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2240_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEvento_tpAmb" id="2240_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2240_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEvento_procEmi" id="2240_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2240_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEvento_verProc" id="2240_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2240_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEmpregador" id="2240_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2240_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEmpregador_tpInsc" id="2240_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2240_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideEmpregador_nrInsc" id="2240_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2240_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2240_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideVinculo" id="2240_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2240_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideVinculo_cpfTrab" id="2240_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2240_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideVinculo_matricula" id="2240_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2240_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_ideVinculo_codCateg" id="2240_ideVinculo_codCateg">16</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2240_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de <a href="#2240_ideVinculo_matricula">matricula</a>. Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco" id="2240_infoExpRisco">17</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td><a href="#r_2240">evtExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre o ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO">REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_dtIniCondicao" id="2240_infoExpRisco_dtIniCondicao">18</td>
<td>dtIniCondicao</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, nem pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_dtFimCondicao" id="2240_infoExpRisco_dtFimCondicao">19</td>
<td>dtFimCondicao</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data em que o trabalhador terminou as atividades nas condições descritas.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo para trabalhador avulso (código de categoria no RET igual a [2XX]) e se <a href="#2240_infoExpRisco_dtIniCondicao">dtIniCondicao</a> for igual ou posterior a [2022-11-21]. Se informada, deve ser uma data válida, igual ou posterior a <a href="#2240_infoExpRisco_dtIniCondicao">dtIniCondicao</a> e igual ou anterior a <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> de S-2399, se existente.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_infoAmb" id="2240_infoExpRisco_infoAmb">20</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_infoAmb">infoAmb</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-9</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao ambiente de trabalho. Somente no caso de trabalhador avulso (código de categoria no RET igual a [2XX]) é possível declarar mais de um ambiente.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_AMBIENTE_TRABALHO">REGRA_AMBIENTE_TRABALHO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_infoAmb_localAmb" id="2240_infoExpRisco_infoAmb_localAmb">21</td>
<td>localAmb</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_infoAmb">infoAmb</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar o tipo de estabelecimento do ambiente de trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Estabelecimento do próprio empregador<br />
<strong>2</strong> - Estabelecimento de terceiros</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_infoAmb_dscSetor" id="2240_infoExpRisco_infoAmb_dscSetor">22</td>
<td>dscSetor</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_infoAmb">infoAmb</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do lugar administrativo, na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_infoAmb_tpInsc" id="2240_infoExpRisco_infoAmb_tpInsc">23</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_infoAmb">infoAmb</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_infoAmb_nrInsc" id="2240_infoExpRisco_infoAmb_nrInsc">24</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_infoAmb">infoAmb</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição onde está localizado o ambiente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador válido, compatível com o conteúdo do campo <a href="#2240_infoExpRisco_infoAmb_tpInsc">infoAmb/tpInsc</a> e:<br />
a) Se <a href="#2240_infoExpRisco_infoAmb_localAmb">localAmb</a> = [1], deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);<br />
b) Se <a href="#2240_infoExpRisco_infoAmb_localAmb">localAmb</a> = [2], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se <a href="#2240_infoExpRisco_infoAmb_tpInsc">infoAmb/tpInsc</a> = [1] e o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente da constante em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_infoAtiv" id="2240_infoExpRisco_infoAtiv">25</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_infoAtiv">infoAtiv</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Descrição das atividades desempenhadas.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_infoAtiv_dscAtivDes" id="2240_infoExpRisco_infoAtiv_dscAtivDes">26</td>
<td>dscAtivDes</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_infoAtiv">infoAtiv</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Ex.: Distribuir panfletos, operar máquina de envase, etc.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc" id="2240_infoExpRisco_agNoc">27</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) o trabalhador está exposto.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc" id="2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">28</td>
<td>codAgNoc</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>9</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código do agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. Preencher com números e pontos. Caso não haja exposição, informar o código [09.01.001] (Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#24">Tabela 24</a>. Não é possível informar nenhum outro código de agente nocivo quando houver o código [09.01.001].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_dscAgNoc" id="2240_infoExpRisco_agNoc_dscAgNoc">29</td>
<td>dscAgNoc</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do agente nocivo.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a> = [01.01.001, 01.02.001, 01.03.001, 01.04.001, 01.05.001, 01.06.001, 01.07.001, 01.08.001, 01.09.001, 01.10.001, 01.12.001, 01.13.001, 01.14.001, 01.15.001, 01.16.001, 01.17.001, 01.18.001, 05.01.001].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_tpAval" id="2240_infoExpRisco_agNoc_tpAval">30</td>
<td>tpAval</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de avaliação do agente nocivo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Critério quantitativo<br />
<strong>2</strong> - Critério qualitativo<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a> for diferente de [09.01.001].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_intConc" id="2240_infoExpRisco_agNoc_intConc">31</td>
<td>intConc</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-10</td>
<td>4</td>
<td>Intensidade, concentração ou dose da exposição do trabalhador ao agente nocivo cujo critério de avaliação seja quantitativo.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_tpAval">tpAval</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_limTol" id="2240_infoExpRisco_agNoc_limTol">32</td>
<td>limTol</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-10</td>
<td>4</td>
<td>Limite de tolerância calculado para agentes específicos, conforme técnica de medição exigida na legislação.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_tpAval">tpAval</a> = [1] e <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a> = [01.18.001, 02.01.014].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_unMed" id="2240_infoExpRisco_agNoc_unMed">33</td>
<td>unMed</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - dose diária de ruído<br />
<strong>2</strong> - decibel linear (dB (linear))<br />
<strong>3</strong> - decibel (C) (dB(C))<br />
<strong>4</strong> - decibel (A) (dB(A))<br />
<strong>5</strong> - metro por segundo ao quadrado (m/s<sup>2</sup>)<br />
<strong>6</strong> - metro por segundo elevado a 1,75 (m/s<sup>1,75</sup>)<br />
<strong>7</strong> - parte de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado (ppm)<br />
<strong>8</strong> - miligrama por metro cúbico de ar (mg/m<sup>3</sup>)<br />
<strong>9</strong> - fibra por centímetro cúbico (f/cm<sup>3</sup>)<br />
<strong>10</strong> - grau Celsius (ºC)<br />
<strong>11</strong> - metro por segundo (m/s)<br />
<strong>12</strong> - porcentual<br />
<strong>13</strong> - lux (lx)<br />
<strong>14</strong> - unidade formadora de colônias por metro cúbico (ufc/m<sup>3</sup>)<br />
<strong>15</strong> - dose diária<br />
<strong>16</strong> - dose mensal<br />
<strong>17</strong> - dose trimestral<br />
<strong>18</strong> - dose anual<br />
<strong>19</strong> - watt por metro quadrado (W/m<sup>2</sup>)<br />
<strong>20</strong> - ampère por metro (A/m)<br />
<strong>21</strong> - militesla (mT)<br />
<strong>22</strong> - microtesla (μT)<br />
<strong>23</strong> - miliampère (mA)<br />
<strong>24</strong> - quilovolt por metro (kV/m)<br />
<strong>25</strong> - volt por metro (V/m)<br />
<strong>26</strong> - joule por metro quadrado (J/m<sup>2</sup>)<br />
<strong>27</strong> - milijoule por centímetro quadrado (mJ/cm<sup>2</sup>)<br />
<strong>28</strong> - milisievert (mSv)<br />
<strong>29</strong> - milhão de partículas por decímetro cúbico (mppdc)<br />
<strong>30</strong> - umidade relativa do ar (UR (%))<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_tpAval">tpAval</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_tecMedicao" id="2240_infoExpRisco_agNoc_tecMedicao">34</td>
<td>tecMedicao</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-40</td>
<td>-</td>
<td>Técnica utilizada para medição da intensidade ou concentração.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_tpAval">tpAval</a> = [1].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">35</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc">agNoc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas a Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC e Equipamentos de Proteção Individual - EPI.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPC" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPC">36</td>
<td>utilizEPC</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O empregador implementa medidas de proteção coletiva (EPC) para eliminar ou reduzir a exposição dos trabalhadores ao agente nocivo?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não se aplica<br />
<strong>1</strong> - Não implementa<br />
<strong>2</strong> - Implementa</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_eficEpc" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_eficEpc">37</td>
<td>eficEpc</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Os EPCs são eficazes na neutralização do risco ao trabalhador?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPC">utilizEPC</a> = [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPI" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPI">38</td>
<td>utilizEPI</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Utilização de EPI.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não se aplica<br />
<strong>1</strong> - Não utilizado<br />
<strong>2</strong> - Utilizado</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_eficEpi" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_eficEpi">39</td>
<td>eficEpi</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Os EPIs são eficazes na neutralização do risco ao trabalhador?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_utilizEPI">utilizEPI</a> = [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi">40</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi">epi</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-50</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>EPI.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi_docAval" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi_docAval">41</td>
<td>docAval</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epi">epi</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Certificado de Aprovação - CA ou documento de avaliação do EPI.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">42</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi">epcEpi</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Requisitos da Norma Regulamentadora 06 - NR-06 e da Norma Regulamentadora 09 - NR-09 pelo(s) EPI(s) informado(s).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_medProtecao" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_medProtecao">43</td>
<td>medProtecao</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização, optando-se pelo EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_condFuncto" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_condFuncto">44</td>
<td>condFuncto</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Foram observadas as condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_usoInint" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_usoInint">45</td>
<td>usoInint</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Foi observado o uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_przValid" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_przValid">46</td>
<td>przValid</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Foi observado o prazo de validade do CA no momento da compra do EPI?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_periodicTroca" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_periodicTroca">47</td>
<td>periodicTroca</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>É observada a periodicidade de troca definida pelo fabricante nacional ou importador e/ou programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_higienizacao" id="2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl_higienizacao">48</td>
<td>higienizacao</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_agNoc_epcEpi_epiCompl">epiCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>É observada a higienização conforme orientação do fabricante nacional ou importador?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_respReg" id="2240_infoExpRisco_respReg">49</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_respReg">respReg</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao responsável pelos registros ambientais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_respReg_cpfResp" id="2240_infoExpRisco_respReg_cpfResp">50</td>
<td>cpfResp</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_respReg">respReg</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CPF do responsável pelos registros ambientais.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_respReg_ideOC" id="2240_infoExpRisco_respReg_ideOC">51</td>
<td>ideOC</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_respReg">respReg</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Conselho Regional de Medicina - CRM<br />
<strong>4</strong> - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA<br />
<strong>9</strong> - Outros<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a> for diferente de [09.01.001].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_respReg_dscOC" id="2240_infoExpRisco_respReg_dscOC">52</td>
<td>dscOC</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_respReg">respReg</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Descrição (sigla) do órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2240_infoExpRisco_respReg_ideOC">ideOC</a> = [9].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_respReg_nrOC" id="2240_infoExpRisco_respReg_nrOC">53</td>
<td>nrOC</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_respReg">respReg</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no órgão de classe.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a> for diferente de [09.01.001].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_respReg_ufOC" id="2240_infoExpRisco_respReg_ufOC">54</td>
<td>ufOC</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_respReg">respReg</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Sigla da Unidade da Federação - UF do órgão de classe.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2240_infoExpRisco_agNoc_codAgNoc">codAgNoc</a> for diferente de [09.01.001].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_obs" id="2240_infoExpRisco_obs">55</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_obs">obs</a></td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco">infoExpRisco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Observações relativas a registros ambientais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2240_infoExpRisco_obs_obsCompl" id="2240_infoExpRisco_obs_obsCompl">56</td>
<td>obsCompl</td>
<td><a href="#r_2240_infoExpRisco_obs">obs</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Observação(ões) complementar(es) referente(s) a registros ambientais.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtReintegr" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2298_eSocial"><a href="#2298_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2298"><a href="#2298">evtReintegr</a></td>
<td><a href="#r_2298_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Reintegração/Outros Provimentos</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2298_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2298_ideEvento"><a href="#2298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2298_ideEmpregador"><a href="#2298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2298_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2298_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2298_ideVinculo"><a href="#2298_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2298_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2298_ideVinculo_matricula">matricula</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2298_infoReintegr"><a href="#2298_infoReintegr">infoReintegr</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações da reintegração</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2298_infoReintegr_dtEfetRetorno">dtEfetRetorno</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_eSocial" id="2298_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2298_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298" id="2298">2</td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td><a href="#r_2298_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Reintegração/Outros Provimentos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO">REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO">REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_Id" id="2298_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEvento" id="2298_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEvento_indRetif" id="2298_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEvento_nrRecibo" id="2298_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2298_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEvento_tpAmb" id="2298_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEvento_procEmi" id="2298_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEvento_verProc" id="2298_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2298_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEmpregador" id="2298_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEmpregador_tpInsc" id="2298_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideEmpregador_nrInsc" id="2298_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2298_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2298_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideVinculo" id="2298_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2298_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideVinculo_cpfTrab" id="2298_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2298_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_ideVinculo_matricula" id="2298_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2298_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_infoReintegr" id="2298_infoReintegr">16</td>
<td><a href="#r_2298_infoReintegr">infoReintegr</a></td>
<td><a href="#r_2298">evtReintegr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da reintegração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_infoReintegr_tpReint" id="2298_infoReintegr_tpReint">17</td>
<td>tpReint</td>
<td><a href="#r_2298_infoReintegr">infoReintegr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de reintegração/outro provimento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Reintegração por decisão judicial<br />
<strong>2</strong> - Reintegração por anistia legal<br />
<strong>3</strong> - Reversão de servidor público<br />
<strong>4</strong> - Recondução de servidor público<br />
<strong>5</strong> - Reinclusão de militar<br />
<strong>9</strong> - Outros<br />
<strong>Validação:</strong> Os tipos [3, 4, 5] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_infoReintegr_nrProcJud" id="2298_infoReintegr_nrProcJud">18</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_2298_infoReintegr">infoReintegr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2298_infoReintegr_tpReint">tpReint</a> = [1].<br />
Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_infoReintegr_nrLeiAnistia" id="2298_infoReintegr_nrLeiAnistia">19</td>
<td>nrLeiAnistia</td>
<td><a href="#r_2298_infoReintegr">infoReintegr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>5-13</td>
<td>-</td>
<td>Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2298_infoReintegr_tpReint">tpReint</a> = [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_infoReintegr_dtEfetRetorno" id="2298_infoReintegr_dtEfetRetorno">20</td>
<td>dtEfetRetorno</td>
<td><a href="#r_2298_infoReintegr">infoReintegr</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data do efetivo retorno ao trabalho.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2298_infoReintegr_dtEfeito" id="2298_infoReintegr_dtEfeito">21</td>
<td>dtEfeito</td>
<td><a href="#r_2298_infoReintegr">infoReintegr</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtDeslig" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2299 - Desligamento</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_eSocial"><a href="#2299_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299"><a href="#2299">evtDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2299_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Desligamento</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2299_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_ideEvento"><a href="#2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_ideEmpregador"><a href="#2299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2299_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2299_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_ideVinculo"><a href="#2299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2299_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2299_ideVinculo_matricula">matricula</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig"><a href="#2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações relativas ao desligamento do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_infoInterm"><a href="#2299_infoDeslig_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações relativas ao trabalho intermitente</td>
<td>0-31</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_infoInterm_dia">dia</a></td>
<td>O (se o código de categoria no RET for igual a [111] no mês/ano de <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>;<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_observacoes"><a href="#2299_infoDeslig_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Observações sobre o desligamento</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_sucessaoVinc"><a href="#2299_infoDeslig_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Sucessão do vínculo trabalhista/estatutário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2299_infoDeslig_mtvDeslig">mtvDeslig</a> = [11, 12, 13, 28, 29, 30, 37, 43]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_transfTit"><a href="#2299_infoDeslig_transfTit">transfTit</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Transferência de titularidade do empregado doméstico</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2299_infoDeslig_mtvDeslig">mtvDeslig</a> = [34]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_mudancaCPF"><a href="#2299_infoDeslig_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação do novo CPF do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2299_infoDeslig_mtvDeslig">mtvDeslig</a> = [36]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Verbas rescisórias</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2299_infoDeslig_mtvDeslig">mtvDeslig</a> = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44] OU <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a> for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU <a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2200 = [2]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>5</td>
<td>Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador</td>
<td>1-50</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações complementares de RRA</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_indRRA">indRRA</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>7</td>
<td>Despesas com processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>7</td>
<td>Identificação dos advogados</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>6</td>
<td>Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não existir o grupo <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a>);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>7</td>
<td>Identificação do estabelecimento e lotação</td>
<td>1-24</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>8</td>
<td>Detalhamento das verbas rescisórias</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>8</td>
<td>Grau de exposição a agentes nocivos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples">infoSimples</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>8</td>
<td>Informação relativa a empresas do Simples</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [03]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações relativas a períodos anteriores</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não existir o grupo <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a>);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>7</td>
<td>Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores</td>
<td>1-8</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dtAcConv">dtAcConv</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">tpAcConv</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>8</td>
<td>Identificação do período de referência da remuneração</td>
<td>1-180</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>9</td>
<td>Identificação do estabelecimento e lotação</td>
<td>1-24</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> > <a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_tpTrib">tpTrib</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_nrProcJud">nrProcJud</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_codSusp">codSusp</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>5</td>
<td>Informação de múltiplos vínculos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td>6</td>
<td>Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg">codCateg</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_verbasResc_procCS"><a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_procCS">procCS</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>5</td>
<td>Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_remunAposDeslig"><a href="#2299_infoDeslig_remunAposDeslig">remunAposDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações sobre a quarentena remunerada ou outra situação de desligamento com data anterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2299_infoDeslig_consigFGTS"><a href="#2299_infoDeslig_consigFGTS">consigFGTS</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2299 - Desligamento</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_eSocial" id="2299_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2299_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299" id="2299">2</td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2299_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Desligamento.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG">REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG</a><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO">REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR">REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR</a><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA">REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA</a><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO">REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO</a><br />
<a href="#REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO">REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">REGRA_EXTEMP_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO">REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_MUDANCA_CPF">REGRA_MUDANCA_CPF</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL">REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO">REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a><br />
<a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_Id" id="2299_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEvento" id="2299_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEvento_indRetif" id="2299_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEvento_nrRecibo" id="2299_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2299_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEvento_indGuia" id="2299_ideEvento_indGuia">7</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEvento_tpAmb" id="2299_ideEvento_tpAmb">8</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEvento_procEmi" id="2299_ideEvento_procEmi">9</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEvento_verProc" id="2299_ideEvento_verProc">10</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEmpregador" id="2299_ideEmpregador">11</td>
<td><a href="#r_2299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEmpregador_tpInsc" id="2299_ideEmpregador_tpInsc">12</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideEmpregador_nrInsc" id="2299_ideEmpregador_nrInsc">13</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2299_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideVinculo" id="2299_ideVinculo">14</td>
<td><a href="#r_2299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideVinculo_cpfTrab" id="2299_ideVinculo_cpfTrab">15</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_ideVinculo_matricula" id="2299_ideVinculo_matricula">16</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig" id="2299_infoDeslig">17</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2299">evtDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao desligamento do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_mtvDeslig" id="2299_infoDeslig_mtvDeslig">18</td>
<td>mtvDeslig</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de motivo do desligamento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#19">Tabela 19</a>, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#19">Tabela 19</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_dtDeslig" id="2299_infoDeslig_dtDeslig">19</td>
<td>dtDeslig</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a <a href="#2298_infoReintegr_dtEfetRetorno">dtEfetRetorno</a> do evento S-2298.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_dtAvPrv" id="2299_infoDeslig_dtAvPrv">20</td>
<td>dtAvPrv</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de concessão do aviso prévio.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_indPagtoAPI" id="2299_infoDeslig_indPagtoAPI">21</td>
<td>indPagtoAPI</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_dtProjFimAPI" id="2299_infoDeslig_dtProjFimAPI">22</td>
<td>dtProjFimAPI</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.<br />
<strong>Validação:</strong> Obrigatório se <a href="#2299_infoDeslig_indPagtoAPI">indPagtoAPI</a> for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_pensAlim" id="2299_infoDeslig_pensAlim">23</td>
<td>pensAlim</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não existe pensão alimentícia<br />
<strong>1</strong> - Percentual de pensão alimentícia<br />
<strong>2</strong> - Valor de pensão alimentícia<br />
<strong>3</strong> - Percentual e valor de pensão alimentícia<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (<a href="#2200_vinculo_tpRegTrab">tpRegTrab</a> em S-2200 = [1]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_percAliment" id="2299_infoDeslig_percAliment">24</td>
<td>percAliment</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).<br />
Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2299_infoDeslig_pensAlim">pensAlim</a> = [1, 3].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_vrAlim" id="2299_infoDeslig_vrAlim">25</td>
<td>vrAlim</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da pensão alimentícia.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2299_infoDeslig_pensAlim">pensAlim</a> = [2, 3].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_nrProcTrab" id="2299_infoDeslig_nrProcTrab">26</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_infoInterm" id="2299_infoDeslig_infoInterm">27</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-31</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalho intermitente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_infoInterm_dia" id="2299_infoDeslig_infoInterm_dia">28</td>
<td>dia</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.<br />
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_observacoes" id="2299_infoDeslig_observacoes">29</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Observações sobre o desligamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_observacoes_observacao" id="2299_infoDeslig_observacoes_observacao">30</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_observacoes">observacoes</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_sucessaoVinc" id="2299_infoDeslig_sucessaoVinc">31</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_sucessaoVinc_tpInsc" id="2299_infoDeslig_sucessaoVinc_tpInsc">32</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_sucessaoVinc_nrInsc" id="2299_infoDeslig_sucessaoVinc_nrInsc">33</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2299_infoDeslig_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#2299_infoDeslig_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#2299_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
Se <a href="#2299_infoDeslig_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_transfTit" id="2299_infoDeslig_transfTit">34</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_transfTit">transfTit</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_transfTit_cpfSubstituto" id="2299_infoDeslig_transfTit_cpfSubstituto">35</td>
<td>cpfSubstituto</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_transfTit">transfTit</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CPF do novo titular.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_transfTit_dtNascto" id="2299_infoDeslig_transfTit_dtNascto">36</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_transfTit">transfTit</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento do novo titular.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do <a href="#2299_infoDeslig_transfTit_cpfSubstituto">cpfSubstituto</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_mudancaCPF" id="2299_infoDeslig_mudancaCPF">37</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação do novo CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_mudancaCPF_novoCPF" id="2299_infoDeslig_mudancaCPF_novoCPF">38</td>
<td>novoCPF</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o novo CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc" id="2299_infoDeslig_verbasResc">39</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">40</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_DEMONSTRATIVO">REGRA_DEMONSTRATIVO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev">41</td>
<td>ideDmDev</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_indRRA" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_indRRA">42</td>
<td>indRRA</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.<br />
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">43</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">44</td>
<td>tpProcRRA</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_nrProcRRA" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_nrProcRRA">45</td>
<td>nrProcRRA</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2] e opcional se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1]. Deve ser número de processo válido e:<br />
a) Se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;<br />
b) Se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_descRRA" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_descRRA">46</td>
<td>descRRA</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA">47</td>
<td>qtdMesesRRA</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>1</td>
<td>Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">48</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das despesas com processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas">49</td>
<td>vlrDespCustas</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados">50</td>
<td>vlrDespAdvogados</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">51</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação dos advogados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">52</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">53</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do advogado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a>, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#2299_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos).<br />
Se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv">54</td>
<td>vlrAdv</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da despesa com o advogado, se houver.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">55</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">56</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-24</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">57</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].<br />
Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].<br />
Nos demais casos (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_nrInsc" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_nrInsc">58</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> A inscrição informada deve ser compatível com <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao">59</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">60</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_codRubr" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_codRubr">61</td>
<td>codRubr</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser utilizada rubrica cuja <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr">natRubr</a> em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a> >= [2021-07].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_ideTabRubr" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_ideTabRubr">62</td>
<td>ideTabRubr</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_codRubr">codRubr</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_qtdRubr" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_qtdRubr">63</td>
<td>qtdRubr</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-12</td>
<td>2</td>
<td>Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_fatorRubr" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_fatorRubr">64</td>
<td>fatorRubr</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_vrRubr" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_vrRubr">65</td>
<td>vrRubr</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da rubrica.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_indApurIR" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas_indApurIR">66</td>
<td>indApurIR</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de tipo de apuração de IR.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)<br />
<strong>1</strong> - Situação especial de apuração de IR<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a> >= [2021-07].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo">67</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo_grauExp" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo_grauExp">68</td>
<td>grauExp</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme <a href="tabelas.html#02">Tabela 02</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Não ensejador de aposentadoria especial<br />
<strong>2</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)<br />
<strong>3</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)<br />
<strong>4</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples">69</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples">infoSimples</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples_indSimples" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples_indSimples">70</td>
<td>indSimples</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_infoSimples">infoSimples</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de contribuição substituída.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição substituída integralmente<br />
<strong>2</strong> - Contribuição não substituída<br />
<strong>3</strong> - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt">71</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Remuneração relativa a períodos anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou conversão de licença saúde em acidente de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">72</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt">infoPerAnt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dtAcConv" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dtAcConv">73</td>
<td>dtAcConv</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">tpAcConv</a> = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">74</td>
<td>tpAcConv</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>A</strong> - Acordo Coletivo de Trabalho<br />
<strong>B</strong> - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital<br />
<strong>C</strong> - Convenção Coletiva de Trabalho<br />
<strong>D</strong> - Sentença normativa - Dissídio<br />
<strong>E</strong> - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho<br />
<strong>G</strong> - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo<br />
<strong>H</strong> - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dsc" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_dsc">75</td>
<td>dsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">76</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC">ideADC</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-180</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">77</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>.<br />
Deve ser informado no formato AAAA-MM.<br />
Se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_tpAcConv">tpAcConv</a> = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot" id="2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">78</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-24</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> > <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab" id="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab">79</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_tpTrib" id="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_tpTrib">80</td>
<td>tpTrib</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Abrangência da decisão.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - IRRF<br />
<strong>2</strong> - Contribuições sociais do trabalhador</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_nrProcJud" id="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_nrProcJud">81</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_codSusp" id="2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab_codSusp">82</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV" id="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV">83</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_indMV" id="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_indMV">84</td>
<td>indMV</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)<br />
<strong>2</strong> - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto<br />
<strong>3</strong> - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr" id="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">85</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc" id="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">86</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc" id="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc">87</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
b) Se <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg" id="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg">88</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_vlrRemunOE" id="2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_vlrRemunOE">89</td>
<td>vlrRemunOE</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_procCS" id="2299_infoDeslig_verbasResc_procCS">90</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_procCS">procCS</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_verbasResc_procCS_nrProcJud" id="2299_infoDeslig_verbasResc_procCS_nrProcJud">91</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_verbasResc_procCS">procCS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1, 7].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1, 7].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_remunAposDeslig" id="2299_infoDeslig_remunAposDeslig">92</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_remunAposDeslig">remunAposDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de desligamento com data anterior.<br />
O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_remunAposDeslig_indRemun" id="2299_infoDeslig_remunAposDeslig_indRemun">93</td>
<td>indRemun</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_remunAposDeslig">remunAposDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de situação de remuneração após o desligamento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Quarentena<br />
<strong>2</strong> - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial<br />
<strong>3</strong> - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a> >= [2022-11-21].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_remunAposDeslig_dtFimRemun" id="2299_infoDeslig_remunAposDeslig_dtFimRemun">94</td>
<td>dtFimRemun</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_remunAposDeslig">remunAposDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data posterior a <a href="#2299_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_consigFGTS" id="2299_infoDeslig_consigFGTS">95</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_consigFGTS">consigFGTS</a></td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_consigFGTS_insConsig" id="2299_infoDeslig_consigFGTS_insConsig">96</td>
<td>insConsig</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_consigFGTS">consigFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2299_infoDeslig_consigFGTS_nrContr" id="2299_infoDeslig_consigFGTS_nrContr">97</td>
<td>nrContr</td>
<td><a href="#r_2299_infoDeslig_consigFGTS">consigFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-40</td>
<td>-</td>
<td>Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTSVInicio" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_eSocial"><a href="#2300_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300"><a href="#2300">evtTSVInicio</a></td>
<td><a href="#r_2300_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento TSVE - Início</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2300_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_ideEvento"><a href="#2300_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_ideEmpregador"><a href="#2300_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2300_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2300_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador"><a href="#2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>3</td>
<td>Grupo de informações do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2300_trabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_nascimento"><a href="#2300_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Grupo de informações do nascimento do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_endereco"><a href="#2300_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Endereço do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_endereco_brasil"><a href="#2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço no Brasil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_endereco_exterior"><a href="#2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço no exterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_trabImig"><a href="#2300_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do trabalhador imigrante</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2300_trabalhador_nascimento_paisNac">paisNac</a> for diferente de [105]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_infoDeficiencia"><a href="#2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Pessoa com deficiência</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_dependente"><a href="#2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações dos dependentes</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2300_trabalhador_dependente_tpDep">tpDep</a>, <a href="#2300_trabalhador_dependente_nmDep">nmDep</a>, <a href="#2300_trabalhador_dependente_dtNascto">dtNascto</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_trabalhador_contato"><a href="#2300_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de contato</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio"><a href="#2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>3</td>
<td>TSVE - Início</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2300_infoTSVInicio_matricula">matricula</a>*, <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a>*, <a href="#2300_infoTSVInicio_dtInicio">dtInicio</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (de acordo com a condição dos grupos inferiores);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Cargo/Função ocupado pelo TSVE</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [901, 903, 904, 906]);<br />
O (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [721, 722, 771, 906]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS">FGTS</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações do FGTS</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [721]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas ao dirigente sindical</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [401]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas ao trabalhador cedido ou servidor público indicado para conselho</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [305, 410]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [304]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [901, 906]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>6</td>
<td>Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">ageIntegracao</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>6</td>
<td>Agente de integração</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se o código de categoria for igual a [901]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio"><a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">supervisorEstagio</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>6</td>
<td>Supervisor do estágio</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se o código de categoria for igual a [901]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_mudancaCPF"><a href="#2300_infoTSVInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de mudança de CPF do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2300_infoTSVInicio_cadIni">cadIni</a> = [S]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_afastamento"><a href="#2300_infoTSVInicio_afastamento">afastamento</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de afastamento do TSVE</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se grupo <a href="#2300_infoTSVInicio_termino">termino</a> estiver preenchido);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2300_infoTSVInicio_termino"><a href="#2300_infoTSVInicio_termino">termino</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação do término do TSVE</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2300_infoTSVInicio_cadIni">cadIni</a> = [N] ou grupo <a href="#2300_infoTSVInicio_afastamento">afastamento</a> estiver preenchido);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_eSocial" id="2300_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2300_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300" id="2300">2</td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td><a href="#r_2300_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB">REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO">REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS">REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS</a><br />
<a href="#REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO">REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_MUDANCA_CPF">REGRA_MUDANCA_CPF</a><br />
<a href="#REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR">REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE">REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_MATRICULA">REGRA_VALIDA_MATRICULA</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_Id" id="2300_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEvento" id="2300_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2300_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEvento_indRetif" id="2300_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2300_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEvento_nrRecibo" id="2300_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2300_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2300_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEvento_tpAmb" id="2300_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2300_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEvento_procEmi" id="2300_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2300_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEvento_verProc" id="2300_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2300_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEmpregador" id="2300_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2300_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEmpregador_tpInsc" id="2300_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2300_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_ideEmpregador_nrInsc" id="2300_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2300_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2300_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador" id="2300_trabalhador">13</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_cpfTrab" id="2300_trabalhador_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_nmTrab" id="2300_trabalhador_nmTrab">15</td>
<td>nmTrab</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_sexo" id="2300_trabalhador_sexo">16</td>
<td>sexo</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_racaCor" id="2300_trabalhador_racaCor">17</td>
<td>racaCor</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Raça e cor do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Branca<br />
<strong>2</strong> - Preta<br />
<strong>3</strong> - Parda<br />
<strong>4</strong> - Amarela<br />
<strong>5</strong> - Indígena<br />
<strong>6</strong> - Não informado</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_estCiv" id="2300_trabalhador_estCiv">18</td>
<td>estCiv</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Estado civil do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Solteiro<br />
<strong>2</strong> - Casado<br />
<strong>3</strong> - Divorciado<br />
<strong>4</strong> - Separado<br />
<strong>5</strong> - Viúvo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_grauInstr" id="2300_trabalhador_grauInstr">19</td>
<td>grauInstr</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Grau de instrução do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>01</strong> - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou<br />
<strong>02</strong> - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular<br />
<strong>03</strong> - 5º ano completo do ensino fundamental<br />
<strong>04</strong> - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)<br />
<strong>05</strong> - Ensino fundamental completo<br />
<strong>06</strong> - Ensino médio incompleto<br />
<strong>07</strong> - Ensino médio completo<br />
<strong>08</strong> - Educação superior incompleta<br />
<strong>09</strong> - Educação superior completa<br />
<strong>10</strong> - Pós-graduação completa<br />
<strong>11</strong> - Mestrado completo<br />
<strong>12</strong> - Doutorado completo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_nmSoc" id="2300_trabalhador_nmSoc">20</td>
<td>nmSoc</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome social para travesti ou transexual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_nascimento" id="2300_trabalhador_nascimento">21</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do nascimento do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_nascimento_dtNascto" id="2300_trabalhador_nascimento_dtNascto">22</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_nascimento_paisNascto" id="2300_trabalhador_nascimento_paisNascto">23</td>
<td>paisNascto</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_nascimento_paisNac" id="2300_trabalhador_nascimento_paisNac">24</td>
<td>paisNac</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_nascimento">nascimento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco" id="2300_trabalhador_endereco">25</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do endereço do trabalhador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil" id="2300_trabalhador_endereco_brasil">26</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no Brasil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_tpLograd" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_tpLograd">27</td>
<td>tpLograd</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#20">Tabela 20</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_dscLograd" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_dscLograd">28</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_nrLograd" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_nrLograd">29</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_complemento" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_complemento">30</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_bairro" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_bairro">31</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_cep" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_cep">32</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_codMunic" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_codMunic">33</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_brasil_uf" id="2300_trabalhador_endereco_brasil_uf">34</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior" id="2300_trabalhador_endereco_exterior">35</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no exterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior_paisResid" id="2300_trabalhador_endereco_exterior_paisResid">36</td>
<td>paisResid</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior_dscLograd" id="2300_trabalhador_endereco_exterior_dscLograd">37</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior_nrLograd" id="2300_trabalhador_endereco_exterior_nrLograd">38</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior_complemento" id="2300_trabalhador_endereco_exterior_complemento">39</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior_bairro" id="2300_trabalhador_endereco_exterior_bairro">40</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior_nmCid" id="2300_trabalhador_endereco_exterior_nmCid">41</td>
<td>nmCid</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-50</td>
<td>-</td>
<td>Nome da cidade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_endereco_exterior_codPostal" id="2300_trabalhador_endereco_exterior_codPostal">42</td>
<td>codPostal</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4-12</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_trabImig" id="2300_trabalhador_trabImig">43</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do trabalhador imigrante.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_trabImig_tmpResid" id="2300_trabalhador_trabImig_tmpResid">44</td>
<td>tmpResid</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tempo de residência do trabalhador imigrante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Prazo indeterminado<br />
<strong>2</strong> - Prazo determinado<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2300_infoTSVInicio_dtInicio">dtInicio</a> >= [2021-07-19].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_trabImig_condIng" id="2300_trabalhador_trabImig_condIng">45</td>
<td>condIng</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_trabImig">trabImig</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Condição de ingresso do trabalhador imigrante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Refugiado<br />
<strong>2</strong> - Solicitante de refúgio<br />
<strong>3</strong> - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar<br />
<strong>4</strong> - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul<br />
<strong>5</strong> - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil<br />
<strong>6</strong> - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa<br />
<strong>7</strong> - Outra condição<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2300_trabalhador_trabImig_tmpResid">tmpResid</a> = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se <a href="#2300_trabalhador_trabImig_tmpResid">tmpResid</a> = [2], não pode ser informado [1].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia">46</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Pessoa com deficiência.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defFisica" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defFisica">47</td>
<td>defFisica</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência física.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defVisual" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defVisual">48</td>
<td>defVisual</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência visual.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defAuditiva">49</td>
<td>defAuditiva</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência auditiva.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defMental" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defMental">50</td>
<td>defMental</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência mental.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia_defIntelectual">51</td>
<td>defIntelectual</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Deficiência intelectual.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia_reabReadap" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia_reabReadap">52</td>
<td>reabReadap</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).<br />
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.<br />
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_infoDeficiencia_observacao" id="2300_trabalhador_infoDeficiencia_observacao">53</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_infoDeficiencia">infoDeficiencia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente" id="2300_trabalhador_dependente">54</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos dependentes.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente_tpDep" id="2300_trabalhador_dependente_tpDep">55</td>
<td>tpDep</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de dependente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#07">Tabela 07</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente_nmDep" id="2300_trabalhador_dependente_nmDep">56</td>
<td>nmDep</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome do dependente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente_dtNascto" id="2300_trabalhador_dependente_dtNascto">57</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente_cpfDep" id="2300_trabalhador_dependente_cpfDep">58</td>
<td>cpfDep</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no CPF.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:<br />
a) O preenchimento é obrigatório se <a href="#2300_trabalhador_dependente_depIRRF">depIRRF</a> = [S];<br />
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em <a href="#2300_ideEmpregador">ideEmpregador</a>;<br />
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente_depIRRF" id="2300_trabalhador_dependente_depIRRF">59</td>
<td>depIRRF</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente_depSF" id="2300_trabalhador_dependente_depSF">60</td>
<td>depSF</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_dependente_incTrab" id="2300_trabalhador_dependente_incTrab">61</td>
<td>incTrab</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_contato" id="2300_trabalhador_contato">62</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador">trabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de contato.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_contato_fonePrinc" id="2300_trabalhador_contato_fonePrinc">63</td>
<td>fonePrinc</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>8-13</td>
<td>-</td>
<td>Número de telefone do trabalhador, com DDD.<br />
<strong>Validação:</strong> Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_trabalhador_contato_emailPrinc" id="2300_trabalhador_contato_emailPrinc">64</td>
<td>emailPrinc</td>
<td><a href="#r_2300_trabalhador_contato">contato</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6-60</td>
<td>-</td>
<td>Endereço eletrônico.<br />
<strong>Validação:</strong> O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio" id="2300_infoTSVInicio">65</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td><a href="#r_2300">evtTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE - Início.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_cadIni" id="2300_infoTSVInicio_cadIni">66</td>
<td>cadIni</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim (Cadastramento Inicial)<br />
<strong>N</strong> - Não (Início de TSVE)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_matricula" id="2300_infoTSVInicio_matricula">67</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2300_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [1]. No caso de retificação (<a href="#2300_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2]), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original.<br />
O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_codCateg" id="2300_infoTSVInicio_codCateg">68</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_dtInicio" id="2300_infoTSVInicio_dtInicio">69</td>
<td>dtInicio</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início, que pode ser:<br />
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;<br />
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;<br />
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;<br />
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;<br />
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;<br />
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;<br />
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual;<br />
b) Se <a href="#2300_infoTSVInicio_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial;<br />
c) Se <a href="#2300_infoTSVInicio_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_nrProcTrab" id="2300_infoTSVInicio_nrProcTrab">70</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_natAtividade" id="2300_infoTSVInicio_natAtividade">71</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [721, 722, 771, 901].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares">72</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao">73</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo">74</td>
<td>nmCargo</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> for diferente de [410].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_CBOCargo" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_CBOCargo">75</td>
<td>CBOCargo</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo">nmCargo</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_nmFuncao" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_nmFuncao">76</td>
<td>nmFuncao</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome da função de confiança.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [410] e não houver informação de <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo">nmCargo</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_CBOFuncao" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_CBOFuncao">77</td>
<td>CBOFuncao</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_nmFuncao">nmFuncao</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao">78</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_vrSalFx" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_vrSalFx">79</td>
<td>vrSalFx</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [7], preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo">80</td>
<td>undSalFixo</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Por hora<br />
<strong>2</strong> - Por dia<br />
<strong>3</strong> - Por semana<br />
<strong>4</strong> - Por quinzena<br />
<strong>5</strong> - Por mês<br />
<strong>6</strong> - Por tarefa<br />
<strong>7</strong> - Não aplicável - Salário exclusivamente variável</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_dscSalVar" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_dscSalVar">81</td>
<td>dscSalVar</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [6, 7].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS">82</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS">FGTS</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS_dtOpcFGTS" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS_dtOpcFGTS">83</td>
<td>dtOpcFGTS</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_FGTS">FGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">84</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao dirigente sindical.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">85</td>
<td>categOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>, diferente de [401].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpInsc" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpInsc">86</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório e exclusivo se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">infoDirigenteSindical/categOrig</a> corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_nrInsc" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_nrInsc">87</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpInsc">infoDirigenteSindical/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpInsc">infoDirigenteSindical/tpInsc</a> for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpInsc">infoDirigenteSindical/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
Se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpInsc">infoDirigenteSindical/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_dtAdmOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_dtAdmOrig">88</td>
<td>dtAdmOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">infoDirigenteSindical/categOrig</a> corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_matricOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_matricOrig">89</td>
<td>matricOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a matrícula do trabalhador na empresa de origem.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">infoDirigenteSindical/categOrig</a> corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegTrab" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegTrab">90</td>
<td>tpRegTrab</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime trabalhista.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas<br />
<strong>2</strong> - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório e exclusivo se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">infoDirigenteSindical/categOrig</a> corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegPrev" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegPrev">91</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">infoDirigenteSindical/categOrig</a> for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">92</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão ou servidor público indicado para conselho, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig">93</td>
<td>categOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido ou do servidor público indicado para conselho.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>, diferente de [305, 410].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_cnpjCednt" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_cnpjCednt">94</td>
<td>cnpjCednt</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_matricCed" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_matricCed">95</td>
<td>matricCed</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_dtAdmCed" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_dtAdmCed">96</td>
<td>dtAdmCed</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data igual ou anterior a <a href="#2300_infoTSVInicio_dtInicio">dtInicio</a> e igual ou posterior a 01/01/1890.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_tpRegTrab" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_tpRegTrab">97</td>
<td>tpRegTrab</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime trabalhista.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas<br />
<strong>2</strong> - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_tpRegPrev" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_tpRegPrev">98</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig">infoTrabCedido/categOrig</a> for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Se <a href="#2300_infoTSVInicio_codCateg">codCateg</a> = [305], deve ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">99</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_categOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_categOrig">100</td>
<td>categOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à categoria de origem do servidor.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>, diferente de [304].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_cnpjOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_cnpjOrig">101</td>
<td>cnpjOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CNPJ do órgão público de origem.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_matricOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_matricOrig">102</td>
<td>matricOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a matrícula do servidor no órgão público de origem.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_dtExercOrig" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_dtExercOrig">103</td>
<td>dtExercOrig</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de exercício do servidor no órgão público de origem.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data anterior a <a href="#2300_infoTSVInicio_dtInicio">dtInicio</a> e igual ou posterior a 01/01/1890.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_indRemunCargo" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_indRemunCargo">104</td>
<td>indRemunCargo</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_cargoFuncao_CBOCargo">CBOCargo</a> = [111120, 111250, 111255]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_tpRegTrab" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_tpRegTrab">105</td>
<td>tpRegTrab</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime trabalhista.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas<br />
<strong>2</strong> - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_tpRegPrev" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet_tpRegPrev">106</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">107</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_natEstagio" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_natEstagio">108</td>
<td>natEstagio</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>O</strong> - Obrigatório<br />
<strong>N</strong> - Não obrigatório<br />
<strong>Validação:</strong> Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_nivEstagio" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_nivEstagio">109</td>
<td>nivEstagio</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Fundamental<br />
<strong>2</strong> - Médio<br />
<strong>3</strong> - Formação profissional<br />
<strong>4</strong> - Superior<br />
<strong>8</strong> - Especial<br />
<strong>9</strong> - Mãe social (Lei 7.644/1987)<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_areaAtuacao" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_areaAtuacao">110</td>
<td>areaAtuacao</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_nrApol" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_nrApol">111</td>
<td>nrApol</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Número da apólice de seguro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_dtPrevTerm" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_dtPrevTerm">112</td>
<td>dtPrevTerm</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">113</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">114</td>
<td>cnpjInstEnsino</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nmRazao" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nmRazao">115</td>
<td>nmRazao</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar a razão social.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_dscLograd" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_dscLograd">116</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nrLograd" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nrLograd">117</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_bairro" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_bairro">118</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cep" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cep">119</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se o campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_codMunic" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_codMunic">120</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se o campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_uf" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_uf">121</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se o campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">122</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">ageIntegracao</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Agente de integração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao_cnpjAgntInteg" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao_cnpjAgntInteg">123</td>
<td>cnpjAgntInteg</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">ageIntegracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>CNPJ do agente de integração.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">124</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">supervisorEstagio</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Supervisor do estágio.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio_cpfSupervisor" id="2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio_cpfSupervisor">125</td>
<td>cpfSupervisor</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">supervisorEstagio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>CPF do responsável pela supervisão do estagiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF" id="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF">126</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de mudança de CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_cpfAnt" id="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_cpfAnt">127</td>
<td>cpfAnt</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_matricAnt" id="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_matricAnt">128</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_dtAltCPF" id="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_dtAltCPF">129</td>
<td>dtAltCPF</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de alteração do CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_observacao" id="2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_observacao">130</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_afastamento" id="2300_infoTSVInicio_afastamento">131</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_afastamento">afastamento</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de afastamento do TSVE.<br />
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de alteração do CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_afastamento_dtIniAfast" id="2300_infoTSVInicio_afastamento_dtIniAfast">132</td>
<td>dtIniAfast</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_afastamento">afastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início do afastamento.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE;<br />
b) Se <a href="#2300_infoTSVInicio_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;<br />
c) Se <a href="#2300_infoTSVInicio_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador (<a href="#2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a>).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_afastamento_codMotAfast" id="2300_infoTSVInicio_afastamento_codMotAfast">133</td>
<td>codMotAfast</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_afastamento">afastamento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#18">Tabela 18</a>, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#18">Tabela 18</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_termino" id="2300_infoTSVInicio_termino">134</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_termino">termino</a></td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio">infoTSVInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação do término do TSVE.<br />
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador com data de término anterior ao início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de retiradas em meses posteriores à data de término e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2300_infoTSVInicio_termino_dtTerm" id="2300_infoTSVInicio_termino_dtTerm">135</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_2300_infoTSVInicio_termino">termino</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data do término.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE;<br />
b) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTSVAltContr" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_eSocial"><a href="#2306_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306"><a href="#2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td><a href="#r_2306_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento TSVE - Alteração Contratual</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2306_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_ideEvento"><a href="#2306_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_ideEmpregador"><a href="#2306_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2306_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2306_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_ideTrabSemVinculo"><a href="#2306_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do TSVE</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2306_ideTrabSemVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2306_ideTrabSemVinculo_matricula">matricula</a>*, <a href="#2306_ideTrabSemVinculo_codCateg">codCateg</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao"><a href="#2306_infoTSVAlteracao">infoTSVAlteracao</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>3</td>
<td>TSVE - Alteração Contratual</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2306_infoTSVAlteracao_dtAlteracao">dtAlteracao</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao">infoTSVAlteracao</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (de acordo com a condição dos grupos inferiores);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Cargo/Função ocupado pelo TSVE</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se o código de categoria no RET for igual a [901, 903, 904, 906]);<br />
O (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 906]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas ao dirigente sindical</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se o código de categoria no RET for igual a [401]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se o código de categoria no RET for igual a [410]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se o código de categoria no RET for igual a [304]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se o código de categoria no RET for igual a [901, 906]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>6</td>
<td>Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">ageIntegracao</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>6</td>
<td>Agente de integração</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se o código de categoria for igual a [901]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio"><a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">supervisorEstagio</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>6</td>
<td>Supervisor do estágio</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se o código de categoria for igual a [901]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_eSocial" id="2306_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2306_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306" id="2306">2</td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td><a href="#r_2306_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_Id" id="2306_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEvento" id="2306_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2306_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEvento_indRetif" id="2306_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2306_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEvento_nrRecibo" id="2306_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2306_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2306_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEvento_tpAmb" id="2306_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2306_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEvento_procEmi" id="2306_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2306_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEvento_verProc" id="2306_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2306_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEmpregador" id="2306_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2306_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEmpregador_tpInsc" id="2306_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2306_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideEmpregador_nrInsc" id="2306_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2306_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2306_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideTrabSemVinculo" id="2306_ideTrabSemVinculo">13</td>
<td><a href="#r_2306_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideTrabSemVinculo_cpfTrab" id="2306_ideTrabSemVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2306_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideTrabSemVinculo_matricula" id="2306_ideTrabSemVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2306_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_ideTrabSemVinculo_codCateg" id="2306_ideTrabSemVinculo_codCateg">16</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2306_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de <a href="#2306_ideTrabSemVinculo_matricula">matricula</a>. Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao" id="2306_infoTSVAlteracao">17</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao">infoTSVAlteracao</a></td>
<td><a href="#r_2306">evtTSVAltContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>TSVE - Alteração Contratual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_dtAlteracao" id="2306_infoTSVAlteracao_dtAlteracao">18</td>
<td>dtAlteracao</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao">infoTSVAlteracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data da alteração das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_natAtividade" id="2306_infoTSVAlteracao_natAtividade">19</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao">infoTSVAlteracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 901].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">20</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao">infoTSVAlteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao">21</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo">22</td>
<td>nmCargo</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for diferente de [410].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_CBOCargo" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_CBOCargo">23</td>
<td>CBOCargo</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo">nmCargo</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_nmFuncao" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_nmFuncao">24</td>
<td>nmFuncao</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome da função de confiança.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for igual a [410] e não houver informação de <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_nmCargo">nmCargo</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_CBOFuncao" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_CBOFuncao">25</td>
<td>CBOFuncao</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao">cargoFuncao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_nmFuncao">nmFuncao</a> for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao">26</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_vrSalFx" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_vrSalFx">27</td>
<td>vrSalFx</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [7], preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo">28</td>
<td>undSalFixo</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Por hora<br />
<strong>2</strong> - Por dia<br />
<strong>3</strong> - Por semana<br />
<strong>4</strong> - Por quinzena<br />
<strong>5</strong> - Por mês<br />
<strong>6</strong> - Por tarefa<br />
<strong>7</strong> - Não aplicável - Salário exclusivamente variável</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_dscSalVar" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_dscSalVar">29</td>
<td>dscSalVar</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [6, 7].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical">30</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao dirigente sindical.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegPrev" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical_tpRegPrev">31</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoDirigenteSindical">infoDirigenteSindical</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">infoDirigenteSindical/categOrig</a> do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido">32</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido_tpRegPrev" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido_tpRegPrev">33</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoTrabCedido">infoTrabCedido</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig">infoTrabCedido/categOrig</a> do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet">34</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet_indRemunCargo" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet_indRemunCargo">35</td>
<td>indRemunCargo</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_cargoFuncao_CBOCargo">CBOCargo</a> = [111120, 111250, 111255]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet_tpRegPrev" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet_tpRegPrev">36</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoMandElet">infoMandElet</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">37</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares">infoComplementares</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_natEstagio" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_natEstagio">38</td>
<td>natEstagio</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>O</strong> - Obrigatório<br />
<strong>N</strong> - Não obrigatório<br />
<strong>Validação:</strong> Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_nivEstagio" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_nivEstagio">39</td>
<td>nivEstagio</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Fundamental<br />
<strong>2</strong> - Médio<br />
<strong>3</strong> - Formação profissional<br />
<strong>4</strong> - Superior<br />
<strong>8</strong> - Especial<br />
<strong>9</strong> - Mãe social (Lei 7.644/1987)<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_areaAtuacao" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_areaAtuacao">40</td>
<td>areaAtuacao</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_nrApol" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_nrApol">41</td>
<td>nrApol</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Número da apólice de seguro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_dtPrevTerm" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_dtPrevTerm">42</td>
<td>dtPrevTerm</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">43</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">44</td>
<td>cnpjInstEnsino</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nmRazao" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nmRazao">45</td>
<td>nmRazao</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Informar a razão social.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_dscLograd" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_dscLograd">46</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nrLograd" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_nrLograd">47</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_bairro" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_bairro">48</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> não estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cep" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cep">49</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se o campo <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_codMunic" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_codMunic">50</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se o campo <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_uf" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_uf">51</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino">instEnsino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se o campo <a href="#2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_instEnsino_cnpjInstEnsino">cnpjInstEnsino</a> estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">52</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">ageIntegracao</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Agente de integração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao_cnpjAgntInteg" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao_cnpjAgntInteg">53</td>
<td>cnpjAgntInteg</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_ageIntegracao">ageIntegracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>CNPJ do agente de integração.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">54</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">supervisorEstagio</a></td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario">infoEstagiario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Supervisor do estágio.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio_cpfSupervisor" id="2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio_cpfSupervisor">55</td>
<td>cpfSupervisor</td>
<td><a href="#r_2306_infoTSVAlteracao_infoComplementares_infoEstagiario_supervisorEstagio">supervisorEstagio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>CPF do responsável pela supervisão do estagiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTSVTermino" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_eSocial"><a href="#2399_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399"><a href="#2399">evtTSVTermino</a></td>
<td><a href="#r_2399_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento TSVE - Término</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2399_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_ideEvento"><a href="#2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_ideEmpregador"><a href="#2399_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2399_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2399_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_ideTrabSemVinculo"><a href="#2399_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do TSVE</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2399_ideTrabSemVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#2399_ideTrabSemVinculo_matricula">matricula</a>*, <a href="#2399_ideTrabSemVinculo_codCateg">codCateg</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino"><a href="#2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>3</td>
<td>TSVE - Término</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_mudancaCPF"><a href="#2399_infoTSVTermino_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>4</td>
<td>Informação do novo CPF do trabalhador</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2399_infoTSVTermino_mtvDesligTSV">mtvDesligTSV</a> = [07]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>4</td>
<td>Verbas rescisórias</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#2399_infoTSVTermino_mtvDesligTSV">mtvDesligTSV</a> = [07] OU <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU o código de categoria no RET for diferente de [721]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>5</td>
<td>Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador</td>
<td>1-50</td>
<td><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações complementares de RRA</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_indRRA">indRRA</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>7</td>
<td>Despesas com processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>7</td>
<td>Identificação dos advogados</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação do estabelecimento e lotação</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>7</td>
<td>Detalhamento das verbas rescisórias</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples">infoSimples</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>7</td>
<td>Informação relativa a empresas do Simples</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [03]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_tpTrib">tpTrib</a>, <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_nrProcJud">nrProcJud</a>, <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_codSusp">codSusp</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>5</td>
<td>Informação de múltiplos vínculos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr"><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td>6</td>
<td>Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg">codCateg</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2399_infoTSVTermino_remunAposTerm"><a href="#2399_infoTSVTermino_remunAposTerm">remunAposTerm</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações sobre a quarentena remunerada ou outra situação de término com data anterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_eSocial" id="2399_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2399_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399" id="2399">2</td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td><a href="#r_2399_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO">REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO">REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB">REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_MUDANCA_CPF">REGRA_MUDANCA_CPF</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO">REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO</a><br />
<a href="#REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO">REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA">REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA</a><br />
<a href="#REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO">REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_Id" id="2399_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEvento" id="2399_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEvento_indRetif" id="2399_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEvento_nrRecibo" id="2399_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2399_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEvento_indGuia" id="2399_ideEvento_indGuia">7</td>
<td>indGuia</td>
<td><a href="#r_2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo do tipo de guia.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEvento_tpAmb" id="2399_ideEvento_tpAmb">8</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEvento_procEmi" id="2399_ideEvento_procEmi">9</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEvento_verProc" id="2399_ideEvento_verProc">10</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2399_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEmpregador" id="2399_ideEmpregador">11</td>
<td><a href="#r_2399_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEmpregador_tpInsc" id="2399_ideEmpregador_tpInsc">12</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2399_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideEmpregador_nrInsc" id="2399_ideEmpregador_nrInsc">13</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2399_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2399_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideTrabSemVinculo" id="2399_ideTrabSemVinculo">14</td>
<td><a href="#r_2399_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideTrabSemVinculo_cpfTrab" id="2399_ideTrabSemVinculo_cpfTrab">15</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2399_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideTrabSemVinculo_matricula" id="2399_ideTrabSemVinculo_matricula">16</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2399_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_ideTrabSemVinculo_codCateg" id="2399_ideTrabSemVinculo_codCateg">17</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2399_ideTrabSemVinculo">ideTrabSemVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de <a href="#2399_ideTrabSemVinculo_matricula">matricula</a>. Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino" id="2399_infoTSVTermino">18</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td><a href="#r_2399">evtTSVTermino</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>TSVE - Término.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_dtTerm" id="2399_infoTSVTermino_dtTerm">19</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do término.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_mtvDesligTSV" id="2399_infoTSVTermino_mtvDesligTSV">20</td>
<td>mtvDesligTSV</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Motivo do término.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>01</strong> - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente<br />
<strong>02</strong> - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo<br />
<strong>03</strong> - Exoneração a pedido de diretor não empregado<br />
<strong>04</strong> - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior<br />
<strong>05</strong> - Morte do diretor não empregado<br />
<strong>06</strong> - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa<br />
<strong>07</strong> - Mudança de CPF<br />
<strong>99</strong> - Outros<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo <a href="#2399_infoTSVTermino_mudancaCPF">mudancaCPF</a> estiver preenchido. Não preencher nas demais situações.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_pensAlim" id="2399_infoTSVTermino_pensAlim">21</td>
<td>pensAlim</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não existe pensão alimentícia<br />
<strong>1</strong> - Percentual de pensão alimentícia<br />
<strong>2</strong> - Valor de pensão alimentícia<br />
<strong>3</strong> - Percentual e valor de pensão alimentícia<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> for posterior a 21/04/2019.<br />
Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> for igual ou anterior a 21/04/2019.<br />
Não preencher nas demais situações.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_percAliment" id="2399_infoTSVTermino_percAliment">22</td>
<td>percAliment</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).<br />
Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2399_infoTSVTermino_pensAlim">pensAlim</a> = [1, 3].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_vrAlim" id="2399_infoTSVTermino_vrAlim">23</td>
<td>vrAlim</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da pensão alimentícia.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2399_infoTSVTermino_pensAlim">pensAlim</a> = [2, 3].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_nrProcTrab" id="2399_infoTSVTermino_nrProcTrab">24</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_mudancaCPF" id="2399_infoTSVTermino_mudancaCPF">25</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação do novo CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_mudancaCPF_novoCPF" id="2399_infoTSVTermino_mudancaCPF_novoCPF">26</td>
<td>novoCPF</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o novo CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc">27</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do diretor não empregado, com FGTS.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">28</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_DEMONSTRATIVO">REGRA_DEMONSTRATIVO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev">29</td>
<td>ideDmDev</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_indRRA" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_indRRA">30</td>
<td>indRRA</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.<br />
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">31</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">32</td>
<td>tpProcRRA</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Administrativo<br />
<strong>2</strong> - Judicial</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_nrProcRRA" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_nrProcRRA">33</td>
<td>nrProcRRA</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>17, 20 ou 21</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2] e opcional se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1]. Deve ser número de processo válido e:<br />
a) Se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;<br />
b) Se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_tpProcRRA">tpProcRRA</a> = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_descRRA" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_descRRA">34</td>
<td>descRRA</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_qtdMesesRRA">35</td>
<td>qtdMesesRRA</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>1</td>
<td>Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">36</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das despesas com processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas">37</td>
<td>vlrDespCustas</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados">38</td>
<td>vlrDespAdvogados</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">39</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação dos advogados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">40</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_nrInsc">41</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do advogado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a>, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#2399_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos).<br />
Se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv_vlrAdv">42</td>
<td>vlrAdv</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da despesa com o advogado, se houver.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">43</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_tpInsc" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_tpInsc">44</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_nrInsc" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_nrInsc">45</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> A inscrição informada deve ser compatível com <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_codLotacao" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_codLotacao">46</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">47</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-200</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_codRubr" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_codRubr">48</td>
<td>codRubr</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.<br />
<strong>Validação:</strong> Não pode ser utilizada rubrica:<br />
a) cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 seja igual a [25, 26, 51];<br />
b) cuja <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr">natRubr</a> em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> >= [2021-07].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_ideTabRubr" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_ideTabRubr">49</td>
<td>ideTabRubr</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_codRubr">codRubr</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_qtdRubr" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_qtdRubr">50</td>
<td>qtdRubr</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-12</td>
<td>2</td>
<td>Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_fatorRubr" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_fatorRubr">51</td>
<td>fatorRubr</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_vrRubr" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_vrRubr">52</td>
<td>vrRubr</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da rubrica.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_indApurIR" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas_indApurIR">53</td>
<td>indApurIR</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_detVerbas">detVerbas</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de tipo de apuração de IR.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)<br />
<strong>1</strong> - Situação especial de apuração de IR<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> >= [2021-07].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples">54</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples">infoSimples</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples_indSimples" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples_indSimples">55</td>
<td>indSimples</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideEstabLot_infoSimples">infoSimples</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de contribuição substituída.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição substituída integralmente<br />
<strong>2</strong> - Contribuição não substituída<br />
<strong>3</strong> - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab">56</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_tpTrib" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_tpTrib">57</td>
<td>tpTrib</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Abrangência da decisão.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - IRRF<br />
<strong>2</strong> - Contribuições sociais do trabalhador</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_nrProcJud" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_nrProcJud">58</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> seja igual a [1].<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc">indMatProc</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_codSusp" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab_codSusp">59</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Validação:</strong> A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV">60</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc">verbasResc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_indMV" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_indMV">61</td>
<td>indMV</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)<br />
<strong>2</strong> - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto<br />
<strong>3</strong> - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">62</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV">infoMV</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">63</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_nrInsc">64</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.<br />
b) Se <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_tpInsc">remunOutrEmpr/tpInsc</a> = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_codCateg">65</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_vlrRemunOE" id="2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr_vlrRemunOE">66</td>
<td>vlrRemunOE</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_verbasResc_infoMV_remunOutrEmpr">remunOutrEmpr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_remunAposTerm" id="2399_infoTSVTermino_remunAposTerm">67</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_remunAposTerm">remunAposTerm</a></td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino">infoTSVTermino</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de término com data anterior.<br />
O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada ou no caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_remunAposTerm_indRemun" id="2399_infoTSVTermino_remunAposTerm_indRemun">68</td>
<td>indRemun</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_remunAposTerm">remunAposTerm</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de situação de remuneração após o término.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Quarentena<br />
<strong>2</strong> - Término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a> >= [2022-11-21].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2399_infoTSVTermino_remunAposTerm_dtFimRemun" id="2399_infoTSVTermino_remunAposTerm_dtFimRemun">69</td>
<td>dtFimRemun</td>
<td><a href="#r_2399_infoTSVTermino_remunAposTerm">remunAposTerm</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data posterior a <a href="#2399_infoTSVTermino_dtTerm">dtTerm</a>.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCdBenefIn" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_eSocial"><a href="#2400_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400"><a href="#2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td><a href="#r_2400_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Cadastro de Beneficiário - Início</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2400_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_ideEvento"><a href="#2400_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_ideEmpregador"><a href="#2400_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2400_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2400_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_beneficiario"><a href="#2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td>3</td>
<td>Grupo de informações do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2400_beneficiario_cpfBenef">cpfBenef</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_beneficiario_endereco"><a href="#2400_beneficiario_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>4</td>
<td>Endereço do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_beneficiario_endereco_brasil"><a href="#2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco">endereco</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço no Brasil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_beneficiario_endereco_exterior"><a href="#2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco">endereco</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço no exterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2400_beneficiario_dependente"><a href="#2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações dos dependentes</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2400_beneficiario_dependente_tpDep">tpDep</a>, <a href="#2400_beneficiario_dependente_nmDep">nmDep</a>, <a href="#2400_beneficiario_dependente_dtNascto">dtNascto</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_eSocial" id="2400_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2400_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400" id="2400">2</td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td><a href="#r_2400_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_Id" id="2400_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEvento" id="2400_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2400_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEvento_indRetif" id="2400_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2400_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEvento_nrRecibo" id="2400_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2400_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2400_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEvento_tpAmb" id="2400_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2400_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEvento_procEmi" id="2400_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2400_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEvento_verProc" id="2400_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2400_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEmpregador" id="2400_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2400_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEmpregador_tpInsc" id="2400_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2400_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_ideEmpregador_nrInsc" id="2400_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2400_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2400_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.<br />
<strong>Validação:</strong> A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser igual a 1XX-X, 201-1, 203-8 ou 307-7.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario" id="2400_beneficiario">13</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td><a href="#r_2400">evtCdBenefIn</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_cpfBenef" id="2400_beneficiario_cpfBenef">14</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_nmBenefic" id="2400_beneficiario_nmBenefic">15</td>
<td>nmBenefic</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dtNascto" id="2400_beneficiario_dtNascto">16</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dtInicio" id="2400_beneficiario_dtInicio">17</td>
<td>dtInicio</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_sexo" id="2400_beneficiario_sexo">18</td>
<td>sexo</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do beneficiário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2400_beneficiario_dtInicio">dtInicio</a> for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_racaCor" id="2400_beneficiario_racaCor">19</td>
<td>racaCor</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Raça e cor do beneficiário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Branca<br />
<strong>2</strong> - Preta<br />
<strong>3</strong> - Parda<br />
<strong>4</strong> - Amarela<br />
<strong>5</strong> - Indígena<br />
<strong>6</strong> - Não informado</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_estCiv" id="2400_beneficiario_estCiv">20</td>
<td>estCiv</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Estado civil do beneficiário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Solteiro<br />
<strong>2</strong> - Casado<br />
<strong>3</strong> - Divorciado<br />
<strong>4</strong> - Separado<br />
<strong>5</strong> - Viúvo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_incFisMen" id="2400_beneficiario_incFisMen">21</td>
<td>incFisMen</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dtIncFisMen" id="2400_beneficiario_dtIncFisMen">22</td>
<td>dtIncFisMen</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data do reconhecimento da incapacidade.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2400_beneficiario_incFisMen">incFisMen</a> = [S].</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco" id="2400_beneficiario_endereco">23</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do endereço do beneficiário.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil" id="2400_beneficiario_endereco_brasil">24</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no Brasil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_tpLograd" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_tpLograd">25</td>
<td>tpLograd</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#20">Tabela 20</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_dscLograd" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_dscLograd">26</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_nrLograd" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_nrLograd">27</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_complemento" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_complemento">28</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_bairro" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_bairro">29</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_cep" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_cep">30</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_codMunic" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_codMunic">31</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_brasil_uf" id="2400_beneficiario_endereco_brasil_uf">32</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior" id="2400_beneficiario_endereco_exterior">33</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no exterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior_paisResid" id="2400_beneficiario_endereco_exterior_paisResid">34</td>
<td>paisResid</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior_dscLograd" id="2400_beneficiario_endereco_exterior_dscLograd">35</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior_nrLograd" id="2400_beneficiario_endereco_exterior_nrLograd">36</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior_complemento" id="2400_beneficiario_endereco_exterior_complemento">37</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior_bairro" id="2400_beneficiario_endereco_exterior_bairro">38</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior_nmCid" id="2400_beneficiario_endereco_exterior_nmCid">39</td>
<td>nmCid</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-50</td>
<td>-</td>
<td>Nome da cidade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_endereco_exterior_codPostal" id="2400_beneficiario_endereco_exterior_codPostal">40</td>
<td>codPostal</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4-12</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente" id="2400_beneficiario_dependente">41</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos dependentes.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente_tpDep" id="2400_beneficiario_dependente_tpDep">42</td>
<td>tpDep</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de dependente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#07">Tabela 07</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente_nmDep" id="2400_beneficiario_dependente_nmDep">43</td>
<td>nmDep</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome do dependente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente_dtNascto" id="2400_beneficiario_dependente_dtNascto">44</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente_cpfDep" id="2400_beneficiario_dependente_cpfDep">45</td>
<td>cpfDep</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no CPF.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:<br />
a) O preenchimento é obrigatório se <a href="#2400_beneficiario_dependente_depIRRF">depIRRF</a> = [S];<br />
b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente_sexoDep" id="2400_beneficiario_dependente_sexoDep">46</td>
<td>sexoDep</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do dependente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2400_beneficiario_dtInicio">dtInicio</a> for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente_depIRRF" id="2400_beneficiario_dependente_depIRRF">47</td>
<td>depIRRF</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2400_beneficiario_dependente_incFisMen" id="2400_beneficiario_dependente_incFisMen">48</td>
<td>incFisMen</td>
<td><a href="#r_2400_beneficiario_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCdBenefAlt" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_eSocial"><a href="#2405_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405"><a href="#2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td><a href="#r_2405_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Cadastro de Beneficiário - Alteração</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2405_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_ideEvento"><a href="#2405_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_ideEmpregador"><a href="#2405_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2405_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2405_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_ideBenef"><a href="#2405_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2405_ideBenef_cpfBenef">cpfBenef</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_alteracao"><a href="#2405_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Alteração de dados do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2405_alteracao_dtAlteracao">dtAlteracao</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_alteracao_dadosBenef"><a href="#2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao">alteracao</a></td>
<td>4</td>
<td>Dados do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco"><a href="#2405_alteracao_dadosBenef_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>5</td>
<td>Endereço do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil"><a href="#2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco">endereco</a></td>
<td>6</td>
<td>Endereço no Brasil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior"><a href="#2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco">endereco</a></td>
<td>6</td>
<td>Endereço no exterior</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se não informado o grupo <a href="#2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente"><a href="#2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações dos dependentes</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2405_alteracao_dadosBenef_dependente_tpDep">tpDep</a>, <a href="#2405_alteracao_dadosBenef_dependente_nmDep">nmDep</a>, <a href="#2405_alteracao_dadosBenef_dependente_dtNascto">dtNascto</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_eSocial" id="2405_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2405_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405" id="2405">2</td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td><a href="#r_2405_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG">REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_Id" id="2405_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEvento" id="2405_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2405_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEvento_indRetif" id="2405_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2405_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEvento_nrRecibo" id="2405_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2405_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2405_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEvento_tpAmb" id="2405_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2405_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEvento_procEmi" id="2405_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2405_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEvento_verProc" id="2405_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2405_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEmpregador" id="2405_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2405_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEmpregador_tpInsc" id="2405_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2405_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideEmpregador_nrInsc" id="2405_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2405_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2405_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideBenef" id="2405_ideBenef">13</td>
<td><a href="#r_2405_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_ideBenef_cpfBenef" id="2405_ideBenef_cpfBenef">14</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_2405_ideBenef">ideBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido e cadastrado pelo órgão público declarante por meio do evento S-2400.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao" id="2405_alteracao">15</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao">alteracao</a></td>
<td><a href="#r_2405">evtCdBenefAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Alteração de dados do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dtAlteracao" id="2405_alteracao_dtAlteracao">16</td>
<td>dtAlteracao</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao">alteracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de alteração.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser posterior à data de início informada no evento S-2400 e igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef" id="2405_alteracao_dadosBenef">17</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao">alteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dados do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_nmBenefic" id="2405_alteracao_dadosBenef_nmBenefic">18</td>
<td>nmBenefic</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_sexo" id="2405_alteracao_dadosBenef_sexo">19</td>
<td>sexo</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do beneficiário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_racaCor" id="2405_alteracao_dadosBenef_racaCor">20</td>
<td>racaCor</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Raça e cor do beneficiário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Branca<br />
<strong>2</strong> - Preta<br />
<strong>3</strong> - Parda<br />
<strong>4</strong> - Amarela<br />
<strong>5</strong> - Indígena<br />
<strong>6</strong> - Não informado</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_estCiv" id="2405_alteracao_dadosBenef_estCiv">21</td>
<td>estCiv</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Estado civil do beneficiário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Solteiro<br />
<strong>2</strong> - Casado<br />
<strong>3</strong> - Divorciado<br />
<strong>4</strong> - Separado<br />
<strong>5</strong> - Viúvo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_incFisMen" id="2405_alteracao_dadosBenef_incFisMen">22</td>
<td>incFisMen</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco">23</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco">endereco</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações do endereço do beneficiário.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">24</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no Brasil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_tpLograd" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_tpLograd">25</td>
<td>tpLograd</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de logradouro.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informado, deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#20">Tabela 20</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_dscLograd" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_dscLograd">26</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_nrLograd" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_nrLograd">27</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_complemento" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_complemento">28</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_bairro" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_bairro">29</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_cep" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_cep">30</td>
<td>cep</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal - CEP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_codMunic" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_codMunic">31</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_uf" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil_uf">32</td>
<td>uf</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_brasil">brasil</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">33</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco">endereco</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Endereço no exterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_paisResid" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_paisResid">34</td>
<td>paisResid</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do país.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#06">Tabela 06</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_dscLograd" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_dscLograd">35</td>
<td>dscLograd</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-100</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_nrLograd" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_nrLograd">36</td>
<td>nrLograd</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>Número do logradouro.<br />
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_complemento" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_complemento">37</td>
<td>complemento</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Complemento do logradouro.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_bairro" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_bairro">38</td>
<td>bairro</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-90</td>
<td>-</td>
<td>Nome do bairro/distrito.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_nmCid" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_nmCid">39</td>
<td>nmCid</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-50</td>
<td>-</td>
<td>Nome da cidade.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_codPostal" id="2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior_codPostal">40</td>
<td>codPostal</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_endereco_exterior">exterior</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4-12</td>
<td>-</td>
<td>Código de Endereçamento Postal.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente">41</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef">dadosBenef</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos dependentes.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_tpDep" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_tpDep">42</td>
<td>tpDep</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de dependente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#07">Tabela 07</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_nmDep" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_nmDep">43</td>
<td>nmDep</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Nome do dependente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_dtNascto" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_dtNascto">44</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_cpfDep" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_cpfDep">45</td>
<td>cpfDep</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no CPF.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:<br />
a) O preenchimento é obrigatório se <a href="#2405_alteracao_dadosBenef_dependente_depIRRF">depIRRF</a> = [S];<br />
b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_sexoDep" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_sexoDep">46</td>
<td>sexoDep</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Sexo do dependente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>M</strong> - Masculino<br />
<strong>F</strong> - Feminino</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_depIRRF" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_depIRRF">47</td>
<td>depIRRF</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_incFisMen" id="2405_alteracao_dadosBenef_dependente_incFisMen">48</td>
<td>incFisMen</td>
<td><a href="#r_2405_alteracao_dadosBenef_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCdBenIn" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_eSocial"><a href="#2410_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410"><a href="#2410">evtCdBenIn</a></td>
<td><a href="#r_2410_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Cadastro de Benefício - Início</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2410_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_ideEvento"><a href="#2410_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_ideEmpregador"><a href="#2410_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2410_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2410_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_beneficiario"><a href="#2410_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2410_beneficiario_cpfBenef">cpfBenef</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_infoBenInicio"><a href="#2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do benefício - Início</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2410_infoBenInicio_nrBeneficio">nrBeneficio</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio"><a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Dados relativos ao benefício</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte"><a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas à pensão por morte</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio">tpBeneficio</a> pertencer ao grupo [06]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte"><a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte">instPenMorte</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações do instituidor da pensão por morte</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N]);<br />
F (se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [S])</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_infoBenInicio_sucessaoBenef"><a href="#2410_infoBenInicio_sucessaoBenef">sucessaoBenef</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Grupo de informações de transferência de benefício</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2410_infoBenInicio_indSitBenef">indSitBenef</a> = [2]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_infoBenInicio_mudancaCPF"><a href="#2410_infoBenInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de mudança de CPF do beneficiário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2410_infoBenInicio_indSitBenef">indSitBenef</a> = [3]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2410_infoBenInicio_infoBenTermino"><a href="#2410_infoBenInicio_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações da cessação do benefício</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [S] ou <a href="#2410_infoBenInicio_indSitBenef">indSitBenef</a> = [2]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_eSocial" id="2410_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2410_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410" id="2410">2</td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td><a href="#r_2410_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO">REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REATIVACAO">REGRA_EXTEMP_REATIVACAO</a><br />
<a href="#REGRA_MUDANCA_CPF">REGRA_MUDANCA_CPF</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO">REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_Id" id="2410_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEvento" id="2410_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2410_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEvento_indRetif" id="2410_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2410_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEvento_nrRecibo" id="2410_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2410_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2410_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEvento_tpAmb" id="2410_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2410_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEvento_procEmi" id="2410_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2410_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEvento_verProc" id="2410_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2410_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEmpregador" id="2410_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2410_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEmpregador_tpInsc" id="2410_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2410_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_ideEmpregador_nrInsc" id="2410_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2410_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2410_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_beneficiario" id="2410_beneficiario">13</td>
<td><a href="#r_2410_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_beneficiario_cpfBenef" id="2410_beneficiario_cpfBenef">14</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_2410_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve observar o que segue:<br />
a) Se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;<br />
b) Se <a href="#2410_infoBenInicio_indSitBenef">indSitBenef</a> = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a <a href="#2410_infoBenInicio_dtIniBeneficio">dtIniBeneficio</a> (ou a <a href="#2410_infoBenInicio_dtPublic">dtPublic</a>, caso este campo tenha sido informado);<br />
c) Se <a href="#2410_infoBenInicio_indSitBenef">indSitBenef</a> = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a <a href="#2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf">dtTransf</a> ou <a href="#2410_infoBenInicio_mudancaCPF_dtAltCPF">dtAltCPF</a>, respectivamente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_beneficiario_matricula" id="2410_beneficiario_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2410_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N] e <a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio">tpBeneficio</a> pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da <a href="tabelas.html#25">Tabela 25</a>.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_beneficiario_cnpjOrigem" id="2410_beneficiario_cnpjOrigem">16</td>
<td>cnpjOrigem</td>
<td><a href="#r_2410_beneficiario">beneficiario</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N], desde que haja informação de matrícula e que o CNPJ seja diferente do CNPJ do órgão declarante.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N] e houver informação de <a href="#2410_beneficiario_matricula">matricula</a>, exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em <a href="#2410_beneficiario_cpfBenef">cpfBenef</a> e <a href="#2410_beneficiario_matricula">matricula</a>) ou, se <a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio">tpBeneficio</a> pertencer ao grupo [06] da <a href="tabelas.html#25">Tabela 25</a>, para o instituidor da pensão por morte (indicado em <a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte_cpfInst">cpfInst</a> e <a href="#2410_beneficiario_matricula">matricula</a>).<br />
Se informado, deve ser um CNPJ válido e diferente do CNPJ do órgão público declarante, com 14 (catorze) algarismos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio" id="2410_infoBenInicio">17</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td><a href="#r_2410">evtCdBenIn</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do benefício - Início.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_cadIni" id="2410_infoBenInicio_cadIni">18</td>
<td>cadIni</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_indSitBenef" id="2410_infoBenInicio_indSitBenef">19</td>
<td>indSitBenef</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar a situação do benefício no órgão declarante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Benefício concedido pelo próprio órgão declarante<br />
<strong>2</strong> - Benefício transferido de outro órgão<br />
<strong>3</strong> - Mudança de CPF do beneficiário<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_nrBeneficio" id="2410_infoBenInicio_nrBeneficio">20</td>
<td>nrBeneficio</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Número do benefício.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dtIniBeneficio" id="2410_infoBenInicio_dtIniBeneficio">21</td>
<td>dtIniBeneficio</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve observar o que segue:<br />
a) Se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;<br />
b) Se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dtPublic" id="2410_infoBenInicio_dtPublic">22</td>
<td>dtPublic</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser posterior a <a href="#2410_infoBenInicio_dtIniBeneficio">dtIniBeneficio</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">23</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dados relativos ao benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio">24</td>
<td>tpBeneficio</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#25">Tabela 25</a>. Se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpPlanRP" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpPlanRP">25</td>
<td>tpPlanRP</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de plano de segregação da massa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Sem segregação da massa<br />
<strong>1</strong> - Fundo em capitalização<br />
<strong>2</strong> - Fundo em repartição<br />
<strong>3</strong> - Mantido pelo Tesouro</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_dsc" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_dsc">26</td>
<td>dsc</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio">tpBeneficio</a> = [0909, 1001, 1009].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_indDecJud" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_indDecJud">27</td>
<td>indDecJud</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [N].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte">28</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à pensão por morte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_tpPenMorte" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_tpPenMorte">29</td>
<td>tpPenMorte</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de pensão por morte.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Vitalícia<br />
<strong>2</strong> - Temporária</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte">30</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte">instPenMorte</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do instituidor da pensão por morte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte_cpfInst" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte_cpfInst">31</td>
<td>cpfInst</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte">instPenMorte</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CPF do instituidor da pensão por morte.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte_dtInst" id="2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte_dtInst">32</td>
<td>dtInst</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_infoPenMorte_instPenMorte">instPenMorte</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de óbito do instituidor da pensão por morte.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef" id="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef">33</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_sucessaoBenef">sucessaoBenef</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações de transferência de benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_cnpjOrgaoAnt" id="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_cnpjOrgaoAnt">34</td>
<td>cnpjOrgaoAnt</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_sucessaoBenef">sucessaoBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CNPJ do órgão público anterior.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se <a href="#2410_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_nrBeneficioAnt" id="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_nrBeneficioAnt">35</td>
<td>nrBeneficioAnt</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_sucessaoBenef">sucessaoBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Número do benefício no ente público anterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf" id="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf">36</td>
<td>dtTransf</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_sucessaoBenef">sucessaoBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser posterior à data de início do benefício;<br />
b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_observacao" id="2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_observacao">37</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_sucessaoBenef">sucessaoBenef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_mudancaCPF" id="2410_infoBenInicio_mudancaCPF">38</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de mudança de CPF do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_cpfAnt" id="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_cpfAnt">39</td>
<td>cpfAnt</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF antigo do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_nrBeneficioAnt" id="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_nrBeneficioAnt">40</td>
<td>nrBeneficioAnt</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do benefício anterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_dtAltCPF" id="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_dtAltCPF">41</td>
<td>dtAltCPF</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de alteração do CPF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_observacao" id="2410_infoBenInicio_mudancaCPF_observacao">42</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_mudancaCPF">mudancaCPF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_infoBenTermino" id="2410_infoBenInicio_infoBenTermino">43</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio">infoBenInicio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da cessação do benefício.<br />
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de reativação de benefício cessado antes do início dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial ou para informação de diferenças de proventos e pensões devidos sob a vigência dos eventos periódicos para o ente público no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_infoBenTermino_dtTermBeneficio" id="2410_infoBenInicio_infoBenTermino_dtTermBeneficio">44</td>
<td>dtTermBeneficio</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de cessação do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício;<br />
b) Se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;<br />
c) Se <a href="#2410_infoBenInicio_indSitBenef">indSitBenef</a> = [2], deve ser anterior a <a href="#2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf">dtTransf</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2410_infoBenInicio_infoBenTermino_mtvTermino" id="2410_infoBenInicio_infoBenTermino_mtvTermino">45</td>
<td>mtvTermino</td>
<td><a href="#r_2410_infoBenInicio_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Motivo da cessação do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#26">Tabela 26</a>, com exceção dos códigos [09, 10].</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCdBenAlt" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_eSocial"><a href="#2416_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416"><a href="#2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td><a href="#r_2416_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Cadastro de Benefício - Alteração</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2416_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_ideEvento"><a href="#2416_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_ideEmpregador"><a href="#2416_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2416_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2416_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_ideBeneficio"><a href="#2416_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do beneficiário e do benefício</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2416_ideBeneficio_cpfBenef">cpfBenef</a>*, <a href="#2416_ideBeneficio_nrBeneficio">nrBeneficio</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_infoBenAlteracao"><a href="#2416_infoBenAlteracao">infoBenAlteracao</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do benefício - Alteração</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2416_infoBenAlteracao_dtAltBeneficio">dtAltBeneficio</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio"><a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao">infoBenAlteracao</a></td>
<td>4</td>
<td>Dados relativos ao benefício</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte"><a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas à pensão por morte</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_tpBeneficio">tpBeneficio</a> pertencer ao grupo [06]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao"><a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao">suspensao</a></td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações referentes à suspensão do benefício</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_indSuspensao">indSuspensao</a> = [S];<br />
N (se <a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_indSuspensao">indSuspensao</a> = [N]</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_eSocial" id="2416_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2416_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416" id="2416">2</td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td><a href="#r_2416_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO">REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO</a><br />
<a href="#REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REATIVACAO">REGRA_EXTEMP_REATIVACAO</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO">REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_Id" id="2416_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEvento" id="2416_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2416_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEvento_indRetif" id="2416_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2416_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEvento_nrRecibo" id="2416_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2416_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2416_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEvento_tpAmb" id="2416_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2416_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEvento_procEmi" id="2416_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2416_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEvento_verProc" id="2416_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2416_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEmpregador" id="2416_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2416_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEmpregador_tpInsc" id="2416_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2416_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideEmpregador_nrInsc" id="2416_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2416_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2416_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideBeneficio" id="2416_ideBeneficio">13</td>
<td><a href="#r_2416_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do beneficiário e do benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideBeneficio_cpfBenef" id="2416_ideBeneficio_cpfBenef">14</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_2416_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_ideBeneficio_nrBeneficio" id="2416_ideBeneficio_nrBeneficio">15</td>
<td>nrBeneficio</td>
<td><a href="#r_2416_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Número do benefício.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao" id="2416_infoBenAlteracao">16</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao">infoBenAlteracao</a></td>
<td><a href="#r_2416">evtCdBenAlt</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do benefício - Alteração.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dtAltBeneficio" id="2416_infoBenAlteracao_dtAltBeneficio">17</td>
<td>dtAltBeneficio</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao">infoBenAlteracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de alteração das informações relativas ao benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">18</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao">infoBenAlteracao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dados relativos ao benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_tpBeneficio" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_tpBeneficio">19</td>
<td>tpBeneficio</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#25">Tabela 25</a>. Se <a href="#2410_infoBenInicio_cadIni">cadIni</a> em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_tpPlanRP" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_tpPlanRP">20</td>
<td>tpPlanRP</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de plano de segregação da massa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Sem segregação da massa<br />
<strong>1</strong> - Fundo em capitalização<br />
<strong>2</strong> - Fundo em repartição<br />
<strong>3</strong> - Mantido pelo Tesouro</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_dsc" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_dsc">21</td>
<td>dsc</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_tpBeneficio">tpBeneficio</a> = [0909, 1001, 1009].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_indSuspensao" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_indSuspensao">22</td>
<td>indSuspensao</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de suspensão do benefício.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte">23</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à pensão por morte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte_tpPenMorte" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte_tpPenMorte">24</td>
<td>tpPenMorte</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_infoPenMorte">infoPenMorte</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de pensão por morte.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Vitalícia<br />
<strong>2</strong> - Temporária</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao">25</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao">suspensao</a></td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio">dadosBeneficio</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes à suspensão do benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao_mtvSuspensao" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao_mtvSuspensao">26</td>
<td>mtvSuspensao</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao">suspensao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Motivo da suspensão do benefício.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>01</strong> - Suspensão por não recadastramento<br />
<strong>99</strong> - Outros motivos de suspensão</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao_dscSuspensao" id="2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao_dscSuspensao">27</td>
<td>dscSuspensao</td>
<td><a href="#r_2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao">suspensao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do motivo da suspensão do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2416_infoBenAlteracao_dadosBeneficio_suspensao_mtvSuspensao">mtvSuspensao</a> = [99].</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtReativBen" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2418_eSocial"><a href="#2418_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2418"><a href="#2418">evtReativBen</a></td>
<td><a href="#r_2418_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Reativação de Benefício</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2418_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2418_ideEvento"><a href="#2418_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2418_ideEmpregador"><a href="#2418_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2418_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2418_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2418_ideBeneficio"><a href="#2418_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do beneficiário e do benefício</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2418_ideBeneficio_cpfBenef">cpfBenef</a>*, <a href="#2418_ideBeneficio_nrBeneficio">nrBeneficio</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2418_infoReativ"><a href="#2418_infoReativ">infoReativ</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações da reativação do benefício</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2418_infoReativ_dtEfetReativ">dtEfetReativ</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_eSocial" id="2418_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2418_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418" id="2418">2</td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td><a href="#r_2418_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Reativação de Benefício - Entes Públicos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO">REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REATIVACAO">REGRA_EXTEMP_REATIVACAO</a><br />
<a href="#REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO">REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO">REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_Id" id="2418_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEvento" id="2418_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2418_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEvento_indRetif" id="2418_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2418_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEvento_nrRecibo" id="2418_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2418_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2418_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEvento_tpAmb" id="2418_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2418_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEvento_procEmi" id="2418_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2418_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEvento_verProc" id="2418_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2418_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEmpregador" id="2418_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2418_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEmpregador_tpInsc" id="2418_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2418_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideEmpregador_nrInsc" id="2418_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2418_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2418_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideBeneficio" id="2418_ideBeneficio">13</td>
<td><a href="#r_2418_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do beneficiário e do benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideBeneficio_cpfBenef" id="2418_ideBeneficio_cpfBenef">14</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_2418_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_ideBeneficio_nrBeneficio" id="2418_ideBeneficio_nrBeneficio">15</td>
<td>nrBeneficio</td>
<td><a href="#r_2418_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Número do benefício.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_infoReativ" id="2418_infoReativ">16</td>
<td><a href="#r_2418_infoReativ">infoReativ</a></td>
<td><a href="#r_2418">evtReativBen</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da reativação do benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_infoReativ_dtEfetReativ" id="2418_infoReativ_dtEfetReativ">17</td>
<td>dtEfetReativ</td>
<td><a href="#r_2418_infoReativ">infoReativ</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data da efetiva reativação do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser posterior à data de cessação do benefício e igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2418_infoReativ_dtEfeito" id="2418_infoReativ_dtEfeito">18</td>
<td>dtEfeito</td>
<td><a href="#r_2418_infoReativ">infoReativ</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início dos efeitos financeiros da reativação do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data igual ou anterior à data da efetiva reativação do benefício e posterior à data de sua cessação.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCdBenTerm" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2420_eSocial"><a href="#2420_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2420"><a href="#2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td><a href="#r_2420_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Cadastro de Benefício - Término</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2420_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2420_ideEvento"><a href="#2420_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2420_ideEmpregador"><a href="#2420_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2420_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2420_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2420_ideBeneficio"><a href="#2420_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do beneficiário e do benefício</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2420_ideBeneficio_cpfBenef">cpfBenef</a>*, <a href="#2420_ideBeneficio_nrBeneficio">nrBeneficio</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2420_infoBenTermino"><a href="#2420_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações da cessação do benefício</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2420_infoBenTermino_dtTermBeneficio">dtTermBeneficio</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_eSocial" id="2420_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2420_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420" id="2420">2</td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td><a href="#r_2420_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_REATIVACAO">REGRA_EXTEMP_REATIVACAO</a><br />
<a href="#REGRA_MUDANCA_CPF">REGRA_MUDANCA_CPF</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO">REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_CNPJ">REGRA_VALIDA_CNPJ</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_Id" id="2420_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEvento" id="2420_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2420_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEvento_indRetif" id="2420_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2420_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEvento_nrRecibo" id="2420_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2420_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2420_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEvento_tpAmb" id="2420_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2420_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEvento_procEmi" id="2420_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2420_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEvento_verProc" id="2420_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2420_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEmpregador" id="2420_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2420_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEmpregador_tpInsc" id="2420_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2420_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideEmpregador_nrInsc" id="2420_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2420_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2420_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideBeneficio" id="2420_ideBeneficio">13</td>
<td><a href="#r_2420_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do beneficiário e do benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideBeneficio_cpfBenef" id="2420_ideBeneficio_cpfBenef">14</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_2420_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do beneficiário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_ideBeneficio_nrBeneficio" id="2420_ideBeneficio_nrBeneficio">15</td>
<td>nrBeneficio</td>
<td><a href="#r_2420_ideBeneficio">ideBeneficio</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Número do benefício.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_infoBenTermino" id="2420_infoBenTermino">16</td>
<td><a href="#r_2420_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td><a href="#r_2420">evtCdBenTerm</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da cessação do benefício.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_infoBenTermino_dtTermBeneficio" id="2420_infoBenTermino_dtTermBeneficio">17</td>
<td>dtTermBeneficio</td>
<td><a href="#r_2420_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de cessação do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a <a href="#2418_infoReativ_dtEfetReativ">dtEfetReativ</a> do evento S-2418.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_infoBenTermino_mtvTermino" id="2420_infoBenTermino_mtvTermino">18</td>
<td>mtvTermino</td>
<td><a href="#r_2420_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Motivo da cessação do benefício.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#26">Tabela 26</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_infoBenTermino_cnpjOrgaoSuc" id="2420_infoBenTermino_cnpjOrgaoSuc">19</td>
<td>cnpjOrgaoSuc</td>
<td><a href="#r_2420_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CNPJ do órgão público sucessor.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2420_infoBenTermino_mtvTermino">mtvTermino</a> = [09].<br />
Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se <a href="#2420_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2420_infoBenTermino_novoCPF" id="2420_infoBenTermino_novoCPF">20</td>
<td>novoCPF</td>
<td><a href="#r_2420_infoBenTermino">infoBenTermino</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o novo CPF do beneficiário.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2420_infoBenTermino_mtvTermino">mtvTermino</a> = [10].<br />
Deve ser um CPF válido e diferente do antigo CPF do beneficiário.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtProcTrab" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2500 - Processo Trabalhista</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_eSocial"><a href="#2500_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500"><a href="#2500">evtProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_2500_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Processo Trabalhista</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2500_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideEvento"><a href="#2500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideEmpregador"><a href="#2500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2500_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2500_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideEmpregador_ideResp"><a href="#2500_ideEmpregador_ideResp">ideResp</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_infoProcesso"><a href="#2500_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2500_infoProcesso_nrProcTrab">nrProcTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_infoProcesso_dadosCompl"><a href="#2500_infoProcesso_dadosCompl">dadosCompl</a></td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares do processo ou da demanda</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud"><a href="#2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl">dadosCompl</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares do processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2500_infoProcesso_origem">origem</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP"><a href="#2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP">infoCCP</a></td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl">dadosCompl</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2500_infoProcesso_origem">origem</a> = [2]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab"><a href="#2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2500_ideTrab_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_dependente"><a href="#2500_ideTrab_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações dos dependentes</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2500_ideTrab_dependente_cpfDep">cpfDep</a></td>
<td>F (se existir contrato com <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [S]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr"><a href="#2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do contrato de trabalho</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#2500_ideTrab_infoContr_matricula">matricula</a>, <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">codCateg</a>, <a href="#2500_ideTrab_infoContr_dtInicio">dtInicio</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares do contrato de trabalho</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_dtRemun">dtRemun</a></td>
<td>N (se (<a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> for diferente de [6] e <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [2]);<br />
O (se (<a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> for diferente de [6] e <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1]) ou se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [721, 722, 771]);<br />
OC (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações sobre o vínculo trabalhista</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> for diferente de [6]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao">duracao</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>7</td>
<td>Duração do contrato de trabalho</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>7</td>
<td>Observações do contrato de trabalho</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>7</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>7</td>
<td>Informações do desligamento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm">infoTerm</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de término de TSVE</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [6];<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv">mudCategAtiv</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>5</td>
<td>Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_dtMudCategAtiv">dtMudCategAtiv</a></td>
<td>O (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indCateg">indCateg</a> = [S] ou se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indNatAtiv">indNatAtiv</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_unicContr"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_unicContr">unicContr</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações dos vínculos/contratos incorporados</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2500_ideTrab_infoContr_unicContr_matUnic">matUnic</a>, <a href="#2500_ideTrab_infoContr_unicContr_codCateg">codCateg</a>, <a href="#2500_ideTrab_infoContr_unicContr_dtInicio">dtInicio</a></td>
<td>O (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indUnic">indUnic</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação do estabelecimento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações dos períodos e valores</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>7</td>
<td>Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo</td>
<td>0-360</td>
<td><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_perRef">perRef</a></td>
<td>O (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_repercProc">repercProc</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>8</td>
<td>Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td>9</td>
<td>Grau de exposição a agentes nocivos</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se o código de categoria for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o código de categoria for igual a [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>8</td>
<td>Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg"><a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg">baseMudCateg</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>8</td>
<td>Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indCateg">indCateg</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2500 - Processo Trabalhista</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_eSocial" id="2500_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2500_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500" id="2500">2</td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_2500_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Processo Trabalhista.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_BASES_PROC_TRAB">REGRA_BASES_PROC_TRAB</a><br />
<a href="#REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR">REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL">REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_MATRICULA">REGRA_VALIDA_MATRICULA</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_PROC_TRAB">REGRA_VALIDA_PROC_TRAB</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF">REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_Id" id="2500_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEvento" id="2500_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEvento_indRetif" id="2500_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEvento_nrRecibo" id="2500_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2500_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEvento_tpAmb" id="2500_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEvento_procEmi" id="2500_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEvento_verProc" id="2500_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEmpregador" id="2500_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEmpregador_tpInsc" id="2500_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEmpregador_nrInsc" id="2500_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2500_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEmpregador_ideResp" id="2500_ideEmpregador_ideResp">13</td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador_ideResp">ideResp</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td> Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEmpregador_ideResp_tpInsc" id="2500_ideEmpregador_ideResp_tpInsc">14</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador_ideResp">ideResp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideEmpregador_ideResp_nrInsc" id="2500_ideEmpregador_ideResp_nrInsc">15</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideEmpregador_ideResp">ideResp</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2500_ideEmpregador_ideResp_tpInsc">ideResp/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um identificador válido e:<br />
a) Se <a href="#2500_ideEmpregador_ideResp_tpInsc">ideResp/tpInsc</a> = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de <a href="#2500_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a>, exceto se <a href="#2500_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos.<br />
b) Se <a href="#2500_ideEmpregador_ideResp_tpInsc">ideResp/tpInsc</a> = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso" id="2500_infoProcesso">16</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td> Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_origem" id="2500_infoProcesso_origem">17</td>
<td>origem</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar a origem do processo/demanda.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Processo judicial<br />
<strong>2</strong> - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_nrProcTrab" id="2500_infoProcesso_nrProcTrab">18</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>15 ou 20</td>
<td>-</td>
<td>Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2500_infoProcesso_origem">origem</a> = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se <a href="#2500_infoProcesso_origem">origem</a> = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_obsProcTrab" id="2500_infoProcesso_obsProcTrab">19</td>
<td>obsProcTrab</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.</td>
</tr>
<tr class="grupo-choice">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl" id="2500_infoProcesso_dadosCompl">20</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl">dadosCompl</a></td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso">infoProcesso</a></td>
<td>CG</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares do processo ou da demanda.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud">21</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl">dadosCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares do processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_dtSent" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_dtSent">22</td>
<td>dtSent</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_ufVara" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_ufVara">23</td>
<td>ufVara</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_codMunic" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_codMunic">24</td>
<td>codMunic</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_idVara" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_idVara">25</td>
<td>idVara</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud">infoProcJud</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>-</td>
<td>Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP">26</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP">infoCCP</a></td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl">dadosCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_dtCCP" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_dtCCP">27</td>
<td>dtCCP</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP">infoCCP</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da conciliação.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou anterior à data atual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_tpCCP" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_tpCCP">28</td>
<td>tpCCP</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP">infoCCP</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar o âmbito de celebração do acordo.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CCP no âmbito de empresa<br />
<strong>2</strong> - CCP no âmbito de sindicato<br />
<strong>3</strong> - NINTER</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_cnpjCCP" id="2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_cnpjCCP">29</td>
<td>cnpjCCP</td>
<td><a href="#r_2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP">infoCCP</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório e exclusivo se <a href="#2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_tpCCP">tpCCP</a> for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab" id="2500_ideTrab">30</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td><a href="#r_2500">evtProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_cpfTrab" id="2500_ideTrab_cpfTrab">31</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_nmTrab" id="2500_ideTrab_nmTrab">32</td>
<td>nmTrab</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2-70</td>
<td>-</td>
<td>Informar o nome do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se não existir contrato com <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [S].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_dtNascto" id="2500_ideTrab_dtNascto">33</td>
<td>dtNascto</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de nascimento.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se não existir contrato com <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_dependente" id="2500_ideTrab_dependente">34</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_dependente">dependente</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos dependentes.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_dependente_cpfDep" id="2500_ideTrab_dependente_cpfDep">35</td>
<td>cpfDep</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no CPF.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Em arquivo de empregador Pessoa Física, também deve ser diferente do CPF informado em <a href="#2500_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_dependente_tpDep" id="2500_ideTrab_dependente_tpDep">36</td>
<td>tpDep</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de dependente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#07">Tabela 07</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_dependente_descDep" id="2500_ideTrab_dependente_descDep">37</td>
<td>descDep</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_dependente">dependente</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar a descrição da dependência.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2500_ideTrab_dependente_tpDep">tpDep</a> = [99].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr" id="2500_ideTrab_infoContr">38</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab">ideTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_tpContr" id="2500_ideTrab_infoContr_tpContr">39</td>
<td>tpContr</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento<br />
<strong>2</strong> - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão<br />
<strong>3</strong> - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento<br />
<strong>4</strong> - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento<br />
<strong>5</strong> - Empregado com reconhecimento de vínculo<br />
<strong>6</strong> - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_indContr" id="2500_ideTrab_infoContr_indContr">40</td>
<td>indContr</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual a [N] se o grupo <a href="#2500_ideEmpregador_ideResp">ideResp</a> for informado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_dtAdmOrig" id="2500_ideTrab_infoContr_dtAdmOrig">41</td>
<td>dtAdmOrig</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [2, 4] e se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_indReint" id="2500_ideTrab_infoContr_indReint">42</td>
<td>indReint</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de reintegração do empregado.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> for diferente de [6] e <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a <a href="#2500_infoProcesso_nrProcTrab">nrProcTrab</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_indCateg" id="2500_ideTrab_infoContr_indCateg">43</td>
<td>indCateg</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_indNatAtiv" id="2500_ideTrab_infoContr_indNatAtiv">44</td>
<td>indNatAtiv</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_indMotDeslig" id="2500_ideTrab_infoContr_indMotDeslig">45</td>
<td>indMotDeslig</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_indUnic" id="2500_ideTrab_infoContr_indUnic">46</td>
<td>indUnic</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual a [N] se o grupo <a href="#2500_ideEmpregador_ideResp">ideResp</a> for informado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_matricula" id="2500_ideTrab_infoContr_matricula">47</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indUnic">indUnic</a> = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_unicContr">unicContr</a>).<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_CARACTERE_ESPECIAL">REGRA_CARACTERE_ESPECIAL</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_codCateg" id="2500_ideTrab_infoContr_codCateg">48</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N] ou se o campo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_matricula">matricula</a> não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a> e obedecer ao que segue:<br />
a) Se o campo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_matricula">matricula</a> não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;<br />
b) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N] e <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);<br />
c) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N] e <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO">REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_dtInicio" id="2500_ideTrab_infoContr_dtInicio">49</td>
<td>dtInicio</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início de TSVE, que pode ser:<br />
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;<br />
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;<br />
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;<br />
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;<br />
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;<br />
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;<br />
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se (<a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [6] e <a href="#2500_ideTrab_infoContr_indContr">indContr</a> = [N]) ou se o campo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_matricula">matricula</a> não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_matricula">matricula</a> não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">50</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_codCBO" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_codCBO">51</td>
<td>codCBO</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_natAtividade" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_natAtividade">52</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [721, 722, 771, 901].<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1]. Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [102], deve ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao">53</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_dtRemun" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_dtRemun">54</td>
<td>dtRemun</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_vrSalFx" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_vrSalFx">55</td>
<td>vrSalFx</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compFim">compFim</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [7], preencher com 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_undSalFixo" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_undSalFixo">56</td>
<td>undSalFixo</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Por hora<br />
<strong>2</strong> - Por dia<br />
<strong>3</strong> - Por semana<br />
<strong>4</strong> - Por quinzena<br />
<strong>5</strong> - Por mês<br />
<strong>6</strong> - Por tarefa<br />
<strong>7</strong> - Não aplicável - Salário exclusivamente variável</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_dscSalVar" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_dscSalVar">57</td>
<td>dscSalVar</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao">remuneracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_remuneracao_undSalFixo">undSalFixo</a> for igual a [6, 7].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">58</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre o vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegTrab" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegTrab">59</td>
<td>tpRegTrab</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime trabalhista.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas<br />
<strong>2</strong> - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegPrev" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegPrev">60</td>
<td>tpRegPrev</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Regime Geral de Previdência Social - RGPS<br />
<strong>2</strong> - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares<br />
<strong>3</strong> - Regime de Previdência Social no exterior<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [104], deve ser preenchido com [1]. Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_dtAdm" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_dtAdm">61</td>
<td>dtAdm</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tmpParc" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tmpParc">62</td>
<td>tmpParc</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.<br />
Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não é contrato em tempo parcial<br />
<strong>1</strong> - Limitado a 25 horas semanais<br />
<strong>2</strong> - Limitado a 30 horas semanais<br />
<strong>3</strong> - Limitado a 26 horas semanais<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1]. O código [1] só é válido se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [104].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao">63</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao">duracao</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Duração do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_tpContr" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_tpContr">64</td>
<td>tpContr</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de contrato de trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Prazo indeterminado<br />
<strong>2</strong> - Prazo determinado, definido em dias<br />
<strong>3</strong> - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_dtTerm" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_dtTerm">65</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do término do contrato por prazo determinado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_tpContr">tpContr</a> = [2]. Não informar se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_tpContr">tpContr</a> = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_dtTransf">sucessaoVinc/dtTransf</a>).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_clauAssec" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_clauAssec">66</td>
<td>clauAssec</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_tpContr">tpContr</a> = [2, 3]. Não preencher se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_tpContr">tpContr</a> = [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_objDet" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_objDet">67</td>
<td>objDet</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao">duracao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório e exclusivo se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_duracao_tpContr">tpContr</a> = [3].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes">68</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes">observacoes</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Observações do contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes_observacao" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes_observacao">69</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_observacoes">observacoes</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação relacionada ao contrato de trabalho.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc">70</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_tpInsc" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_tpInsc">71</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>5</strong> - CGC<br />
<strong>6</strong> - CEI<br />
<strong>Validação:</strong> Somente é possível informar [5] se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_dtTransf">dtTransf</a> for igual ou anterior a [1999-06-30].<br />
Somente é possível informar [6] se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_dtTransf">dtTransf</a> for igual ou anterior a [2011-12-31].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_nrInsc" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_nrInsc">72</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8-14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#2500_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos).<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [5], deve possuir somente algarismos.<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a> = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_matricAnt" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_matricAnt">73</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do trabalhador no empregador anterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_dtTransf" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc_dtTransf">74</td>
<td>dtTransf</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig">75</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc">infoVinc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do desligamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig_dtDeslig" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig_dtDeslig">76</td>
<td>dtDeslig</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior a <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_dtAdm">dtAdm</a> e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig_mtvDeslig" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig_mtvDeslig">77</td>
<td>mtvDeslig</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de motivo do desligamento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#19">Tabela 19</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig_dtProjFimAPI" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig_dtProjFimAPI">78</td>
<td>dtProjFimAPI</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig">infoDeslig</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.<br />
<strong>Validação:</strong> Se informada, deve ser igual ou posterior a <a href="#2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoVinc_infoDeslig_dtDeslig">dtDeslig</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm">79</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm">infoTerm</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de término de TSVE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm_dtTerm" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm_dtTerm">80</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm">infoTerm</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do término.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior a <a href="#2500_ideTrab_infoContr_dtInicio">dtInicio</a> e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm_mtvDesligTSV" id="2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm_mtvDesligTSV">81</td>
<td>mtvDesligTSV</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_infoCompl_infoTerm">infoTerm</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>01</strong> - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente<br />
<strong>02</strong> - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo<br />
<strong>03</strong> - Exoneração a pedido de diretor não empregado<br />
<strong>04</strong> - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior<br />
<strong>05</strong> - Morte do diretor não empregado<br />
<strong>06</strong> - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa<br />
<strong>99</strong> - Outros<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_codCateg">infoContr/codCateg</a> = [721].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv" id="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv">82</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv">mudCategAtiv</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_codCateg" id="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_codCateg">83</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv">mudCategAtiv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_natAtividade" id="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_natAtividade">84</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv">mudCategAtiv</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural<br />
<strong>Validação:</strong> Não informar se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_codCateg">mudCategAtiv/codCateg</a> = [721, 722, 771, 901].<br />
Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_codCateg">mudCategAtiv/codCateg</a> = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_codCateg">mudCategAtiv/codCateg</a> = [102], não pode ser preenchido com [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_dtMudCategAtiv" id="2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv_dtMudCategAtiv">85</td>
<td>dtMudCategAtiv</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_mudCategAtiv">mudCategAtiv</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_unicContr" id="2500_ideTrab_infoContr_unicContr">86</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_unicContr">unicContr</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_unicContr_matUnic" id="2500_ideTrab_infoContr_unicContr_matUnic">87</td>
<td>matUnic</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_unicContr">unicContr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em <a href="#2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_unicContr_codCateg" id="2500_ideTrab_infoContr_unicContr_codCateg">88</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_unicContr">unicContr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se o campo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_unicContr_matUnic">matUnic</a> não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em <a href="#2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_unicContr_dtInicio" id="2500_ideTrab_infoContr_unicContr_dtInicio">89</td>
<td>dtInicio</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_unicContr">unicContr</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se o campo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_unicContr_matUnic">matUnic</a> não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em <a href="#2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab">90</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr">infoContr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_tpInsc" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_tpInsc">91</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2500_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se <a href="#2500_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [2], deve ser igual a [3, 4].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_nrInsc" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_nrInsc">92</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.<br />
<strong>Validação:</strong> A inscrição informada deve ser compatível com <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> e o número deve constar na base da RFB e pertencer a <a href="#2500_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">93</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compIni" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compIni">94</td>
<td>compIni</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser obedecidas as seguintes regras:<br />
a) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;<br />
b) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;<br />
c) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compFim" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compFim">95</td>
<td>compFim</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ou posterior a <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compIni">compIni</a>, igual ou anterior ao mês/ano de <a href="#2500_infoProcesso_dadosCompl_infoProcJud_dtSent">dtSent</a> ou <a href="#2500_infoProcesso_dadosCompl_infoCCP_dtCCP">dtCCP</a> e:<br />
a) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada;<br />
b) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada;<br />
c) Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_tpContr">tpContr</a> = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_repercProc" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_repercProc">96</td>
<td>repercProc</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória<br />
<strong>2</strong> - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrRemun" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrRemun">97</td>
<td>vrRemun</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_repercProc">repercProc</a> = [1], deve ser maior que 0 (zero). Se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_repercProc">repercProc</a> = [2], deve ser igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrAPI" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrAPI">98</td>
<td>vrAPI</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vr13API" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vr13API">99</td>
<td>vr13API</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrInden" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrInden">100</td>
<td>vrInden</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrBaseIndenFGTS" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrBaseIndenFGTS">101</td>
<td>vrBaseIndenFGTS</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia.<br />
Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_pagDiretoResc" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_pagDiretoResc">102</td>
<td>pagDiretoResc</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_vrBaseIndenFGTS">vrBaseIndenFGTS</a> estiver preenchido.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">103</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr">infoVlr</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-360</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_perRef" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_perRef">104</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um período compreendido entre <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compIni">compIni</a> e <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_compFim">compFim</a>, informado no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">105</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas no eSocial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcCpMensal" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcCpMensal">106</td>
<td>vrBcCpMensal</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcCp13" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcCp13">107</td>
<td>vrBcCp13</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcFgts" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcFgts">108</td>
<td>vrBcFgts</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcFgts13" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_vrBcFgts13">109</td>
<td>vrBcFgts13</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo">110</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo_grauExp" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo_grauExp">111</td>
<td>grauExp</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo_infoAgNocivo">infoAgNocivo</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme <a href="tabelas.html#02">Tabela 02</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Não ensejador de aposentadoria especial<br />
<strong>2</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)<br />
<strong>3</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)<br />
<strong>4</strong> - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS">112</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia.<br />
O grupo somente deve ser preenchido quando o FGTS foi objeto de transação judicial com modificação do valor de FGTS anteriormente declarado (eSocial ou GFIP), acrescida da base complementar declarada no grupo <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseCalculo">baseCalculo</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_vrBcFgtsGuia" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_vrBcFgtsGuia">113</td>
<td>vrBcFgtsGuia</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_vrBcFgts13Guia" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_vrBcFgts13Guia">114</td>
<td>vrBcFgts13Guia</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_pagDireto" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS_pagDireto">115</td>
<td>pagDireto</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O FGTS transacionado referente a <a href="#2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_perRef">perRef</a> foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg">116</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg">baseMudCateg</a></td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo">idePeriodo</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_codCateg" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_codCateg">117</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg">baseMudCateg</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_vrBcCPrev" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_vrBcCPrev">118</td>
<td>vrBcCPrev</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg">baseMudCateg</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_vrBcFgts" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_vrBcFgts">119</td>
<td>vrBcFgts</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg">baseMudCateg</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300 (sem 13° salário).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_vrBcFgts13" id="2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg_vrBcFgts13">120</td>
<td>vrBcFgts13</td>
<td><a href="#r_2500_ideTrab_infoContr_ideEstab_infoVlr_idePeriodo_baseMudCateg">baseMudCateg</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtContProc" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_eSocial"><a href="#2501_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501"><a href="#2501">evtContProc</a></td>
<td><a href="#r_2501_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2501_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_ideEvento"><a href="#2501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_ideEmpregador"><a href="#2501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2501_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#2501_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_ideProc"><a href="#2501_ideProc">ideProc</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do processo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#2501_ideProc_nrProcTrab">nrProcTrab</a>*, <a href="#2501_ideProc_perApurPgto">perApurPgto</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib"><a href="#2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do trabalhador, do período e da base de cálculo dos tributos</td>
<td>1-N</td>
<td><a href="#2501_calcTrib_cpfTrab">cpfTrab</a>, <a href="#2501_calcTrib_perRef">perRef</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoCRContrib"><a href="#2501_calcTrib_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações das contribuições sociais</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2501_calcTrib_infoCRContrib_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoCRIRRF"><a href="#2501_calcTrib_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de IRRF</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2501_calcTrib_infoCRIRRF_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoComplIRRF"><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares de IRRF</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen"><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">dedDepen</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>5</td>
<td>Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen_cpfDepen">cpfDepen</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim"><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim">penAlim</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>5</td>
<td>Informação dos beneficiários da pensão alimentícia</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim_cpfDep">cpfDep</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA"><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares relativas a RRA</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud"><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>6</td>
<td>Detalhamento das despesas com processo judicial</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv"><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>6</td>
<td>Identificação dos advogados</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_eSocial" id="2501_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_2501_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501" id="2501">2</td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td><a href="#r_2501_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_Id" id="2501_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEvento" id="2501_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_2501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEvento_indRetif" id="2501_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_2501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEvento_nrRecibo" id="2501_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_2501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#2501_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEvento_tpAmb" id="2501_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_2501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEvento_procEmi" id="2501_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_2501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEvento_verProc" id="2501_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_2501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEmpregador" id="2501_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_2501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEmpregador_tpInsc" id="2501_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideEmpregador_nrInsc" id="2501_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2501_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideProc" id="2501_ideProc">13</td>
<td><a href="#r_2501_ideProc">ideProc</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do processo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideProc_nrProcTrab" id="2501_ideProc_nrProcTrab">14</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_2501_ideProc">ideProc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>15 ou 20</td>
<td>-</td>
<td>Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em <a href="#2501_calcTrib_cpfTrab">cpfTrab</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideProc_perApurPgto" id="2501_ideProc_perApurPgto">15</td>
<td>perApurPgto</td>
<td><a href="#r_2501_ideProc">ideProc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser informado no formato AAAA-MM.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_ideProc_obs" id="2501_ideProc_obs">16</td>
<td>obs</td>
<td><a href="#r_2501_ideProc">ideProc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib" id="2501_calcTrib">17</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td><a href="#r_2501">evtContProc</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do trabalhador, do período e da base de cálculo dos tributos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_cpfTrab" id="2501_calcTrib_cpfTrab">18</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_perRef" id="2501_calcTrib_perRef">19</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em <a href="#2501_calcTrib_cpfTrab">cpfTrab</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_vrBcCpMensal" id="2501_calcTrib_vrBcCpMensal">20</td>
<td>vrBcCpMensal</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_vrBcCp13" id="2501_calcTrib_vrBcCp13">21</td>
<td>vrBcCp13</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_vrRendIRRF" id="2501_calcTrib_vrRendIRRF">22</td>
<td>vrRendIRRF</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_vrRendIRRF13" id="2501_calcTrib_vrRendIRRF13">23</td>
<td>vrRendIRRF13</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoCRContrib" id="2501_calcTrib_infoCRContrib">24</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoCRContrib_tpCR" id="2501_calcTrib_infoCRContrib_tpCR">25</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#29">Tabela 29</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoCRContrib_vrCR" id="2501_calcTrib_infoCRContrib_vrCR">26</td>
<td>vrCR</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor correspondente ao Código de Receita - CR.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.<br />
Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoCRIRRF" id="2501_calcTrib_infoCRIRRF">27</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoCRIRRF_tpCR" id="2501_calcTrib_infoCRIRRF_tpCR">28</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#29">Tabela 29</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoCRIRRF_vrCR" id="2501_calcTrib_infoCRIRRF_vrCR">29</td>
<td>vrCR</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor correspondente ao Código de Receita - CR.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.<br />
Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF">30</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib">calcTrib</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares de Imposto de Renda Retido na Fonte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_vlrDedPensao" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_vlrDedPensao">31</td>
<td>vlrDedPensao</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor do somatório das deduções referentes à pensão alimentícia.<br />
<strong>Validação:</strong> Se o grupo <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim">penAlim</a> for informado, o valor deste campo deve ser o somatório dos valores informados no campo <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim_vlrPensao">vlrPensao</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_vlrDedDepen" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_vlrDedDepen">32</td>
<td>vlrDedDepen</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor do somatório das deduções por dependentes.<br />
<strong>Validação:</strong> Devem ser observadas as seguintes regras:<br />
a) Se o grupo <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">dedDepen</a> for informado, o valor deste campo deve ser o somatório dos valores informados no campo <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen_vlrDeducao">vlrDeducao</a>.<br />
b) O não preenchimento do grupo <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">dedDepen</a> indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente. Se o grupo <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">dedDepen</a> não for preenchido, o valor informado neste campo deve ser múltiplo do valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Caso a regra dessa alínea não seja atendida, retornar "alerta".</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">33</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">dedDepen</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen_cpfDepen" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen_cpfDepen">34</td>
<td>cpfDepen</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">dedDepen</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Informar o CPF do dependente.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200, S-2205, S-2300 ou S-2500).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen_vlrDeducao" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen_vlrDeducao">35</td>
<td>vlrDeducao</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_dedDepen">dedDepen</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da dedução referente ao dependente acima identificado.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim">36</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim">penAlim</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim_cpfDep" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim_cpfDep">37</td>
<td>cpfDep</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim">penAlim</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200, S-2205, S-2300 ou S-2500).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim_vlrPensao" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim_vlrPensao">38</td>
<td>vlrPensao</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_penAlim">penAlim</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">39</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF">infoComplIRRF</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_descRRA" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_descRRA">40</td>
<td>descRRA</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-50</td>
<td>-</td>
<td>Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_qtdMesesRRA" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_qtdMesesRRA">41</td>
<td>qtdMesesRRA</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-4</td>
<td>1</td>
<td>Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud">42</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das despesas com processo judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud_vlrDespCustas">43</td>
<td>vlrDespCustas</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud_vlrDespAdvogados">44</td>
<td>vlrDespAdvogados</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_despProcJud">despProcJud</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv">45</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA">infoRRA</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação dos advogados.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_tpInsc" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_tpInsc">46</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_nrInsc" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_nrInsc">47</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do advogado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a>, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.<br />
Se <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se <a href="#2501_ideEmpregador_nrInsc">ideEmpregador/nrInsc</a> tiver 14 (catorze) algarismos).<br />
Se <a href="#2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_tpInsc">ideAdv/tpInsc</a> = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_vlrAdv" id="2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv_vlrAdv">48</td>
<td>vlrAdv</td>
<td><a href="#r_2501_calcTrib_infoComplIRRF_infoRRA_ideAdv">ideAdv</a></td>
<td>A</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da despesa com o advogado, se houver.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtExclusao" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-3000 - Exclusão de Eventos</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3000_eSocial"><a href="#3000_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3000"><a href="#3000">evtExclusao</a></td>
<td><a href="#r_3000_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Exclusão</td>
<td>1</td>
<td><a href="#3000_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3000_ideEvento"><a href="#3000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3000_ideEmpregador"><a href="#3000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#3000_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#3000_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3000_infoExclusao"><a href="#3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td>3</td>
<td>Informação do evento que será excluído</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3000_infoExclusao_ideTrabalhador"><a href="#3000_infoExclusao_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do trabalhador a que se refere o evento a ser excluído</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#3000_infoExclusao_tpEvento">tpEvento</a> corresponder a um dos eventos não periódicos (S-2190 a S-2420 ou S-8299) ou um dos eventos periódicos (S-1200 a S-1210);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3000_infoExclusao_ideFolhaPagto"><a href="#3000_infoExclusao_ideFolhaPagto">ideFolhaPagto</a></td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do período de apuração a que se refere o evento que será excluído</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#3000_infoExclusao_tpEvento">tpEvento</a> corresponder a um dos eventos periódicos (S-1200 a S-1280 ou S-1300));<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-3000 - Exclusão de Eventos</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_eSocial" id="3000_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_3000_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000" id="3000">2</td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td><a href="#r_3000_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Exclusão de Eventos.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO">REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_EXTEMP_DOMESTICO">REGRA_EXTEMP_DOMESTICO</a><br />
<a href="#REGRA_MESMO_PROCEMI">REGRA_MESMO_PROCEMI</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_Id" id="3000_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_ideEvento" id="3000_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_3000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_ideEvento_tpAmb" id="3000_ideEvento_tpAmb">5</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_3000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_ideEvento_procEmi" id="3000_ideEvento_procEmi">6</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_3000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>8</strong> - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário<br />
<strong>9</strong> - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_ideEvento_verProc" id="3000_ideEvento_verProc">7</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_3000_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_ideEmpregador" id="3000_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_3000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_ideEmpregador_tpInsc" id="3000_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_3000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_ideEmpregador_nrInsc" id="3000_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_3000_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#3000_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao" id="3000_infoExclusao">11</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td><a href="#r_3000">evtExclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que identifica o evento objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao_tpEvento" id="3000_infoExclusao_tpEvento">12</td>
<td>tpEvento</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o tipo de evento. Ex.: S-1200, S-2200, etc.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao_nrRecEvt" id="3000_infoExclusao_nrRecEvt">13</td>
<td>nrRecEvt</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do evento que será excluído.<br />
<strong>Validação:</strong> O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em <a href="#3000_infoExclusao_tpEvento">tpEvento</a> e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado. Além disso, no caso de exclusão de eventos em que existe a identificação do trabalhador, o evento que está sendo excluído deve referir-se ao mesmo trabalhador identificado por <a href="#3000_infoExclusao_ideTrabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao_ideTrabalhador" id="3000_infoExclusao_ideTrabalhador">14</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que identifica a qual trabalhador se refere o evento a ser excluído.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao_ideTrabalhador_cpfTrab" id="3000_infoExclusao_ideTrabalhador_cpfTrab">15</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador ou do beneficiário.<br />
<strong>Validação:</strong> O CPF indicado deve existir na base de dados do RET.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao_ideFolhaPagto" id="3000_infoExclusao_ideFolhaPagto">16</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao_ideFolhaPagto">ideFolhaPagto</a></td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que identifica a qual período de apuração pertence o evento que será excluído.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao_ideFolhaPagto_indApuracao" id="3000_infoExclusao_ideFolhaPagto_indApuracao">17</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao_ideFolhaPagto">ideFolhaPagto</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#3000_infoExclusao_tpEvento">tpEvento</a> = [S-1200, S-1202, S-1207, S-1280, S-1300].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3000_infoExclusao_ideFolhaPagto_perApur" id="3000_infoExclusao_ideFolhaPagto_perApur">18</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_3000_infoExclusao_ideFolhaPagto">ideFolhaPagto</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) ou apenas o ano (formato AAAA) de referência das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior à implementação do eSocial. Somente pode ser informado ano (formato AAAA) se <a href="#3000_infoExclusao_ideFolhaPagto_indApuracao">indApuracao</a> = [2].</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtExcProcTrab" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3500_eSocial"><a href="#3500_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3500"><a href="#3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_3500_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Exclusão</td>
<td>1</td>
<td><a href="#3500_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3500_ideEvento"><a href="#3500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3500_ideEmpregador"><a href="#3500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#3500_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#3500_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3500_infoExclusao"><a href="#3500_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informação do evento que será excluído</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_3500_infoExclusao_ideProcTrab"><a href="#3500_infoExclusao_ideProcTrab">ideProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do processo, do trabalhador e do período de apuração</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_eSocial" id="3500_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_3500_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500" id="3500">2</td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_3500_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_EMPREGADOR">REGRA_VALIDA_EMPREGADOR</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_Id" id="3500_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_ideEvento" id="3500_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_3500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_ideEvento_tpAmb" id="3500_ideEvento_tpAmb">5</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_3500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_ideEvento_procEmi" id="3500_ideEvento_procEmi">6</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_3500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aplicativo do empregador<br />
<strong>2</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física<br />
<strong>3</strong> - Aplicativo governamental - Web Geral<br />
<strong>4</strong> - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica<br />
<strong>22</strong> - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_ideEvento_verProc" id="3500_ideEvento_verProc">7</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_3500_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_ideEmpregador" id="3500_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_3500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_ideEmpregador_tpInsc" id="3500_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_3500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_ideEmpregador_nrInsc" id="3500_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_3500_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#3500_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_infoExclusao" id="3500_infoExclusao">11</td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td><a href="#r_3500">evtExcProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que identifica o evento objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_infoExclusao_tpEvento" id="3500_infoExclusao_tpEvento">12</td>
<td>tpEvento</td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o tipo de evento (S-2500 ou S-2501).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual a [S-2500, S-2501].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_infoExclusao_nrRecEvt" id="3500_infoExclusao_nrRecEvt">13</td>
<td>nrRecEvt</td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do evento que será excluído.<br />
<strong>Validação:</strong> O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em <a href="#3500_infoExclusao_tpEvento">tpEvento</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_infoExclusao_ideProcTrab" id="3500_infoExclusao_ideProcTrab">14</td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao_ideProcTrab">ideProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao">infoExclusao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do processo, do trabalhador e do período a que se refere o evento que será excluído.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_infoExclusao_ideProcTrab_nrProcTrab" id="3500_infoExclusao_ideProcTrab_nrProcTrab">15</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao_ideProcTrab">ideProcTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>15 ou 20</td>
<td>-</td>
<td>Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser o mesmo número do processo informado no evento objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_infoExclusao_ideProcTrab_cpfTrab" id="3500_infoExclusao_ideProcTrab_cpfTrab">16</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao_ideProcTrab">ideProcTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#3500_infoExclusao_tpEvento">tpEvento</a> = [S-2500]. Deve ser o mesmo CPF informado no evento S-2500 objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="3500_infoExclusao_ideProcTrab_perApurPgto" id="3500_infoExclusao_ideProcTrab_perApurPgto">17</td>
<td>perApurPgto</td>
<td><a href="#r_3500_infoExclusao_ideProcTrab">ideProcTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.<br />
<strong>Validação:</strong> Preenchimento obrigatório e exclusivo se <a href="#3500_infoExclusao_tpEvento">tpEvento</a> = [S-2501]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 objeto da exclusão.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtBasesTrab" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_eSocial"><a href="#5001_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001"><a href="#5001">evtBasesTrab</a></td>
<td><a href="#r_5001_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5001_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideEvento"><a href="#5001_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do evento de retorno</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5001_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#5001_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideEmpregador"><a href="#5001_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5001_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#5001_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideTrabalhador"><a href="#5001_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5001_ideTrabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideTrabalhador_infoCompl"><a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações complementares do trabalhador e do contrato</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc"><a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>5</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm"><a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas ao trabalho intermitente</td>
<td>0-31</td>
<td><a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm_dia">dia</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont"><a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações complementares contratuais do trabalhador</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_codCBO">codCBO</a>, <a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_natAtividade">natAtividade</a>, <a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_qtdDiasTrab">qtdDiasTrab</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_ideTrabalhador_procJudTrab"><a href="#5001_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Processos judiciais do trabalhador</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5001_ideTrabalhador_procJudTrab_nrProcJud">nrProcJud</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCpCalc"><a href="#5001_infoCpCalc">infoCpCalc</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Cálculo da contribuição previdenciária do segurado</td>
<td>0-9</td>
<td><a href="#5001_infoCpCalc_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp"><a href="#5001_infoCp">infoCp</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações sobre bases e valores das contribuições sociais</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp_ideEstabLot"><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp">infoCp</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do estabelecimento ou obra e da lotação tributária</td>
<td>1-N</td>
<td><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_nrInsc">nrInsc</a>, <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid"><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador e tipos de incidências</td>
<td>1-10</td>
<td><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_matricula">matricula</a>, <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a>, <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_indSimples">indSimples</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS"><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS">infoBaseCS</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de CS</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_ind13">ind13</a>, <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a></td>
<td>N (se <a href="#5001_infoCp_classTrib">classTrib</a> = [10] e <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [202]);<br />
O (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc"><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc">calcTerc</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>6</td>
<td>Cálculo das contribuições sociais devidas a Outras Entidades e Fundos</td>
<td>0-2</td>
<td><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC (se <a href="#5001_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef"><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">infoPerRef</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de remuneração por período de referência</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_perRef">perRef</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC"><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC">ideADC</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">infoPerRef</a></td>
<td>7</td>
<td>Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_dtAcConv">dtAcConv</a>, <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_tpAcConv">tpAcConv</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef"><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef">detInfoPerRef</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">infoPerRef</a></td>
<td>7</td>
<td>Detalhamento das informações de remuneração por período de referência</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_ind13">ind13</a>, <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a></td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_eSocial" id="5001_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_5001_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001" id="5001">2</td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td><a href="#r_5001_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_Id" id="5001_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideEvento" id="5001_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_5001_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do evento de retorno.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideEvento_nrRecArqBase" id="5001_ideEvento_nrRecArqBase">5</td>
<td>nrRecArqBase</td>
<td><a href="#r_5001_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideEvento_indApuracao" id="5001_ideEvento_indApuracao">6</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_5001_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideEvento_perApur" id="5001_ideEvento_perApur">7</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_5001_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#5001_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#5001_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideEmpregador" id="5001_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_5001_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideEmpregador_tpInsc" id="5001_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5001_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideEmpregador_nrInsc" id="5001_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5001_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5001_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador" id="5001_ideTrabalhador">11</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_cpfTrab" id="5001_ideTrabalhador_cpfTrab">12</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl">13</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares do trabalhador e do contrato.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc">14</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_tpInsc" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_tpInsc">15</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_nrInsc" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_nrInsc">16</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_matricAnt" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_matricAnt">17</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do trabalhador no empregador anterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_dtAdm" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc_dtAdm">18</td>
<td>dtAdm</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm">19</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-31</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao trabalho intermitente.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200 ou S-2299.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm_dia" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm_dia">20</td>
<td>dia</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoInterm">infoInterm</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont">21</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl">infoCompl</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares contratuais do trabalhador.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_codCBO" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_codCBO">22</td>
<td>codCBO</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_natAtividade" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_natAtividade">23</td>
<td>natAtividade</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Natureza da atividade.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Trabalho urbano<br />
<strong>2</strong> - Trabalho rural</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_qtdDiasTrab" id="5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont_qtdDiasTrab">24</td>
<td>qtdDiasTrab</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_infoCompl_infoComplCont">infoComplCont</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_procJudTrab" id="5001_ideTrabalhador_procJudTrab">25</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência ou alterações na incidência de contribuição previdenciária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_procJudTrab_nrProcJud" id="5001_ideTrabalhador_procJudTrab_nrProcJud">26</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo judicial.<br />
<strong>Origem:</strong> campo {nrProcJud} de S-1200, S-2299 ou S-2399, se {tpTrib} no evento de origem for igual a [2].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_ideTrabalhador_procJudTrab_codSusp" id="5001_ideTrabalhador_procJudTrab_codSusp">27</td>
<td>codSusp</td>
<td><a href="#r_5001_ideTrabalhador_procJudTrab">procJudTrab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>-</td>
<td>Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.<br />
<strong>Origem:</strong> campo {codSusp} de S-1200, S-2299 ou S-2399, se {tpTrib} no evento de origem for igual a [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCpCalc" id="5001_infoCpCalc">28</td>
<td><a href="#r_5001_infoCpCalc">infoCpCalc</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-9</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Cálculo da contribuição previdenciária do segurado, incidente sobre a remuneração do período de apuração e de períodos anteriores informada nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCpCalc_tpCR" id="5001_infoCpCalc_tpCR">29</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_5001_infoCpCalc">infoCpCalc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR da contribuição descontada do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>108201</strong> - Contribuição Previdenciária - CP descontada do segurado empregado/avulso<br />
<strong>108202</strong> - CP descontada do segurado empregado rural curto prazo - Lei 11.718/2008<br />
<strong>108203</strong> - CP descontada do segurado empregado doméstico<br />
<strong>108204</strong> - CP descontada do segurado especial curto prazo - Lei 11.718/2008<br />
<strong>108205</strong> - CP descontada do segurado empregado do segurado especial<br />
<strong>108207</strong> - CP descontada do segurado empregado do MEI<br />
<strong>108221</strong> - CP descontada do segurado empregado/avulso 13° salário<br />
<strong>108222</strong> - CP descontada do segurado empregado rural curto prazo 13° salário - Lei 11.718/2008<br />
<strong>108223</strong> - CP descontada do segurado empregado doméstico 13° salário<br />
<strong>108224</strong> - CP descontada do segurado especial curto prazo 13° salário - Lei 11.718/2008<br />
<strong>108225</strong> - CP descontada do segurado empregado do segurado especial 13° salário<br />
<strong>109901</strong> - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 11%<br />
<strong>109902</strong> - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 20%<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#5001_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [2], deve ser igual a [108221, 108222, 108223, 108224, 108225].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCpCalc_vrCpSeg" id="5001_infoCpCalc_vrCpSeg">30</td>
<td>vrCpSeg</td>
<td><a href="#r_5001_infoCpCalc">infoCpCalc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR.<br />
<strong>Validação:</strong> 1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], <a href="#5001_infoCpCalc_vrCpSeg">vrCpSeg</a> = [0]; portanto, não há CR.<br />
<br />
2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1, 2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 19], resultando em [TotalRemun]. Este procedimento visa a identificação da(s) alíquota(s) aplicável(eis):<br />
2.1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1], aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 19]), observado o limite máximo do salário de contribuição.<br />
2.2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [2]:<br />
a) Se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição, aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE}. Para os períodos de apuração iguais ou posteriores a 03/2020, observar a(s) faixa(s) de remuneração já tributada(s) em outra(s) empresa(s) nas categorias empregado/avulso/agente público.<br />
b) Se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do salário de contribuição:<br />
b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 19] e aplicar a(s) alíquota(s). Para os períodos de apuração iguais ou posteriores a 03/2020, observar a(s) faixa(s) de remuneração já tributada(s) em outra(s) empresa(s) nas categorias empregado/avulso/agente público.<br />
b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 19]).<br />
<br />
3. Se não for informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399:<br />
a) Se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria (<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a>), efetuar o somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 19] e aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria.<br />
b) Se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria (<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a>):<br />
I. Efetuar o somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 19] para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a(s) alíquota(s) correta(s) conforme faixa salarial, observado o limite máximo do salário de contribuição.<br />
II. Caso o somatório do item I não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 19] para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição.<br />
<br />
OBS.: a) No caso de <a href="#5001_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> = [1], o cálculo deve ser efetuado separadamente para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_ind13">infoBaseCS/ind13</a> = [0] e <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_ind13">infoBaseCS/ind13</a> = [1]. A soma de ambos os cálculos deve corresponder ao valor de <a href="#5001_infoCpCalc_vrCpSeg">vrCpSeg</a>.<br />
b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias [731, 734], quando o empregador for cooperativa de trabalho (<a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_indCoop">indCoop</a> em S-1000 = [1]), ou pertencente ao grupo "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver <a href="#5001_infoCp_classTrib">classTrib</a> = [04, 70, 80]). Caso o trabalhador receba remuneração da empresa em outra categoria do grupo "Contribuinte Individual", primeiro deve ser aplicado o desconto sobre essa categoria (7XX) e depois sobre a remuneração das categorias [731, 734], observado o limite máximo do salário de contribuição.<br />
c) <a href="#5001_infoCpCalc_vrCpSeg">vrCpSeg</a> deve ser igual a <a href="#5001_infoCpCalc_vrDescSeg">vrDescSeg</a> nas seguintes situações:<br />
c1) Se houver informações em {infoPerAnt} na composição de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a>;<br />
c2) Se houver informação de {procJudTrab} com {tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);<br />
c3) Se houver processo do empregador informado em S-1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador;<br />
c4) Se, no período de apuração mensal, houver remuneração referente a 13º salário (<a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98]). Nesse caso, o campo <a href="#5001_infoCpCalc_vrCpSeg">vrCpSeg</a> será igual ao valor calculado sobre a remuneração mensal acrescido do desconto sobre a remuneração relativa a 13° salário informado pelo empregador;<br />
c5) Se {procEmi} do evento S-1200/S-2299/S-2399 for igual a [2, 4, 22];<br />
c6) Para as categorias do grupo "Contribuinte Individual" (7XX), se o campo <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_dtTrans11096">dtTrans11096</a> em S-1000 for informado.<br />
d) No caso de trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observado o limite máximo do salário de contribuição.<br />
e) No caso de empregador com <a href="#5001_infoCp_classTrib">classTrib</a> = [21, 22], exceto se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a> = [4], ou com <a href="#5001_infoCp_classTrib">classTrib</a> = [60], não calcular para a categoria do grupo "Contribuinte Individual" (7XX). O valor deve ser zerado.<br />
f) Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado.<br />
g) Não calcular quando a lotação tributária for [91]. O valor deve ser zerado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCpCalc_vrDescSeg" id="5001_infoCpCalc_vrDescSeg">31</td>
<td>vrDescSeg</td>
<td><a href="#r_5001_infoCpCalc">infoCpCalc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor efetivamente descontado do segurado, correspondente a <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [21] do correspondente <a href="#5001_infoCpCalc_tpCR">infoCpCalc/tpCR</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp" id="5001_infoCp">32</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp">infoCp</a></td>
<td><a href="#r_5001">evtBasesTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos, referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores informada nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_classTrib" id="5001_infoCp_classTrib">33</td>
<td>classTrib</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp">infoCp</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme <a href="tabelas.html#08">Tabela 08</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot" id="5001_infoCp_ideEstabLot">34</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp">infoCp</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil e da lotação tributária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_tpInsc" id="5001_infoCp_ideEstabLot_tpInsc">35</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_nrInsc" id="5001_infoCp_ideEstabLot_nrInsc">36</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11, 12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_tpInsc">ideEstabLot/tpInsc</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_codLotacao" id="5001_infoCp_ideEstabLot_codLotacao">37</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">38</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot">ideEstabLot</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-10</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador e tipos de incidências.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_matricula" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_matricula">39</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">40</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Se o evento de origem for S-1200, retornar o código de categoria informado nesse evento. Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_indSimples" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_indSimples">41</td>
<td>indSimples</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de contribuição substituída.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição substituída integralmente<br />
<strong>2</strong> - Contribuição não substituída<br />
<strong>3</strong> - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS">42</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS">infoBaseCS</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_ind13" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_ind13">43</td>
<td>ind13</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS">infoBaseCS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de 13° salário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Mensal<br />
<strong>1</strong> - 13° salário (<a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98])<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#5001_ideEvento_perApur">indApuracao</a> = [2], preencher com [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">44</td>
<td>tpValor</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS">infoBaseCS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>11</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal<br />
<strong>12</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição<br />
<strong>13</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição<br />
<strong>14</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição<br />
<strong>15</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador<br />
<strong>16</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador<br />
<strong>17</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador<br />
<strong>18</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador<br />
<strong>19</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado<br />
<strong>21</strong> - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social<br />
<strong>22</strong> - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST<br />
<strong>23</strong> - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT<br />
<strong>31</strong> - Valor pago ao trabalhador a título de salário-família<br />
<strong>32</strong> - Valor pago ao trabalhador a título de salário-maternidade<br />
<strong>41</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal - Categorias 107 e 108<br />
<strong>42</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Categorias 107 e 108<br />
<strong>43</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Categorias 107 e 108<br />
<strong>44</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Categorias 107 e 108<br />
<strong>45</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>46</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>47</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>48</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>49</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado - Categorias 107 e 108<br />
<strong>81</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Base de cálculo - BC da Contribuição Previdenciária - CP normal - Categorias 107 e 108<br />
<strong>82</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho - Categorias 107 e 108<br />
<strong>83</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho - Categorias 107 e 108<br />
<strong>84</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho - Categorias 107 e 108<br />
<strong>85</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP normal - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>86</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>87</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>88</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108<br />
<strong>91</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP normal<br />
<strong>92</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho<br />
<strong>93</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho<br />
<strong>94</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho<br />
<strong>95</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP normal - Exclusiva do empregador<br />
<strong>96</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho - Exclusiva do empregador<br />
<strong>97</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho - Exclusiva do empregador<br />
<strong>98</strong> - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho - Exclusiva do empregador</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">45</td>
<td>valor</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS">infoBaseCS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social devida à Previdência Social ou a Outras Entidades e Fundos, conforme definido no campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue:<br />
a) Somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo:<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [12]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [13]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [14]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [15]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [16]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [17]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [18]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [19], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [15, 16, 21, 22];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [31], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [51];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [32], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [21, 22] ou (<a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr">natRubr</a> em S-1010 = [4050, 4051] com <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [9X]);<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [41]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [42]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [43]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [44]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [45]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [46]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [47]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [48]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [49], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [15, 16, 21, 22], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [81]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [82]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [83]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [84]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [85]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [86]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [87]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [88]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [91]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [92]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [93]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [94]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [95]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [96]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [97]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [98]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4].<br />
<br />
b) Somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3], observando a tabela de relacionamento abaixo:<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [21], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [31, 32];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [22], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [34];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [23], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [35].<br />
<br />
* Caso <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> da rubrica em S-1010 seja igual a [91, 92, 93, 94] e <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor também deve ser computado na composição das bases do <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 41, 42, 43, 44].<br />
Se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108], caso <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11] seja maior que o limite do salário-base para essas categorias, então <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [81] é igual a {tpValor}=[41] – ({tpValor}=[11] – {tpValor}=[91]). Se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [81] resultar negativo, informar 0 (zero). O mesmo se aplica para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [82, 83, 84].<br />
** Caso <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> da rubrica em S-1010 seja igual a [95, 96, 97, 98] e <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor também deve ser computado na composição das bases do <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [15, 16, 17, 18, 45, 46, 47, 48].<br />
Se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [107, 108], caso <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [15] seja maior que o limite do salário-base para essas categorias, então <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [85] é igual a {tpValor}=[45] – ({tpValor}=[15] – {tpValor}=[95]). Se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [85] resultar negativo, informar 0 (zero). O mesmo se aplica para <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [86, 87, 88].<br />
*** Caso <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> do respectivo processo em S-1070 seja igual a [90] (decisão definitiva), o valor não deve ser computado.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc">46</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc">calcTerc</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-2</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Cálculo das contribuições sociais devidas a Outras Entidades e Fundos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR">47</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc">calcTerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR da contribuição descontada do trabalhador.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>121802</strong> - Contribuição ao SEST, descontada do transportador autônomo<br />
<strong>122102</strong> - Contribuição ao SENAT, descontada do transportador autônomo</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_vrCsSegTerc" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_vrCsSegTerc">48</td>
<td>vrCsSegTerc</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc">calcTerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição social devida a Outras Entidades ou Fundos, calculada segundo a legislação em vigor, por CR.<br />
<strong>Validação:</strong> <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR">calcTerc/tpCR</a> = [121802] - Somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14], multiplicado pela alíquota de 1,5%, se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [711, 712, 734] (transportador autônomo) e <a href="#5001_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR">calcTerc/tpCR</a> = [122102] - Somatório de <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14], multiplicado pela alíquota de 1,0%, se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_codCateg">codCateg</a> = [711, 712, 734] (transportador autônomo) e <a href="#5001_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1].<br />
OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, as alíquotas devem ser 0,75% para o SEST e 0,5% para o SENAT.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_vrDescTerc" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_vrDescTerc">49</td>
<td>vrDescTerc</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc">calcTerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor efetivamente descontado do segurado, correspondente a <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> = [22, 23], do correspondente <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR">calcTerc/tpCR</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">50</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">infoPerRef</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid">infoCategIncid</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de remuneração por período de referência.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_perRef" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_perRef">51</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">infoPerRef</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o período ao qual se refere a remuneração.<br />
<strong>Origem:</strong> <a href="#5001_ideEvento_perApur">perApur</a> ou campo {perRef} de S-1200/S-2299.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC">52</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC">ideADC</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">infoPerRef</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200 ou S-2299 (exceto <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_remunSuc">remunSuc</a>, cujo evento de origem somente é S-1200).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_dtAcConv" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_dtAcConv">53</td>
<td>dtAcConv</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_tpAcConv" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_tpAcConv">54</td>
<td>tpAcConv</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>A</strong> - Acordo Coletivo de Trabalho<br />
<strong>B</strong> - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital<br />
<strong>C</strong> - Convenção Coletiva de Trabalho<br />
<strong>D</strong> - Sentença normativa - Dissídio<br />
<strong>E</strong> - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho<br />
<strong>F</strong> - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento<br />
<strong>G</strong> - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo<br />
<strong>H</strong> - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_dsc" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_dsc">55</td>
<td>dsc</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_remunSuc" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC_remunSuc">56</td>
<td>remunSuc</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_ideADC">ideADC</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef">57</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef">detInfoPerRef</a></td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef">infoPerRef</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento das informações de remuneração por período de referência. Deve ser preenchido com informações de {infoPerApur} e {infoPerAnt} do S-1200 e S-2299, e de {dmDev} do S-2399, quando houver.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_ind13" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_ind13">58</td>
<td>ind13</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef">detInfoPerRef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de 13° salário.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Mensal<br />
<strong>1</strong> - 13° salário (<a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98])<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#5001_ideEvento_perApur">indApuracao</a> = [2], preencher com [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">59</td>
<td>tpVrPerRef</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef">detInfoPerRef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>11</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal<br />
<strong>12</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição<br />
<strong>13</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição<br />
<strong>14</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição<br />
<strong>15</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador<br />
<strong>16</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador<br />
<strong>17</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador<br />
<strong>18</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador<br />
<strong>19</strong> - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado<br />
<strong>21</strong> - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social<br />
<strong>22</strong> - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST<br />
<strong>23</strong> - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT<br />
<strong>31</strong> - Valor pago ao trabalhador a título de salário-família<br />
<strong>32</strong> - Valor pago ao trabalhador a título de salário-maternidade</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_vrPerRef" id="5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_vrPerRef">60</td>
<td>vrPerRef</td>
<td><a href="#r_5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef">detInfoPerRef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social, conforme definido no campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue:<br />
a) Somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo:<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [11]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [12]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [13]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [14]*, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [15]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [16]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [17]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [18]**, <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [19], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [15, 16, 21, 22];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [31], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [51];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [32], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [21, 22] ou (<a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr">natRubr</a> em S-1010 = [4050, 4051] com <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [9X]).<br />
<br />
b) Somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3], observando a tabela de relacionamento abaixo:<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [21], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [31, 32];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [22], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [34];<br />
<a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [23], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> em S-1010 = [35].<br />
<br />
* Caso <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> da rubrica em S-1010 seja igual a [91, 92, 93, 94] e <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor deve ser computado na composição das bases do <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [11, 12, 13, 14].<br />
** Caso <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP">codIncCP</a> da rubrica em S-1010 seja igual a [95, 96, 97, 98] e <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor deve ser computado na composição das bases do <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoPerRef_detInfoPerRef_tpVrPerRef">tpVrPerRef</a> = [15, 16, 17, 18].<br />
*** Caso <a href="#1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp">indSusp</a> do respectivo processo em S-1070 seja igual a [90] (decisão definitiva), o valor não deve ser computado.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtIrrfBenef" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_eSocial"><a href="#5002_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002"><a href="#5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td><a href="#r_5002_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento IRRF por Trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5002_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_ideEvento"><a href="#5002_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do evento de retorno</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5002_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_ideEmpregador"><a href="#5002_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5002_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#5002_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_ideTrabalhador"><a href="#5002_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do beneficiário</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5002_ideTrabalhador_cpfBenef">cpfBenef</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_ideTrabalhador_dmDev"><a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações do demonstrativo de valores devidos</td>
<td>1-N</td>
<td><a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_perRef">perRef</a>, <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_ideDmDev">ideDmDev</a>, <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_tpPgto">tpPgto</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR"><a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR">infoIR</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>5</td>
<td>Rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenções do IRRF</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen"><a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen">totApurMen</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>5</td>
<td>Totalizador de tributos com período de apuração mensal</td>
<td>0-50</td>
<td><a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia"><a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia">totApurDia</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>5</td>
<td>Totalizador de tributos com período de apuração diário</td>
<td>0-350</td>
<td><a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_perApurDia">perApurDia</a>, <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_CRDia">CRDia</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_eSocial" id="5002_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_5002_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002" id="5002">2</td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td><a href="#r_5002_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_Id" id="5002_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideEvento" id="5002_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_5002_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do evento de retorno.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideEvento_nrRecArqBase" id="5002_ideEvento_nrRecArqBase">5</td>
<td>nrRecArqBase</td>
<td><a href="#r_5002_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210 ou S-3000).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideEvento_perApur" id="5002_ideEvento_perApur">6</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_5002_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideEmpregador" id="5002_ideEmpregador">7</td>
<td><a href="#r_5002_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideEmpregador_tpInsc" id="5002_ideEmpregador_tpInsc">8</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5002_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideEmpregador_nrInsc" id="5002_ideEmpregador_nrInsc">9</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5002_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5002_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador" id="5002_ideTrabalhador">10</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_5002">evtIrrfBenef</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do beneficiário do pagamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_cpfBenef" id="5002_ideTrabalhador_cpfBenef">11</td>
<td>cpfBenef</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do beneficiário do pagamento.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1210_ideBenef_cpfBenef">cpfBenef</a> de S-1210.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev" id="5002_ideTrabalhador_dmDev">12</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações do demonstrativo de valores devidos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_perRef" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_perRef">13</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Período de referência das informações, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativo a 13° salário).<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_perRef">perRef</a> de S-1210.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_ideDmDev" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_ideDmDev">14</td>
<td>ideDmDev</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_ideDmDev">ideDmDev</a> de S-1210.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_tpPgto" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_tpPgto">15</td>
<td>tpPgto</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar o evento de origem do pagamento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - S-1200<br />
<strong>2</strong> - S-2299<br />
<strong>3</strong> - S-2399<br />
<strong>4</strong> - S-1202<br />
<strong>5</strong> - S-1207<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto">tpPgto</a> de S-1210.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_dtPgto" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_dtPgto">16</td>
<td>dtPgto</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informar a data de pagamento.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_dtPgto">dtPgto</a> de S-1210.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">17</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_tpPgto">tpPgto</a> = [1, 4], retornar o código de categoria informado no evento de origem;<br />
b) Se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_tpPgto">tpPgto</a> = [2, 3], retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET;<br />
c) Se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_tpPgto">tpPgto</a> = [5], retornar [000].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR">18</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR">infoIR</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenções do IRRF.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">19</td>
<td>tpInfoIR</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR">infoIR</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>2-4</td>
<td>-</td>
<td>Consolidação dos tipos de valores relativos ao IRRF.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
Rendimentos tributáveis:<br />
<strong>11</strong> - Remuneração mensal<br />
<strong>12</strong> - 13º salário<br />
<strong>14</strong> - PLR<br />
<br />
Retenções do IRRF efetuadas sobre:<br />
<strong>31</strong> - Remuneração mensal<br />
<strong>32</strong> - 13º salário<br />
<strong>34</strong> - PLR<br />
<br />
Deduções da base de cálculo do IRRF:<br />
<strong>41</strong> - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal<br />
<strong>42</strong> - PSO - 13º salário<br />
<strong>46</strong> - Previdência complementar - Salário mensal<br />
<strong>47</strong> - Previdência complementar - 13º salário<br />
<strong>51</strong> - Pensão alimentícia - Remuneração mensal<br />
<strong>52</strong> - Pensão alimentícia - 13º salário<br />
<strong>54</strong> - Pensão alimentícia - PLR<br />
<strong>61</strong> - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal<br />
<strong>62</strong> - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário<br />
<strong>63</strong> - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal<br />
<strong>64</strong> - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário<br />
<strong>67</strong> - Plano privado coletivo de assistência à saúde<br />
<br />
Rendimento não tributável ou isento do IRRF:<br />
<strong>70</strong> - Parcela isenta 65 anos - Remuneração mensal<br />
<strong>71</strong> - Parcela isenta 65 anos - 13º salário<br />
<strong>72</strong> - Diárias<br />
<strong>73</strong> - Ajuda de custo<br />
<strong>74</strong> - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho<br />
<strong>75</strong> - Abono pecuniário<br />
<strong>76</strong> - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração mensal<br />
<strong>77</strong> - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário<br />
<strong>700</strong> - Auxílio moradia<br />
<strong>701</strong> - Parte não tributável do valor de serviço de transporte de passageiros ou cargas<br />
<strong>79</strong> - Outras isenções<br />
<strong>7900</strong> - Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.)<br />
<br />
Códigos para compatibilidade de versões anteriores:<br />
<strong>7950</strong> - Rendimento não tributável<br />
<strong>7951</strong> - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação<br />
<strong>7952</strong> - Rendimento tributável - RRA<br />
<strong>7953</strong> - Retenção de IR - RRA<br />
<strong>7954</strong> - Previdência Social Oficial - RRA<br />
<strong>7955</strong> - Pensão alimentícia - RRA<br />
<strong>7956</strong> - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis<br />
<strong>7957</strong> - Depósito judicial<br />
<strong>7958</strong> - Compensação judicial do ano-calendário<br />
<strong>7959</strong> - Compensação judicial de anos anteriores<br />
<strong>7960</strong> - Exigibilidade suspensa - Remuneração mensal<br />
<strong>7961</strong> - Exigibilidade suspensa - 13º salário<br />
<strong>7962</strong> - Exigibilidade suspensa - Férias<br />
<strong>7963</strong> - Exigibilidade suspensa - PLR<br />
<strong>7964</strong> - Exigibilidade suspensa - RRA<br />
<br />
Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável (base de cálculo do IR):<br />
<strong>9011</strong> - Remuneração mensal<br />
<strong>9012</strong> - 13º salário<br />
<strong>9014</strong> - PLR<br />
<br />
Exigibilidade suspensa - Retenção do IRRF efetuada sobre:<br />
<strong>9031</strong> - Remuneração mensal<br />
<strong>9032</strong> - 13º salário<br />
<strong>9034</strong> - PLR<br />
<strong>9831</strong> - Depósito judicial - Mensal<br />
<strong>9832</strong> - Depósito judicial - 13º salário<br />
<strong>9834</strong> - Depósito judicial - PLR<br />
<br />
Exigibilidade suspensa - Dedução da base de cálculo do IRRF:<br />
<strong>9041</strong> - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal<br />
<strong>9042</strong> - PSO - 13º salário<br />
<strong>9046</strong> - Previdência complementar - Salário mensal<br />
<strong>9047</strong> - Previdência complementar - 13º salário<br />
<strong>9051</strong> - Pensão alimentícia - Remuneração mensal<br />
<strong>9052</strong> - Pensão alimentícia - 13º salário<br />
<strong>9054</strong> - Pensão alimentícia - PLR<br />
<strong>9061</strong> - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal<br />
<strong>9062</strong> - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário<br />
<strong>9063</strong> - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal<br />
<strong>9064</strong> - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário<br />
<strong>9067</strong> - Plano privado coletivo de assistência à saúde<br />
<br />
Compensação judicial:<br />
<strong>9082</strong> - Compensação judicial do ano-calendário<br />
<strong>9083</strong> - Compensação judicial de anos anteriores</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">20</td>
<td>valor</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR">infoIR</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Composição do valor do rendimento tributável, não tributável, retenção, dedução ou isenção do IRRF, de acordo com a classificação apresentada no campo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao somatório dos valores informados nas rubricas (campo {vrRubr}) dos eventos que deram origem ao S-1210 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt} do S-1200, S-1202, S-1207 e S-2299, e grupo {verbasResc} do S-2399), desde que o campo {indApurIR} vinculado às respectivas rubricas seja igual a [0] ou não informado, obedecendo ao que segue:<br />
a) Somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo:<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [11], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [11, 13];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [12], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [12];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [14], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [14];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [70], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [70];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [71], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [71];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [72], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [72];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [73], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [73];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [74], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [74];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [75], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [75];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [76], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [76];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [77], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [77];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [700], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [700];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [701], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [701];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [79], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [79];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7900], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7950], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [0];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7951], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [1];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7952], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [15];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7956], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [78];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7960], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [91];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7961], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [92];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7962], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [93];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7963], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [94];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7964], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [95];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9011], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9011, 9013];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9012], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9012];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9014], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9014].<br />
<br />
b) Somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3], observando a tabela de relacionamento abaixo:<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [31, 33];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [32], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [32];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [34], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [34];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [41], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [41, 43];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [42], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [42];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [46], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [46, 48];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [47], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [47];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [51], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [51, 53];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [52], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [52];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [54], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [54];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [61], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [61, 66];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [62], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [62];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [63], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [63, 65];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [64], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [64];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [67], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [67];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7953], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [35];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7954], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [44];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7955], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [55];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7957], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [81];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7958], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [82];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [7959], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [83];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9031, 9033];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9032], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9032];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9034], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9034];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9831], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9831, 9833];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9832], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9832];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9834], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9834];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9041], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9041, 9043];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9042], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9042];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9046], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9046, 9048];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9047], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9047];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9051], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9051, 9053];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9052], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9052];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9054], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9054];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9061], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9061, 9066];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9062], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9062];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9063], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9063, 9065];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9064], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9064];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9067], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9067];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9082], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9082];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9083], <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF">codIncIRRF</a> em S-1010 = [9083].<br />
<br />
OBS.: Se o campo {indApurIR} vinculado à rubrica for igual a [1], considerar {vrRubr} = [0].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen">21</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen">totApurMen</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-50</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Totalizador de tributos com período de apuração mensal.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">22</td>
<td>CRMen</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen">totApurMen</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>056107</strong> - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado<br />
<strong>056108</strong> - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico<br />
<strong>056109</strong> - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico<br />
<strong>056110</strong> - IRRF - Empregado doméstico 13º salário<br />
<strong>056111</strong> - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial<br />
<strong>056112</strong> - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário<br />
<strong>056113</strong> - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório<br />
<strong>058806</strong> - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício<br />
<strong>061001</strong> - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai<br />
<strong>353301</strong> - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública<br />
<strong>356201</strong> - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR<br />
<strong>188901</strong> - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_vlrCRMen" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_vlrCRMen">23</td>
<td>vlrCRMen</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen">totApurMen</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero) e agrupado conforme segue:<br />
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056107]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 901, 902, 903, 904], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31, 32];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056108]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056109]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [32], apenas se origem for S-2299;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056110]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [32], exceto se origem for S-2299;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056111]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056112]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [32], exceto se origem for S-2299/S-2399;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056113]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [32], apenas se origem for S-2299/S-2399;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [058806]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31, 32, 34];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [061001]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [712], {indApurIR} = [0] e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> = [586], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [356201]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [1XX], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [34];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [188901]: se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31, 32, 34].<br />
<br />
b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31, 32, 34];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [188901]: se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31, 32, 34].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_vlrCRMenSusp" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_vlrCRMenSusp">24</td>
<td>vlrCRMenSusp</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen">totApurMen</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor que deixou de ser descontado relativo ao Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho em decorrência de processos.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero) e agrupado conforme segue:<br />
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056107]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 901, 902, 903, 904], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9032, 9831, 9832];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056108]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9831];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056109]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9032, 9832], apenas se origem for S-2299;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056110]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9032, 9832], exceto se origem for S-2299;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056111]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9831];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056112]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9032, 9832], exceto se origem for S-2299/S-2399;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [056113]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 201, 202], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados e <a href="#1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib">classTrib</a> em S-1000 = [22], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9032, 9832], apenas se origem for S-2299/S-2399;<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [058806]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9032, 9034, 9831, 9832, 9834];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [061001]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [712], {indApurIR} = [0] e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> = [586], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9831];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [356201]: se <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [1XX], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9034, 9834];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [188901]: se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9032, 9034, 9831, 9832, 9834].<br />
<br />
b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9032, 9034, 9831, 9832, 9834];<br />
<a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurMen_CRMen">CRMen</a> = [188901]: se <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9032, 9034, 9831, 9832, 9834].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia">25</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia">totApurDia</a></td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev">dmDev</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-350</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Totalizador de tributos com período de apuração diário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_perApurDia" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_perApurDia">26</td>
<td>perApurDia</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia">totApurDia</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Período de apuração diário do Código de Receita - CR.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser igual ao dia ("DD") da data informada em <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_dtPgto">dtPgto</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_CRDia" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_CRDia">27</td>
<td>CRDia</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia">totApurDia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior para fins fiscais.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>047301</strong> - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_vlrCRDia" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_vlrCRDia">28</td>
<td>vlrCRDia</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia">totApurDia</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente, para fins fiscais, no exterior.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [31, 32, 34], se {indApurIR} = [0] e:<br />
a) <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> for diferente de [712] e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> for informado com qualquer valor; ou<br />
b) <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [712] e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> for informado com valor diferente de [586].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_vlrCRDiaSusp" id="5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia_vlrCRDiaSusp">29</td>
<td>vlrCRDiaSusp</td>
<td><a href="#r_5002_ideTrabalhador_dmDev_totApurDia">totApurDia</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor que deixou de ser descontado do trabalhador relativo ao Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho pagos a residente, para fins fiscais, no exterior.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior ou igual a 0 (zero).<br />
Efetuar o somatório de <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_valor">valor</a> cujo <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_infoIR_tpInfoIR">tpInfoIR</a> = [9031, 9032, 9034, 9831, 9832, 9834], se {indApurIR} = [0] e:<br />
a) <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> for diferente de [712] e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> for informado com qualquer valor; ou<br />
b) <a href="#5002_ideTrabalhador_dmDev_codCateg">codCateg</a> = [712] e <a href="#1210_ideBenef_infoPgto_paisResidExt">paisResidExt</a> for informado com valor diferente de [586].</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtBasesFGTS" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_eSocial"><a href="#5003_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003"><a href="#5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações do FGTS por Trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5003_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_ideEvento"><a href="#5003_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do evento de retorno</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5003_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#5003_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_ideEmpregador"><a href="#5003_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5003_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#5003_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_ideTrabalhador"><a href="#5003_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do trabalhador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5003_ideTrabalhador_cpfTrab">cpfTrab</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS"><a href="#5003_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações relativas ao FGTS</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do estabelecimento</td>
<td>1-N</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da lotação tributária</td>
<td>1-N</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_matricula">matricula</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_codCateg">codCateg</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>7</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_remunSuc">remunSuc</a> = [S]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>7</td>
<td>Bases de cálculo e valores do FGTS</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC ((se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_codCateg">codCateg</a> = [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] com <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1] ou não informado) OU (se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_codCateg">codCateg</a> = [201, 202, 721]) OU (se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_codCateg">codCateg</a> = [401, 410] com <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_categOrig">categOrig</a> = [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] ou não informada e com <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_tpRegTrab">tpRegTrab</a> = [1] ou não informado));<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>8</td>
<td>Bases de cálculo e valores, exceto se {tpAcConv} = [E, H]</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">indIncid</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>9</td>
<td>Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_codRubr">codRubr</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideTabRubr">ideTabRubr</a></td>
<td>O (se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">indIncid</a> = [9]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS">ideProcessoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td>10</td>
<td>Identificação de processo - Incidência de FGTS</td>
<td>1-N</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS_nrProc">nrProc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>8</td>
<td>Informações sobre bases e valores do FGTS quando <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H]</td>
<td>0-180</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_perRef">perRef</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>9</td>
<td>Bases de cálculo e valores quando <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H]</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">indIncidE</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_detRubrSusp"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>10</td>
<td>Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_codRubr">codRubr</a>, <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideTabRubr">ideTabRubr</a></td>
<td>O (se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">indIncidE</a> = [9]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a> > <a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS"><a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS">procCS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>7</td>
<td>Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_eSocial" id="5003_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_5003_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003" id="5003">2</td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações do FGTS por Trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_Id" id="5003_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideEvento" id="5003_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_5003_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do evento de retorno.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideEvento_nrRecArqBase" id="5003_ideEvento_nrRecArqBase">5</td>
<td>nrRecArqBase</td>
<td><a href="#r_5003_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideEvento_indApuracao" id="5003_ideEvento_indApuracao">6</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_5003_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideEvento_perApur" id="5003_ideEvento_perApur">7</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_5003_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#5003_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#5003_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideEmpregador" id="5003_ideEmpregador">8</td>
<td><a href="#r_5003_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideEmpregador_tpInsc" id="5003_ideEmpregador_tpInsc">9</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5003_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideEmpregador_nrInsc" id="5003_ideEmpregador_nrInsc">10</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5003_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5003_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideTrabalhador" id="5003_ideTrabalhador">11</td>
<td><a href="#r_5003_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_ideTrabalhador_cpfTrab" id="5003_ideTrabalhador_cpfTrab">12</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_5003_ideTrabalhador">ideTrabalhador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS" id="5003_infoFGTS">13</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003">evtBasesFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_dtVenc" id="5003_infoFGTS_dtVenc">14</td>
<td>dtVenc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data de vencimento do FGTS mensal.<br />
<strong>Validação:</strong> Preencher somente se houver informação no grupo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a>.<br />
Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em <a href="#5003_ideEvento_perApur">perApur</a>, se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior.<br />
Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_classTrib" id="5003_infoFGTS_classTrib">15</td>
<td>classTrib</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme <a href="tabelas.html#08">Tabela 08</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1000.<br />
<strong>Validação:</strong> Retornar somente se for igual a [04, 22].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab" id="5003_infoFGTS_ideEstab">16</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_tpInsc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_tpInsc">17</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Origem:</strong> campo {ideEstabLot/tpInsc} de:<br />
a) <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> ou <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-1200;<br />
b) <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> ou <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-2299;<br />
c) <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a> do S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_nrInsc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_nrInsc">18</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11, 12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a>.<br />
<strong>Origem:</strong> campo {ideEstabLot/nrInsc} de:<br />
a) <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> ou <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-1200;<br />
b) <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> ou <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-2299;<br />
c) <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a> do S-2399.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">19</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da lotação tributária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">20</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.<br />
<strong>Origem:</strong> campo {ideEstabLot/codLotacao} de:<br />
a) <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> ou <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-1200;<br />
b) <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> ou <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-2299;<br />
c) <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a> do S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpLotacao" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpLotacao">21</td>
<td>tpLotacao</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme <a href="tabelas.html#10">Tabela 10</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> do S-1200, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> do S-2299 ou <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a> do S-2399, retornar o tipo de lotação vigente em <a href="#5003_ideEvento_perApur">perApur</a>;<br />
b) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-1200, retornar o tipo de lotação vigente em <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a> desse evento;<br />
c) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-2299, retornar o tipo de lotação vigente em <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a> desse evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpInsc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpInsc">22</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> do S-1200, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> do S-2299 ou <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a> do S-2399, retornar o tipo de inscrição vigente em <a href="#5003_ideEvento_perApur">perApur</a>;<br />
b) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-1200, retornar o tipo de inscrição vigente em <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a> desse evento;<br />
c) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-2299, retornar o tipo de inscrição vigente em <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a> desse evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_nrInsc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_nrInsc">23</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11, 12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na <a href="tabelas.html#10">Tabela 10</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#1200_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> do S-1200, <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerApur">infoPerApur</a> do S-2299 ou <a href="#2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev">dmDev</a> do S-2399, retornar o número de inscrição vigente em <a href="#5003_ideEvento_perApur">perApur</a>;<br />
b) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-1200, retornar o número de inscrição vigente em <a href="#1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a> desse evento;<br />
c) Se origem de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo">idePeriodo</a> do S-2299, retornar o número de inscrição vigente em <a href="#2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_infoPerAnt_ideADC_idePeriodo_perRef">perRef</a> desse evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">24</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_matricula" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_matricula">25</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se o evento de origem for S-1200/S-2299/S-2399, retornar a matrícula informada nesse evento;<br />
b) Se o evento de origem for S-3000, retornar a matrícula informada no evento objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_codCateg" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_codCateg">26</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#01">Tabela 01</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se o evento de origem for S-1200, retornar o código de categoria informado nesse evento;<br />
b) Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET;<br />
c) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-1200), retornar o código de categoria informado no evento S-1200 (objeto da exclusão);<br />
d) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-2299 ou S-2399), retornar o código de categoria existente no RET relativo ao contrato informado em S-2299 ou S-2399 (objeto da exclusão).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_categOrig" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_categOrig">27</td>
<td>categOrig</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical ou do trabalhador cedido.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig">infoDirigenteSindical/categOrig</a> ou <a href="#2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig">infoTrabCedido/categOrig</a> de S-2300.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_tpRegTrab" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_tpRegTrab">28</td>
<td>tpRegTrab</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de regime trabalhista.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas<br />
<strong>2</strong> - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao tipo de regime trabalhista existente no RET.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_remunSuc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_remunSuc">29</td>
<td>remunSuc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>N</strong> - Não<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_dtDeslig" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_dtDeslig">30</td>
<td>dtDeslig</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à data de desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_mtvDeslig" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_mtvDeslig">31</td>
<td>mtvDeslig</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de motivo do desligamento, conforme <a href="tabelas.html#19">Tabela 19</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao motivo do desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_dtTerm" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_dtTerm">32</td>
<td>dtTerm</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data do término.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à data do término existente no RET.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_mtvDesligTSV" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_mtvDesligTSV">33</td>
<td>mtvDesligTSV</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de motivo do término do TSVE.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao motivo do término existente no RET.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc">34</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_tpInsc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_tpInsc">35</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_nrInsc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_nrInsc">36</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_tpInsc">sucessaoVinc/tpInsc</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_matricAnt" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_matricAnt">37</td>
<td>matricAnt</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula do trabalhador no empregador anterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_dtAdm" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc_dtAdm">38</td>
<td>dtAdm</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_sucessaoVinc">sucessaoVinc</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">39</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">40</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H].<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">41</td>
<td>tpValor</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>11</strong> - FGTS mensal<br />
<strong>12</strong> - FGTS 13° salário<br />
<strong>13</strong> - FGTS (período anterior) mensal<br />
<strong>14</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário<br />
<strong>15</strong> - FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>16</strong> - FGTS 13° salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>17</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>18</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>21</strong> - FGTS mês da rescisão<br />
<strong>22</strong> - FGTS 13° salário rescisório<br />
<strong>23</strong> - FGTS aviso prévio indenizado<br />
<strong>24</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão<br />
<strong>25</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório<br />
<strong>26</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado<br />
<strong>27</strong> - FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>28</strong> - FGTS 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>29</strong> - FGTS aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>30</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>31</strong> - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>32</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>41</strong> - FGTS mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>42</strong> - FGTS 13° salário - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>43</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>44</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>45</strong> - FGTS mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>46</strong> - FGTS 13° salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>47</strong> - FGTS aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>48</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>49</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>50</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">42</td>
<td>indIncid</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de incidência de FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Normal (incidência de FGTS)<br />
<strong>9</strong> - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS">codIncFGTS</a> em S-1010 for igual a [11, 12, 21], deve ser retornado [1].<br />
Se <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS">codIncFGTS</a> em S-1010 for igual a [91, 92, 93], deve ser retornado [9].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_remFGTS" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_remFGTS">43</td>
<td>remFGTS</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> e <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">indIncid</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} for diferente de [E, H]), e também em S-2399, devendo somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a <a href="tabelas.html#23">Tabela 23</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_dpsFGTS" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_dpsFGTS">44</td>
<td>dpsFGTS</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">indIncid</a> = [1].<br />
Deve corresponder à multiplicação de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_remFGTS">remFGTS</a> pela alíquota abaixo:<br />
a) Se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> = [11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26], alíquota de 8%;<br />
b) Se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> = [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32], alíquota de 2%;<br />
c) Se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> = [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">45</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_codRubr" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_codRubr">46</td>
<td>codRubr</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideTabRubr" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideTabRubr">47</td>
<td>ideTabRubr</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-8</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_codRubr">codRubr</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_vrRubr" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_vrRubr">48</td>
<td>vrRubr</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da rubrica.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200, S-2299 ou S-2399.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} dos eventos de origem para a respectiva rubrica.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS">49</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS">ideProcessoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Processo(s) judicial(is) com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1010.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS_nrProc" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS_nrProc">50</td>
<td>nrProc</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp_ideProcessoFGTS">ideProcessoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número do processo.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">51</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-180</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_perRef" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_perRef">52</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1200 ou S-2299.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao período informado no evento de origem.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">53</td>
<td>tpAcConv</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>E</strong> - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho<br />
<strong>H</strong> - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">54</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">55</td>
<td>tpValorE</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>13</strong> - FGTS (período anterior) mensal<br />
<strong>14</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário<br />
<strong>17</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>18</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>24</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão<br />
<strong>25</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório<br />
<strong>26</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado<br />
<strong>30</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>31</strong> - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>32</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>43</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>44</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>48</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>49</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>50</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">56</td>
<td>indIncidE</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de incidência de FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Normal (incidência de FGTS)<br />
<strong>9</strong> - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS">codIncFGTS</a> em S-1010 for igual a [11, 12, 21], deve ser retornado [1].<br />
Se <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS">codIncFGTS</a> em S-1010 for igual a [91, 92, 93], deve ser retornado [9].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_remFGTSE" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_remFGTSE">57</td>
<td>remFGTSE</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a> e <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">indIncidE</a>.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupo {infoPerAnt}, agrupado por <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a>), devendo somar os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo <a href="#1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_tpRubr">tpRubr</a> em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a <a href="tabelas.html#23">Tabela 23</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_dpsFGTSE" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_dpsFGTSE">58</td>
<td>dpsFGTSE</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">indIncidE</a> = [1].<br />
Deve corresponder à multiplicação de <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_remFGTSE">remFGTSE</a> pela alíquota abaixo:<br />
a) Se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a> = [13, 14, 24, 25, 26], alíquota de 8%;<br />
b) Se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a> = [17, 18, 30, 31, 32], alíquota de 2%;<br />
c) Se <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a> = [43, 44, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_detRubrSusp" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_detRubrSusp">59</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td>...</td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td></td>
<td><strong>Ver:</strong> <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a> > <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_detRubrSusp">detRubrSusp</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS">60</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS">procCS</a></td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS">infoTrabFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-2299.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS_nrProcJud" id="5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS_nrProcJud">61</td>
<td>nrProcJud</td>
<td><a href="#r_5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_procCS">procCS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de processo judicial cadastrado.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtCS" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_eSocial"><a href="#5011_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011"><a href="#5011">evtCS</a></td>
<td><a href="#r_5011_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5011_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_ideEvento"><a href="#5011_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do evento de retorno</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5011_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#5011_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_ideEmpregador"><a href="#5011_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5011_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#5011_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS"><a href="#5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações relativas às contribuições sociais</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_infoCPSeg"><a href="#5011_infoCS_infoCPSeg">infoCPSeg</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de contribuição previdenciária do segurado</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_infoContrib"><a href="#5011_infoCS_infoContrib">infoContrib</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações gerais do contribuinte</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ"><a href="#5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib">infoContrib</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações exclusivas da PJ</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#5011_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc"><a href="#5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc">infoAtConc</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de atividades concomitantes</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [03];<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab"><a href="#5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do estabelecimento/obra</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#5011_infoCS_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações do estabelecimento</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>N (se <a href="#5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [2] OU (se <a href="#5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [3] e se tratar de empregador doméstico) OU se não existir informação em S-1200, S-1270, S-2299 ou S-2399 relativas ao estabelecimento);<br />
O (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef">infoEstabRef</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de RAT e FAP de referência</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se houver informação de <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat">procAdmJudRat</a> em S-1005 ou de <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a> em S-1005);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra">infoComplObra</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações complementares relativas a obras</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se houver informação de <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra">infoObra</a> em S-1005);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da lotação tributária</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a></td>
<td>O (se existir informação em S-1200, S-1270, S-2299 ou S-2399 relativas ao estabelecimento identificado em <a href="#5011_infoCS_ideEstab_nrInsc">ideEstab/nrInsc</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp">infoTercSusp</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações de suspensão de contribuição a Terceiros</td>
<td>0-15</td>
<td><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp_codTerc">codTerc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informação complementar de obra de construção civil</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> em S-1020 relativo a <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for igual a [02]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informações relativas ao operador portuário</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> em S-1020 relativo a <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a> for igual a [08]);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun">basesRemun</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Bases de cálculo por categoria</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a>, <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_codCateg">codCateg</a></td>
<td>O (se houver evento S-1200/S-2299/S-2399 com informações de remuneração válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em <a href="#5011_infoCS_ideEstab_nrInsc">ideEstab/nrInsc</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun">basesRemun</a></td>
<td>7</td>
<td>Bases, contribuições do segurado e deduções da CP</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Contratação de avulsos não portuários</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>O (se houver evento S-1270 válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em <a href="#5011_infoCS_ideEstab_nrInsc">ideEstab/nrInsc</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort">infoSubstPatrOpPort</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC (se <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [09];<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações sobre aquisição rural</td>
<td>0-6</td>
<td><a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a></td>
<td>O (se existir informação em S-1250 relativa ao estabelecimento identificado em <a href="#5011_infoCS_ideEstab_nrInsc">ideEstab/nrInsc</a> e se não houver informação de <a href="#1299_infoFech_indExcApur1250">indExcApur1250</a> em S-1299);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_basesComerc"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">basesComerc</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>5</td>
<td>Informações da comercialização da produção</td>
<td>0-5</td>
<td><a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_indComerc">indComerc</a></td>
<td>O (se houver evento S-1260 válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em <a href="#5011_infoCS_ideEstab_nrInsc">ideEstab/nrInsc</a>);<br />
N (nos demais casos)</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab"><a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab">infoCREstab</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>5</td>
<td>Códigos de Receita por estabelecimento</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5011_infoCS_infoCRContrib"><a href="#5011_infoCS_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>4</td>
<td>Totalizador dos Códigos de Receita do contribuinte</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5011_infoCS_infoCRContrib_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_eSocial" id="5011_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_5011_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011" id="5011">2</td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td><a href="#r_5011_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_Id" id="5011_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_ideEvento" id="5011_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_5011_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do evento de retorno.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1299.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_ideEvento_indApuracao" id="5011_ideEvento_indApuracao">5</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_5011_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_ideEvento_perApur" id="5011_ideEvento_perApur">6</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_5011_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#5011_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#5011_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_ideEmpregador" id="5011_ideEmpregador">7</td>
<td><a href="#r_5011_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_ideEmpregador_tpInsc" id="5011_ideEmpregador_tpInsc">8</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5011_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_ideEmpregador_nrInsc" id="5011_ideEmpregador_nrInsc">9</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5011_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5011_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS" id="5011_infoCS">10</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td><a href="#r_5011">evtCS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas às contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_nrRecArqBase" id="5011_infoCS_nrRecArqBase">11</td>
<td>nrRecArqBase</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_indExistInfo" id="5011_infoCS_indExistInfo">12</td>
<td>indExistInfo</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de existência de valores de bases e de contribuições sociais.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Há informações com apuração de contribuições sociais<br />
<strong>2</strong> - Há movimento, porém sem apuração de contribuições sociais<br />
<strong>3</strong> - Não há movimento no período informado em <a href="#5011_ideEvento_perApur">perApur</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoCPSeg" id="5011_infoCS_infoCPSeg">13</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoCPSeg">infoCPSeg</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de contribuição previdenciária do segurado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoCPSeg_vrDescCP" id="5011_infoCS_infoCPSeg_vrDescCP">14</td>
<td>vrDescCP</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoCPSeg">infoCPSeg</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da contribuição descontada dos segurados.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [21].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoCPSeg_vrCpSeg" id="5011_infoCS_infoCPSeg_vrCpSeg">15</td>
<td>vrCpSeg</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoCPSeg">infoCPSeg</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total calculado relativo à contribuição dos segurados.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCpCalc_vrCpSeg">vrCpSeg</a> de S-5001.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib" id="5011_infoCS_infoContrib">16</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib">infoContrib</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações gerais do contribuinte necessárias à apuração das contribuições sociais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_classTrib" id="5011_infoCS_infoContrib_classTrib">17</td>
<td>classTrib</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib">infoContrib</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme <a href="tabelas.html#08">Tabela 08</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">18</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib">infoContrib</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares, exclusivas da Pessoa Jurídica.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indCoop" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indCoop">19</td>
<td>indCoop</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de cooperativa.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não é cooperativa<br />
<strong>1</strong> - Cooperativa de trabalho<br />
<strong>2</strong> - Cooperativa de produção<br />
<strong>3</strong> - Outras cooperativas<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1000.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indConstr" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indConstr">20</td>
<td>indConstr</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de construtora.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>0</strong> - Não é construtora<br />
<strong>1</strong> - Empresa construtora<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1000.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indSubstPatr" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indSubstPatr">21</td>
<td>indSubstPatr</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Integralmente substituída<br />
<strong>2</strong> - Parcialmente substituída<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1280_infoSubstPatr_indSubstPatr">indSubstPatr</a> de S-1280.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_percRedContrib" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_percRedContrib">22</td>
<td>percRedContrib</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Percentual de redução da contribuição prevista na Lei 12.546/2011.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1280.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_percTransf" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_percTransf">23</td>
<td>percTransf</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Percentual de contribuição social - Lei 11.096/2005.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - 0,2000<br />
<strong>2</strong> - 0,4000<br />
<strong>3</strong> - 0,6000<br />
<strong>4</strong> - 0,8000<br />
<strong>5</strong> - 1,0000<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1280.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indTribFolhaPisCofins" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indTribFolhaPisCofins">24</td>
<td>indTribFolhaPisCofins</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e COFINS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>S</strong> - Sim<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc">25</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc">infoAtConc</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ">infoPJ</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações prestadas por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc_fatorMes" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc_fatorMes">26</td>
<td>fatorMes</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc">infoAtConc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1280.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc_fator13" id="5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc_fator13">27</td>
<td>fator13</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_infoAtConc">infoAtConc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>2</td>
<td>Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1280.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab" id="5011_infoCS_ideEstab">28</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_tpInsc" id="5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">29</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_nrInsc" id="5011_infoCS_ideEstab_nrInsc">30</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11, 12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1260, S-1270 ou S-5001.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">31</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas a cada estabelecimento, necessárias à apuração das contribuições sociais.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_cnaePrep" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_cnaePrep">32</td>
<td>cnaePrep</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código CNAE, conforme informado em S-1005.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_cnpjResp" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_cnpjResp">33</td>
<td>cnpjResp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_aliqRat" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_aliqRat">34</td>
<td>aliqRat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar a alíquota RAT.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> 1, 2, 3<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à alíquota declarada no evento S-1005. Caso não haja informação, retornar a alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_fap" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_fap">35</td>
<td>fap</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Fator Acidentário de Prevenção - FAP.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#5011_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente, exceto se:<br />
a) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [4] e se não existir o campo <a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_cnpjResp">cnpjResp</a>; ou<br />
b) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [1, 4] e se houver informação de <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap">procAdmJudFap</a> em S-1005; ou<br />
c) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a> = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP referente ao ano de <a href="#5011_ideEvento_perApur">perApur</a>.<br />
Caso haja alguma exceção acima, retornar o FAP declarado no evento S-1005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_aliqRatAjust" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_aliqRatAjust">36</td>
<td>aliqRatAjust</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#5011_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos <a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_aliqRat">infoEstab/aliqRat</a> e <a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_fap">infoEstab/fap</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef">37</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef">infoEstabRef</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td> Informações de RAT e FAP de referência, nos casos de processo administrativo ou judicial que altere a(s) alíquota(s).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_aliqRat" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_aliqRat">38</td>
<td>aliqRat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef">infoEstabRef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Retornar a alíquota RAT definida na legislação vigente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> 1, 2, 3<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado em S-1005.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_fap" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_fap">39</td>
<td>fap</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef">infoEstabRef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Fator Acidentário de Prevenção - FAP estabelecido pelo órgão governamental competente.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#5011_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_aliqRatAjust" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_aliqRatAjust">40</td>
<td>aliqRatAjust</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef">infoEstabRef</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Alíquota de referência - RAT após ajuste pelo FAP.<br />
<strong>Validação:</strong> Informação obrigatória e exclusiva se <a href="#5011_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos <a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_aliqRat">infoEstabRef/aliqRat</a> e <a href="#5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoEstabRef_fap">infoEstabRef/fap</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra">41</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra">infoComplObra</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab">infoEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações complementares relativas a obras de construção civil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra_indSubstPatrObra" id="5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra_indSubstPatrObra">42</td>
<td>indSubstPatrObra</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoEstab_infoComplObra">infoComplObra</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Contribuição patronal substituída<br />
<strong>2</strong> - Contribuição patronal não substituída<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoObra_indSubstPatrObra">indSubstPatrObra</a> de S-1005.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">43</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da lotação tributária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">44</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1270 ou S-5001.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_fpas" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_fpas">45</td>
<td>fpas</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código relativo ao FPAS.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codTercs" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codTercs">46</td>
<td>codTercs</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código de Terceiros, conforme <a href="tabelas.html#04">Tabela 04</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codTercsSusp" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_codTercsSusp">47</td>
<td>codTercsSusp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp">48</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp">infoTercSusp</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-15</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de suspensão de contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos (Terceiros).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp_codTerc" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp_codTerc">49</td>
<td>codTerc</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoTercSusp">infoTercSusp</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código de Terceiro.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro_codTerc">codTerc</a> de S-1020.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">50</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informação complementar que apresenta identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_tpInscContrat" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_tpInscContrat">51</td>
<td>tpInscContrat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de inscrição do contratante.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_nrInscContrat" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_nrInscContrat">52</td>
<td>nrInscContrat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp">53</td>
<td>tpInscProp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de inscrição do proprietário do CNO.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>Validação:</strong> Retornar o tipo de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp">tpInscProp</a> de S-1020. Se o tipo de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_tpInscProp">tpInscProp</a> em S-1020, retornar <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_tpInscContrat">tpInscContrat</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_nrInscProp" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_nrInscProp">54</td>
<td>nrInscProp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.<br />
<strong>Validação:</strong> Retornar o número de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_nrInscProp">nrInscProp</a> de S-1020. Se o número de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_infoEmprParcial_nrInscProp">nrInscProp</a> em S-1020, retornar <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_nrInscContrat">nrInscContrat</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_cnoObra" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial_cnoObra">55</td>
<td>cnoObra</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoEmprParcial">infoEmprParcial</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>12</td>
<td>-</td>
<td>Número do CNO da obra.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort">56</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao operador portuário.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_cnpjOpPortuario" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_cnpjOpPortuario">57</td>
<td>cnpjOpPortuario</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ do operador portuário.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_nrInsc">dadosLotacao/nrInsc</a> de S-1020.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_aliqRat" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_aliqRat">58</td>
<td>aliqRat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informar a alíquota RAT.<br />
<strong>Valores válidos:</strong> 1, 2, 3<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort_aliqRat">dadosOpPort/aliqRat</a> de S-1020.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_fap" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_fap">59</td>
<td>fap</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Fator Acidentário de Prevenção - FAP.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_dadosOpPort_fap">dadosOpPort/fap</a> de S-1020.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_aliqRatAjust" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_aliqRatAjust">60</td>
<td>aliqRatAjust</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort">dadosOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-5</td>
<td>4</td>
<td>Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_aliqRat">dadosOpPort/aliqRat</a> e <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_dadosOpPort_fap">dadosOpPort/fap</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun">61</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun">basesRemun</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Bases de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre remunerações, por categoria.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">62</td>
<td>indIncid</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun">basesRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de incidência para fins de apuração da contribuição previdenciária.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Normal<br />
<strong>2</strong> - Atividade concomitante<br />
<strong>9</strong> - Substituída ou isenta<br />
<strong>Validação:</strong> a) Para empresas com <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [01, 70, 80], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [9], EXCETO para <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [01] E <a href="#5011_infoCS_ideEstab">ideEstab/tpInsc</a> = [4], que deve ser totalizada com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [1].<br />
b) Para empresas com <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [03], considerar a informação prestada no campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_indSimples">indSimples</a> do evento S-5001, conforme abaixo:<br />
- Se o <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_indSimples">indSimples</a> em S-5001 = [1] (contrib. subst. integralmente), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [9];<br />
- Se o <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_indSimples">indSimples</a> em S-5001 = [2] (contrib. não substituída), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [1] (normal);<br />
- Se o <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_indSimples">indSimples</a> em S-5001 = [3] (ativ. concomitante), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [2].<br />
c) Para empresas com <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [10] (sindicato de avulsos não portuários), as bases de cálculo dos trabalhadores avulsos da categoria [202] devem ser totalizadas com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [9].<br />
d) Para <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [22] (segurado especial), as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [9], EXCETO para a categoria [104] (empregado doméstico), que deve ser totalizada com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [1].<br />
e) Para contribuinte com <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [99] e com <a href="#5011_infoCS_infoContrib_infoPJ_indCoop">indCoop</a> = [1] (cooperativa de trabalho), as remunerações dos cooperados (categoria [731, 734]) cuja lotação esteja classificada com <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> em S-1020 = [05, 06, 07] devem ser totalizadas com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [9]. Nos demais casos, <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [1].<br />
f) Para contribuintes com <a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [11], as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [9], EXCETO para as categorias de contribuinte individual, que devem ser totalizadas com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [1].<br />
g) Para <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a> em S-1020 = [91], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_indIncid">indIncid</a> = [9].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_codCateg" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_codCateg">63</td>
<td>codCateg</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun">basesRemun</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>3</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido em S-5001.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">64</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun">basesRemun</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Valores correspondentes às bases, contribuições do segurado e deduções da contribuição previdenciária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp00" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp00">65</td>
<td>vrBcCp00</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração.<br />
<strong>Origem:</strong> para <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_codCateg">codCateg</a> diferente de [104]: somatório do campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [11, 15]; para <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_codCateg">codCateg</a> = [104]: somatório do campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [11, 15], limitado ao teto do salário de contribuição.<br />
OBS.: A contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico tem como base de cálculo o somatório do salário de contribuição de cada empregado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp15" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp15">66</td>
<td>vrBcCp15</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [12, 16].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp20" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp20">67</td>
<td>vrBcCp20</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [13, 17].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp25" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp25">68</td>
<td>vrBcCp25</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [14, 18].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp00" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp00">69</td>
<td>vrSuspBcCp00</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [91, 95].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp15" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp15">70</td>
<td>vrSuspBcCp15</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [92, 96].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp20" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp20">71</td>
<td>vrSuspBcCp20</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [93, 97].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp25" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp25">72</td>
<td>vrSuspBcCp25</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [94, 98].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp00VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp00VA">73</td>
<td>vrBcCp00VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> somatório do campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [41, 45].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp15VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp15VA">74</td>
<td>vrBcCp15VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, se <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [42, 46].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp20VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp20VA">75</td>
<td>vrBcCp20VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [43, 47].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp25VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrBcCp25VA">76</td>
<td>vrBcCp25VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [44, 48].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp00VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp00VA">77</td>
<td>vrSuspBcCp00VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [81, 85].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp15VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp15VA">78</td>
<td>vrSuspBcCp15VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [82, 86].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp20VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp20VA">79</td>
<td>vrSuspBcCp20VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [83, 87].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp25VA" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSuspBcCp25VA">80</td>
<td>vrSuspBcCp25VA</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [84, 88].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrDescSest" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrDescSest">81</td>
<td>vrDescSest</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [22].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrCalcSest" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrCalcSest">82</td>
<td>vrCalcSest</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SEST.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_vrCsSegTerc">vrCsSegTerc</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR">calcTerc/tpCR</a> em S-5001 = [121802], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrDescSest">vrDescSest</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrDescSenat" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrDescSenat">83</td>
<td>vrDescSenat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [23].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrCalcSenat" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrCalcSenat">84</td>
<td>vrCalcSenat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SENAT.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_vrCsSegTerc">vrCsSegTerc</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_calcTerc_tpCR">calcTerc/tpCR</a> em S-5001 = [122102], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em <a href="#5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrDescSenat">vrDescSenat</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSalFam" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSalFam">85</td>
<td>vrSalFam</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total do salário-família para a categoria indicada.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [31].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSalMat" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp_vrSalMat">86</td>
<td>vrSalMat</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesRemun_basesCp">basesCp</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total do salário-maternidade para a categoria indicada.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_valor">valor</a> de S-5001, quando <a href="#5001_infoCp_ideEstabLot_infoCategIncid_infoBaseCS_tpValor">tpValor</a> em S-5001 = [32].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">87</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de bases de cálculo relativas à contratação de trabalhadores avulsos não portuários.<br />
Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1270.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp00" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp00">88</td>
<td>vrBcCp00</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1270_remunAvNP_vrBcCp00">vrBcCp00</a> de S-1270.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp15" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp15">89</td>
<td>vrBcCp15</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1270_remunAvNP_vrBcCp15">vrBcCp15</a> de S-1270.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp20" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp20">90</td>
<td>vrBcCp20</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1270_remunAvNP_vrBcCp20">vrBcCp20</a> de S-1270.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp25" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp25">91</td>
<td>vrBcCp25</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1270_remunAvNP_vrBcCp25">vrBcCp25</a> de S-1270.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp13" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrBcCp13">92</td>
<td>vrBcCp13</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1270_remunAvNP_vrBcCp13">vrBcCp13</a> de S-1270.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrDescCP" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort_vrDescCP">93</td>
<td>vrDescCP</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_basesAvNPort">basesAvNPort</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1270_remunAvNP_vrDescCP">vrDescCP</a> de S-1270.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort">94</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort">infoSubstPatrOpPort</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (<a href="#5011_infoCS_infoContrib_classTrib">classTrib</a> = [09]), relativamente a operador portuário enquadrado nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort_cnpjOpPortuario" id="5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort_cnpjOpPortuario">95</td>
<td>cnpjOpPortuario</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_ideLotacao_infoSubstPatrOpPort">infoSubstPatrOpPort</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o CNPJ do operador portuário.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_nrInsc">dadosLotacao/nrInsc</a> de S-1020 relativo a <a href="#1280_infoSubstPatrOpPort_codLotacao">codLotacao</a> em S-1280.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">96</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-6</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de bases de cálculo relativas à aquisição de produção rural.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1250 (existente até a versão 2.5 do leiaute).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">97</td>
<td>indAquis</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo da aquisição.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral<br />
<strong>2</strong> - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA<br />
<strong>3</strong> - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA<br />
<strong>4</strong> - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção isenta (Lei 13.606/2018)<br />
<strong>5</strong> - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018)<br />
<strong>6</strong> - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018)<br />
<strong>Origem:</strong> campo {indAquis} de S-1250.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vlrAquis" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vlrAquis">98</td>
<td>vlrAquis</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor total da aquisição de produção rural de produtor rural.<br />
<strong>Origem:</strong> campo {vlrTotAquis} de S-1250.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrCPDescPR" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrCPDescPR">99</td>
<td>vrCPDescPR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação.<br />
<strong>Origem:</strong> somatório do campo {vrCpDescPR} de S-1250.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrCPNRet" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrCPNRet">100</td>
<td>vrCPNRet</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrRatNRet" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrRatNRet">101</td>
<td>vrRatNRet</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrSenarNRet" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrSenarNRet">102</td>
<td>vrSenarNRet</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrCPCalcPR" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrCPCalcPR">103</td>
<td>vrCPCalcPR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor calculado relativo à contribuição previdenciária do produtor rural, de acordo com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a>, conforme segue:<br />
a) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a> = [1, 2]: <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vlrAquis">vlrAquis</a> x 1,2%;<br />
b) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a> = [3]: <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vlrAquis">vlrAquis</a> x 1,7%;<br />
c) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a> = [4, 5, 6]: 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrRatDescPR" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrRatDescPR">104</td>
<td>vrRatDescPR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrRatCalcPR" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrRatCalcPR">105</td>
<td>vrRatCalcPR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor calculado relativo à contribuição GILRAT devida pelo produtor rural, de acordo com <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a>, conforme segue:<br />
a) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a> = [1, 2, 3]: <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vlrAquis">vlrAquis</a> x 0,1%;<br />
b) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a> = [4, 5, 6]: 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrSenarDesc" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrSenarDesc">106</td>
<td>vrSenarDesc</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial.<br />
<strong>Origem:</strong> campo {vrSenarDesc} de S-1250.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrSenarCalc" id="5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vrSenarCalc">107</td>
<td>vrSenarCalc</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesAquis">basesAquis</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao SENAR, conforme segue:<br />
a) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a> = [1, 2, 4, 5]: <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_vlrAquis">vlrAquis</a> x 0,2%;<br />
b) <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesAquis_indAquis">indAquis</a> = [3, 6]: 0 (zero).<br />
OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, a alíquota deve ser 0,1%.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc" id="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">108</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">basesComerc</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-5</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de bases de cálculo relativas à comercialização da produção rural da Pessoa Física.<br />
Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1260.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_indComerc" id="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_indComerc">109</td>
<td>indComerc</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">basesComerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de comercialização.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>2</strong> - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural<br />
<strong>3</strong> - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF<br />
<strong>7</strong> - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural<br />
<strong>8</strong> - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA<br />
<strong>9</strong> - Comercialização da produção no mercado externo<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_indComerc">indComerc</a> de S-1260.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrBcComPR" id="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrBcComPR">110</td>
<td>vrBcComPR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">basesComerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da base de cálculo da comercialização da produção rural do produtor rural PF/segurado especial a outra PF no varejo ou a outro produtor rural PF/segurado especial ou no mercado externo, conforme <a href="#5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_indComerc">indComerc</a>.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_vrTotCom">vrTotCom</a> de S-1260.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrCPSusp" id="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrCPSusp">111</td>
<td>vrCPSusp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">basesComerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrCPSusp">vrCPSusp</a> de S-1260.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrRatSusp" id="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrRatSusp">112</td>
<td>vrRatSusp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">basesComerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrRatSusp">vrRatSusp</a> de S-1260.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrSenarSusp" id="5011_infoCS_ideEstab_basesComerc_vrSenarSusp">113</td>
<td>vrSenarSusp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_basesComerc">basesComerc</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa.<br />
<strong>Origem:</strong> campo <a href="#1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_infoProcJud_vrSenarSusp">vrSenarSusp</a> de S-1260.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab" id="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab">114</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab">infoCREstab</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por estabelecimento e por Código de Receita - CR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab_tpCR" id="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab_tpCR">115</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab">infoCREstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab_vrCR" id="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab_vrCR">116</td>
<td>vrCR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab">infoCREstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor correspondente ao CR apurado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.<br />
Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab_vrSuspCR" id="5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab_vrSuspCR">117</td>
<td>vrSuspCR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_ideEstab_infoCREstab">infoCREstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor suspenso correspondente ao CR apurado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser apurado de acordo com as informações de processos judiciais e administrativos.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoCRContrib" id="5011_infoCS_infoCRContrib">118</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td><a href="#r_5011_infoCS">infoCS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações consolidadas das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoCRContrib_tpCR" id="5011_infoCS_infoCRContrib_tpCR">119</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoCRContrib_vrCR" id="5011_infoCS_infoCRContrib_vrCR">120</td>
<td>vrCR</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor correspondente ao CR apurado.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.<br />
Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5011_infoCS_infoCRContrib_vrCRSusp" id="5011_infoCS_infoCRContrib_vrCRSusp">121</td>
<td>vrCRSusp</td>
<td><a href="#r_5011_infoCS_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor do tributo com exigibilidade suspensa.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtIrrf" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-5012 - Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5012_eSocial"><a href="#5012_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5012"><a href="#5012">evtIrrf</a></td>
<td><a href="#r_5012_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento IRRF Consolidado por Contribuinte</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5012_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5012_ideEvento"><a href="#5012_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do evento de retorno</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5012_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5012_ideEmpregador"><a href="#5012_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5012_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#5012_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5012_infoIRRF"><a href="#5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações relativas ao Imposto de Renda</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5012_infoIRRF_infoCRMen"><a href="#5012_infoIRRF_infoCRMen">infoCRMen</a></td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td>4</td>
<td>Totalizador do IRRF por CR mensal</td>
<td>0-50</td>
<td><a href="#5012_infoIRRF_infoCRMen_CRMen">CRMen</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5012_infoIRRF_infoCRDia"><a href="#5012_infoIRRF_infoCRDia">infoCRDia</a></td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td>4</td>
<td>Totalizador do IRRF por CR diário</td>
<td>0-350</td>
<td><a href="#5012_infoIRRF_infoCRDia_perApurDia">perApurDia</a>, <a href="#5012_infoIRRF_infoCRDia_CRDia">CRDia</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-5012 - Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_eSocial" id="5012_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_5012_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012" id="5012">2</td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td><a href="#r_5012_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_Id" id="5012_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_ideEvento" id="5012_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_5012_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do evento de retorno.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1299.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_ideEvento_perApur" id="5012_ideEvento_perApur">5</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_5012_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_ideEmpregador" id="5012_ideEmpregador">6</td>
<td><a href="#r_5012_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_ideEmpregador_tpInsc" id="5012_ideEmpregador_tpInsc">7</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5012_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_ideEmpregador_nrInsc" id="5012_ideEmpregador_nrInsc">8</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5012_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5012_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF" id="5012_infoIRRF">9</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td><a href="#r_5012">evtIrrf</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao Imposto de Renda.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_nrRecArqBase" id="5012_infoIRRF_nrRecArqBase">10</td>
<td>nrRecArqBase</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_indExistInfo" id="5012_infoIRRF_indExistInfo">11</td>
<td>indExistInfo</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de existência de valores de bases ou de tributos.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Há informações de IRRF<br />
<strong>2</strong> - Há movimento, porém não há informações de IRRF<br />
<strong>3</strong> - Não há movimento no período informado em <a href="#5012_ideEvento_perApur">perApur</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRMen" id="5012_infoIRRF_infoCRMen">12</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRMen">infoCRMen</a></td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-50</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações consolidadas do IRRF, por Código de Receita - CR mensal.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-5002.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRMen_CRMen" id="5012_infoIRRF_infoCRMen_CRMen">13</td>
<td>CRMen</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRMen">infoCRMen</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>056107</strong> - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado<br />
<strong>056108</strong> - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico<br />
<strong>056109</strong> - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico<br />
<strong>056110</strong> - IRRF - Empregado doméstico 13º salário<br />
<strong>056111</strong> - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial<br />
<strong>056112</strong> - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário<br />
<strong>056113</strong> - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório<br />
<strong>058806</strong> - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício<br />
<strong>061001</strong> - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai<br />
<strong>353301</strong> - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública<br />
<strong>356201</strong> - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR<br />
<strong>188901</strong> - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRMen_vrCRMen" id="5012_infoIRRF_infoCRMen_vrCRMen">14</td>
<td>vrCRMen</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRMen">infoCRMen</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor correspondente ao Código de Receita - CR indicado em <a href="#5012_infoIRRF_infoCRMen_CRMen">CRMen</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRMen_vrCRMenSusp" id="5012_infoIRRF_infoCRMen_vrCRMenSusp">15</td>
<td>vrCRMenSusp</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRMen">infoCRMen</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR indicado em <a href="#5012_infoIRRF_infoCRMen_CRMen">CRMen</a>.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRDia" id="5012_infoIRRF_infoCRDia">16</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRDia">infoCRDia</a></td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF">infoIRRF</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-350</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações consolidadas do IRRF, por Código de Receita - CR diário.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-5002.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRDia_perApurDia" id="5012_infoIRRF_infoCRDia_perApurDia">17</td>
<td>perApurDia</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRDia">infoCRDia</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-2</td>
<td>-</td>
<td>Período de apuração diário do Código de Receita - CR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRDia_CRDia" id="5012_infoIRRF_infoCRDia_CRDia">18</td>
<td>CRDia</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRDia">infoCRDia</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior para fins fiscais.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>047301</strong> - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRDia_vrCRDia" id="5012_infoIRRF_infoCRDia_vrCRDia">19</td>
<td>vrCRDia</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRDia">infoCRDia</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente, para fins fiscais, no exterior.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5012_infoIRRF_infoCRDia_vrCRDiaSusp" id="5012_infoIRRF_infoCRDia_vrCRDiaSusp">20</td>
<td>vrCRDiaSusp</td>
<td><a href="#r_5012_infoIRRF_infoCRDia">infoCRDia</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor que deixou de ser descontado do trabalhador relativo ao Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho pagos a residente, para fins fiscais, no exterior.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtFGTS" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-5013 - Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_eSocial"><a href="#5013_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013"><a href="#5013">evtFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5013_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5013_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_ideEvento"><a href="#5013_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do evento de retorno</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5013_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a>*, <a href="#5013_ideEvento_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_ideEmpregador"><a href="#5013_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5013_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#5013_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_infoFGTS"><a href="#5013_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações relativas ao FGTS</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_infoFGTS_ideEstab"><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>4</td>
<td>Identificação do estabelecimento</td>
<td>0-N</td>
<td><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao"><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>5</td>
<td>Identificação da lotação tributária</td>
<td>1-N</td>
<td><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">codLotacao</a>, <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpLotacao">tpLotacao</a>, <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpInsc">tpInsc</a>, <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_nrInsc">nrInsc</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS"><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>6</td>
<td>Bases de cálculo e valores do FGTS</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur"><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>7</td>
<td>Bases de cálculo e valores do FGTS, exceto se {tpAcConv} = [E, H]</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a>, <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">indIncid</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE"><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>7</td>
<td>Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS, quando <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H]</td>
<td>0-180</td>
<td><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_perRef">perRef</a>, <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE"><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>8</td>
<td>Bases de cálculo e valores do FGTS, quando <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H]</td>
<td>1-99</td>
<td><a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a>, <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">indIncidE</a></td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-5013 - Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_eSocial" id="5013_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_5013_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013" id="5013">2</td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5013_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_Id" id="5013_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_ideEvento" id="5013_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_5013_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do evento de retorno.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1299.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_ideEvento_indApuracao" id="5013_ideEvento_indApuracao">5</td>
<td>indApuracao</td>
<td><a href="#r_5013_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de período de apuração.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Mensal<br />
<strong>2</strong> - Anual (13° salário)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_ideEvento_perApur" id="5013_ideEvento_perApur">6</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_5013_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>4 ou 7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se <a href="#5013_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se <a href="#5013_ideEvento_indApuracao">indApuracao</a> for igual a [2].</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_ideEmpregador" id="5013_ideEmpregador">7</td>
<td><a href="#r_5013_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_ideEmpregador_tpInsc" id="5013_ideEmpregador_tpInsc">8</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5013_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_ideEmpregador_nrInsc" id="5013_ideEmpregador_nrInsc">9</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5013_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5013_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS" id="5013_infoFGTS">10</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5013">evtFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_nrRecArqBase" id="5013_infoFGTS_nrRecArqBase">11</td>
<td>nrRecArqBase</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_indExistInfo" id="5013_infoFGTS_indExistInfo">12</td>
<td>indExistInfo</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de existência de FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Há informações de FGTS<br />
<strong>2</strong> - Há movimento, porém não há informações de FGTS<br />
<strong>3</strong> - Não há movimento no período informado em <a href="#5013_ideEvento_perApur">perApur</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab" id="5013_infoFGTS_ideEstab">13</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS">infoFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_tpInsc" id="5013_infoFGTS_ideEstab_tpInsc">14</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>3</strong> - CAEPF<br />
<strong>4</strong> - CNO</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_nrInsc" id="5013_infoFGTS_ideEstab_nrInsc">15</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11, 12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_tpInsc">ideEstab/tpInsc</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1270 ou S-5003.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">16</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab">ideEstab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-N</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação da lotação tributária.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_codLotacao">17</td>
<td>codLotacao</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1270 ou S-5003.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpLotacao" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpLotacao">18</td>
<td>tpLotacao</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme <a href="tabelas.html#10">Tabela 10</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020 ou S-5003.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpInsc" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_tpInsc">19</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF<br />
<strong>4</strong> - CNO<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020 ou S-5003.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_nrInsc" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_nrInsc">20</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>11, 12 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na <a href="tabelas.html#10">Tabela 10</a>.<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1020 ou S-5003.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS">21</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao">ideLotacao</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS no estabelecimento/lotação.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur">22</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações consolidadas das bases de cálculo e valores do FGTS do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H].<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-1270 ou S-5003.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">23</td>
<td>tpValor</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>11</strong> - FGTS mensal<br />
<strong>12</strong> - FGTS 13° salário<br />
<strong>13</strong> - FGTS (período anterior) mensal<br />
<strong>14</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário<br />
<strong>15</strong> - FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>16</strong> - FGTS 13° salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>17</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>18</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>19</strong> - FGTS - Avulsos não portuários<br />
<strong>21</strong> - FGTS mês da rescisão<br />
<strong>22</strong> - FGTS 13° salário rescisório<br />
<strong>23</strong> - FGTS aviso prévio indenizado<br />
<strong>24</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão<br />
<strong>25</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório<br />
<strong>26</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado<br />
<strong>27</strong> - FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>28</strong> - FGTS 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>29</strong> - FGTS aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>30</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>31</strong> - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>32</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>41</strong> - FGTS mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>42</strong> - FGTS 13° salário - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>43</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>44</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>45</strong> - FGTS mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>46</strong> - FGTS 13° salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>47</strong> - FGTS aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>48</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>49</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>50</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>Validação:</strong> Se o evento de origem for S-5003, deve corresponder ao valor informado no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> desse evento.<br />
Se o evento de origem for S-1270, deve ser retornado [19].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">24</td>
<td>indIncid</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de incidência de FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Normal (incidência de FGTS)<br />
<strong>9</strong> - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial<br />
<strong>Validação:</strong> Se <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> for diferente de [19], deve corresponder ao valor informado no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">indIncid</a> do evento S-5003.<br />
Se <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> = [19], deve ser retornado [1].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_baseFGTS" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_baseFGTS">25</td>
<td>baseFGTS</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Se <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> for diferente de [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_remFGTS">remFGTS</a> do evento S-5003, agrupados por <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> e <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_indIncid">indIncid</a>.<br />
Se <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> = [19], deve corresponder à remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados, conforme informado no campo <a href="#1270_remunAvNP_vrBcFgts">vrBcFGTS</a> do evento S-1270.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_vrFGTS" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_vrFGTS">26</td>
<td>vrFGTS</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur">basePerApur</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Se <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> for diferente de [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_basePerApur_dpsFGTS">dpsFGTS</a> do evento S-5003, agrupados por <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a>.<br />
Se <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_tpValor">tpValor</a> = [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_basePerApur_baseFGTS">baseFGTS</a>, e aplicar a alíquota de 8%.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">27</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS">infoBaseFGTS</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-180</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H].<br />
<strong>Evento de origem:</strong> S-5003.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_perRef" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_perRef">28</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o período ao qual se refere a remuneração no formato AAAA-MM.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao período informado no evento de origem.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">29</td>
<td>tpAcConv</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>E</strong> - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho<br />
<strong>H</strong> - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">30</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE">infoBasePerAntE</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações consolidadas das bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_tpAcConv">tpAcConv</a> = [E, H].</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">31</td>
<td>tpValorE</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>13</strong> - FGTS (período anterior) mensal<br />
<strong>14</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário<br />
<strong>17</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>18</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>24</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão<br />
<strong>25</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório<br />
<strong>26</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado<br />
<strong>30</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>31</strong> - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>32</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo<br />
<strong>43</strong> - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>44</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>48</strong> - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>49</strong> - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>50</strong> - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao valor informado no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a> do evento de origem.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">32</td>
<td>indIncidE</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Indicativo de incidência de FGTS.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Normal (incidência de FGTS)<br />
<strong>9</strong> - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder ao valor informado no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">indIncidE</a> do evento de origem.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_baseFGTSE" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_baseFGTSE">33</td>
<td>baseFGTSE</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_remFGTSE">remFGTSE</a> do evento de origem, agrupados por <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a> e <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_indIncidE">indIncidE</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_vrFGTSE" id="5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_vrFGTSE">34</td>
<td>vrFGTSE</td>
<td><a href="#r_5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE">basePerAntE</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>0-1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser maior que 0 (zero).<br />
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo <a href="#5003_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoTrabFGTS_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_dpsFGTSE">dpsFGTSE</a> do evento de origem, agrupados por <a href="#5013_infoFGTS_ideEstab_ideLotacao_infoBaseFGTS_infoBasePerAntE_basePerAntE_tpValorE">tpValorE</a>.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtTribProcTrab" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-5501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501_eSocial"><a href="#5501_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501"><a href="#5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_5501_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5501_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501_ideEvento"><a href="#5501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501_ideEmpregador"><a href="#5501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5501_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#5501_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501_ideProc"><a href="#5501_ideProc">ideProc</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do processo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#5501_ideProc_nrProcTrab">nrProcTrab</a>*, <a href="#5501_ideProc_perApur">perApur</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501_infoTributos"><a href="#5501_infoTributos">infoTributos</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>3</td>
<td>Identificação do período e da base de cálculo dos tributos referentes ao processo trabalhista</td>
<td>1-999</td>
<td><a href="#5501_infoTributos_perRef">perRef</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501_infoTributos_infoCRContrib"><a href="#5501_infoTributos_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos">infoTributos</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações das contribuições sociais referentes ao processo trabalhista</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5501_infoTributos_infoCRContrib_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_5501_infoTributos_infoCRIRRF"><a href="#5501_infoTributos_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos">infoTributos</a></td>
<td>4</td>
<td>Informações de IRRF referentes ao processo trabalhista</td>
<td>0-99</td>
<td><a href="#5501_infoTributos_infoCRIRRF_tpCR">tpCR</a></td>
<td>OC</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-5501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_eSocial" id="5501_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_5501_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501" id="5501">2</td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td><a href="#r_5501_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_Id" id="5501_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideEvento" id="5501_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_5501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideEvento_nrRecArqBase" id="5501_ideEvento_nrRecArqBase">5</td>
<td>nrRecArqBase</td>
<td><a href="#r_5501_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-2501 ou S-3500).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideEmpregador" id="5501_ideEmpregador">6</td>
<td><a href="#r_5501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideEmpregador_tpInsc" id="5501_ideEmpregador_tpInsc">7</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_5501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideEmpregador_nrInsc" id="5501_ideEmpregador_nrInsc">8</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_5501_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#5501_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideProc" id="5501_ideProc">9</td>
<td><a href="#r_5501_ideProc">ideProc</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do processo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideProc_nrProcTrab" id="5501_ideProc_nrProcTrab">10</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_5501_ideProc">ideProc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>15 ou 20</td>
<td>-</td>
<td>Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo <a href="#2501_ideProc_nrProcTrab">nrProcTrab</a> desse evento;<br />
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo <a href="#2501_ideProc_nrProcTrab">nrProcTrab</a> do evento S-2501 objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_ideProc_perApur" id="5501_ideProc_perApur">11</td>
<td>perApur</td>
<td><a href="#r_5501_ideProc">ideProc</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo <a href="#2501_ideProc_perApurPgto">perApurPgto</a> desse evento;<br />
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo <a href="#2501_ideProc_perApurPgto">perApurPgto</a> do evento S-2501 objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos" id="5501_infoTributos">12</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos">infoTributos</a></td>
<td><a href="#r_5501">evtTribProcTrab</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1-999</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do período e da base de cálculo dos tributos referentes ao processo trabalhista.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos_perRef" id="5501_infoTributos_perRef">13</td>
<td>perRef</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos">infoTributos</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>7</td>
<td>-</td>
<td>Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.<br />
<strong>Validação:</strong> a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo <a href="#2501_calcTrib_perRef">perRef</a> desse evento;<br />
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo <a href="#2501_calcTrib_perRef">perRef</a> do evento S-2501 objeto da exclusão.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos_infoCRContrib" id="5501_infoTributos_infoCRContrib">14</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos">infoTributos</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por <a href="#5501_infoTributos_perRef">perRef</a> e por Código de Receita - CR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos_infoCRContrib_tpCR" id="5501_infoTributos_infoCRContrib_tpCR">15</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#29">Tabela 29</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos_infoCRContrib_vrCR" id="5501_infoTributos_infoCRContrib_vrCR">16</td>
<td>vrCR</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos_infoCRContrib">infoCRContrib</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor correspondente ao Código de Receita - CR.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.<br />
Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos_infoCRIRRF" id="5501_infoTributos_infoCRIRRF">17</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos">infoTributos</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>0-99</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, consolidadas por <a href="#5501_infoTributos_perRef">perRef</a> e por Código de Receita - CR.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos_infoCRIRRF_tpCR" id="5501_infoTributos_infoCRIRRF_tpCR">18</td>
<td>tpCR</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>6</td>
<td>-</td>
<td>Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#29">Tabela 29</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="5501_infoTributos_infoCRIRRF_vrCR" id="5501_infoTributos_infoCRIRRF_vrCR">19</td>
<td>vrCR</td>
<td><a href="#r_5501_infoTributos_infoCRIRRF">infoCRIRRF</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1-14</td>
<td>2</td>
<td>Valor correspondente ao Código de Receita - CR.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.<br />
Deve ser maior que 0 (zero).</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3 id="evtBaixa" class="title has-text-centered quebra-anterior">S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo</h3>
<table class="table is-fullwidth is-bordered resumo">
<tbody>
<tr>
<th colspan="7">Tabela de Resumo dos Registros</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td><strong>Grupo</strong></td>
<td><strong>Grupo Pai</strong></td>
<td><strong>Nível</strong></td>
<td><strong>Descrição</strong></td>
<td><strong>Ocor.</strong></td>
<td><strong>Chave</strong></td>
<td><strong>Condição</strong></td>
</tr>
<tr>
<td id="r_8299_eSocial"><a href="#8299_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>1</td>
<td>eSocial</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_8299"><a href="#8299">evtBaixa</a></td>
<td><a href="#r_8299_eSocial">eSocial</a></td>
<td>2</td>
<td>Evento Baixa Judicial do Vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#8299_Id">Id</a></td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_8299_ideEvento"><a href="#8299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do evento</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_8299_ideEmpregador"><a href="#8299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do empregador</td>
<td>1</td>
<td><a href="#8299_ideEmpregador_tpInsc">tpInsc</a>*, <a href="#8299_ideEmpregador_nrInsc">nrInsc</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_8299_ideVinculo"><a href="#8299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#8299_ideVinculo_cpfTrab">cpfTrab</a>*, <a href="#8299_ideVinculo_matricula">matricula</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
<tr>
<td id="r_8299_infoBaixa"><a href="#8299_infoBaixa">infoBaixa</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>3</td>
<td>Informações relativas à baixa judicial do vínculo</td>
<td>1</td>
<td><a href="#8299_infoBaixa_dtDeslig">dtDeslig</a>*</td>
<td>O</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p class="is-size-6" style="margin-top: -1rem; margin-bottom: 2rem;">* Campo chave do evento</p>
<h4 class="subtitle has-text-centered">Registros do evento S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo</h4>
<table class="table is-fullwidth is-bordered completo">
<tbody>
<tr>
<th>#</th>
<th>Grupo/Campo</th>
<th>Grupo Pai</th>
<th>Elem.</th>
<th>Tipo</th>
<th>Ocor.</th>
<th>Tamanho</th>
<th>Dec.</th>
<th>Descrição</th>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_eSocial" id="8299_eSocial">1</td>
<td><a href="#r_8299_eSocial">eSocial</a></td>
<td></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>eSocial</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299" id="8299">2</td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td><a href="#r_8299_eSocial">eSocial</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Evento Baixa Judicial do Vínculo.<br />
<strong>Regras de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_BAIXA_JUDICIAL">REGRA_BAIXA_JUDICIAL</a><br />
<a href="#REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO">REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO</a><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG">REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG</a><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO">REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO</a><br />
<a href="#REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR">REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR</a><br />
<a href="#REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO">REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO</a><br />
<a href="#REGRA_EVENTOS_EXTEMP">REGRA_EVENTOS_EXTEMP</a><br />
<a href="#REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR">REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR</a><br />
<a href="#REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO">REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO</a><br />
<a href="#REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO">REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO</a></td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_Id" id="8299_Id">3</td>
<td>Id</td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>A</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>36</td>
<td>-</td>
<td>Identificação única do evento.<br />
<strong>Regra de validação:</strong><br />
<a href="#REGRA_VALIDA_ID_EVENTO">REGRA_VALIDA_ID_EVENTO</a></td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEvento" id="8299_ideEvento">4</td>
<td><a href="#r_8299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do evento.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEvento_indRetif" id="8299_ideEvento_indRetif">5</td>
<td>indRetif</td>
<td><a href="#r_8299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Original<br />
<strong>2</strong> - Retificação</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEvento_nrRecibo" id="8299_ideEvento_nrRecibo">6</td>
<td>nrRecibo</td>
<td><a href="#r_8299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>23</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.<br />
<strong>Validação:</strong> O preenchimento é obrigatório se <a href="#8299_ideEvento_indRetif">indRetif</a> = [2].<br />
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEvento_tpAmb" id="8299_ideEvento_tpAmb">7</td>
<td>tpAmb</td>
<td><a href="#r_8299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Identificação do ambiente.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - Produção<br />
<strong>2</strong> - Produção restrita<br />
<strong>7</strong> - Validação (uso interno)<br />
<strong>8</strong> - Teste (uso interno)<br />
<strong>9</strong> - Desenvolvimento (uso interno)</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEvento_procEmi" id="8299_ideEvento_procEmi">8</td>
<td>procEmi</td>
<td><a href="#r_8299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Processo de emissão do evento.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>8</strong> - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEvento_verProc" id="8299_ideEvento_verProc">9</td>
<td>verProc</td>
<td><a href="#r_8299_ideEvento">ideEvento</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-20</td>
<td>-</td>
<td>Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEmpregador" id="8299_ideEmpregador">10</td>
<td><a href="#r_8299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do empregador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEmpregador_tpInsc" id="8299_ideEmpregador_tpInsc">11</td>
<td>tpInsc</td>
<td><a href="#r_8299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>N</td>
<td>1</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme <a href="tabelas.html#05">Tabela 05</a>.<br />
<strong>Valores válidos:</strong><br />
<strong>1</strong> - CNPJ<br />
<strong>2</strong> - CPF</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideEmpregador_nrInsc" id="8299_ideEmpregador_nrInsc">12</td>
<td>nrInsc</td>
<td><a href="#r_8299_ideEmpregador">ideEmpregador</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>8, 11 ou 14</td>
<td>-</td>
<td>Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo <a href="#8299_ideEmpregador_tpInsc">ideEmpregador/tpInsc</a> e conforme informado em S-1000.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideVinculo" id="8299_ideVinculo">13</td>
<td><a href="#r_8299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideVinculo_cpfTrab" id="8299_ideVinculo_cpfTrab">14</td>
<td>cpfTrab</td>
<td><a href="#r_8299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>11</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com o número do CPF do trabalhador.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_ideVinculo_matricula" id="8299_ideVinculo_matricula">15</td>
<td>matricula</td>
<td><a href="#r_8299_ideVinculo">ideVinculo</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>1-30</td>
<td>-</td>
<td>Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.</td>
</tr>
<tr class="grupo">
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_infoBaixa" id="8299_infoBaixa">16</td>
<td><a href="#r_8299_infoBaixa">infoBaixa</a></td>
<td><a href="#r_8299">evtBaixa</a></td>
<td>G</td>
<td>-</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Informações relativas à baixa judicial do vínculo.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_infoBaixa_mtvDeslig" id="8299_infoBaixa_mtvDeslig">17</td>
<td>mtvDeslig</td>
<td><a href="#r_8299_infoBaixa">infoBaixa</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>2</td>
<td>-</td>
<td>Código de motivo do desligamento.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um código válido e existente na <a href="tabelas.html#19">Tabela 19</a>, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme <a href="tabelas.html#19">Tabela 19</a>.<br />
Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]).</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_infoBaixa_dtDeslig" id="8299_infoBaixa_dtDeslig">18</td>
<td>dtDeslig</td>
<td><a href="#r_8299_infoBaixa">infoBaixa</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser uma data igual ou posterior a 24/09/2019 e igual ou anterior à data atual. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a <a href="#2298_infoReintegr_dtEfetRetorno">dtEfetRetorno</a> do evento S-2298.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_infoBaixa_dtProjFimAPI" id="8299_infoBaixa_dtProjFimAPI">19</td>
<td>dtProjFimAPI</td>
<td><a href="#r_8299_infoBaixa">infoBaixa</a></td>
<td>E</td>
<td>D</td>
<td>0-1</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
<td>Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.<br />
<strong>Validação:</strong> Se preenchida, deve ser uma data posterior a <a href="#8299_infoBaixa_dtDeslig">dtDeslig</a>.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_infoBaixa_nrProcTrab" id="8299_infoBaixa_nrProcTrab">20</td>
<td>nrProcTrab</td>
<td><a href="#r_8299_infoBaixa">infoBaixa</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>1</td>
<td>20</td>
<td>-</td>
<td>Número que identifica o processo judicial onde a baixa do vínculo foi determinada.<br />
<strong>Validação:</strong> Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.</td>
</tr>
<tr>
<td onclick="copiarCaminho.call(this)" title="8299_infoBaixa_observacao" id="8299_infoBaixa_observacao">21</td>
<td>observacao</td>
<td><a href="#r_8299_infoBaixa">infoBaixa</a></td>
<td>E</td>
<td>C</td>
<td>0-1</td>
<td>1-255</td>
<td>-</td>
<td>Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
</section>
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element.onclick = function() {
var modal_atual = document.querySelector("div[class~='is-active']")
if (modal_atual != null) {
modal_atual.classList.remove('is-active')
}
var modal = document.querySelector("div[id='" + element.getAttribute('href').substr(1) + "']")
if (modal != null) {
modal.classList.add("is-active")
modal.querySelector("button.delete").onclick = function() {
document.querySelector("div[class~='is-active']").classList.remove('is-active')
}
}
}
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document.querySelectorAll("td[id^='REGRA_']").forEach(element => {
element.onclick = function() {
var modal_atual = document.querySelector("div[class~='is-active']")
if (modal_atual != null) {
modal_atual.classList.remove('is-active')
}
var modal = document.querySelector("div[id='r_" + element.getAttribute('id') + "']")
if (modal != null) {
modal.classList.add("is-active")
modal.querySelector("button.delete").onclick = function() {
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copiador.select();
copiador.setSelectionRange(0, 99999);
document.execCommand("copy");
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