Calamidade Pública - Empresas

Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? — última modificação 14/12/2020 11h25

Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública

Prazos para acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada são prorrogados mais uma vez - novo limite é de até 240 dias — última modificação 12/11/2020 09h53

Novo decreto prorrogou os prazos de 180 dias para o máximo de 240 dias. As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.

Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias — última modificação 12/11/2020 09h53

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.

Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial — última modificação 12/11/2020 09h53

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

Publicado decreto que traz nova prorrogação dos prazos para os acordos de redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato — última modificação 12/11/2020 09h53

Medida que visa a preservar emprego e renda foi editada em abril e já havia sido prorrogada anteriormente.

Prorrogado período de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada — última modificação 12/11/2020 09h54

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de empregados foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020 — última modificação 12/11/2020 09h54

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogados

Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020 — última modificação 25/06/2020 10h54

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogados

Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados — última modificação 12/11/2020 09h55

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19 — última modificação 25/06/2020 14h00

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

Publicada nova portaria que amplia rol de contribuições sociais que tiveram vencimento prorrogado — última modificação 12/11/2020 09h56

Veja a lista completa no portal da DCTFWeb.