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Nota Técnica
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
![eSocial números.jpg.jpg](https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicada-nota-tecnica-17-2019-com-alteracoes-decorrentes-da-ec-103-2019/esocial-numeros-jpg.jpg/@@images/2f363d58-9076-4bd1-9828-a71ce94eead4.jpeg)
Atualização em 28/02/2020: alterada a data de entrada em produção
A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).
Para atender às mudanças legislativas, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os leiautes do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica. A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, e entrará em produção em 02/03/2020.