Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética

INFORMAÇÕES GERAIS

A Escola Superior de Guerra (ESG) é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação diretamente subordinada ao Chefe de Educação e Cultura do Ministério da Defesa, tendo sido criada pela Lei Nº 785, de 20 de agosto de 1949, que tem por objetivo desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários ao exercício de funções de assessoramento, planejamento e direção em nível superior das organizações do Estado brasileiro e de instituições militares e civis do País.

A criação do Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética (CSSDC) pela ESG é decorrrente da Portaria nº 2.735/DIENS/DEPENS/SEPESD/SG-MD, de 14 de agosto de 2020, que teve por finalidade propor a padronização mínima das capacitações em defesa cibernética no âmbito do Ministério da Defesa e das três Forças Armadas, nos níveis de Formação, Aperfeiçoamento e Altos Estudos. 

A finalidade do Curso consiste em desenvolver competências que contribuam para a elaboração e a atualização de estratégias e de políticas nacionais e institucionais referentes ao espaço cibernético, preparando militares e civis para o exercício de funções de assessoramento em nível Político-Estratégico.

O nível de ensino do Curso é o de pós-graduação lato sensu de especialização, conforme equivalência prevista pela Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e pela Portaria Intermisnisterial MD/MEC nº 3.867, de 14 de julho de 2022.

O conteúdo curricular do Curso foi elaborado, durante o ano de 2022, com abordagem por competências da construção curricular, a partir de pesquisas realizadas com especialistas e da análise dos programas de cursos de outras nações e de eventos nacionais e internacionais da dimensão cibernética.

O primeiro ano de funcionamento do CSSDC é o ano de 2023.

• Portaria de Criação: PORTARIA GM-MD N° 5339, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
• Portaria sobre o Distintivo do curso: PORTARIA GM-MD N° 5340, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

CARACTERÍSTICAS DO CURSO

O efetivo do corpo discente do CSSDC é de 30 estagiários, composto por oficiais superiores das Forças Armadas e de nações amigas, preferencialmente com Curso de Estado-Maior; oficiais superiores dos Estados e do Distrito Federal possuidores do Curso Superior de Polícia Militar ou Superior de Bombeiro Militar, indicados pelos Governos dos Estados da Federação e do Distrito Federal; e civis ocupantes de cargos ou funções de nível superior das estruturas organizaconais do Estado Brasileiro, indicados por órgãos públicos e por instituições convidadas, mediante seleção pela ESG.

O conteúdo curricular do CSSDC apresenta a carga horária total de 382 horas, das quais 367 horas são voltadas às atividades acadêmicas e 15 horas de complementação ao ensino e de atividades administrativas.

O Curso é no formato híbrido (ensino a distância e presencial) com a duração total de 14 (quatorze) semanas, sendo 5 (cinco) semanas na modalidade de ensino a distância e 9 (nove) semanas na modalidade de ensino presencial. Haverá 1 (uma) semana de intervalo entre as modalidades de ensino, com a finalidade de possibilitar o deslocamento e a instalação dos estagiários que residem fora da cidade do Rio de Janeiro.

As atividades do Curso são desenvolvidas por meio de palestras, debates, discussão dirigida, painéis, viagem e visitas de estudos.

ESTRUTURA CURRICULAR

O Perfil do CSSDC é direcionado para o nível Político-Estratégico, pelo qual o formado não necessita de conhecimentos técnicos e doutrinários aprofundados, mas deve estar preparado para atuar no nível da alta administração, possuindo conhecimento adequado de Política e Estratégia aplicados à dimensão cibernética.

A estrutura curricular do CSSDC é composta por oito disciplinas:

O currículo do Curso prevê uma viagem de estudos à Brasília para possibilitar o contato direto dos estagiários com os seguintes órgãos: Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber); Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos do Departamento de Polícia Federal (DPF); Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); Ministério das Relações Exteriores (MRE); e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O currículo do CSSDC contempla a realização de dois exercícios de decisão estratégia:

- CIBERPOL - exercício voltado para a formulação de políticas, diretrizes e planejamentos para a dimensão cibernética, considerando os fatores Políticos, Geopolíticos e Geoestratégicos; e

- CIBERINFRA – exercício de simulação sobre crise cibernética em infraestrutura crítica, baseado nos exercícios Guardião Cibernético do ComDCiber e Locked Shields do Centro de Excelência em Defesa Cibernética Cooperativo da OTAN.

O Projeto Pedagógico do CSSDC estabelece as seguintes exigências para os estagiários:

- processo de avaliação da aprendizagem: avaliações somativas em cada disciplina curricular; e

- modalidade de trabalho científico/acadêmico: Ensaio Acadêmico relacionado às disciplinas do Curso.

INDICAÇÃO E SELEÇÃO

Para realizar cursos na ESG, os civis e militares das Forças Estaduais devem ser indicados por instituições convidadas por esta Escola, que conduzirá o Processo Seletivo.

Os militares e civis das Forças Armadas são indicados diretamente pelo Ministério da Defesa ou pelas respectivas Forças Singulares.

Os demais critérios para indicação e seleção aos cursos da ESG são publicados, anualmente, em Diretriz para o Planejamento e Processo Seletivo dos Cursos da Escola, no Diário Oficial da União e disponível na página eletrônica da ESG.

A Ficha Informativa para os candidatos civis e militares das Forças Auxiliares terá seu link encaminhado por e-mail e seu preenchimento é obrigatório.

Contatos para esclarecimentos e informações adicionais sobre os processos de indicação e seleção deverão ser feitos por intermédio da Assessoria de Seleção e Avaliação (ASA), no seguintes telefones e endereço eletrônico: (21) 3545-9867 / (21) 3545-9868 ou asa@esg.br.