Processo Seletivo - CAEPE 2025
INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO CAEPE 2025
I Processo Seletivo
1. O procedimento para indicação dos candidatos civis e militares estaduais aos cursos da ESG iniciar-se-á com a expedição de convites aos Ministérios, instituições públicas e privadas.
1.1. As instituições convidadas deverão responder formalmente o convite, mediante Ofício, indicando candidatos para participarem do Processo Seletivo ao CAEPE 2025 ou explicitando a indisponibilidade para tal.
2. O candidato indicado será inscrito no processo seletivo se satisfizer às seguintes condições:
a) ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão responsável pela indicação, como parte do Parecer da Instituição a respeito do candidato, na qual manifeste o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo ao candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu Formulário de Inscrição Online de que não responde a processos daquela natureza;
b) ter ensino superior completo;
c) ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em cargo de nível superior;
d) ter sido indicado por instituição convidada;
e) estar em atividade na instituição responsável pela indicação; e
f) estar em exercício de cargo de nível superior.
3. A inscrição no processo seletivo será efetivada mediante:
3.1 Candidatos indicados por instituições convidadas:
a) Recebimento, até 27 de setembro de 2024 dos seguintes documentos:
- Ofício de Indicação com nome completo, cargo/função, endereços de e-mails e contatos telefônicos dos candidatos indicados;
- Parecer da Instituição, relativo a cada candidato, explicitando os motivos da indicação, a ser elaborado conforme modelo; e
- Termo de Compromisso Institucional, conforme modelo, responsabilizando-se pelos custos relativos à realização do curso e autorizando a participação em viagens de estudo, no período do curso.
b) envio pela Seção de Seleção, aos candidatos indicados, por e-mail, do link para acesso ao Formulário de Inscrição Online;
c) preenchimento, pelo candidato, do Formulário de Inscrição Online, até o dia 7 de outubro de 2024, com o devido upload dos documentos digitalizados comprobatórios das qualificações declaradas. Os documentos a serem enviados no formulário são descritos abaixo:
- RG e CPF;
- diploma/certificado de graduação;
- certificados dos cursos declarados no Formulário de Inscrição Online;
- comprovações de publicações declaradas no Formulário de Inscrição Online; e
- certificado de proficiência em idiomas, quando houver.
Ressaltamos que todos os diplomas e certificados estrangeiros somente serão levados em consideração mediante revalidação conforme as normas do MEC. Para mais informações acesse o link abaixo:
http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas
3.2 Candidatos indicados pelas Forças Armadas:
Os militares e civis das Forças Armadas não passam pelo processo seletivo (desde que não ultrapassem o limite de vagas estabelecido) realizado pela ESG sendo selecionados e indicados pela própria Força.
II Parecer da Instituição (Modelo: clique aqui)
1. A instituição responsável pela indicação deverá apresentar, em documento formal, o interesse pelo CAEPE e as razões da indicação do seu candidato, bem como as expectativas quanto ao seu aproveitamento após o curso, atestando que este possui os requisitos para a inscrição (tempo de experiência profissional, exercício em cargo de nível superior, competência e atuação destacadas para cada candidato indicado). O documento deverá ser elaborado, datado, assinado, carimbado e enviado a junto com o Ofício de Indicação.
III Termo de Compromisso Institucional (Modelo: clique aqui)
1. A instituição responsável pela indicação deverá se comprometer, em documento formal, pelos encargos de salários, diárias, ajudas de custo, hospedagem e demais despesas dos candidatos indicados, durante a realização do curso. O documento, elaborado individualmente para cada candidato indicado, deverá estar datado, assinado, carimbado e enviado a junto com o Ofício de Indicação.
IV Divulgação do Resultado Final e Cancelamento de Inscrição
1. O resultado final do processo seletivo será disponibilizado na página da ESG (www.gov.br/esg) a partir de 13 de dezembro de 2024.
2. Após iniciado o curso, será assinada pelo Ministro de Estado da Defesa a Portaria de Seleção e publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os nomes dos alunos matriculados. O documento será disponibilizado na página do curso na internet.
3. Eventuais cancelamentos de inscrição, a qualquer tempo, deverão ser formalizados (por Ofício) pela instituição de origem do candidato.
V Apresentação dos Estagiários no curso
1. O traje, horário e local serão divulgados antes do início do curso, pela coordenação, através do e-mail informado no Ofício de Indicação.
VI Duração e Horário do Curso
1. O CAEPE tem a duração de 42 semanas na modalidade presencial, no período de 17 de fevereiro a 05 dezembro 2025, no Campus da ESG.
2. As aulas serão ministradas de segunda a quinta-feira das 08h às 16h e nas sextas de 08h as 12h.
VII Informações Adicionais acerca do Processo Seletivo
1. Não serão aceitos documentos assinados pela instituição indicante sem a completa identificação do signatário.
2. A resposta da instituição convidada ao documento enviado pela ESG, ainda que a mesma não indique candidatos, é indispensável para sua manutenção entre as participantes dos processos seletivos aos cursos da Escola.
3. Outras informações atinentes ao processo seletivo poderão ser obtidas na Assessoria de Seleção e Avaliação – ASA, pelo telefone: (21) 3545-9868, ou pelo endereço eletrônico: asa@esg.br.
4. O Ofício de Indicação, o Termo de Compromisso Institucional e o Parecer da Instituição, poderão ser enviados PREFERENCIALMENTE em formato digital para o e-mail asa@esg.br, desde que assinados eletronicamente por plataformas passíveis de autenticação externa. Sugerimos utilizar a plataforma de assinaturas do gov.br (link abaixo).
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
5. Para documentos assinados à caneta, é obrigatório o encaminhamento dos originais pelos Correios à ESG, no endereço abaixo:
Escola Superior de Guerra
Fortaleza São João - Avenida João Luiz Alves, s/n° - Urca
22291-090 - Rio de Janeiro - RJ
6. Não serão aceitos documentos assinados por meio de chancela.