O que é
A Estratégia Nacional de Governo Digital é um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Propósitos
- Promover a transformação digital do setor público, visando aprimorar a eficiência, a transparência, a acessibilidade e o impacto positivo dos serviços governamentais;
- Fortalecer a participação cidadã e impulsionar a inovação tecnológica;
- Criar uma administração pública mais moderna, ágil e centrada no cidadão.
Contexto
A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) está prevista na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital) e foi elaborada, sob a coordenação da Secretaria de Governo Digital, a partir de um amplo processo participativo com diversos parceiros e atores municipais, estaduais, distritais e do governo federal, envolvendo a sociedade em uma visão construtiva da transformação digital de governo.
O Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024 formaliza a estratégia e a Portaria SGD/MGI nº 4.248, de 26 de junho de 2024 estabelece recomendações para o alcance dos objetivos para o período de 2024 a 2027.
Novidade!
Consulta Pública para a revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital
Iniciamos o processo de revisão das recomendações da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), conforme previsto no Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024.
O período da consulta pública vai até o 21 de junho de 2026. Participe! Sua opinião constrói o futuro do governo digital.
A Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 tem como objetivo geral a busca de um Estado mais inclusivo, eficaz, proativo, participativo e sustentável, em especial por meio:
I - da oferta de soluções que atendam às necessidades da sociedade e reconheçam as desigualdades sociais e as barreiras de acesso aos serviços públicos;
II - da adaptação de seus processos às demandas atuais da sociedade, com inovação, uso adequado de tecnologias, reuso seguro de dados e melhor aplicação dos recursos públicos; e
III - da transparência, do acesso à informação, da participação social na formulação de políticas públicas e da promoção do desenvolvimento sustentável.
Objetivos Específicos da ENGD
A Estratégia Nacional de Governo Digital é uma política perene, participativa e articulada desde o nível nacional até os pequenos municípios. Aqui, oferecemos diretrizes para institucionalizar as estratégias digitais, inseri-las nos instrumentos de planejamento do poder público, ampliar as fontes de financiamento da transformação digital, assegurar ampla participação, e permitir seu monitoramento e correções de curso.
Explore a seguir os 10 objetivos específicos declarados na Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027:
NOTÍCIAS
ENGD
MGI abre consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital
Sugestões podem ser enviadas até 21 de junho pela plataforma Brasil Participativo e vão contribuir para atualizar as diretrizes de governo digital no país.
Contato
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para redegovbr@gestao.gov.br e a equipe entrará em contato.