Licenciamento
Apresente informações específicas para obter as licenças do Estado e do Município.
Publicado em
02/04/2024 11h52
Atualizado em
05/04/2024 15h23
Após a entrega de documentos, registro nos órgãos competentes e inscrições tributárias, a última etapa para a legalização do seu negócio é o licenciamento.
É por meio do licenciamento que o órgão regulador avalia se o seu negócio atende aos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios e pânico, além das demais exigências previstas na legislação que autorizam o funcionamento de uma pessoa jurídica.
