Órgãos Anuentes
Publicado em
11/07/2022 11h05
Órgãos Anuentes na Importação
Há 15 órgãos intervenientes que são anuentes no licenciamento de importação:
- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (link externo)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (link externo)
- Agência Nacional do Cinema - ANCINE (link externo)
- Comando do Exército - COMEXE (link externo)
- Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX (link externo)
- Departamento de Polícia Federal - DPF (link externo)
- Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (link externo)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (link externo)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (link externo)
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (link externo)
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBC
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO (link externo)
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (link externo)
- Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT (link externo)
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA (link externo)