Regimes Aduaneiros
Regimes aduaneiros especiais
Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
São exemplos de Regimes Aduaneiros Especiais o Drawback, o Trânsito Aduaneiro, a Exportação Temporária e o Entreposto Aduaneiro.
Mais informações sobre regimes aduaneiros especiais
Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de polos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior.