Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas
As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) respondem por 27% do PIB; 98% das empresas formalizadas; 44% dos empregos formais e 50% das remunerações do setor de comércio.
Dada a importância do setor, é fundamental instituir, a Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), prevista na Lei Complementar, que terá como macro objetivo: contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, por meio de ações e iniciativas públicas que induzam aumento de produtividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Dessa forma, a Política terá como base: Entregas Estruturantes que servirão como base para a disponibilização de instrumentos visando o aumento de produtividade e; Entregas de Integração, ou seja, instrumentos horizontais que sirvam para aumentar a produtividade no longo prazo.
