Microempreendedor Individual

Publicado em 01/07/2021 15h08 Atualizado em 22/03/2024 16h16

Coordenador Público: Marcelo Strama - MEMP

Coordenador Privado: Ercilio Santinoni - Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo Individuais - CONAMPE

Objetivo

Destinado a identificar, analisar e propor políticas voltadas ao MEI.

- Moção com uma proposta de ampliação das ocupações permitidas para os MEIs
- Solicitar aos membros do Fórum Permanente Estudos e Propostas para a alteração da Reforma Tributária.
- Proposta de criação de uma segunda faixa de faturamento para os MEIs. Buscar estatísticas para levantar os impactos na Receita do Governo Federal.
- Levantamento de propostas de alterações na lei complementar 123.
- Criação do GT:
  -Reforma Tributária.

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