Como MEI, você precisa fazer a gestão do seu negócio. Comprar, vender, negociar, são atividades de responsabilidade, que exigem dedicação e tempo, e nem sempre você conseguirá fazer tudo sozinho.
Você sabia que pode contratar um empregado que vai ganhar até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria?
Mas antes de tomar essa decisão, avalie se é o momento de contratar: veja os custos, se planeje e escolha a pessoa que mais atenda à sua necessidade.
Mantendo em dia suas obrigações com seu empregado, você se protege de reclamações trabalhistas. Já seu colaborador terá direito a todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de trabalho ou doença e licença maternidade.
Em caso de qualquer dúvida, procure uma unidade da Delegacia Regional do Trabalho, um contador ou uma unidade do Sebrae em sua cidade ou região.
O que é preciso saber antes de contratar?
Antes de contratar um funcionário é necessário conhecer a legislação trabalhista e os direitos básicos de um empregado, bem como o qual o seu custo.
São direitos básicos do empregado, em regra:
- Salário mínimo ou piso da categoria quando houver
- Repouso semanal remunerado – RSR, preferencialmente aos domingos
- Férias anuais acrescidas de 1/3
- Décimo terceiro salário
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
- Pagamento de INSS
- Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (duzentos e vinte horas mensais), facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
- Horas extras, com pagamento de no mínimo 50% a mais que a hora normal
- Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
- Vale transporte
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
- Multa 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
- Adicional de remuneração para as atividades insalubres ou periculosas
- Salário maternidade
- Outros direitos também poderão ser instituídos através de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) tais como cestas básicas, ticket alimentação, plano de saúde. Procure o sindicato dos trabalhadores para saber quais e quanto custam os benefícios do seu funcionário. Isso te ajudar a calcular qual vai ser o custo para manter esta pessoa em sua empresa.