Sou MEI e não tenho empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco?

Não, o MEI sem empregado não precisa emitir a Declaração de Inexistência de Risco.

Para a sua própria segurança, o Ministério do Trabalho e Previdência é recomendado que utilize as Fichas MEI como fonte de consulta. Saiba mais a respeito do que o Governo Federal orienta ao MEI como medidas de prevenção.