Como o Governo Federal orienta o MEI para que adote medidas de prevenção?

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Governo Federal, elaborou As FICHAS MEI <hiperlink - https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/fichasMEI ) >, que têm o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.

Essa iniciativa se ampara no dispositivo abaixo, contido na NR-1 <hiperlink pra NR 1 - NR 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (www.gov.br) >

1.8.2 Serão expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI

Se você quiser assistir a um vídeo sobre as Fichas MEI, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=WU_RN19h6F4

FICHAS MEI <hiperlink - https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/fichasMEI )