Sou MEI e não tenho empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? — última modificação 05/05/2022 16h36
Sou MEI e tenho um empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? — última modificação 05/05/2022 16h36
Como acesso a ferramenta eletrônica para emitir minha Declaração de Inexistência de Risco? — última modificação 05/05/2022 16h36
Quem contrata um MEI tem alguma obrigação relacionada à prevenção de doenças e acidentes? — última modificação 05/05/2022 16h37
Como o Governo Federal orienta o MEI para que adote medidas de prevenção? — última modificação 05/05/2022 16h37