Pontos de atenção antes da formalização

O que preciso fazer antes de me formalizar? — última modificação 18/10/2023 11h25

Quais são as situações em que a formalização como MEI NÃO é permitida? — última modificação 19/01/2024 09h05

Quais as situações em que a formalização como MEI é permitida, porém com ressalvas*? — última modificação 19/01/2024 09h05

O que é a Consulta Prévia de endereço e atividade? Onde fazer a consulta prévia? — última modificação 01/11/2023 11h46

Quais documentos ou dados são necessários para me formalizar como MEI? — última modificação 01/11/2023 11h51

O Microempreendedor Individual pode se formalizar no mesmo endereço de outro MEI? O Microempreendedor Individual pode dividir o mesmo espaço físico onde realiza a atividade com outro MEI? — última modificação 16/11/2020 09h14

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? — última modificação 01/11/2023 11h57

Quais atividades podem ser exercidas pelo MEI? — última modificação 01/11/2023 12h10

Minha ocupação não consta no Portal. Como faço para me formalizar? — última modificação 08/11/2023 11h16

A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? — última modificação 08/11/2023 11h28

Meu CPF encontra-se bloqueado, como proceder? — última modificação 23/08/2023 10h52