Outros assuntos

Onde o MEI pode solicitar informações ou registrar suas reclamações e sugestões? — última modificação 04/03/2021 10h21

Quando ocorre a migração de Microempreendedor Individual – MEI para Microempresa – ME, é possível emitir o Certificado na Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI pelo Portal do Empreendedor? — última modificação 04/03/2021 10h21

O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital? — última modificação 04/03/2021 10h24

O que fazer quando alguma instituição não reconhece o Certificado de Registro de Microempreendedor Individual - CCMEI? — última modificação 04/03/2021 10h25

Qual o prazo para o MEI elaborar e entregar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI? — última modificação 04/03/2021 10h25

O MEI que não teve faturamento no ano ou estava sem movimento, tem de entregar a Declaração Anual para o MEI- DASN-SIMEI? — última modificação 04/03/2021 10h26

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI? — última modificação 04/03/2021 10h27

Preciso ter contabilidade? — última modificação 03/12/2021 16h09

Preciso informar algum órgão federal, estadual ou municipal sobre meu faturamento? — última modificação 04/03/2021 10h27

É possível transferir o CNPJ do MEI para outra pessoa? — última modificação 04/03/2021 10h27

Quais obrigações acessórias estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI)? — última modificação 04/03/2021 10h27

MEI deve registrar o seu Faturamento Bruto ou o Lucro no relatório de Receitas Brutas Mensal? — última modificação 04/03/2021 10h28

O MEI que presta serviços, ao preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, deverá informar somente o valor dos Serviços Prestados, ou informar também o material comprado e aplicado para execução dos Serviços? — última modificação 04/03/2021 10h29

O MEI que vende a prazo (cartão de crédito, cheque pós-datado), deverá registrar a sua receita no relatório de receitas brutas mensais no mês que ocorre a venda ou mês do recebimento? — última modificação 04/03/2021 10h29

O MEI, no relatório mensal de receitas brutas, deve informar as vendas e serviços considerando qual período de faturamento? — última modificação 04/03/2021 10h30

Qual o limite para compras de mercadorias para revenda e/ou insumos para o MEI? — última modificação 04/03/2021 10h22

O MEI está obrigado a abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica, para registro das suas movimentações bancarias? — última modificação 04/03/2021 10h30

O Microempreendedor Individual pode instalar máquina de cartão de crédito e/ou débito? O que precisa fazer? — última modificação 04/03/2021 10h30

É permitido ao Microempreendedor Individual emitir boletos para efetuar cobrança através de uma instituição bancária? — última modificação 04/03/2021 10h31

É possível o MEI adquirir um veículo ou outro bem através do CNPJ, à vista ou financiado? — última modificação 04/03/2021 10h45