Atenção!

Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.

Empreendedor Perguntas Frequentes MEI Rural Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?

Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?

Publicado em 16/11/2020 15h49

Resposta

Sim, de acordo com o § 5º do art. 18-E da LC 123/2006; inciso VII do § 9º e § 14 do art. 12 da Lei nº 8.212/1991.

Fale Agora Refazer a busca