O que é um restaurante, cafeteria, bar ou similar?

Compreendem os serviços de alimentação (alimentos e bebidas) que atuam na cadeia produtiva do turismo. Entram nessa modalidade os restaurantes, cafeterias, bares, churrascarias, sorveterias, casas de suco, casas de chá, pizzarias, pastelarias, entre outros.

Referência Legal:

- Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008.

- Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010.