O que é um empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva?

Estabelecimentos que ofertam serviços de lazer e entretenimento como atrativo turístico, tais como: parques temáticos aquáticos (com área mínima de 2.000m² e máxima de 60.000m²), parque de diversões, aquário, cartódromo, galeria, zoológico entre outros.

Referência Legal:

- Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008.

 - Decreto nº 7.381 de 02 de dezembro de 2010.