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Empreendedor Perguntas Frequentes Cadastur O cadastro é obrigatório?

O cadastro é obrigatório?

Publicado em 26/10/2021 12h46 Atualizado em 19/04/2023 17h11

Resposta

Sim, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:

· Acampamentos Turísticos;

· Agências de Turismo;

· Meios de Hospedagem;

· Organizadoras de Evento;

· Parques Temáticos;

· Transportadoras Turísticas;

O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.