Gestor Público

Gestor, esta página foi construída pela Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, em parceria com o SEBRAE, pensando em você!

Nós te convidamos a conhecer os direitos do MEI e utilizar todos os benefícios já previstos em Lei, normas e serviços que viabilizam os negócios dos microempreendedores individuais.

Aqui, você encontrará informações que o auxiliarão a identificar a melhor forma de aplicar a política do MEI em seu Município ou Estado.

Com essas informações em mãos, será mais fácil tomar decisões mais alinhadas com as necessidades específicas da sua região, promovendo o desenvolvimento e o fortalecimento dos microempreendedores individuais localmente.

Estamos aqui para apoiá-lo em todo o processo e garantir que todos os benefícios e direitos previstos para o MEI sejam devidamente aproveitados.