Relatório Anual de Atividades
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, instituída pelo Decreto nº 11.994/2024, que evidencia a urgência de enfrentar as barreiras visíveis e invisíveis que dificultam o crescimento dos negócios liderados por mulheres. A Estratégia tem como objetivos fomentar um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento desses empreendimentos, promover o aumento da renda, da produtividade e da sustentabilidade das empresas lideradas por mulheres, além de facilitar o acesso das mulheres a políticas e serviços públicos voltados ao empreendedorismo. Também visa criar um ambiente institucional e normativo mais inclusivo e incentivar a produção e a disseminação de dados sobre o empreendedorismo feminino, estabelecendo uma base sólida para a formulação de políticas públicas eficazes.
O Decreto nº 11.994/2024 também institui o Comitê de Empreendedorismo Feminino. De acordo com o artigo 13, compete ao Comitê encaminhar ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, na última quinzena de dezembro de cada ano, um relatório anual de suas atividades, contendo a avaliação dos resultados alcançados pela Estratégia Elas Empreendem no exercício vigente e o planejamento para o ano subsequente. Este relatório apresenta a avaliação dos resultados obtidos em 2024 e define o planejamento para o próximo ano. O objetivo é não apenas ampliar o alcance das ações, mas também fortalecer o protagonismo das mulheres como agentes de transformação social e econômica, contribuindo para acelerar o progresso rumo à igualdade de gênero e ao desenvolvimento sustentável no Brasil.