Boas práticas São Paulo - SP

Sobre a iniciativa

A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), em 2021 implementou os Programas Auxílio Uniforme e Material Escolar, com o objetivo de garantir o acesso de todos os estudantes aos uniformes e materiais escolares, com a participação e autonomia das famílias, assegurando o direito a uma Política Pública de qualidade, por meio de uma gestão mais eficaz. 

Os responsáveis legais pelos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino recebem um benefício para adquirirem os uniformes e os materiais escolares em lojas credenciadas com a Secretaria Municipal de Educação, por meio de um aplicativo.  Para as famílias que não possuem a solução tecnológica também é disponibilizada todas as condições necessárias para a compra, com a utilização de uma carta senha.

Os responsáveis recebem um valor definido para cada tipo de kit, para material escolar os valores são estabelecidos para cada faixa etária e para uniforme o valor é igual para todos os estudantes. Com o aplicativo conseguem adquirir os itens de maior necessidade direto no estabelecimento credenciado.

Até 2019 a forma de aquisição dos uniformes e dos materiais era realizada de forma centralizada, por meio de licitação. Nesse modelo descentralizado, há a contratação, por meio de licitação, de uma empresa que fornece o meio de pagamento (aplicativo) e o credenciamento de estabelecimentos comerciais que vendem os itens autorizados pela SME. O credenciamento para as lojas interessadas fica aberto por tempo indeterminado, existe um edital com as exigências para o credenciamento.     

Aparatos normativos

O município de São Paulo promulgou a Lei Municipal nº 17.437/2020^[1], que institui os Programas Auxílio Uniforme e Material Escolas. As Instruções Normativas SME nº 33^[2] e 34/2023^[3] regulamentam os referidos Programas.

Para o credenciamento, os Editais SME/COSERV/DIAL – Numel nº 001^[4] e 007/2020^[5] estão vigentes.

Demais orientações sobre os Programas, inclusive para as famílias, constam no portal da SME, Kit Escolar^[6].

Impacto

Os Programas foram implementados em 2021 e ao longo de suas existências o número de estabelecimentos comerciais credenciados aumentou, bem como a utilização dos auxílios pelas famílias.

São beneficiados por volta de 1.090.000 estudantes com o material escolar e 700.000 com o uniforme. Em 2024 98% dos Programas foram executados, ou seja, 98% das famílias utilizaram os auxílios disponibilizados, o que representa 2.021.362 vendas, R$ 668.125.609,39.

O número de vendas e consequentemente os valores vem crescendo desde a implantação dos Programas em 2021. Para material escolar no primeiro ano de Programa foram realizadas 497.524 vendas, representando R$ 58.488.208,65. Em 2024 foram realizadas 1.214.709 vendas, R$ 286.486.848,78. Com relação ao uniforme, foram 330.490 vendas, R$ 112.767.458,22, e este ano foram 806.653 vendas, R$ 381.638.760,61. O valor total estimado disponibilizado para os auxílios é de R$ 668.300.000,00.

Com os estabelecimentos credenciados o cenário não é diferente. Em 2021, para material escolar, eram 169 CNPJs credenciados com 232 lojas físicas, atualmente são 504 CNPJs com 800 pontos físicos. Já para uniforme escolar, em 2021, eram 49 CNPJs credenciados com 209 lojas, agora são 317 CNPJs e 748 pontos físicos. 

Além dos números, é importante destacar outros impactos que os Programas trazem, são eles: aquisição dos uniformes e dos materiais em tempo para o início do ano letivo, escolha dos itens de maior necessidade, além de evitar eventuais desperdícios de materiais, incentivo a inclusão digital, possibilidade de envolvimento da família em todo processo, fomento ao comércio local (pequenos comércios) e geração de empregos. O modelo possibilita uma fiscalização conjunta, pelo gestor público e pelos cidadãos, que podem verificar a qualidade dos produtos fornecidos pela rede credenciada, reportando eventuais inconformidades. A inovação busca não apenas resolver os desafios enfrentados anteriormente, como também promover uma gestão mais eficaz e garantir que os benefícios cheguem de forma mais efetiva aos destinatários finais, como uma política pública eficiente.

O SEBRAE-SP é parceiro da Secretaria Municipal de Educação desde 2021, contribuindo para a disseminação do edital e melhoria da gestão das empresas credenciadas.

Segue evolução cronológica da parceria:

• 2021: Realizamos ações remotas como foco na orientação aos empresários com relação às dúvidas sobre do edital de credenciamento, assim como as oportunidades de acesso ao mercado através das compras governamentais;
  2022: Realizamos ação presencial e trilha de capacitação remota com foco em melhoria de gestão, principalmente com relação a controle de estoque, capital de giro e qualidade no atendimento;
• 2023: Atendendo a demanda das empresas sobre crédito, o SEBRAE realizou uma Rodada de Crédito com a participação dos principais bancos visando uma facilitação no acesso às informações. Além de capacitações nas temáticas de acesso a crédito, capital de giro, estoque e processos.
• 2024: No evento presencial, realizamos um talk show com a apresentação de cases de sucesso das empresas credenciadas, com objetivo de compartilhar boas práticas e trilha de capacitação remota com foco em resultados.