2016

PARECER Nº 54/2016/HB/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 53/2016/HB/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 52/2016/HB/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 51/2016/VJOH/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro.

PARECER Nº 50/2016/HB/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 49/2016/VJOH/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro.

PARECER Nº 48/2016/VJOH/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro.

PARECER Nº 47/2016/VJOH/CG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: O uso de expressões originárias dos nomes dos sócios, de forma completa ou abreviada, sendo permitido por lei, não pode ensejar a colidência entre nomes empresariais.

PARECER Nº 44/2016/HB/CNG/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 43/2016/VJOH/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro.

PARECER Nº 42/2016/HB/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Alteração Contratual. Indeferimento. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.

PARECER Nº 37/2016/AMS/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 36/2016/HB/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 35/2016/HB/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 31/2016/AMS/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 30/2016/AMS/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 29/2016/AMS/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso ao Ministro.

PARECER Nº 28/2016/AMS/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso Ministerial.

PARECER Nº 27/2016/AMS/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso Ministerial.

PARECER Nº 26/2016/AMS/CGN/DREI — última modificação 23/01/2024 20h32

ASSUNTO: Recurso Ministerial.