2016
Publicado em
01/09/2020 11h50
Atualizado em
31/08/2023 01h34
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| Título | Descrição |
|---|---|
| PARECER Nº 56/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro |
| PARECER Nº 60/2016/AMS/CG/DREI | ASSUNTO: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Obrigatoriedade da publicação, antes da data marcada para a realização da assembleia-geral, do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; da cópia das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, se houver (art. 133, §§ 3º e 4º da Lei nº 6.404, de 1976). |
| PARECER Nº 29/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 66/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade o uso de letras ou conjunto de letras, desde que não configurem siglas. |
| PARECER Nº 78/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Alteração Contratual. Exclusão de sócio. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa (Parágrafo único, art. 1.085 CC). |
| PARECER Nº 43/2016/VJOH/CGN/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 72/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Quando contiverem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo identidade se homógrafas e semelhança se homófonas. |
| PARECER Nº 17/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Alteração Contratual. Conselho Consultivo. Manutenção da decisão do Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. |
| PARECER Nº 55/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 48/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 84/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 30/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 54/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 35/2016/HB/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 53/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 27/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 26/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 58/2016/AMS/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
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