2016
Publicado em
01/09/2020 11h50
Atualizado em
31/08/2023 01h34
| Título | Descrição |
|---|---|
| PARECER Nº 22/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Alteração Contratual. Aumento de capital. Exigência de apresentação do Boletim de Subscrição. Falta de fundamentação legal. |
| PARECER Nº 23/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 44/2016/HB/CNG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 64/2016/AMS/CG/DREI | ASSUNTO: Rerratificação. Assembleia Geral Extraordinária. A assembleia geral extraordinária pode rerratificar matéria de assembleia geral de constituição, de assembleia geral ordinária ou de assembleia geral extraordinária (Manual de registro de Sociedade Limitada - Instrução Normativa DREI nº 10, de 2013) |
| PARECER Nº 50/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 42/2016/HB/CGN/DREI | ASSUNTO: Alteração Contratual. Indeferimento. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos. |
| PARECER Nº 59/2016/AMS/CG/DREI | ASSUNTO: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Obrigatoriedade da publicação, antes da data marcada para a realização da assembleia-geral, do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; da cópia das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, se houver (art. 133, §§ 3º e 4º da Lei nº 6.404, de 1976). |
| PARECER Nº 75/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 63/2016/AMS/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 76/2016/AMS/CG/DREI | ASSUNTO: Alteração Contratual. Incorporação de Sociedade Simples Limitada por uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Impossibilidade. Antes da reorganização societária a Sociedade Simples deve promover a Conversão em Sociedade Empresária. |
| PARECER 07/2016/SMMR/CGN/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER 05/2016/SMMR/CGN/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 79/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 51/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 37/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 10/2016/SMMR/CNG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Quando contiverem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente. |
| PARECER Nº 11/2016/SMMR/CNG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 65/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade o uso de letras ou conjunto de letras, desde que não configurem siglas. |
| PARECER Nº 49/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 36/2016/HB/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 57/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 25/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 71/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Alteração Contratual. Exclusão de sócio. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa (Parágrafo único, art. 1.085 CC). |
| PARECER Nº 31/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 77/2016/AMS/CG/DREI | ASSUNTO: Alteração Contratual. Incorporação. Empresa com o Patrimônio Líquido Negativo. Não há vedação legal para tal tipo de incorporação. |
| PARECER Nº 47/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: O uso de expressões originárias dos nomes dos sócios, de forma completa ou abreviada, sendo permitido por lei, não pode ensejar a colidência entre nomes empresariais. |
| PARECER Nº 61/2016/VJOH/CG/DREI | ASSUNTO: Nome Empresarial – Não Colidência: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER Nº 28/2016/AMS/CGN/DREI | ASSUNTO: Recurso Ministerial. |
| PARECER Nº 70/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |
| PARECER Nº 52/2016/HB/CG/DREI | ASSUNTO: Recurso ao Ministro. |