2010
Publicado em
01/09/2020 11h50
Atualizado em
31/08/2023 01h34
| Título | Descrição |
|---|---|
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 31/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 99/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - COLIDÊNCIA: As expressões de fantasia incomuns, desde que contenham fortes condicionantes, podem ser causadoras de colidência entre nomes empresariais. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 17/10 | EMENTA: RECURSO PROVIDO – ANULAÇÃO DE ATO: A competência das Juntas Comerciais se circunscreve ao exame das formalidades essenciais, cabendo-lhes, apenas, velar pelo cumprimento da lei. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 65/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 47/10 | ASSUNTO: Solicita autorização para aprovar a nomeação de representantes legais de sua filial no Brasil. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 93/10 | ASSUNTO: Solicita autorização para instalação e funcionamento de filial no Brasil. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 01/10 | ASSUNTO: Solicita análise e pronunciamento do presente processo referente ao “pedido de reconsideração às exigências formuladas nos processos abaixo relacionados, quanto à integralização de capital com a transferência de capital de outra empresa.” |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 05/10 | ASSUNTO: Requer autorização para mudança da data de encerramento do exercício social. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 07/10 | ASSUNTO: Pedido de Reconsideração. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 124/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 135/10 | ASSUNTO: Requer autorização para mudança da data para elaboração e publicação dos estados contábeis da Sociedade no Brasil. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 66/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 23/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade o uso de letras ou conjunto de letras, desde que não configurem siglas. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 11/10 | EMENTA: ALTERAÇÃO CONTRATUAL – DESARQUIVAMENTO DE ATO – 1) EXCLUSÃO DE SÓCIO: Quando a maioria dos sócios, representativos de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração contratual, desde que prevista neste a exclusão por justa causa (art. 1.085 do CC); 2) CONVERSÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, MANTIDO O TIPO SOCIETÁRIO: Não se trata o presente de transformação de sociedade simples em sociedade empresária, mas sim de conversão, pois não houve mudança do tipo societário; 3) COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL: Cabe à Junta Comercial tãosomente verificar o cumprimento das formalidades legais que conferem validade ao ato jurídico. Não mais que isso. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 14/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - MARCA: Não há que se cogitar da análise de nomes empresariais, em que a expressão devidamente registrada como marca não integra o nome empresarial. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 75/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 83/10 | ASSUNTO: Solicita autorização para instalação e funcionamento de sucursal no Brasil. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 103/10 | EMENTA: ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – DESARQUIVAMENTO DE ATA. Sendo a Junta Comercial um registro público e não havendo documento registrado a ser rerratificado, não há o que se rerratificar. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 143/10 | ASSUNTO: Revisão ex officio |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 12/10 | EMENTA: NÃO CONHECIMENTO – Ausência de Decisão Plenária. Não há que se conhecer do recurso quando este não preenche os requisitos de admissibilidade previstos na Legislação do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96). Dissolução de sociedade: a sociedade dissolve-se, de pleno direito por consenso unânime dos sócios (art. 1.033 do Código Civil). |
| PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/N° 110/10 | EMENTA: Aplicação de penalidades por infrações cometidas no exercício da função de leiloeira pública oficial previstas no art. 27, caput, do Decreto nº 21.981/1932 e art. 16, inciso XII da Instrução Normativa nº 113/2010. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 139/10 | EMENTA: RECURSO NÃO CONHECIDO: Não há que se conhecer do recurso quando este não preenche os requisitos de admissibilidade previstos na Legislação do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96) |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 80/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL – NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 73/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 55/10 | ASSUNTO: Devolução de taxa. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 145/10 | ASSUNTO: Solicita autorização para instalação e funcionamento de sucursal no Brasil. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 74/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: O uso de expressões originárias dos nomes dos sócios, de forma completa ou abreviada, sendo permitido por lei, não pode ensejar a colidência entre nomes empresariais. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 53/10 | ASSUNTO: Pedido de desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Ordinária. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 79/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |
| PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/Nº 101/10 | EMENTA: NOME EMPRESARIAL - NÃO COLIDÊNCIA: Não são suscetíveis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. |