Nota Técnica DNRC/COJUR/Nº 025/03
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração – Retificação do capital - Redução do capital – Aplicação dos arts. 1.083 a 1.084 e 1.152 do novo Código Civil e art. 1º da Instrução Normativa nº 89/01.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
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