Nota Técnica DNRC/COJUR/Nº 019/03
DiretoriaASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado contra a exigência formulada no processo referente à Ata de Deliberação da Diretoria, no sentido de proceder a alteração contratual em conformidade com o art. 43, do Decreto 1.800/96.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
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